expurgos poupanca prescricao
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Acórdão nº AgRg no REsp 1086081 / MG de T4 - QUARTA TURMA
AGRAVO REGIMENTAL. RECURSO ESPECIAL. EXPURGOS INFLACIONÁRIOS. COMPETÊNCIA INTERNA. SUSPENSÃO. ARTIGO 543-C, DO CPC. PRESCRIÇÃO. NÃO PROVIMENTO. 1. É das Turmas que compõem a Segunda Seção a competência para o julgamento de recurso especial em que se discute questão atinente a expurgos inflacionários decorrentes de aplicação em caderneta de poupança, ainda que seja parte na lide ente público...
... AGRAVO REGIMENTAL. RECURSO ESPECIAL. EXPURGOS INFLACIONÁRIOS. COMPETÊNCIA INTERNA ... - Acórdão nº AgRg no Ag 1121145 / SP de T3 - TERCEIRA TURMA
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Acórdão nº 2008/0282344-3 de T3 - TERCEIRA TURMA
... CADERNETAS DE POUPANÇA. EXPURGOS INFLACIONÁRIOS. AÇÃO INDIVIDUAL. CONVERSÃO EM ...
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Acórdão nº 2006/0067737-6 de T3 - TERCEIRA TURMA
... - PREVIDÊNCIA PRIVADA - COBRANÇA DE EXPURGOS INFLACIONÁRIOS - COMPLEMENTAÇÃO DE ...
- Acórdão nº AgRg no REsp 1050758 / RO de T4 - QUARTA TURMA
- Acórdão nº AgRg no AREsp 94922 / PR de T4 - QUARTA TURMA
- Acórdão nº AgRg no AREsp 82496 / PR de T4 - QUARTA TURMA
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Acórdão nº 2006/0097069-4 de T3 - TERCEIRA TURMA
... Recurso especial. Prescrição. Expurgos inflacionários. Restituição de reserva de ...
- Acórdão nº EDcl no AgRg no Ag 1279170 / SP de T4 - QUARTA TURMA
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Acórdão nº AgRg no Ag 1281268 / SP de T3 - TERCEIRA TURMA
... SOBRESTAMENTO DOS PROCESSOS QUE DISCUTAM EXPURGOS INFLACIONÁRIOS - REPERCUSSÃO GERAL - ...
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Acórdão nº REsp 1133872 / PB de S2 - SEGUNDA SEÇÃO
RECURSO ESPECIAL REPETITIVO (ART. 543-C DO CPC) - AÇÃO DE COBRANÇA - EXPURGOS INFLACIONÁRIOS EM CADERNETA DE POUPANÇA - PLANOS BRESSER E VERÃO - PRELIMINAR - PRESCRIÇÃO VINTENÁRIA - NÃO-OCORRÊNCIA - EXIBIÇÃO DOS EXTRATOS BANCÁRIOS - INVERSÃO DO ÔNUS DA PROVA EM FAVOR DA CORRENTISTA - POSSIBILIDADE - OBRIGAÇÃO DECORRENTE DE LEI - CONDICIONAMENTO OU RECUSA - INADMISSIBILIDADE - RESSALVA - DEMONSTRAÇ
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Acórdão nº 2009/0128515-2 de S2 - SEGUNDA SEÇÃO
... PLANOS ECONÔMICOS. EXPURGOS INFLACIONÁRIOS. RECURSOS REPRESENTATIVOS DE ...
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Acórdão nº REsp 1103224 / MG de S2 - SEGUNDA SEÇÃO
... 543-C DO CPC. AÇÃO DE COBRANÇA. EXPURGOS INFLACIONÁRIOS. CADERNETA DE POUPANÇA. CAIXA ...
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Acórdão nº REsp 1103769 / MG de S2 - SEGUNDA SEÇÃO
... AÇÃO DE COBRANÇA. EXPURGOS INFLACIONÁRIOS. CADERNETA DE POUPANÇA. CAIXA ...
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Acórdão nº REsp 1147595 / RS de S2 - SEGUNDA SEÇÃO
... PLANOS ECONÔMICOS. EXPURGOS INFLACIONÁRIOS. RECURSOS REPRESENTATIVOS DE ...
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Acórdão nº REsp 1107201 / DF de S2 - SEGUNDA SEÇÃO
... PLANOS ECONÔMICOS. EXPURGOS INFLACIONÁRIOS. RECURSOS REPRESENTATIVOS DE ...
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Acórdão nº 2008/0283178-4 de S2 - SEGUNDA SEÇÃO
... PLANOS ECONÔMICOS. EXPURGOS INFLACIONÁRIOS. RECURSOS REPRESENTATIVOS DE ...
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Acórdão nº 2016/0210926-0 de T4 - QUARTA TURMA
Ementa: AGRAVO INTERNO NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. EXPURGOS INFLACIONÁRIOS. CORREÇÃO MONETÁRIA. PRESCRIÇÃO. ÍNDICES DE CORREÇÃO. ACÓRDÃO EM SINTONIA COM O ENTENDIMENTO FIRMADO NO STJ. SÚMULA 83 DO STJ. AGRAVO INTERNO NÃO PROVIDO. 1. Conforme entendimento assente na Jurisprudência desta Corte Superior, o índice de corre
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Acórdão nº 2012/0050013-0 de T3 - TERCEIRA TURMA
... devendo ser incluídos os expurgos ...
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Acórdão nº 2013/0347076-6 de T4 - QUARTA TURMA
... COBRANÇA. EXPURGOS INFLACIONÁRIOS. ESTADO DE MINAS ...
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Acórdão nº 2011/0192711-6 de T3 - TERCEIRA TURMA
... CADERNETA DE POUPANÇA. EXPURGOS INFLACIONÁRIOS. ...
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Acórdão nº 2012/0172839-1 de T4 - QUARTA TURMA
... CONTRIBUIÇÕES. PRESCRIÇÃO. EXPURGOS" INFLACIONÁRIOS. APICAÇÃO. ... TRANSAÇ\xC3" ...
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Acórdão nº 1.0024.09.483504-8/002 de TJMG. Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 11 de Junio de 2013
APELAÇÃO CÍVEL. EXPURGOS INFLACIONÁRIOS. LITISPENDÊNCIA. AUSÊNCIA DE IDENTIDADE SUBJETIVA. NÃO CARACTERIZAÇÃO. ILEGITIMIDADE BANCO. EXPURGOS INFLACIONÁRIOS. NÃO CARACTERIZAÇÃO. JUROS REMUNERATÓRIOS. POUPANÇA. PRESCRIÇÃO VINTENÁRIA. EXPURGOS. CORREÇÃO A MENOR. DIFERENÇA DEVIDA.
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL. EXPURGOS INFLACIONÁRIOS. LITISPENDÊNCIA. AUSÊNCIA DE ... -
Acórdão nº 1.0024.09.483504-8/002 de TJMG. Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 11 de Junio de 2013
APELAÇÃO CÍVEL. EXPURGOS INFLACIONÁRIOS. LITISPENDÊNCIA. AUSÊNCIA DE IDENTIDADE SUBJETIVA. NÃO CARACTERIZAÇÃO. ILEGITIMIDADE BANCO. EXPURGOS INFLACIONÁRIOS. NÃO CARACTERIZAÇÃO. JUROS REMUNERATÓRIOS. POUPANÇA. PRESCRIÇÃO VINTENÁRIA. EXPURGOS. CORREÇÃO A MENOR. DIFERENÇA DEVIDA.
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL. EXPURGOS INFLACIONÁRIOS. LITISPENDÊNCIA. AUSÊNCIA DE ... -
Acórdão nº 1.0024.09.483504-8/002 de TJMG. Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 11 de Junio de 2013
APELAÇÃO CÍVEL. EXPURGOS INFLACIONÁRIOS. LITISPENDÊNCIA. AUSÊNCIA DE IDENTIDADE SUBJETIVA. NÃO CARACTERIZAÇÃO. ILEGITIMIDADE BANCO. EXPURGOS INFLACIONÁRIOS. NÃO CARACTERIZAÇÃO. JUROS REMUNERATÓRIOS. POUPANÇA. PRESCRIÇÃO VINTENÁRIA. EXPURGOS. CORREÇÃO A MENOR. DIFERENÇA DEVIDA.
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL. EXPURGOS INFLACIONÁRIOS. LITISPENDÊNCIA. AUSÊNCIA DE ...