Exploração Marítima
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EXTRATO DE RESCISÃO
... 20 DESTINADO A EXPLORAÇÃO ECONÔMICA, EXCLUSIVAMENTE AO USO GASTRONÔMICO, NA ORLA MARÍTIMA SOB ...
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EXTRATO DE CONTRATO
... EXPLORAÇÃO ECONÔMICA, EXCLUSIVAMENTE AO USO GASTRONÔMICO, NA ORLA MARÍTIMA SOB ...
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Organização do estado brasileiro
... írem propriedade distinta da do solo, e, para efeito de exploração ou aproveitamento, pertencerem à União, é assegurada ao proprietário ... sistema nacional de viação; executar os serviços de polícia marítima, aeroportuária e de fronteiras; organizar, manter e executar a inspeção ...
- Brasil terá uma nova fronteira para explorar minérios
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AVISO DE SUSPENSÃO
... obrigação de construção de bar e restaurante destinado à exploração econômica, exclusivamente de uso gastronômico, na orla marítima da ...
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AVISO DE SUSPENSÃO
... obrigação de construção de bar e restaurante destinado à exploração econômica, exclusivamente de uso gastronômico, na orla marítima da ...
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Processo Nº 12496/989/18, de Tribunal de Contas do Estado de Sao Paulo, 28 de Junio de 2018
... (quarenta ... destinados ... exploração econômica na orla marítima sob regime ... de arrendamento. ...
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Direito administrativo
... 173. Ressalvados os casos previstos nesta Constituição, a exploração direta de atividade econômica pelo Estado só será permitida ... X – regime dos portos, navegação lacustre, fluvial, marítima, aérea e aeroespacial; ... XI – trânsito e transporte; ... XII – ...
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Acórdão de TJRJ - DÉCIMA SEGUNDA CÂMARA CÍVEL, Processo nº 0027975-30.2012.8.19.0209 (Criminal), 10-03-2020
EMENTA. APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE REINTEGRAÇÃO DE POSSE. CONTRATO DE CONCESSÃO DE USO DE QUIOSQUE NA ORLA MARÍTIMA DO RIO DE JANEIRO. OCUPAÇÃO IRREGULAR E PRECÁRIA QUE JUSTIFICAM A REINTEGRAÇÃO NA POSSE DO IMÓVEL. Demanda ajuizada pela concessionaria Orla Rio em face do antigo permissionário do quiosque. Alegação de precariedade e esbulho da posse. Sentença de procedência. Antigo ocupante do imóvel
... POSSE. CONTRATO DE CONCESSÃO DE USO DE QUIOSQUE NA ... ORLA MARÍTIMA DO RIO DE JANEIRO. OCUPAÇÃO IRREGULAR ... E PRECÁRIA QUE JUSTIFICAM A ... Bandeirantes/Prainha , para instalação e exploração" do conjunto de ... 309 quiosques e sanitários , bem como para sua explora\xC3" ... -
Acórdão do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo RR - 79800-46.2005.5.05.0161) 18-04-2018
... a própria vestibular, na qual foram apontados serviços de exploração de petróleo, sujeito ao regime especial de trabalho regulamentado ... , inclusive para aqueles que trabalham embarcados em plataformas marítima, atribui-lhes vantagens específicas, como dilatado repouso de vinte e ...
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DECRETO Nº 90761, DE 27 DE DEZEMBRO DE 1984. Inclui Categoria Funcional No Grupo-outras Atividades de Nivel Superior, a que Se Refere a Lei 6.550, de 05 de Julho de 1978, e da Outras Providencias.
... dos recursos naturais aquícolas, à cultura e à exploração da riqueza biológica marítima, fluvial e lacustre, à pesca e à sua ...
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Instrumentos Relativos ao Combate ao Trabalho Escravo, às Práticas Análogas à Escravidão e ao Tráfico de Seres Humanos
... à Convenção para a Supressão do TráƤco de Pessoas e da Exploração da Prostituição de Outrem ... Nenhuma das disposições da presente ... Ilícito de Migrantes por Via Terrestre, Marítima e Aérea ... (2000) ȋ͕͚͝Ȍ ... I – Disposições gerais Artigo ...
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Lei n. 12.815, de 5 de junho de 2013
Dispõe sobre a exploração direta e indireta pela união de portos e instalações portuárias e ... carga das embarcações, ressalvada a competência da autoridade marítima em situações de assistência e salvamento de embarcação, ouvidas as ...
- Mais um alerta
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O regime jurídico do petróleo no Brasil
... Dztodos os ônus e riscosǡ técnicos e ϐinanceiros da exploração das reservas mineraisǡ seu reϐinoǡ importaçãoǡ exportação e o ... estendemǦse por cerca de ͺͲͲ quilômetros da plataǦ forma marítima brasileiraǡ do norte da Bacia de Campos ao sul da Bacia de Santosǡ ...
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Convenções da OIT ratificadas pelo Brasil (organizadas em ordem cronológica)
... propriedade pública ou privada, que se dediquem à navegação marítima, exceção feita aos navios de guerra ... Art. 2. As pessoas menores de ... segredos de fabricação ou de comércio ou os processos de exploração de que possam ter conhecimento no exercício de suas funções; c) ...
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Acórdão Nº 0005657-16.2020.8.27.2710 do Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins, 23-03-2022
... RESCISÃO CONTRATUAL E REINTEGRAÇÃO DE POSSE. EXPLORAÇÃO" DE QUIOSQUE NA ORLA MARÍTIMA. SENTENÇA ANULADA POR FALTA DE FUNDAMENTAÇ\xC3" ...
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Processo nº 0466836-62.2012.8.19.0001 de Vigésima Sétima Câmara Cível Consumidor, 8 de Noviembre de 2016
Ementa: APELAÇÃO CÍVEL. DIREITO DO CONSUMIDOR. AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER C/C INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. VEÍCULO AUTOMOTOR. SINISTRO COM PERDA TOTAL. EXIGÊNCIA DE TERMO DE CONFISSÃO DE DÉBITO EM VALOR SUPERIOR À INDENIZAÇÃO, COMO CONDIÇÃO PARA ABERTURA DO PROCEDIMENTO DE LIQUIDAÇÃO ANTECIPADA...
... EXPLORAÇÃO ... MARÍTIMA. SENTENÇA ANULADA POR FALTA DE FUNDAMENTAÇ ... -
Sentença nº 1000823-42.2023.5.02.0301 de Tribunal Regional do Trabalho - 2ª Região (São Paulo), 20-11-2023
... ções próprias ou de terceiros para apoio as operações de exploração e produção de petróleo, energia eólica, ondomotriz e maremotriz ou lquer outra atividade marítima, com ou sem tripulação; operação e locação de Veículos de ...
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DECRETO LEI Nº 34, DE 18 DE NOVEMBRO DE 1966. Dispõe Sobre Nova Denominação do Imposto de Consumo, Altera a Lei 4.502, de 30 de Novembro de 1964, Extingue Diversas Taxas e da Outras Providencias.
... árias, na ocasião do embarque, quando fôr utilizada a via marítima ... Art. 12. No texto da Lei nº 4.502, de 30 de novembro de 1964, a ... VII - Taxa de Exploração de Energia Elétrica (Decreto-lei nº 2.281, de 5 de junho de 1940); ...
- Em Defesa do Rio
- Em defesa do Rio
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Tribunal pleno - Tribunal pleno
... REPASSE DA RECEITA DO ESTADO PROVENIENTE DA EXPLORAÇÃO DE PETRÓLEO E GAS NATURAL. ART. 9º DA LEI N. 7.990/1989. DIREITO ... ípio autor de acordo com o tipo de exploração (terrestre ou marítima), haja vista a absoluta ausência de respaldo legal à pretensão ...
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Decisão Monocrática Nº 5005810-27.2022.8.24.0139 do Quinta Câmara de Direito Público, 26-05-2023
... expedição de alvará para venda de "castanha de caju" na orla marítima da praia de Bombinhas.Foi proferida sentença, cuja parte dispositiva ... em vista que a negativa de concessão de alvará para a exploração da atividade de vendedor ambulante de "castanha de caju" na orla ...
- Petrobras na mira do MP