expropriação de cadáver
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Acórdão Nº 1000535-05.2023.8.01.0000 de TJAC. Tribunal de Justiça do Estado do Acre, Tribunal Pleno Jurisdicional, 04-09-2023
REVISÃO CRIMINAL. INCONFORMISMO QUANTO AOS CRITÉRIOS UTILIZADOS PARA A DOSIMETRIA DA PENA-BASE. ALTERAÇÃO DA FRAÇÃO DE AUMENTO PARA 1/8. FUNDAMENTAÇÃO IDÔNEA E PROPORCIONAL. DISCRICIONARIEDADE DO ÓRGÃO JULGADOR. TRÁFICO PRIVILEGIADO. REDISCUSSÃO. EXASPERAÇÃO DEVIDAMENTE FUNDAMENTADA. PRECEDENTES. EXPROPRIAÇÃO DE BEM UTILIZADO NA PRÁTICA DELITIVA DE TRÁFICO DE DROGAS. PREVISÃO CONSTITUCIONAL E
... EXASPERAÇÃO ... DEVIDAMENTE FUNDAMENTADA. PRECEDENTES. EXPROPRIAÇÃO ... DE BEM UTILIZADO NA PRÁTICA DELITIVA DE TRÁFICO DE DROGAS ... CABIMENTO PARA REVISÃO DE PENA. OCULTAÇÃO DE CADÁVER. BEM JURÍDICO TUTELADO. RESPEITO AOS MORTOS. DOSIMETRIA DA PENA. MOTIVO ... -
A vida em um campo de concentração
... : na realidade esse corpo aí, o meu corpo, já não passa de um cadáver". O que éramos ainda? Uma partícula de uma grande massa de carne humana \xE2\x80" ... ão injustificada da liberdade individual e coletiva, a expropriação dos bens, a separação familiar, seja a tortura mais férrea, como foi a ...
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Os direitos naturais do ser humano e da família
... recente lei federal sobre transplante de órgãos, mais de expropriação pelo Estado que doação propriamente (Lei Nº 9.434, de 4.2.97, dispondo ... ponto de vista penal, isso poderia caracterizar destruição de cadáver 20 ... III – Valores que constituem a vida familiar ... Ao ...
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Macarani - Vara c�vel
... próprio ou por informação que tiverem colhido, a identidade do cadáver. Considerando que a data óbito se deu em 2022, conforme declaração do ... , mandado de penhora a avaliação, seguindo-se os atos de expropriação. O Cartório deverá mudar a classe processual. DOU FORÇA DE MANDADO DE ...
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Corregedoria geral da justi�a - Gabinete
... ÃO II – DA CREMAÇÃO SEÇÃO III – DO REGISTRO DE ÓBITO DE CADÁVER ... PARA FINS DE ENSINO E DE PESQUISA CIENTÍFICA SEÇÃO IV – DO ... ANTERIOR SEÇÃO X - DO DECRETO DE EXPROPRIAÇÃO E DOS ... DEMAIS DOCUMENTOS SEÇÃO XI - DAS CERTIDÕES DE TRÂNSITO EM ...
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Capítulo 2
... um ergástulo quer os homens e as coisas que servem para a expropriação ... Por este lado, o campo da observação foi, até há pouco ... ciência de que, deste modo, o que nós observamos é mais o cadáver do direito do que o direito vivo , porque a vida, ou seja, a realidade ...
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Segunda câmara cível - Segunda câmara cível
... COBRANÇA NA FORMA ACORDADA E NÃO REALIZAÇÃO DE ATOS DE EXPROPRIAÇÃO DIANTE DA ADIMPLÊNCIA ... PRESENTES OS REQUISITOS DO ART. 300 DO CPC ... LOPES KRUSCHEWSKY, deferiu o pleito do autor de exumação do cadáver de seu suposto pai, nos seguintes termos: ... "( ... ) 6. Ante a ...
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Ilhéus - 3ª vara cível e comercial
... próprio ou por informação que tiverem colhido, a identidade do cadáver ”. Cuida-se, como se vê, de exceção à regra geral relativa ao ... ou doadores, não poderá, em caso algum, salvo os de expropriação por necessidade ou utilidade pública, e de execução por dívidas ...
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Acórdão Nº 0000536-47.2018.8.01.0011 de TJAC. Tribunal de Justiça do Estado do Acre, Câmara Criminal, 09-08-2018
PENAL. PROCESSO PENAL. APELAÇÃO CRIMINAL. ROUBO. RECORTE DOS VETORES JUDICIAIS 'CULPABILIDADE' E 'CIRCUNSTÂNCIAS DO CRIME'. POSSIBILIDADE QUANTO À CULPABILIDADE. FUNDAMENTAÇÃO INIDÔNEA. REDUÇÃO DA PENA-BASE AO MÍNIMO LEGAL. INVIABILIDADE. MANUTENÇÃO DESFAVORÁVEL DO VETOR 'CIRCUNSTÂNCIAS DO CRIME'. APLICAÇÃO DE REGIME ABERTO. CABIMENTO. PENA DEFINITIVA FIXADA EM QUATRO ANOS DE RECLUSÃO.
... ocultação de cadáver são inerentes ao dolo ... exigido para configurar os delitos em questão, ... se cogita excesso na fixação da básica. Em ... expropriação ... dosimétrico ... mostra-se, ... verdade, bastante favorável ao réu, ... -
Itarantim - Vara c�vel
... cadáver para a realização de perícia médica pelo método do DNA, em ação de ... técnicas executivas de coerção pessoal – prisão – e expropriação de bens, cumulativamente. Nesse sentido, determino: ... 1 – PROMOVA-SE ...
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Lu�s eduardo magalh�es - Vara dos feitos de rela��es de consumo, c�veis e comerciais
... será a do Rito da Quantia Certa, mediante penhora e expropriação de bens, devendo a execução se dar na forma do art. 523 e art. 530, ... ao falecimento ou ao funeral, que puderem atestar a identidade do cadáver ... Art. 83. Quando o assento for posterior ao enterro, faltando ...
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Prado - Vara c�vel
... a referida impugnação não suspende os atos de penhora e expropriação de bens, salvo nas hipóteses previstas no art. 525, § 6º, CPC. III – ... 2. Quanto ao pedido de exumação de cadáver, já há decisão desta Câmara, indeferindo o pedido, preclusa a ...
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Feira de santana - 2ª vara de família, sucessões,órfãos, interditos e ausentes
... S. e outros - Ante o exposto, INDEFIRO o pedido de exumação do cadáver do suposto pai e, com esteio no art. 487, I, do Código de processo civil, ... 0303130-05.2016.8.05.0080 - Embargos à Execução - Expropriação de Bens - EMBARGANTE: Gervásio da Mota Carvalho - Ante o exposto, JULGO ...
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Valença - Vara cível, comercial, de fazenda pública e registro público
... principais, consequentemente, a execução sob o rito da expropriação será cobrada em autos apartados. Portanto, determino o prazo de 15 dias, ... próprio ou por informação que tiverem colhido, a identidade do cadáver". Ademais, o Provimento Conjunto CGJ/CCIN nº 10/2019, do Tribunal de ...
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Jaguaquara - Vara c�vel
... de tutela provisória de urgência, determinado a exumação do cadáver da criança Gael Moreira Sales, coletando o material genético para ... ência dos atos que vão da propositura da execução até a expropriação de bens e o pagamento forçado, o direito de ser ouvido e de controlar a ...
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Pilão arcado - Vara cível
... do réu poderia até se enquadrar no crime de vilipêndio a cadáver. Vilipendiar é humilhar, aviltar, desdenhar, e, segundo Rogério Sanches ... não impede a prática dos atos executivos, inclusive os de expropriação ...
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Capital - 3ª vara de família
... Exa., requer seja feita a exumação do cadáver do Sr. MARCELLO TESSICINI com a consequente colheita de material genético ... que não se pode cumular procedimento de prisão com o de expropriação de bens (CPC, 798, II, "a", vedada a cumulação; etc.), no prazo de 15 ...
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Juazeiro - 1ª vara cível
... interesse: o público – plasmado na identificação formal do cadáver e o particular – galvanizado nas homenagens lúgubres ... Dessarte, ... (12154)/[Cobrança de Aluguéis - Sem despejo, Expropriação ...
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Capital - Vara de registros públicos
... autorizando a expedição de alvará, autorizando a exumação do cadáver sepultado no cemitério de Portão, gaveta 97, Lauro de Freitas ... judiciais de qualquer espécie, salvo nas hipóteses de expropriação por necessidade ou utilidade pública e de execução por dívidas ...
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Barreiras - 1ª vara de família sucessões, órfãos, interditos e ausentes
... 0501369-95.2017.8.05.0022 - Execução de Alimentos - Expropriação de Bens - AUTORA: C. C. N. P. - EXEQTE.: N. N. P. S. - EXECDO.: T. A. S ... ordinárias não cogitaram sobre a necessidade de exumação de cadáver para fins de exame de DNA em sede de investigação de paternidade, pois o ...
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Camacã - Vara cível
... próprio ou por informação que tiverem colhido, a identidade do cadáver"\" (art. 83, da LRP) ... Cumpridas as determinações, designe-se audi\xC3" ... judiciários), a possibilidade de execução direta por expropriação mediante seqüestro de dinheiro ou de qualquer outro bem público, que ...
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Ipir� - Vara c�vel
... , para informar a medida que deseja ver adotada para a expropriação do bem penhorado, cuja avaliação não impugnou, no prazo de 15 (quinze) ... de seu marido, a fim de que possa ser realizada a exumação de cadáver para coleta de material para o exame de DNA, sob pena de serem adotadas as ...