Exploração Marítima
-
Acórdão Nº 444 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 21-02-2022
... linhas de projeção marítima das divisas estaduais para fins de pagamento ... de royalties de petróleo ... “royalties” referentes à exploração de seis poços de petróleo, até decisão ... final, intimando-se, para ...
- Líbano eleva tom e acusa israel de ameaçar fronteira
-
Medida Provisória nº 782 de 31/05/2017. Estabelece a organização básica dos órgãos da Presidência da República e dos Ministérios.
... XXI - política marítima nacional; ... XXII - segurança da navegação aérea e do tráfego ... f) da exploração de loterias, inclusive os sweepstakes e outras modalidades de loterias ...
-
DECRETO Nº 76186, DE 02 DE SETEMBRO DE 1975. Aprova o Regulamento para a Cobrança e Fiscalização do Imposto Sobre a Renda e Proventos de Qualquer Natureza.
... Art. 53 ... Seção II - Do Rendimento Líquido da Exploração Agrícola ou Pastoril e das Indústrias Extrativas Vegetal e Animal ... Marítima e Aérea ... Arts. 214 a 216 ... Seção VIII - ...
-
A formação do estado econômico no Brasil e sua instrumentalização jurídica
O objetivo principal do presente artigo é reconstruir a formação político econômica do Brasil. Para isso serão analisadas as principais características dos documentos jurídicos que compuseram o início da colonização brasileira pelos portugueses, demonstrando que, além de documentos jurídicos, eram documentos políticos que estruturaram um modelo de estado brasileiro, vinculando estas estruturas...
... Urgia o reconhecimento e exploração geográfica. Em vista disso, tornava-se necessária a ocupação ... assim manter o seu prestigio, aliou-se à burguesia comercial e marítima. E, deste consorcio estruturou-se um sistema de exploração colonial ... -
Sentença do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - Única Vara do Trabalho de São Gonçalo do Amarante (Processo Nº 0000493-15.2015.5.07.0039), 2015-12-23
... ários ( "empregados que prestam serviços em atividades de exploração, perfuração, produção e refinação de petróleo, bem como na ... 12, da referida lei, verbis: ... Ementa: HOTELARIA MARÍTIMA - o empregado de empresa que presta serviços de hotelaria marítima, ...
-
Sentença do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - Única Vara do Trabalho de São Gonçalo do Amarante (Processo Nº 0000964-31.2015.5.07.0039), 2015-12-14
... ários ( "empregados que prestam serviços em atividades de exploração, perfuração, produção e refinação de petróleo, bem como na ... 12, da referida lei, verbis: ... Ementa: HOTELARIA MARÍTIMA - o empregado de empresa que presta serviços de hotelaria marítima, ...
-
Sentença do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - Única Vara do Trabalho de São Gonçalo do Amarante (Processo Nº 0000494-97.2015.5.07.0039), 2015-12-23
... ários ( "empregados que prestam serviços em atividades de exploração, perfuração, produção e refinação de petróleo, bem como na ... 12, da referida lei, verbis: ... Ementa: HOTELARIA MARÍTIMA - o empregado de empresa que presta serviços de hotelaria marítima, ...
-
Sentença do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - Única Vara do Trabalho de São Gonçalo do Amarante (Processo Nº 0000715-80.2015.5.07.0039), 2015-12-14
... ários ( "empregados que prestam serviços em atividades de exploração, perfuração, produção e refinação de petróleo, bem como na ... 12, da referida lei, verbis: ... Ementa: HOTELARIA MARÍTIMA - o empregado de empresa que presta serviços de hotelaria marítima, ...
-
Direitos dos Portuários e Aquaviários
... ção de “área do pôrto” compreende-se a parte terrestre e marítima, contínua e descontínua, das instalações portuárias definidas no ... ções dos Portos organizados sujeitos a qualquer regime de exploração ... VETADO ... Parágrafo único. Para os servidores sujeitos ao ...
-
Da improbidade e suas congêneres
... ícito, auferir vantagens em razão de tolerar ou autorizar a exploração de jogos de azar ou de lenocínio; emitir declaração falsa em medição ... ; X - regime dos portos, navegação lacustre, fluvial, marítima, aérea e aeroespacial; XI - trânsito e transporte; XII - jazidas, minas, ...
-
Decreto nº 87.976 de 22/12/1982. PROMULGA A CONVENÇÃO ENTRE A REPUBLICA FEDERATIVA DO BRASIL E A REPUBLICA ARGENTINA DESTINADA A EVITAR A DUPLA TRIBUTAÇÃO E PREVENIR A EVASÃO FISCAL EM MATERIA DE IMPOSTO SOBRE A RENDA.
... ários e os direitos aos pagamentos variáveis ou fixos pela exploração, ou concessão da exploração, de jazidas minerais, fontes e outros ... marítima e aérea, e o acordo entre o Brasil e a Argentina, datado de 15 de março ...
-
DECRETO Nº 76975, DE 02 DE JANEIRO DE 1976. Promulga a Convenção Destinada a Evitar a Dupla Tributação e Prevenir a Evasão Fiscal em Materia de Impostos Sobre a Renda Brasil-espanha.
... pela Lei nº 21-1974, de 27 de junho, sobre pesquisa e exploração de hidrocarboneto; ... (vi) Os impostos de renda locais (doravante ... Navegação marítima e aérea ... 1. Os lucros provenientes da exploração, no tráfego ...
- Acórdão nº 3402-005.853 de Conselho Administrativo de Recursos Fiscais, 1 de Febrero de 2019
-
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
... ão de Fazer O Quiosque N° 04, Conforme Anexo I, Destinado à Exploração Econômica, Exclusivamente Ao Uso Gastronômico, Na Orla Marítima Sob ...
-
Sentença do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - Única Vara do Trabalho de São Gonçalo do Amarante (Processo Nº 0002617-34.2016.5.07.0039), 2018-12-07
... 14 dias e folgava outros 14 dias, embarcado em plataforma marítima cumprindo turno de 12h, das 06h00 as 18h00 com uma hora de intervalo intra ... ável aos empregados que prestam serviços em atividades de exploração, perfuração, produção e refinação de petróleo, bem como na ...
-
Sentença do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - Única Vara do Trabalho de São Gonçalo do Amarante (Processo Nº 0001026-03.2017.5.07.0039), 2018-12-17
... 14 dias e folgava outros 14 dias, embarcado em plataforma marítima cumprindo turno de 12h, das 06h00 as 18h00 com uma hora de intervalo intra ... ável aos empregados que prestam serviços em atividades de exploração, perfuração, produção e refinação de petróleo, bem como na ...
-
Sentença do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - Única Vara do Trabalho de São Gonçalo do Amarante (Processo Nº 0000907-42.2017.5.07.0039), 2018-11-19
... 14 dias e folgava outros 14 dias, embarcado em plataforma marítima cumprindo turno de 12h, das 06h00 as 18h00 com uma hora de intervalo intra ... ável aos empregados que prestam serviços em atividades de exploração, perfuração, produção e refinação de petróleo, bem como na ...
-
Sentença do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - Única Vara do Trabalho de São Gonçalo do Amarante (Processo Nº 0002002-44.2016.5.07.0039), 2018-11-19
... 14 dias e folgava outros 14 dias, embarcado em plataforma marítima cumprindo turno de 12h, das 06h00 as 18h00 com uma hora de intervalo intra ... ável aos empregados que prestam serviços em atividades de exploração, perfuração, produção e refinação de petróleo, bem como na ...
- China desafia decisão do tribunal de haia
-
Acórdão Nº 0001770-84.2009.8.24.0061 do Sétima Câmara de Direito Civil, 03-12-2020
... MARÍTIMA. SUSPENSÃO TEMPORÁRIA DA EXPLORAÇÃO ... DA ATIVIDADE DE MARICULTURA ...
- Acórdão nº 9202-006.473 de Conselho Administrativo de Recursos Fiscais, 23 de Febrero de 2018
-
'não a aventuras'
... Essequibo é uma zona marítima onde a americana Exxon Mobil descobriu uma importante reserva de ... Estima-se que o projeto de exploração da Exxon ocorrerá numa área, terrestre e marítima, de 159.500 ...
- ‘Não a aventuras’
-
Decreto nº 85.985 de 06/05/1981. PROMULGA A CONVENÇÃO DESTINADA A EVITAR A DUPLA TRIBUTAÇÃO E PREVENIR A EVASÃO FISCAL EM MATERIA DE IMPOSTOS SOBRE A RENDA.
... ários e os direitos aos pagamentos variáveis ou fixos pela exploração, ou concessão da exploração, de jazidas minerais, fontes e outros ... Navegação marítima e aérea ... 1. Os lucros provenientes da exploração, no tráfego ...