expurgos poupanca prescricao
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Acórdão nº 1.0024.08.254094-9/003 de TJMG. Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 11 de Diciembre de 2012
MINASCAIXA - EXPURGOS INFLACIONÁRIOS - POUPANÇA - PLANO COLLOR - VALORES DISPONÍVEIS - LEGITMIDADE PASSIVA AD CAUSAM - AUTARQUIA ESTADUAL - PRESCRIÇÃO VINTENÁRIA - EXPURGOS INFLACIONÁRIOS - INCLUSÃO.
EMENTA: MINASCAIXA - EXPURGOS INFLACIONÁRIOS - POUPANÇA - PLANO COLLOR - ... -
Acórdão nº 1.0024.08.254094-9/003 de TJMG. Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 11 de Diciembre de 2012
MINASCAIXA - EXPURGOS INFLACIONÁRIOS - POUPANÇA - PLANO COLLOR - VALORES DISPONÍVEIS - LEGITMIDADE PASSIVA AD CAUSAM - AUTARQUIA ESTADUAL - PRESCRIÇÃO VINTENÁRIA - EXPURGOS INFLACIONÁRIOS - INCLUSÃO.
EMENTA: MINASCAIXA - EXPURGOS INFLACIONÁRIOS - POUPANÇA - PLANO COLLOR - ... -
Acórdão nº 1.0024.07.522962-5/001 de TJMG. Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 11 de Junio de 2013
APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE COBRANÇA -- EXPURGOS INFLACIONÁRIOS - POUPANÇA - PREVIDÊNCIA PRIVADA - PRELIMINARES - REJEIÇÃO - PRESCRIÇÃO - INOCORRÊNCIA - CORREÇÃO MONETÁRIA E JUROS - PARTICIPANTE VINCULADO - RECEBIMENTO DE RENDA VITALÍCIA - AUSÊNCIA DE PROVA DO RECEBIMENTO DA RESERVA DE POUPANÇA - SENTENÇA REFORMADA - RECURSO PROVIDO.
...ÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE COBRANÇA -- EXPURGOS INFLACIONÁRIOS - POUPANÇA - PREVIDÊNCIA ... -
Acórdão Nº 0006955-74.2014.8.06.0176 de TJCE. Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, 4ª Câmara Direito Privado, 21-09-2021
DIREITO PROCESSUAL. APELAÇÃO CÍVEL. CUMPRIMENTO DE SENTENÇA COLETIVA. CORREÇÃO DOS EXPURGOS INFLACIONÁRIOS DA CADERNETA DE POUPANÇA (PLANO VERÃO, DE 1989). PRELIMINARES DE SUSPENSÃO, PRESCRIÇÃO, ILEGITIMIDADE ATIVA E PASSIVA AFASTADAS. AUSÊNCIA DE PRÉVIA LIQUIDAÇÃO. NECESSIDADE. SENTENÇA ANULADA. CONVERSÃO DO FEITO EM LIQUIDAÇÃO DE SENTENÇA. POSSIBILIDADE. PRECEDENTES. OBSERVÂNCIA AOS PRINCÍPIOS
...SENTENÇA COLETIVA. CORREÇÃO DOS EXPURGOS INFLACIONÁRIOS DA. CADERNETA DE POUPANÇA (PLANO ... -
Acórdão nº 1.0000.22.035150-6/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 31-03-2022
EMENTA: APELAÇAO CIVEL. AÇÃO DE COBRANÇA. PREVIDÊNCIA PRIVADA. RESERVA DE POUPANÇA. RESGATE. CORREÇÃO MONETÁRIA. EXPURGOS INFLACIONÁRIOS. - Não falar em prescrição no presente caso. Ocorreu o desligamento do participante e o resgate da reserva de poupança, sendo que a parte autora tem direito ao reajuste por meio da utilização dos índices de correção monetária relativos aos planos econômicos do...
... adoção dos índices referentes aos expurgos de junho de 1987 até março de 1991. Rogou pela ... -
Acórdão nº 1.0000.22.035150-6/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 31-03-2022
EMENTA: APELAÇAO CIVEL. AÇÃO DE COBRANÇA. PREVIDÊNCIA PRIVADA. RESERVA DE POUPANÇA. RESGATE. CORREÇÃO MONETÁRIA. EXPURGOS INFLACIONÁRIOS. - Não falar em prescrição no presente caso. Ocorreu o desligamento do participante e o resgate da reserva de poupança, sendo que a parte autora tem direito ao reajuste por meio da utilização dos índices de correção monetária relativos aos planos econômicos do...
... adoção dos índices referentes aos expurgos de junho de 1987 até março de 1991. Rogou pela ... -
Acórdão nº 1.0024.07.537788-7/001 de TJMG. Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 13 de Junio de 2013
CADERNETA DE POUPANÇA - EXPURGOS INFLACIONÁRIOS - INSTITUIÇÃO FINANCEIRA - INÉPCIA DA INICIAL - LEGITIMIDADE PASSIVA - PRESCRIÇÃO - PLANO COLLOR I - PLANO COLLOR II - PROCEDÊNCIA DO PEDIDO
EMENTA: CADERNETA DE POUPANÇA - EXPURGOS INFLACIONÁRIOS - INSTITUIÇÃO FINANCEIRA - ... -
Acórdão nº 1.0024.08.247575-7/001 de TJMG. Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 13 de Junio de 2013
CADERNETA DE POUPANÇA - EXPURGOS INFLACIONÁRIOS - INSTITUIÇÃO FINANCEIRA - ILEGITIMIDADE PASSIVA - SOBRESTAMENTO - PLANO VERÃO - PRESCRIÇÃO - CORREÇÃO MONETÁRIA - CÁLCULO DOS VALORES DEVIDOS - LIQUIDAÇÃO DE SENTENÇA
EMENTA: CADERNETA DE POUPANÇA - EXPURGOS INFLACIONÁRIOS - INSTITUIÇÃO FINANCEIRA - ... -
Acórdão nº 1.0024.11.021473-1/001 de TJMG. Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 26 de Febrero de 2013
EMENTA: EXPURGOS INFLACIONÁRIOS. PRELIMINARES. SUSPENSÃO. APELAÇÃO. RECURSO REPETITIVO. INOCORRENCIA. ILEGITIMIDADE BANCO. EXPURGOS INFLACIONÁRIOS. NÃO CARACTERIZAÇÃO. JUROS REMUNERATÓRIOS. POUPANÇA. PRESCRIÇÃO VINTENÁRIA.HONORÁRIOS. RAZOABILIDADE
EMENTA: EMENTA: EXPURGOS INFLACIONÁRIOS. PRELIMINARES. SUSPENSÃO. ... -
Acórdão nº 1.0024.11.021473-1/001 de TJMG. Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 26 de Febrero de 2013
EMENTA: EXPURGOS INFLACIONÁRIOS. PRELIMINARES. SUSPENSÃO. APELAÇÃO. RECURSO REPETITIVO. INOCORRENCIA. ILEGITIMIDADE BANCO. EXPURGOS INFLACIONÁRIOS. NÃO CARACTERIZAÇÃO. JUROS REMUNERATÓRIOS. POUPANÇA. PRESCRIÇÃO VINTENÁRIA.HONORÁRIOS. RAZOABILIDADE
EMENTA: EMENTA: EXPURGOS INFLACIONÁRIOS. PRELIMINARES. SUSPENSÃO. ... -
Acórdão nº 1.0024.11.021473-1/001 de TJMG. Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 26 de Febrero de 2013
EMENTA: EXPURGOS INFLACIONÁRIOS. PRELIMINARES. SUSPENSÃO. APELAÇÃO. RECURSO REPETITIVO. INOCORRENCIA. ILEGITIMIDADE BANCO. EXPURGOS INFLACIONÁRIOS. NÃO CARACTERIZAÇÃO. JUROS REMUNERATÓRIOS. POUPANÇA. PRESCRIÇÃO VINTENÁRIA.HONORÁRIOS. RAZOABILIDADE
EMENTA: EMENTA: EXPURGOS INFLACIONÁRIOS. PRELIMINARES. SUSPENSÃO. ... -
Acórdão nº 1.0024.11.021473-1/001 de TJMG. Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 26 de Febrero de 2013
EMENTA: EXPURGOS INFLACIONÁRIOS. PRELIMINARES. SUSPENSÃO. APELAÇÃO. RECURSO REPETITIVO. INOCORRENCIA. ILEGITIMIDADE BANCO. EXPURGOS INFLACIONÁRIOS. NÃO CARACTERIZAÇÃO. JUROS REMUNERATÓRIOS. POUPANÇA. PRESCRIÇÃO VINTENÁRIA.HONORÁRIOS. RAZOABILIDADE
EMENTA: EMENTA: EXPURGOS INFLACIONÁRIOS. PRELIMINARES. SUSPENSÃO. ... -
Acórdão nº 0584971-81.2016.8.05.0001 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Quarta Câmara Cível, 29 de Marzo de 2018
APELAÇÃO. AÇÃO DE CUMPRIMENTO DE SENTENÇA DECORRENTE DE AÇÃO CIVIL PÚBLICA TRANSITADA EM JULGADO EM 24/08/2009. IDEC. BANCO BRADESCO. EXPURGOS INFLACIONÁRIOS. CADERNETA DE POUPANÇA. EXECUÇÃO INDIVIDUAL. PRESCRIÇÃO. OCORRÊNCIA. MEDIDA CAUTELAR DE PROTESTO AJUIZADA PELO IDEC. INTERRUPÇÃO DO PRAZO PRESCRICIONAL. INOCORRÊNCIA. LEGITIMIDADE. TITULAR DO DIREITO DA AÇÃO PRINCIPAL. PRECEDENTES...
...Assunto : Expurgos Inflacionários / Planos Econômicos. Integro ao ... -
Acórdão nº 0502902-42.2016.8.05.0146 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Quarta Câmara Cível, 27 de Junio de 2018
APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE CUMPRIMENTO DE SENTENÇA. AÇÃO CIVIL PÚBLICA. EXPURGOS INFLACIONÁRIOS SOBRE CADERNETA DE POUPANÇA. PLANO VERÃO. PRESCRIÇÃO CONFIGURADA. EXTINÇÃO COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO. RECURSO PROVIDO. ( Classe: Apelação,Número do Processo: 0502902-42.2016.8.05.0146, Relator(a): Jose Jorge Lopes Barreto da Silva, Quarta Câmara Cível, Publicado em: 27/06/2018 )
...AÇÃO CIVIL. PÚBLICA. EXPURGOS INFLACIONÁRIOS SOBRE CADERNETA DE POUPANÇA. ... -
Acórdão nº AgRg no Ag 1238378 / SP de T3 - TERCEIRA TURMA
AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO ESPECIAL. CADERNETAS DE POUPANÇA. EXPURGOS INFLACIONÁRIOS. SOBRESTAMENTO. DESNECESSIDADE. INSTITUIÇÃO BANCÁRIA. LEGITIMIDADE PASSIVA. PRAZO PRESCRICIONAL VINTENÁRIO. AGRAVO REGIMENTAL DESPROVIDO. 1. Desnecessidade de sobrestamento de recurso, em atenção às decisões proferidas nos Recursos Extraordinários 591.797/SP e 626.307/SP, em que se...
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Acórdão nº 1.0015.08.046200-3/001 de TJMG. Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 11 de Junio de 2013
AÇÃO DE COBRANÇA - CADERNETA DE POUPANÇA - EXPURGOS INFLACIONÁRIOS - ILEGITIMIDADE PASSIVA - AFASTADA - PRESCRIÇÃO - INOCORRÊNCIA - DEVOLUÇÃO DAS DIFERENÇAS - ÍNDICES DE CORREÇÃO.
... DE COBRANÇA - CADERNETA DE POUPANÇA - EXPURGOS INFLACIONÁRIOS - ILEGITIMIDADE PASSIVA - ... -
Acórdão nº 0193230-14.2008.8.05.0001 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Quinta Câmara Cível, 16 de Enero de 2018
APELAÇÃO CÍVEL. DIREITO CIVIL E PROCESSUAL CIVIL. AÇÃO DE COBRANÇA. PLANOS ECONÔMICOS. PRELIMINAR. PRESCRIÇÃO. REJEITADA. MÉRITO. COMPROVAÇÃO DA TITULARIDADE DAS CONTAS-POUPANÇA. DIFERENÇA REMUNERATÓRIA DEVIDA. EXPURGOS INFLACIONÁRIOS. PLANO VERÃO. CABIMENTO. PRECEDENTES DO STJ. JUROS REMUNERATÓRIOS. DEVIDOS ATÉ A DATA DA CITAÇÃO. JUROS DE MORA. TERMO INICIAL. CITAÇÃO. AUSÊNCIA DE INTERESSE...
...Assunto : Expurgos Inflacionários / Planos Econômicos. APELAÇÃO ... -
Acórdão Nº 0633181-32.2022.8.06.0000 de TJCE. Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, 1ª Câmara Direito Privado, 14-12-2022
DIREITO PROCESSUAL. AGRAVO DE INSTRUMENTO. CUMPRIMENTO DE SENTENÇA COLETIVA. CORREÇÃO DOS EXPURGOS INFLACIONÁRIOS DA CADERNETA DE POUPANÇA. PRELIMINARES DE SOBRESTAMENTO DO FEITO, ILEGITIMIDADE ATIVA, INCOMPETÊNCIA TERRITORIAL E PRESCRIÇÃO. AFASTADAS. AUSÊNCIA DE PRÉVIA LIQUIDAÇÃO. NECESSIDADE. CONVERSÃO DO FEITO EM LIQUIDAÇÃO DE SENTENÇA. POSSIBILIDADE. PRECEDENTES. OBSERVÂNCIA AOS PRINCÍPIOS DA
...CORREÇÃO DOS EXPURGOS. INFLACIONÁRIOS DA CADERNETA DE POUPANÇA. ... -
Decisão Monocrática Nº 0630247-38.2021.8.06.0000 de TJCE. Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, 1ª Câmara Direito Privado, 14-12-2022
DIREITO PROCESSUAL. AGRAVO DE INSTRUMENTO. CUMPRIMENTO DE SENTENÇA COLETIVA. CORREÇÃO DOS EXPURGOS INFLACIONÁRIOS DA CADERNETA DE POUPANÇA. PRELIMINARES DE SOBRESTAMENTO DO FEITO, ILEGITIMIDADE ATIVA, INCOMPETÊNCIA TERRITORIAL E PRESCRIÇÃO. AFASTADAS. AUSÊNCIA DE PRÉVIA LIQUIDAÇÃO. NECESSIDADE. CONVERSÃO DO FEITO EM LIQUIDAÇÃO DE SENTENÇA. POSSIBILIDADE. PRECEDENTES. OBSERVÂNCIA AOS PRINCÍPIOS DA
...CORREÇÃO DOS EXPURGOS. INFLACIONÁRIOS DA CADERNETA DE POUPANÇA. ... -
Decisão Monocrática Nº 0625718-78.2018.8.06.0000 de TJCE. Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, 1ª Câmara Direito Privado, 14-12-2022
DIREITO PROCESSUAL. AGRAVO DE INSTRUMENTO. CUMPRIMENTO DE SENTENÇA COLETIVA. CORREÇÃO DOS EXPURGOS INFLACIONÁRIOS DA CADERNETA DE POUPANÇA. PRELIMINARES DE SOBRESTAMENTO DO FEITO, ILEGITIMIDADE ATIVA, INCOMPETÊNCIA TERRITORIAL E PRESCRIÇÃO. AFASTADAS. AUSÊNCIA DE PRÉVIA LIQUIDAÇÃO. NECESSIDADE. CONVERSÃO DO FEITO EM LIQUIDAÇÃO DE SENTENÇA. POSSIBILIDADE. PRECEDENTES. OBSERVÂNCIA AOS PRINCÍPIOS DA
...CORREÇÃO DOS EXPURGOS. INFLACIONÁRIOS DA CADERNETA DE POUPANÇA. ... -
Acórdão Nº 0624144-88.2016.8.06.0000 de TJCE. Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, 1ª Câmara Direito Privado, 01-02-2023
DIREITO PROCESSUAL. AGRAVO DE INSTRUMENTO. CUMPRIMENTO DE SENTENÇA COLETIVA. CORREÇÃO DOS EXPURGOS INFLACIONÁRIOS DA CADERNETA DE POUPANÇA. PRELIMINARES DE SOBRESTAMENTO DO FEITO, ILEGITIMIDADE ATIVA, INCOMPETÊNCIA TERRITORIAL E PRESCRIÇÃO AFASTADAS. AUSÊNCIA DE PRÉVIA LIQUIDAÇÃO. NECESSIDADE. CONVERSÃO DO FEITO EM LIQUIDAÇÃO DE SENTENÇA. POSSIBILIDADE. PRECEDENTES. OBSERVÂNCIA AOS PRINCÍPIOS DA
...CORREÇÃO DOS EXPURGOS. INFLACIONÁRIOS DA CADERNETA DE POUPANÇA. ... -
Acórdão Nº 0624688-03.2021.8.06.0000 de TJCE. Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, 1ª Câmara Direito Privado, 14-12-2022
DIREITO PROCESSUAL. AGRAVO DE INSTRUMENTO. CUMPRIMENTO DE SENTENÇA COLETIVA. CORREÇÃO DOS EXPURGOS INFLACIONÁRIOS DA CADERNETA DE POUPANÇA. PRELIMINARES DE SOBRESTAMENTO DO FEITO, ILEGITIMIDADE ATIVA, INCOMPETÊNCIA TERRITORIAL E PRESCRIÇÃO AFASTADAS. AUSÊNCIA DE PRÉVIA LIQUIDAÇÃO. NECESSIDADE. CONVERSÃO DO FEITO EM LIQUIDAÇÃO DE SENTENÇA. POSSIBILIDADE. PRECEDENTES. OBSERVÂNCIA AOS PRINCÍPIOS DA
...CORREÇÃO DOS EXPURGOS. INFLACIONÁRIOS DA CADERNETA DE POUPANÇA. ... -
Acórdão Nº 0621508-81.2018.8.06.0000 de TJCE. Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, 1ª Câmara Direito Privado, 14-12-2022
DIREITO PROCESSUAL. AGRAVO DE INSTRUMENTO. CUMPRIMENTO DE SENTENÇA COLETIVA. CORREÇÃO DOS EXPURGOS INFLACIONÁRIOS DA CADERNETA DE POUPANÇA. PRELIMINARES DE SOBRESTAMENTO DO FEITO, ILEGITIMIDADE ATIVA, INCOMPETÊNCIA TERRITORIAL E PRESCRIÇÃO AFASTADAS. AUSÊNCIA DE PRÉVIA LIQUIDAÇÃO. NECESSIDADE. CONVERSÃO DO FEITO EM LIQUIDAÇÃO DE SENTENÇA. POSSIBILIDADE. PRECEDENTES. OBSERVÂNCIA AOS PRINCÍPIOS DA
...CORREÇÃO DOS EXPURGOS. INFLACIONÁRIOS DA CADERNETA DE POUPANÇA. ... -
Acórdão Nº 0039570-07.2007.8.06.0001 de TJCE. Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, 1ª Câmara Direito Privado, 12-09-2018
CIVIL E PROCESSUAL CIVIL. CADERNETA DE POUPANÇA. PLANOS ECONÔMICOS. EXPURGOS INFLACIONÁRIOS. PRESCRIÇÃO. PRAZO.- Por meio do Agravo Interno de págs. 01/03, o Banco do Brasil S/A insurge-se contra a decisão monocrática de págs. 184/190 (autos principais), que, reportando-se ao entendimento do colendo STJ firmado sob a sistemática dos recursos repetitivos, negou provimento à Apelação por meio da
...PLANOS. ECONÔMICOS. EXPURGOS INFLACIONÁRIOS. PRESCRIÇÃO. PRAZO. - Por meio ... -
Processo nº 0147939-93.2011.8.19.0001 de Terceira Câmara Cível, 20 de Julio de 2017
Ementa: Ação de Cobrança. Expurgos Inflacionários. Cadernestas de Poupança. Prescrição Vintenária. Ação de Cobrança Interposta por Consumidora Em Face de Instituição Bancária a Buscar O Recebimento de Diferenças Oriundas de Expurgos, Provenientes de Planos Econômicos, Incidentes sobre Os Rendimentos de Cadernetas de Poupanças. Sentença de Improcedência. Apelo a Buscar a Anulação Da Sentença....
...EXPURGOS . ...