expurgos poupanca prescricao
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Acórdão nº 2013/0138493-5 de T3 - TERCEIRA TURMA
... EM RECURSO ... ESPECIAL. EXPURGOS INFLACIONÁRIOS. CADERNETA DE ...
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Acórdão nº 1.0153.09.095255-4/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 11-02-2021
EMENTA: APELAÇÃO - AÇÃO DE COBRANÇA - CADERNETAS DE POUPANÇA - BANCO DEPOSITÁRIO - LEGITIMIDADE PASSIVA - PRESCRIÇÃO - PRAZO VINTENÁRIO - CORREÇÃO MONETÁRIA - EXPURGOS INFLACIONÁRIOS - CÔMPUTO NECESSÁRIO.O banco depositário é parte legítima para figurar no polo passivo da lide em que se pretende o recebimento das diferenças de correção monetária de valores depositados em conta-poupança...
... em cadernetas de poupana, decorrentes de expurgos inflacionrios dos Planos Bresser, Vero, Collor I ... -
Acórdão nº 1.0024.08.285711-1/002 de TJMG. Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 18 de Junio de 2013
AÇÃO DE COBRANÇA - CADERNETA DE POUPANÇA - EXPURGOS INFLACIONÁRIOS - ILEGITIMIDADE PASSIVA- AFASTADA - PRESCRIÇÃO - INOCORRÊNCIA - DEVOLUÇÃO DAS DIFERENÇAS - ÍNDICES DE CORREÇÃO - JUROS CAPITALIZADOS - POSSIBILIDADE
... DE COBRANÇA - CADERNETA DE POUPANÇA - EXPURGOS INFLACIONÁRIOS - ILEGITIMIDADE PASSIVA- AFASTADA ... -
Decisão Monocrática Nº 0079500-61.2009.8.06.0001 de TJCE. Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, 2ª Câmara Direito Privado, 27-11-2019
CIVIL E PROCESSUAL CIVIL. APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE COBRANÇA. PEDIDOS DE INÉPCIA DA INICIAL E IMPOSSIBILIDADE JURÍDICA DO PEDIDO. NÃO CONHECIDOS. INOVAÇÃO RECURSAL VERIFICADA. PRELIMINARES DE SUSPENSÃO DO JULGAMENTO E ILEGITIMIDADE PASSIVA AFASTADAS. EXPURGOS INFLACIONÁRIOS. CADERNETAS DE POUPANÇA. PRESCRIÇÃO VINTENÁRIA. PLANO VERÃO. DIREITO AO PAGAMENTO DAS DIFERENÇAS POSTULADAS. JUROS
... PASSIVA AFASTADAS. EXPURGOS INFLACIONÁRIOS. CADERNETAS DE ... POUPANÇA ... -
Acórdão nº 2011/0177464-5 de T4 - QUARTA TURMA
... - AÇÃO DE COBRANÇA DE EXPURGOS INFLACIONÁRIOS ... CADERNETA ...
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Decisão Monocrática Nº 0041216-52.2007.8.06.0001 de TJCE. Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, 2ª Câmara Direito Privado, 27-11-2019
... PASSIVA AFASTADAS. EXPURGOS INFLACIONÁRIOS. CADERNETAS DE ... POUPANÇA ...
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Acórdão nº 0563767-78.2016.8.05.0001 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Segunda Câmara Cível, 30 de Mayo de 2018
... ao pagamento das diferenças dos expurgos inflacionários ... decorrentes de planos ...
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Acórdão nº AgRg no Ag 1313344 / DF de T4 - QUARTA TURMA
... CORREÇÃO MONETÁRIA. EXPURGOS INFLACIONÁRIOS INCIDENTES SOBRE A CONTRIBUIÇÃO ...
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Acórdão nº 1.0151.16.000655-8/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 29-10-2019
EMENTA: APELAÇÃO - CUMPRIMENTO DE SENTENÇA - AÇÃO CIVIL PÚBLICA - EXPURGOS INFLACIONÁRIOS - CADERNETA DE POUPANÇA - PRESCRIÇÃO AFASTADA.1. O STJ firmou o entendimento, em julgamento do Recurso Especial Repetitivo nº 127.364-3/PR, de que o prazo prescricional é quinquenal, iniciado do trânsito em julgado da ação civil pública que se pretende a liquidação da sentença. 2. Tendo referido prazo...
... de cumprimento de sentena coletiva/expurgos inflacionrios - Prescrio ... -
Acórdão nº 1.0151.16.000655-8/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 29-10-2019
EMENTA: APELAÇÃO - CUMPRIMENTO DE SENTENÇA - AÇÃO CIVIL PÚBLICA - EXPURGOS INFLACIONÁRIOS - CADERNETA DE POUPANÇA - PRESCRIÇÃO AFASTADA.1. O STJ firmou o entendimento, em julgamento do Recurso Especial Repetitivo nº 127.364-3/PR, de que o prazo prescricional é quinquenal, iniciado do trânsito em julgado da ação civil pública que se pretende a liquidação da sentença. 2. Tendo referido prazo...
... de cumprimento de sentena coletiva/expurgos inflacionrios - Prescrio ... -
Acórdão nº 1.0000.21.119103-6/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 28-10-2021
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE COBRANÇA - DIFERENÇAS DE CORREÇÃO MONETÁRIA DE CADERNETA DE POUPANÇA - EXPURGOS INFLACIONÁRIOS - PLANO VERÃO - PRESCRIÇÃO - AFASTAMENTO - RETORNO DOS AUTOS AO JUÍZO DE ORIGEM. É vintenária a prescrição nas ações individuais em que são questionados os critérios de remuneração da caderneta de poupança e são postuladas as respectivas diferenças, sendo inaplicável às...
... de remunerao da poupana, relativa aos expurgos do "Plano Vero". Narra a apelante que mantinha ... -
Acórdão nº 1.0000.21.119103-6/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 28-10-2021
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE COBRANÇA - DIFERENÇAS DE CORREÇÃO MONETÁRIA DE CADERNETA DE POUPANÇA - EXPURGOS INFLACIONÁRIOS - PLANO VERÃO - PRESCRIÇÃO - AFASTAMENTO - RETORNO DOS AUTOS AO JUÍZO DE ORIGEM. É vintenária a prescrição nas ações individuais em que são questionados os critérios de remuneração da caderneta de poupança e são postuladas as respectivas diferenças, sendo inaplicável às...
... de remunerao da poupana, relativa aos expurgos do "Plano Vero". Narra a apelante que mantinha ... -
Acórdão nº 1.0002.14.002875-0/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 29-09-2018
EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO - LIQUIDAÇÃO DE SENTENÇA PROFERIDA EM AÇÃO CIVIL PÚBLICA - EXPURGOS INFLACIONÁRIOS - CADERNETA DE POUPANÇA - PRAZO PRESCRICIONAL - CINCO ANOS - PRESCRIÇÃO NÃO CONFIGURADA - CORREÇÃO MONETÁRIA - JUROS REMUNERATÓRIOS E MORATÓRIOS - TERMO INICIAL.- O poupador tem o prazo de cinco anos para o ajuizamento do cumprimento individual da sentença coletiva, contados a partir...
... individual de sentena relativa aos expurgos inflacionrios reconhecidos em ao coletiva ... -
Acórdão Nº 0712401-22.2019.8.01.0001 de TJAC. Tribunal de Justiça do Estado do Acre, Primeira Câmara Cível, 06-07-2022
DIREITO PROCESSUAL CIVIL. APELAÇÃO. CUMPRIMENTO DE SENTENÇA. AÇÃO CIVIL PÚBLICA. EXPURGOS INFLACIONÁRIOS. PLANOS ECONÔMICOS. CADERNETA DE POUPANÇA. PRESCRIÇÃO. INOCORRÊNCIA. ILEGITIMIDADE ATIVA AFASTADA. PRELIMINARES REJEITADAS. PRAZO INTERROMPIDO POR FORÇA DO AJUIZAMENTO DE MEDIDA CAUTELAR DE PROTESTO INTENTADA PELO MINISTÉRIO PÚBLICO. LIQUIDAÇÃO DE SENTENÇA. CÁLCULOS APURADOS PELO CONTADOR
... : Expurgos Inflacionários / Planos Econômicos ... DIREITO ... -
Acórdão nº 1.0627.18.000431-9/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 07-08-2019
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - CUMPRIMENTO DE SENTENÇA -AÇÃO CIVIL PÚBLICA - EXPURGOS INFLACIONÁRIOS - CADERNETA DE POUPANÇA - PRESCRIÇÃO AFASTADA - ILEGITIMIDADE ATIVA - REJEITAR. - O STJ firmou o entendimento em julgamento do Recurso Especial Repetitivo nº 127.364-3/PR, que o prazo prescricional é quinquenal, iniciado do trânsito em julgado da ação civil pública que se pretende a liquidação da sentenç
... EXPURGOS INFLACIONRIOS OCORRIDOS EM JANEIRO DE 1989 (PLANO ... -
Acórdão nº AgRg no Ag 1288963 / SP de T3 - TERCEIRA TURMA
... INSTRUMENTO - CADERNETA DE POUPANÇA - EXPURGOS INFLACIONÁRIOS - POSSIBILIDADE DE TRAMITAÇÃO - ...
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Acórdão nº 2010/0081649-2 de T4 - QUARTA TURMA
... EXPURGOS INFLACIONÁRIOS. RESTITUIÇÃO DE VALORES ...
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Acórdão nº 1.0621.14.003302-1/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 12-07-2017
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - CUMPRIMENTO/LIQUIDAÇÃO DE SENTENÇA - AÇÃO CIVIL PÚBLICA - EXPURGOS INFLACIONÁRIOS - CADERNETA DE POUPANÇA - PRESCRIÇÃO AFASTADA - INTERRUPÇÃO DO PRAZO PRESCRICIONAL - ILEGITIMIDADE ATIVA AFASTADA - CASSAR A SENTENÇA. - O Superior Tribunal de Justiça decidiu, liminarmente, em mais de uma Reclamação Constitucional, de relatoria da Ministra Maria Isabel Gallotti, que em...
... de correo monetria correspondentes aos expurgos inflacionrios referentes ao Plano Vero. O ... -
Acórdão nº 1.0621.14.003302-1/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 12-07-2017
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - CUMPRIMENTO/LIQUIDAÇÃO DE SENTENÇA - AÇÃO CIVIL PÚBLICA - EXPURGOS INFLACIONÁRIOS - CADERNETA DE POUPANÇA - PRESCRIÇÃO AFASTADA - INTERRUPÇÃO DO PRAZO PRESCRICIONAL - ILEGITIMIDADE ATIVA AFASTADA - CASSAR A SENTENÇA. - O Superior Tribunal de Justiça decidiu, liminarmente, em mais de uma Reclamação Constitucional, de relatoria da Ministra Maria Isabel Gallotti, que em...
... de correo monetria correspondentes aos expurgos inflacionrios referentes ao Plano Vero. O ... -
Acórdão nº 1.0024.08.305698-6/001 de TJMG. Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 16 de Julio de 2013
APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE COBRANÇA - CADERNETA DE POUPANÇA - EXPURGOS INFLACIONÁRIOS - ILEGITIMIDADE PASSIVA- AFASTADA - PRESCRIÇÃO - INOCORRÊNCIA - DEVOLUÇÃO DAS DIFERENÇAS - ÍNDICES DE CORREÇÃO - RETENÇÃO DE IMPOSTO DE RENDA INJUSTIFICADA - COMPENSAÇÃO DOS HONORÁRIOS - POSSIBILIDADE.
... DE COBRANÇA - CADERNETA DE POUPANÇA - EXPURGOS INFLACIONÁRIOS - ILEGITIMIDADE PASSIVA- AFASTADA ... -
Acórdão nº 1.0702.11.025802-8/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 16-02-2017
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE COBRANÇA - PREVIDÊNCIA PRIVADA - EXPURGOS INFLACIONÁRIOS - RESERVA DE POUPANÇA - MIGRAÇÃO - PRESCRIÇÃO QUINQUENAL - INOCORRÊNCIA - AUSÊNCIA DE CIÊNCIA DOS DEPÓSITOS A MENOR DA ATUALIZAÇÃO MONETÁRIA - CORREÇÃO MONETÁRIA DE FORMA PLENA - APLICAÇÃO DOS ÍNDICES DO IPC. 1 - A migração de um plano de previdência privada para outro, por si só, não enseja o início do...
... , que nos autos da ao de cobrana de expurgos inflacionrios incidentes sobre reserva de poupana ... -
Acordao N° 1236779 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 12-03-2020
Cobrança. Caderneta de poupança. Expurgos inflacionários. Planos collor i e ii. Prescrição vintenária consumada.
... Cobrança. Caderneta de poupança. Expurgos Inflacionários. Planos Collor I e II ... -
Acórdão nº 0008255-42.2007.8.05.0274 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Quinta Câmara Cível, 27 de Noviembre de 2018
... REJEITADA. PRESCRIÇÃO. REJEITADA ... EXPURGOS INFLACIONÁRIOS. CADERNETA DE ... POUPANÇA ...
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Acórdão nº 0565115-34.2016.8.05.0001 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Quinta Câmara Cível, 12 de Diciembre de 2017
... BANCO BRADESCO ... EXPURGOS INFLACIONÁRIOS. CADERNETA DE POUPANÇA ...
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Acórdão nº 1.0049.10.000517-9/001 de TJMG. Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 26 de Marzo de 2013
... CADERNETA DE POUPANÇA. EXPURGOS INFLACIONÁRIOS. PRESCRIÇÃO DA MATÉRIA DE ...