expurgos poupanca prescricao
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Acórdão nº 1.0151.17.004923-4/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 26-09-2018
APELAÇÃO CÍVEL - CUMPRIMENTO DE SENTENÇA - EXPURGOS INFLÁCIONÁRIOS - CADERNETA DE POUPANÇA - SENTENÇA COLETIVA - EXECUÇÃO INDIVIDUAL - PRESCRIÇÃO QUINQUENAL - INTERRUPÇÃO DO PRAZO POR MEDIDA CAUTELAR DE PROTESTO - INOCORRÊNCIA: - No âmbito do Direito Privado, é de cinco anos o prazo prescricional para ajuizamento da execução individual em pedido de cumprimento de sentença proferida em Ação Civil...
... CIVIL PBLICA - IDEC X BANCO DO BRASIL - EXPURGOS INFLACIONRIOS - CADERNETA DE POUPANA - SENTENA ... -
Acórdão nº 1.0151.17.004745-1/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 19-11-2018
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - CUMPRIMENTO DE SENTENÇA - EXPURGOS INFLÁCIONÁRIOS - CADERNETA DE POUPANÇA - SENTENÇA COLETIVA - EXECUÇÃO INDIVIDUAL - PRESCRIÇÃO QUINQUENAL - INTERRUPÇÃO DO PRAZO POR MEDIDA CAUTELAR DE PROTESTO - INOCORRÊNCIA: - No âmbito do Direito Privado, é de cinco anos o prazo prescricional para ajuizamento da execução individual em pedido de cumprimento de sentença proferida em Ação
... CIVIL PBLICA - IDEC X BANCO DO BRASIL - EXPURGOS INFLACIONRIOS - CADERNETA DE POUPANA - SENTENA ... -
Acórdão Nº 0633181-32.2022.8.06.0000 de TJCE. Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, 1ª Câmara Direito Privado, 14-12-2022
DIREITO PROCESSUAL. AGRAVO DE INSTRUMENTO. CUMPRIMENTO DE SENTENÇA COLETIVA. CORREÇÃO DOS EXPURGOS INFLACIONÁRIOS DA CADERNETA DE POUPANÇA. PRELIMINARES DE SOBRESTAMENTO DO FEITO, ILEGITIMIDADE ATIVA, INCOMPETÊNCIA TERRITORIAL E PRESCRIÇÃO. AFASTADAS. AUSÊNCIA DE PRÉVIA LIQUIDAÇÃO. NECESSIDADE. CONVERSÃO DO FEITO EM LIQUIDAÇÃO DE SENTENÇA. POSSIBILIDADE. PRECEDENTES. OBSERVÂNCIA AOS PRINCÍPIOS DA
... CORREÇÃO DOS EXPURGOS ... INFLACIONÁRIOS DA CADERNETA DE POUPANÇA ... -
Decisão Monocrática Nº 0630247-38.2021.8.06.0000 de TJCE. Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, 1ª Câmara Direito Privado, 14-12-2022
DIREITO PROCESSUAL. AGRAVO DE INSTRUMENTO. CUMPRIMENTO DE SENTENÇA COLETIVA. CORREÇÃO DOS EXPURGOS INFLACIONÁRIOS DA CADERNETA DE POUPANÇA. PRELIMINARES DE SOBRESTAMENTO DO FEITO, ILEGITIMIDADE ATIVA, INCOMPETÊNCIA TERRITORIAL E PRESCRIÇÃO. AFASTADAS. AUSÊNCIA DE PRÉVIA LIQUIDAÇÃO. NECESSIDADE. CONVERSÃO DO FEITO EM LIQUIDAÇÃO DE SENTENÇA. POSSIBILIDADE. PRECEDENTES. OBSERVÂNCIA AOS PRINCÍPIOS DA
... CORREÇÃO DOS EXPURGOS ... INFLACIONÁRIOS DA CADERNETA DE POUPANÇA ... -
Decisão Monocrática Nº 0625718-78.2018.8.06.0000 de TJCE. Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, 1ª Câmara Direito Privado, 14-12-2022
DIREITO PROCESSUAL. AGRAVO DE INSTRUMENTO. CUMPRIMENTO DE SENTENÇA COLETIVA. CORREÇÃO DOS EXPURGOS INFLACIONÁRIOS DA CADERNETA DE POUPANÇA. PRELIMINARES DE SOBRESTAMENTO DO FEITO, ILEGITIMIDADE ATIVA, INCOMPETÊNCIA TERRITORIAL E PRESCRIÇÃO. AFASTADAS. AUSÊNCIA DE PRÉVIA LIQUIDAÇÃO. NECESSIDADE. CONVERSÃO DO FEITO EM LIQUIDAÇÃO DE SENTENÇA. POSSIBILIDADE. PRECEDENTES. OBSERVÂNCIA AOS PRINCÍPIOS DA
... CORREÇÃO DOS EXPURGOS ... INFLACIONÁRIOS DA CADERNETA DE POUPANÇA ... -
Acórdão Nº 0624144-88.2016.8.06.0000 de TJCE. Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, 1ª Câmara Direito Privado, 01-02-2023
DIREITO PROCESSUAL. AGRAVO DE INSTRUMENTO. CUMPRIMENTO DE SENTENÇA COLETIVA. CORREÇÃO DOS EXPURGOS INFLACIONÁRIOS DA CADERNETA DE POUPANÇA. PRELIMINARES DE SOBRESTAMENTO DO FEITO, ILEGITIMIDADE ATIVA, INCOMPETÊNCIA TERRITORIAL E PRESCRIÇÃO AFASTADAS. AUSÊNCIA DE PRÉVIA LIQUIDAÇÃO. NECESSIDADE. CONVERSÃO DO FEITO EM LIQUIDAÇÃO DE SENTENÇA. POSSIBILIDADE. PRECEDENTES. OBSERVÂNCIA AOS PRINCÍPIOS DA
... CORREÇÃO DOS EXPURGOS ... INFLACIONÁRIOS DA CADERNETA DE POUPANÇA ... -
Acórdão Nº 0624688-03.2021.8.06.0000 de TJCE. Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, 1ª Câmara Direito Privado, 14-12-2022
DIREITO PROCESSUAL. AGRAVO DE INSTRUMENTO. CUMPRIMENTO DE SENTENÇA COLETIVA. CORREÇÃO DOS EXPURGOS INFLACIONÁRIOS DA CADERNETA DE POUPANÇA. PRELIMINARES DE SOBRESTAMENTO DO FEITO, ILEGITIMIDADE ATIVA, INCOMPETÊNCIA TERRITORIAL E PRESCRIÇÃO AFASTADAS. AUSÊNCIA DE PRÉVIA LIQUIDAÇÃO. NECESSIDADE. CONVERSÃO DO FEITO EM LIQUIDAÇÃO DE SENTENÇA. POSSIBILIDADE. PRECEDENTES. OBSERVÂNCIA AOS PRINCÍPIOS DA
... CORREÇÃO DOS EXPURGOS ... INFLACIONÁRIOS DA CADERNETA DE POUPANÇA ... -
Acórdão Nº 0621508-81.2018.8.06.0000 de TJCE. Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, 1ª Câmara Direito Privado, 14-12-2022
DIREITO PROCESSUAL. AGRAVO DE INSTRUMENTO. CUMPRIMENTO DE SENTENÇA COLETIVA. CORREÇÃO DOS EXPURGOS INFLACIONÁRIOS DA CADERNETA DE POUPANÇA. PRELIMINARES DE SOBRESTAMENTO DO FEITO, ILEGITIMIDADE ATIVA, INCOMPETÊNCIA TERRITORIAL E PRESCRIÇÃO AFASTADAS. AUSÊNCIA DE PRÉVIA LIQUIDAÇÃO. NECESSIDADE. CONVERSÃO DO FEITO EM LIQUIDAÇÃO DE SENTENÇA. POSSIBILIDADE. PRECEDENTES. OBSERVÂNCIA AOS PRINCÍPIOS DA
... CORREÇÃO DOS EXPURGOS ... INFLACIONÁRIOS DA CADERNETA DE POUPANÇA ... -
Acórdão Nº 0039570-07.2007.8.06.0001 de TJCE. Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, 1ª Câmara Direito Privado, 12-09-2018
CIVIL E PROCESSUAL CIVIL. CADERNETA DE POUPANÇA. PLANOS ECONÔMICOS. EXPURGOS INFLACIONÁRIOS. PRESCRIÇÃO. PRAZO.- Por meio do Agravo Interno de págs. 01/03, o Banco do Brasil S/A insurge-se contra a decisão monocrática de págs. 184/190 (autos principais), que, reportando-se ao entendimento do colendo STJ firmado sob a sistemática dos recursos repetitivos, negou provimento à Apelação por meio da
... PLANOS ... ECONÔMICOS. EXPURGOS INFLACIONÁRIOS. PRESCRIÇÃO. PRAZO ... - Por ... -
Processo nº 0147939-93.2011.8.19.0001 de Terceira Câmara Cível, 20 de Julio de 2017
... de expurgos ...
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Acórdão nº 1.0151.16.003939-3/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 06-07-2017
APELAÇÃO CÍVEL - CUMPRIMENTO DE SENTENÇA - AÇÃO CIVIL PÚBLICA - IDEC X BANCO DO BRASIL - EXPURGOS INFLACIONÁRIOS - CADERNETA DE POUPANÇA - SENTENÇA COLETIVA - EXECUÇÃO INDIVIDUAL - PRESCRIÇÃO QUINQUENAL - INTERRUPÇÃO DO PRAZO - MEDIDA CAUTELAR DE PROTESTO - DESCABIMENTO. 1- "No âmbito do Direito Privado, é de cinco anos o prazo prescricional para ajuizamento da execução individual em pedido de...
... "CUMPRIMENTO DE SENTENA - AO COLETIVA - EXPURGOS INFLACIONRIOS - PRESCRIO - PRAZO QUINQUENAL - ... -
Acórdão nº AgRg no Ag 1288885 / SP de T3 - TERCEIRA TURMA
... SOBRESTAMENTO DOS PROCESSOS QUE DISCUTAM EXPURGOS INFLACIONÁRIOS - REPERCUSSÃO GERAL - ...
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Acórdão nº 1.0521.07.060876-0/002 de TJMG. Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 18 de Junio de 2013
CADERNETA DE POUPANÇA - EXPURGOS INFLACIONÁRIOS - SUSPENSÃO DO PROCESSO - ILEGITIMIDADE ATIVA - LEGITIMIDADE PASSIVA - PRESCRIÇÃO VINTENÁRIA - DECADÊNCIA - PLANO COLLOR I - CORREÇÃO MONETÁRIA - SUCUMBÊNCIA.
EMENTA: CADERNETA DE POUPANÇA - EXPURGOS INFLACIONÁRIOS - SUSPENSÃO DO PROCESSO - ... -
Acórdão nº 1.0145.12.023798-0/001 de TJMG. Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 25 de Abril de 2013
DIREITO CIVIL. AÇÃO DE PRESTAÇÃO DE CONTAS. CADERNETA DE POUPANÇA. EXPURGOS INFLACIONÁRIOS. PRESCRIÇÃO. AJUIZAMENTO DE AÇÃO CAUTELAR DE EXIBIÇÃO DOCUMENTOS. INTELIGÊNCIA DO ART. 202, I, DO CÓDIGO CIVIL. INTERRUPÇÃO.
... CADERNETA DE POUPANÇA. EXPURGOS" INFLACIONÁRIOS. PRESCRIÇÃO. AJUIZAMENTO DE AÇ\xC3" ... -
Decisao Nº 0174033-15.2004.8.05.0001 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, QUINTA CAMARA CÍVEL, 17-11-2020
APELAÇÃO CÍVEL. CUMPRIMENTO DE SENTENÇA. EXPURGOS INFLACIONÁRIOS. CADERNETA DE POUPANÇA. PLANO VERÃO. EXECUÇÃO INDIVIDUAL. SUSPENSÃO DO FEITO. AFASTADA. PRESCRIÇÃO VINTENÁRIA. INOCORRÊNCIA. ATUALIZAÇÃO DO DÉBITO. CORREÇÃO MONETÁRIA DESDE A DATA DO PAGAMENTO A MENOR. JUROS MORATÓRIOS DE 0,5% AO MÊS A PARTIR DA CITAÇÃO NA FASE DE CONHECIMENTO E 1% AO MÊS A PARTIR DA VIGÊNCIA DO CÓDIGO CIVIL DE 2002.
... Assunto : Expurgos Inflacionários / Planos Econômicos ... -
Acórdão nº 2002/0056229-0 de T3 - TERCEIRA TURMA
... órios incidentes sobre diferenças de expurgos inflacionários em caderneta de poupança não se ...
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Acórdão nº 50002563220078210039 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Vigésima Quarta Câmara Cível, 29-06-2022
... TIPO DE AÇÃO: Expurgos Inflacionários / Planos Econômicos ... ://www.tjrs.jus.br/proc/acoes_coletivas/poupanca/expurgo_poupanca/index.php#ancora ...
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Acórdão nº 1.0183.02.045585-7/004, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 28-02-2023
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE COBRANÇA. PREVIDÊNCIA PRIVADA. RESGATE DE RESERVA DE POUPANÇA. INCIDÊNCIA DE EXPURGOS INFLACIONÁRIOS SOBRE A DIFERENÇA DE VALORES SUPOSTAMENTE DEVIDOS. PRESCRIÇÃO QUINQUENAL. APLICABILIDADE. MANUTENÇÃO DA SENTENÇA. I - A prescrição da pretensão de cobrança perpetrada em face de entidades de previdência privada complementar, além das diferenças de reserva de poupança
... do contrato de trabalho e a incidncia de expurgos inflacionrios sobre o valor a ser restitudo, ... -
Acórdão nº 1.0183.02.045585-7/004, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 28-02-2023
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE COBRANÇA. PREVIDÊNCIA PRIVADA. RESGATE DE RESERVA DE POUPANÇA. INCIDÊNCIA DE EXPURGOS INFLACIONÁRIOS SOBRE A DIFERENÇA DE VALORES SUPOSTAMENTE DEVIDOS. PRESCRIÇÃO QUINQUENAL. APLICABILIDADE. MANUTENÇÃO DA SENTENÇA. I - A prescrição da pretensão de cobrança perpetrada em face de entidades de previdência privada complementar, além das diferenças de reserva de poupança
... do contrato de trabalho e a incidncia de expurgos inflacionrios sobre o valor a ser restitudo, ... -
Acórdão nº 0010042-93.2007.4.01.3300 de TRF. Tribunais Regionais Federais, 11 de Octubre de 2010
... nºs 130197-1 e 114612-7), à época dos expurgos, o IPC de junho de 1987 (26,06%) e o IPC de ...
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Acórdão nº 0010042-93.2007.4.01.3300 de TRF. Tribunais Regionais Federais, 11 de Octubre de 2010
... nºs 130197-1 e 114612-7), à época dos expurgos, o IPC de junho de 1987 (26,06%) e o IPC de ...
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Acórdão nº 0010042-93.2007.4.01.3300 de TRF. Tribunais Regionais Federais, 11 de Octubre de 2010
... nºs 130197-1 e 114612-7), à época dos expurgos, o IPC de junho de 1987 (26,06%) e o IPC de ...
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Acórdão nº 0010042-93.2007.4.01.3300 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Sexta Turma, 11 de Octubre de 2010
... nºs 130197-1 e 114612-7), à época dos expurgos, o IPC de junho de 1987 (26,06%) e o IPC de ...
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Acórdão nº 0010042-93.2007.4.01.3300 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Sexta Turma, 11 de Octubre de 2010
... nºs 130197-1 e 114612-7), à época dos expurgos, o IPC de junho de 1987 (26,06%) e o IPC de ...
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Acórdão nº 0010042-93.2007.4.01.3300 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Sexta Turma, 11 de Octubre de 2010
... nºs 130197-1 e 114612-7), à época dos expurgos, o IPC de junho de 1987 (26,06%) e o IPC de ...