Exploração Marítima
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EXTRATO DE CONTRATO
... 17 DESTINADO À EXPLORAÇÃO ECONÔMICA, EXCLUSIVAMENTE AO USO GASTRONÔMICO, NA ORLA MARÍTIMA SOB ...
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Sentença do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - Única Vara do Trabalho de São Gonçalo do Amarante (Processo Nº 0000811-61.2016.5.07.0039), 2016-07-25
... exploração, perfuração, produção e transferência de petróleo do mar ; ... b) ... ção), portanto, há similitude entre o serviço de hotelaria marítima (reclamante) e os empregados que atuam nas atividades de exploração de ...
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Acórdão de TJRJ - QUARTA CÂMARA CÍVEL, Processo nº 0032342-88.2019.8.19.0068 (Cível), 25-01-2023
APELAÇÃO CÍVEL. QUIOSQUE NA ORLA DE RIO DAS OSTRAS. PERMISSÃO DE USO. TRANSFERIBILIDADE À COMPANHEIRA E GARANTIA DO DIREITO DE USO. ACERVO DE PROVAS QUE REVELAM O DIREITO. 1. Trata-se de ação por meio da qual a parte autora, companheira de permissionário falecido e com quem trabalhava em quiosque na orla do Município de Rio das Ostras, busca manter sua atividade comprovando que já exerciam a...
... pois é possível sim a continuidade da exploração do ... uso do quiosque pela companheira do permissionário ... 4 ... sem licitação prévia para uso dos quiosques da orla marítima de ... Rio das Ostras, à exceção daqueles que obtiveram a permissão em ... -
Origens remotas do direito português, formação histórica do estado nacional e suas constituições
... A detenção da terra, para concedê-la em exploração, estabelecendo o sistema de clientela, mercês e imunidades em troca de ... Sua expansão marítima foi ... 76 Consultar de Faria (2021, p. 113-114), para aprofundamento ...
- Acórdão nº 9303-008.915 de Conselho Administrativo de Recursos Fiscais, 14 de Agosto de 2019
- Câmara aprova texto sobre campos do pré-sal
- Câmara conclui votação de projeto que permite venda de campos do pré-sal cedidos à Petrobras
- AGU vai ser ouvida em revisão do contrato da cessão onerosa
- AGU vai ser ouvida em revisão do contrato da cessão onerosa
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Acórdão Nº 0021207-30.2016.5.04.0205 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 11ª Turma, 22-11-2019
DONO DA OBRA. RESPONSABILIDADE. O dono da obra não responde pelas obrigações trabalhistas, advindas das relações de emprego existentes entre a construtora contratada e seus empregados, quando não se tratar de empresa construtora ou incorporadora. Inteligência da OJ 191 da SDI-1 do TST. Recurso da segunda reclamada provido.
... de tecnologia adequada às empresas industriais e exploração de normas e processos de fabricação industrial, a operação de unidades ... , representação de processos industriais, e a navegação marítima e fluvial relativa aos serviços de dragagem e transporte. " (ID. 6ce97c3 ... -
DESPACHO DE 5 de julho de 2022
... ÃO DE FAZER O QUIOSQUE Nº 13, CONFORME ANEXO I, DESTINADO À EXPLORAÇÃO ECONÔMICA, EXCLUSIVAMENTE AO USO GASTRONÔMICO, NA ORLA MARÍTIMA SOB ...
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aviso CONCORRÊNCIA Nº 22/2019
... ÃO DE FAZER O(S) QUIOSQUE(S), CONFORME ANEXO I, DESTINADOS À EXPLORAÇÃO ECONÔMICA, EXCLUSIVAMENTE AO USO GASTRONÔMICO, NA ORLA MARÍTIMA SOB ...
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EXTRATOs DE CONTRATOs
... ÃO DE FAZER O QUIOSQUE N° 06, CONFORME ANEXO I, DESTINADO À EXPLORAÇÃO ECONÔMICA, EXCLUSIVAMENTE AO USO GASTRONÔMICO, NA ORLA MARÍTIMA SOB ...
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despacho de 17 de dezembro de 2019
... ão de Fazer O(S) Quiosque(S), Conforme Anexo I, Destinados à Exploração Econômica, Exclusivamente Ao Uso Gastronômico, Na Orla Marítima Sob ...
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DESPACHO DE 5 de julho de 2022
... ÃO DE FAZER O QUIOSQUE Nº 14, CONFORME ANEXO I, DESTINADO À EXPLORAÇÃO ECONÔMICA, EXCLUSIVAMENTE AO USO GASTRONÔMICO, NA ORLA MARÍTIMA SOB ...
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O Brasil e sua federação
... XXII – executar os serviços de polícia marítima, aeroportuária e de fronteiras; ... XXIII – explorar os serviços e ... H. D. S. OLIVEIRA (2011) é didática: “Desse modo, a exploração de portos pode ser vista como um serviço público de competência ...
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Acórdão Nº 0000527-42.2021.8.27.2732 do Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins, 23-02-2022
... RESCISÃO CONTRATUAL E REINTEGRAÇÃO DE POSSE. EXPLORAÇÃO" DE QUIOSQUE NA ORLA MARÍTIMA. SENTENÇA ANULADA POR FALTA DE FUNDAMENTAÇ\xC3" ...
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Acórdão Nº 0001082-28.2021.8.27.2710 do Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins, 09-02-2022
... RESCISÃO CONTRATUAL E REINTEGRAÇÃO DE POSSE. EXPLORAÇÃO" DE QUIOSQUE NA ORLA MARÍTIMA. SENTENÇA ANULADA POR FALTA DE FUNDAMENTAÇ\xC3" ...
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Acórdão Nº 9303-012.267 de Conselho Administrativo de Recursos Fiscais , 16/11/2021
... pesquisa e exploração de petróleo/gás, verdadeiro objeto dos contratos, tendo a bipartição o ... A bipartição dos serviços de exploração marítima de petróleo em contratos de aluguel ... de unidades de operação e de ...
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Acórdão Nº 444 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 21-02-2022
... linhas de projeção marítima das divisas estaduais para fins de pagamento ... de royalties de petróleo ... “royalties” referentes à exploração de seis poços de petróleo, até decisão ... final, intimando-se, para ...
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Sobre a racionalização na história do trabalho escravo
Objetivando analisar a historicidade do trabalho escravo, e influência dos diferentes sistemas econômicos e das ideologias presentes em diferentes momentos da história humana na de um argumento para justificar tal prática. Pretendeu-se demonstrar, que a escravidão é produto de uma racionalização e construção ideológica, criação do homem para justificar o subjugar de um seu semelhante. Desde...
... e de mantenedor do trabalho escravo, caracterizado pela exploração como prática desleal de concorrência com relação àqueles que se ... No contexto da expansão marítima, os europeus descobriram, entre outros o continente americano, por eles ... -
Espaços territoriais do patrimônio nacional
... procedimentos a serem observados no seu corte, supressão e exploração. No caso da vegetação secundária , cabe ainda levar em conta o ... seus recursos renováveis ou não, abrangendo uma faixa marítima" e uma faixa terrestre, com os seguintes limites: 87 faixa marítima : espa\xC3" ...
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DECRETO Nº 77077, DE 24 DE JANEIRO DE 1976. Expede a Consolidação das Leis da Previdencia Social (clps).
... estrangeiras, que explorem ou executem serviços de navegação marítima, fluvial ou lacustre, de portos e canais, e de pesca, com as exceções do ... , diretamente executados pelas companhias ou empresas de exploração de portos; ... e) a taxa de viação e imposto de transporte incluídos no ...
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DECRETO Nº 72493, DE 19 DE JULHO DE 1973. Dispõe Sobre o Grupo-outras Atividades de Nivel Superior a que Se Refere o Artigo Segundo da Lei 5.645, de 10 de Dezembro de 1970, e da Outras Providencias.
... , transportes, desenvolvimento industrial, preservação e exploração de riquezas minerais, melhoramento das condições de navegação ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 2ª Turma (Processo Nº 0000189-67.2014.5.07.0001), 2014-11-03
... obreiro as suas atividades, ainda que de apoio operacional à exploração, perfuração, produção e transferência de petróleo em plataforma ...