expropriação de cadáver
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Capital - Vara de registros públicos
... judiciais de qualquer espécie, salvo nas hipóteses de expropriação por necessidade ou utilidade pública e de execução por dívidas ... § 2°, quais são os requisitos necessários para a cremação de cadáver ... Depreende-se dos documentos trazidos aos autos que os tais ...
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Dos Crimes de Responsabilidade
... pela suposta prática de homicídio qualificado e ocultação de cadáver. 2. O réu deve ser julgado, como regra, no local em que, em tese, se ... que se faz sem penhora e arrematação, vale dizer, sem expropriação ou transferência forçada de bens. Trata-se de execução imprópria, ...