expurgos poupanca prescricao
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Acórdão nº 0003889-45.2010.4.01.0000 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Terceira Seção, 25 de Febrero de 2014
PROCESSUAL CIVIL. CONTA POUPANÇA. EXPURGOS INFLACIONÁRIOS. PRESCRIÇÃO. INTERPRETAÇÃO CONTROVERTIDA NOS TRIBUNAIS. SÚMULAS NºS 343/STF E 134/TFR. DESCABIMENTO. I - Em face da controvérsia resultante da interpretação dada pelos Tribunais, na época da prolação do julgado rescindendo, afigura-se incabível a ação rescisória intentada com fundamento em ofensa a literal disposição de lei, ainda que,...
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Acórdão nº 0003889-45.2010.4.01.0000 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Terceira Seção, 25 de Febrero de 2014
PROCESSUAL CIVIL. CONTA POUPANÇA. EXPURGOS INFLACIONÁRIOS. PRESCRIÇÃO. INTERPRETAÇÃO CONTROVERTIDA NOS TRIBUNAIS. SÚMULAS NºS 343/STF E 134/TFR. DESCABIMENTO. I - Em face da controvérsia resultante da interpretação dada pelos Tribunais, na época da prolação do julgado rescindendo, afigura-se incabível a ação rescisória intentada com fundamento em ofensa a literal disposição de lei, ainda que,...
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Acórdão nº 0003889-45.2010.4.01.0000 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Terceira Seção, 25 de Febrero de 2014
PROCESSUAL CIVIL. CONTA POUPANÇA. EXPURGOS INFLACIONÁRIOS. PRESCRIÇÃO. INTERPRETAÇÃO CONTROVERTIDA NOS TRIBUNAIS. SÚMULAS NºS 343/STF E 134/TFR. DESCABIMENTO. I - Em face da controvérsia resultante da interpretação dada pelos Tribunais, na época da prolação do julgado rescindendo, afigura-se incabível a ação rescisória intentada com fundamento em ofensa a literal disposição de lei, ainda que,...
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Acórdão nº 0003889-45.2010.4.01.0000 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Terceira Seção, 25 de Febrero de 2014
PROCESSUAL CIVIL. CONTA POUPANÇA. EXPURGOS INFLACIONÁRIOS. PRESCRIÇÃO. INTERPRETAÇÃO CONTROVERTIDA NOS TRIBUNAIS. SÚMULAS NºS 343/STF E 134/TFR. DESCABIMENTO. I - Em face da controvérsia resultante da interpretação dada pelos Tribunais, na época da prolação do julgado rescindendo, afigura-se incabível a ação rescisória intentada com fundamento em ofensa a literal disposição de lei, ainda que,...
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Acórdão nº 0003889-45.2010.4.01.0000 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Terceira Seção, 25 de Febrero de 2014
PROCESSUAL CIVIL. CONTA POUPANÇA. EXPURGOS INFLACIONÁRIOS. PRESCRIÇÃO. INTERPRETAÇÃO CONTROVERTIDA NOS TRIBUNAIS. SÚMULAS NºS 343/STF E 134/TFR. DESCABIMENTO. I - Em face da controvérsia resultante da interpretação dada pelos Tribunais, na época da prolação do julgado rescindendo, afigura-se incabível a ação rescisória intentada com fundamento em ofensa a literal disposição de lei, ainda que,...
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Acórdão nº 0003889-45.2010.4.01.0000 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Terceira Seção, 25 de Febrero de 2014
PROCESSUAL CIVIL. CONTA POUPANÇA. EXPURGOS INFLACIONÁRIOS. PRESCRIÇÃO. INTERPRETAÇÃO CONTROVERTIDA NOS TRIBUNAIS. SÚMULAS NºS 343/STF E 134/TFR. DESCABIMENTO. I - Em face da controvérsia resultante da interpretação dada pelos Tribunais, na época da prolação do julgado rescindendo, afigura-se incabível a ação rescisória intentada com fundamento em ofensa a literal disposição de lei, ainda que,...
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Acórdão nº 0003889-45.2010.4.01.0000 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Terceira Seção, 25 de Febrero de 2014
PROCESSUAL CIVIL. CONTA POUPANÇA. EXPURGOS INFLACIONÁRIOS. PRESCRIÇÃO. INTERPRETAÇÃO CONTROVERTIDA NOS TRIBUNAIS. SÚMULAS NºS 343/STF E 134/TFR. DESCABIMENTO. I - Em face da controvérsia resultante da interpretação dada pelos Tribunais, na época da prolação do julgado rescindendo, afigura-se incabível a ação rescisória intentada com fundamento em ofensa a literal disposição de lei, ainda que,...
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Acórdão nº 0543362-50.2018.8.05.0001 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Quinta Câmara Cível, 20 de Mayo de 2019
... IDEC. EXPURGOS ... INFLACIONÁRIOS. CADERNETA DE POUPANÇA ...
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Acórdão nº 0533122-70.2016.8.05.0001 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Quinta Câmara Cível, 20 de Mayo de 2019
... IDEC. EXPURGOS ... INFLACIONÁRIOS. CADERNETA DE POUPANÇA ...
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Acórdão Nº 0001571-15.2010.8.06.0001 de TJCE. Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, 2ª Câmara Direito Privado, 16-06-2021
... DEPÓSITO EM CONTA DE POUPANÇA. EXPURGOS ... INFLACIONÁRIOS. PLANO VERÃO. PRESCRIÇÃO ...
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Acórdão nº 2008/0193461-6 de T4 - QUARTA TURMA
... EXPURGOS ...
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Acórdão nº 1.0439.14.005248-1/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 09-11-2017
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO CIVIL PÚBLICA Nº 1998.01.1.016798-9 - 12ª VARA CÍVEL DA CIRCUNSCRIÇÃO ESPECIAL JUDICIÁRIA DE BRASÍLIA - DISCUSSÃO ACERCA DA LEGITIMIDADE ATIVA PARA CUMPRIMENTO DA SENTENÇA - SUSPENSÃO DO PROCESSO - NÃO CABIMENTO - LEGITIMIDADE ATIVA - DETENTORES DE CADERNETA DE POUPANÇA DO BANCO DO BRASIL S.A. OU SEUS SUCESSORES, INDEPENDENTEMENTE DE SUA RESIDÊNCIA OU DOMICÍLIO NO...
... EXPURGOS INFLACIONRIOS OCORRIDOS EM JANEIRO DE 1989 (PLANO ... -
Acórdão nº 1.0000.20.560799-7/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 23-03-2021
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - LIQUIDAÇÃO/CUMPRIMENTO DE SENTENÇA - AÇÃO CIVIL PÚBLICA - EXPURGOS INFLACIONÁRIOS - CADERNETAS DE POUPANÇA - PRESCRIÇÃO AFASTADA.1. No âmbito do direito privado, é de cinco anos o prazo prescricional para ajuizamento da execução individual em pedido de cumprimento de sentença proferida em ação civil pública (STJ, REsp 1273643/PR, Rel. Ministro SIDNEI BENETI, SEGUNDA SEÇÃO,
... AO CIVIL PBLICA AJUIZADA PELO IDEC. EXPURGOS INFLACIONRIOS. PRESCRIO QUINQUENAL AFASTADA. AO ... -
Acórdão nº 1.0000.20.560799-7/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 23-03-2021
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - LIQUIDAÇÃO/CUMPRIMENTO DE SENTENÇA - AÇÃO CIVIL PÚBLICA - EXPURGOS INFLACIONÁRIOS - CADERNETAS DE POUPANÇA - PRESCRIÇÃO AFASTADA.1. No âmbito do direito privado, é de cinco anos o prazo prescricional para ajuizamento da execução individual em pedido de cumprimento de sentença proferida em ação civil pública (STJ, REsp 1273643/PR, Rel. Ministro SIDNEI BENETI, SEGUNDA SEÇÃO,
... AO CIVIL PBLICA AJUIZADA PELO IDEC. EXPURGOS INFLACIONRIOS. PRESCRIO QUINQUENAL AFASTADA. AO ... -
Decisão Monocrática Nº 0040701-17.2007.8.06.0001 de TJCE. Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, 2ª Câmara Direito Privado, 27-11-2019
CIVIL E PROCESSUAL CIVIL. APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE COBRANÇA. PRELIMINARES DE ILEGITIMIDADE PASSIVA E DE IMPOSSIBILIDADE JURÍDICA DO PEDIDO AFASTADAS. EXPURGOS INFLACIONÁRIOS. CADERNETAS DE POUPANÇA. PRESCRIÇÃO VINTENÁRIA. PLANO BRESSER. DIREITO AO PAGAMENTO DAS DIFERENÇAS POSTULADAS. JUROS REMUNERATÓRIOS. TERMO FINAL. DATA DE ENCERRAMENTO. CONTRATO DE DEPÓSITO. INCIDÊNCIA. RECURSO CONHECIDO E
... JURÍDICA DO PEDIDO AFASTADAS. EXPURGOS INFLACIONÁRIOS ... CADERNETAS DE POUPANÇA ... -
Decisão Monocrática Nº 0004375-87.2009.8.06.0001 de TJCE. Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, 2ª Câmara Direito Privado, 27-11-2019
... PASSIVA AFASTADAS. EXPURGOS INFLACIONÁRIOS. CADERNESTAS DE ... POUPANÇA ...
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Acórdão Nº 0002796-41.2008.8.06.0001 de TJCE. Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, 2ª Câmara Direito Privado, 04-03-2020
... PASSIVA AFASTADAS. EXPURGOS INFLACIONÁRIOS. CADERNESTAS DE ... POUPANÇA ...
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Acórdão nº 2008/0240095-5 de T4 - QUARTA TURMA
PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO ESPECIAL. REMUNERAÇÃO DA CADERNETA DE POUPANÇA. AÇÃO INTENTADA CONTRA O ESTADO DE MINAS GERAIS, SUCESSOR DA MINASCAIXA. RELAÇÃO DE DIREITO PRIVADO. COMPETÊNCIA DA 2ª SEÇÃO. PRECEDENTE. PRESCRIÇÃO VINTENÁRIA. PRECEDENTES. DESPROVIMENTO. I. Matéria de competência das Turmas integrantes da 2ª Seção do STJ. II. Sujeitando-se a...
... em caderneta de poupança que vindicam expurgos inflacionários sobre seus depósitos ... -
Acórdão Nº 0802725-05.2017.8.02.0000 de TJAL. Tribunal de Justiça de Alagoas, 2ª Câmara Cível, 08-03-2018
... 0802725-05.2017.8.02.0000 ... Expurgos Inflacionários / Planos Econômicos ... 2ª ...
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Acordao N° 1426393 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 01-06-2022
Apelação cível. Cobrança. Caderneta de poupança. Expurgos inflacionários. Plano verão. Prescrição vintenária consumada.
... Cobrança. Caderneta de poupança. Expurgos Inflacionários. Plano Verão. Prescrição ... -
Acórdão nº 1.0671.16.002036-6/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 27-06-2018
EMENTA: DIREITO CIVIL. APELAÇÃO CÍVEL. CUMPRIMENTO INDIVIDUAL DE SENTENÇA COLETIVA. EXPURGOS INFLACIONÁRIOS. CADERNETA DE POUPANÇA. PRESCRIÇÃO QUINQUENAL. AJUIZAMENTO DE MEDIDA CAUTELAR DE PROTESTO PELO MPF. INTERRUPÇÃO DO PRAZO. NÃO VERIFICAÇÃO. 1. "No âmbito do Direito Privado, é de cinco anos o prazo prescricional para ajuizamento da execução individual em pedido de cumprimento de sentença...
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Acórdão nº 1.0671.16.002036-6/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 27-06-2018
EMENTA: DIREITO CIVIL. APELAÇÃO CÍVEL. CUMPRIMENTO INDIVIDUAL DE SENTENÇA COLETIVA. EXPURGOS INFLACIONÁRIOS. CADERNETA DE POUPANÇA. PRESCRIÇÃO QUINQUENAL. AJUIZAMENTO DE MEDIDA CAUTELAR DE PROTESTO PELO MPF. INTERRUPÇÃO DO PRAZO. NÃO VERIFICAÇÃO. 1. "No âmbito do Direito Privado, é de cinco anos o prazo prescricional para ajuizamento da execução individual em pedido de cumprimento de sentença...
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Acórdão nº 0566913-64.2015.8.05.0001 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Quinta Câmara Cível, 1 de Febrero de 2019
... Assunto : Expurgos Inflacionários / Planos Econômicos ... DIREITO ...
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Acórdão nº 1.0686.10.002311-4/002 de TJMG. Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 7 de Junio de 2013
CADERNETA DE POUPANÇA - EXPURGOS INFLACIONÁRIOS - SUSPENSÃO - ILEGITIMIDADE PASSIVA - PRESCRIÇÃO - DECADÊNCIA - PLANO COLLOR I - INSTITUIÇÃO FINANCEIRA
EMENTA: CADERNETA DE POUPANÇA - EXPURGOS INFLACIONÁRIOS - SUSPENSÃO - ILEGITIMIDADE ... -
Acórdão nº 2013/0138493-5 de T3 - TERCEIRA TURMA
... EM RECURSO ... ESPECIAL. EXPURGOS INFLACIONÁRIOS. CADERNETA DE ...