Exposição ou Abandono de Recém-Nascido
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Acórdãos nº 0000802-18.2016.8.26.0493 de 9ª Câmara de Direito Criminal, 25 de Julio de 2019
... Bianchini APELAÇÃO CRIMINAL – Abandono de incapaz e Maus- tratos, em cumulação ... abandonaram seu filho recém-nascido B.S.B.S. (data de nascimento ... do delito de maus-tratos a exposição às intempéries, a redução sensível ...
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A Função dos 'Grupos de Apoio À Adoção' na Preparação dos Postulantes e sua Consequência para a Atividade do Magistrado: O Grupo de Apoio à Adoção de Toledo/PR (GAAT)
... as fases de uma criança, desde recém-nascido, é compreensível ... Há, além desse ... situações de irregularidade e exposição de crianças e adolescentes em situação de ... Nova lei de adoção : do abandono a garantia do direito da convivência familiar e ...
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Sentença nº 1001211-11.2023.5.02.0085 de Tribunal Regional do Trabalho - 2ª Região (São Paulo), 09-10-2023
... 840 da CLT, contendo uma breve exposição dos fatos, os respectivos pedidos e o valor ... autora foi dispensa por justa causa, por abandono de emprego, pois seu último dia de trabalho foi ... efetivo integral proteção ao recém-nascido", possibilitando sua convivência integral com a m\xC3" ...
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Sentença nº 1001093-46.2022.5.02.0707 de Tribunal Regional do Trabalho - 2ª Região (São Paulo), 09-03-2023
... , a qualificação das partes, a breve exposição dos fatos de que resulte o dissídio, o pedido, ... de trabalho, sob pena de configurar abandono de emprego” e que “o Reclamante só estava ... os cuidados necessários ao recém-nascido e à genitora da criança. Redução salarial ...
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Acórdão nº 50088079820208210021 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Sétima Câmara Cível, 23-03-2022
... TIPO DE AÇÃO: Abandono Material ... ... E ACOLHIMENTO INSTITUCIONAL DE RECÉM-NASCIDO. DECISÃO HOSTILIZADA QUE DETERMINOU O ... negligente da requerida acarretou a exposição da filha a situações de risco/violação de ...
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Capital - 7ª vara cível e comercial
... conseguinte o processo será extinto por abandono. P.I.C ... ADV: DANIEL GARZEDIN ALMEIDA (OAB ... das partes, haja vista que toda exposição, narrativa, documentos encontram-se nos autos, ... no IPERBA ( 29 /0 8 /2018) , o recém-nascido teve complicações em sua saúde, precisando ...
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Seções cíveis reunidas - Seções cíveis reunidas
... RESPONSÁVEIS PELO ATENDIMENTO DO RECÉM-NASCIDO – ESPECIFICIDADES DO CASO – CONEXÃO EVIDENTE ... árias para o deslinde do feito, com exposição exauriente dos respectivos fundamentos, de modo ... ção por danos morais em decorrência de abandono afetivo ... 2 ... No tocante, o Juízo ...
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Diário Oficial Eletrônico N° 7204 do Mato Grosso do Sul, 30-04-2008
... REGULAMENTADA PELO CPC ... ABANDONO DE INCAPAZ 6 0 0 ... ABANDONO MATERIAL 3 0 0 ... EXPOSICAO OU ABANDONO DE RECEM-NASCIDO 1 0 0 ... EXTORSÃO 9 2 1 ... EXTORSAO NA FORMA ... sumo e exposição de bebidas alcoólicas em estabele- ... cimentos ...
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Decisão Monocrática nº 50017720220218210135 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Sétima Câmara Cível, 16-05-2023
... ÃO DE RISCO, CONsistente NA PRÁTICA DE ABANDONO E NEGLIGÊNCIA, IMPerativa A DESTITUIÇÃO DO ... MINISTÉRIO PÚBLICO em favor do recém-nascido da ora apelante e de Roberto L. da S., julgou ... o desenvolvimento da criança sem exposição ao contato com a mãe e com o tio, e aos riscos ...
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Acórdão nº 50007572520178210042 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Sétima Câmara Cível, 23-03-2022
... TIPO DE AÇÃO: Abandono Material ... ... E ACOLHIMENTO INSTITUCIONAL DE RECÉM-NASCIDO. DECISÃO HOSTILIZADA QUE DETERMINOU O ... Dito isto, em face da clareza da exposição, pede-se vênia para transcrever as ...
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Acordao N° 1603982 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 10-08-2022
Direito penal. Apelação. Abandono de incapaz praticado pela genitora e seu namorado. Criança de três anos. Tese defensiva do réu. Ausência de responsabilidade pela menor. Absolvição por insuficiência de provas. Rejeição. Relação de dependência demonstrada. Risco de perigo concreto comprovado. Materialidade e autoria demonstradas. Dosimetria da pena. Revisão de ofício. Majoração desproporcional da
... ABANDONO DE INCAPAZ PRATICADO PELA ... GENITORA E SEU ... exposição do incapaz ao perigo de violação da integridade ... recém-nascido em frente a supermercado, sozinho e sem a ... -
Capital - 16� vara de rela��es de consumo
... assim, em face da caracterização do abandono da causa, impõe-se a extinção do processo. Por ... ção da certidão de nascimento do recém-nascido, o que foi feito neste mesmo dia, porém a ... servidor público estadual e, após exposição a inúmeras ofertas de empréstimos consignados ...
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Segunda câmara cível - Segunda câmara cível
... IMÓVEL EM ESTADO DE ABANDONO. NULIDADE NÃO EVIDENCIADA. CONTRATO DE COMODATO ... II – a exposição do fato e do direito; ... III – as razões do ... ao período de carência, exceto o recém-nascido ou o recém-casado, cujo pedido de inclusão como ...
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Acórdão nº 50022510620218210002 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Sétima Câmara Cível, 15-02-2023
AGRAVO INTERNO. APELAÇÃO CÍVEL. POSSIBILIDADE DE JULGAMENTO NA FORMA MONOCRÁTICA. AUSENTE PREJUÍZO. Tratando-se de recurso manifestamente procedente, acrescida à existência de precedentes jurisprudenciais acerca da matéria, autorizado estava o Relator a proceder ao julgamento singular. Ademais, o recurso está sendo levado a julgamento pelo órgão colegiado, afastando qualquer prejuízo que se...
... II - deixar o filho em abandono; ... III - praticar atos contrários à moral e ... hospital logo após o parto, sem o recém-nascido, o qual, aliás, veio a falecer, logo em seguida ... ção que induza à conclusão de exposição do menor à risco, devendo ser mencionado que ... -
Acórdão nº 50041786320218210048 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Sétima Câmara Cível, 29-06-2022
... E ACOLHIMENTO INSTITUCIONAL DE RECÉM-NASCIDO. DECISÃO HOSTILIZADA QUE DETERMINOU O ... para Iues e também pela possível exposição vertical ao HlV, considerando que apesar do exame ... os filhos pela genitora e o estado de abandono a que foram relegados, configurada está a ...
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Acórdão nº 50022914420218210048 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Sétima Câmara Cível, 29-06-2022
AGRAVO INTERNO EM APELAÇÃO CÍVEL. ECA. AÇÃO DE DESTITUIÇÃO DO PODER FAMILIAR. SITUAÇÃO DE RISCO VERIFICADA. PREVALÊNCIA DO INTERESSE DOS MENORES. 1. EM COTEJO COM O PRINCÍPIO DA PREVALÊNCIA DA FAMÍLIA NATURAL, NÃO HÁ OLVIDAR PRINCÍPIO MAIOR QUE NORTEIA O DIREITO POSTO EM LIÇA, QUAL SEJA, O DO BEM-ESTAR DO MENOR. 2. SITUAÇÃO EM QUE AS CRIANÇAS FORAM ACOLHIDAS INSTITUCIONALMENTE QUANDO VERIFICADA
... E ACOLHIMENTO INSTITUCIONAL DE RECÉM-NASCIDO. DECISÃO HOSTILIZADA QUE DETERMINOU O ... desde o ano de 2015, por negligência, abandono, ingestão de álcool pelos pais, precárias ... exposição dos filhos a situações de risco e ... -
Capital - 6� vara da fazenda p�blica
... pela parte, seguido de um total abandono de fato; noutras vezes, seguidos de petições ... Narra que o recém-nascido pre cisou ser reanimado devido às complicações ... administrativa afigura-se como uma exposição dos motivos, a justificação do porquê daquele ...
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Acórdão nº 50063198720188210039 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Oitava Câmara Cível, 07-04-2022
... de ficar com aquele recém nascido, e que sua genitora não poderia ajudar porque ... com Débora, Miriã e Daniele e a exposição de uma possível desistência da avó pela guarda ... SITUAÇÃO DE RISCO. ABANDONO MATERNO. FAMÍLIA EXTENSA SEM CONDIÇÕES DE SE ...
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Acordão nº 20150042293 de Tribunal Regional do Trabalho - 2ª Região (São Paulo), 3 de Febrero de 2015
... que o perito não caracterizou a exposição a agentes insalutíferos pelo simples uso de ... dispensa por justa causa, em função do abandono de emprego. Aduz que a reclamada não provou ter ... , ante a presença de filho recém-nascido, o término do período de licença maternidade e ...
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Diário Oficial Eletrônico N° 7381 do Mato Grosso do Sul, 16-01-2009
... REGULAMENTADA P ... ABANDONO DE INCAPAZ 4 0 0 ... ABANDONO MATERIAL 4 0 0 ...
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Andaraí - Vara cível
... foi entregue aos requerentes ainda recém-nascido por sua genitora ... Ademais, em audiência ... 1638, II: "deixar o filho em abandono";\" ... Na legislação há expressamente previs\xC3" ... ção do pedido de tutela final, com a exposição ...
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Feira de santana - Vara da infância e juventude
... FAMILIAR - NEGLIGÊNCIA, OMISSÃO E ABANDONO - DEMONSTRAÇÃO - GENITORES SEM CONDIÇÕES DE ... NEGLIGÊNCIA FAMILIAR. EXPOSIÇÃO DA INFANTE A RISCOS. Não obstante as previsões ... , que versa acerca da entrega de recém-nascido" à Vara da Infância e Juventude para fins de ado\xC3" ...
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Capital - 5ª vara de relações de consumo
... uma execução fiscal, diante do abandono da ação por parte da fazenda pública, sem ... ínica de tratamento de obesidade, com exposição injustificada da autora ao risco de agravamento ... que uso do nitrato de prata no recém-nascido decorre de obediência a normativa ministerial ...