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DIREITO PROCESSUAL. AGRAVO DE INSTRUMENTO. CUMPRIMENTO DE SENTENÇA COLETIVA. CORREÇÃO DOS EXPURGOS INFLACIONÁRIOS DA CADERNETA DE POUPANÇA. PRELIMINARES DE SOBRESTAMENTO DO FEITO, ILEGITIMIDADE ATIVA, INCOMPETÊNCIA TERRITORIAL E PRESCRIÇÃO AFASTADAS. AUSÊNCIA DE PRÉVIA LIQUIDAÇÃO. NECESSIDADE. CONVERSÃO DO FEITO EM LIQUIDAÇÃO DE SENTENÇA. POSSIBILIDADE. PRECEDENTES. OBSERVÂNCIA AOS PRINCÍPIOS DA

DIREITO PROCESSUAL. AGRAVO DE INSTRUMENTO. CUMPRIMENTO DE SENTENÇA COLETIVA. CORREÇÃO DOS EXPURGOS INFLACIONÁRIOS DA CADERNETA DE POUPANÇA. PRELIMINARES DE SOBRESTAMENTO DO FEITO, ILEGITIMIDADE ATIVA, INCOMPETÊNCIA TERRITORIAL E PRESCRIÇÃO AFASTADAS. AUSÊNCIA DE PRÉVIA LIQUIDAÇÃO. NECESSIDADE. CONVERSÃO DO FEITO EM LIQUIDAÇÃO DE SENTENÇA. POSSIBILIDADE. PRECEDENTES. OBSERVÂNCIA AOS PRINCÍPIOS DA

DIREITO PROCESSUAL. AGRAVO DE INSTRUMENTO. CUMPRIMENTO DE SENTENÇA COLETIVA. CORREÇÃO DOS EXPURGOS INFLACIONÁRIOS DA CADERNETA DE POUPANÇA. PRELIMINARES DE SOBRESTAMENTO DO FEITO, ILEGITIMIDADE ATIVA, INCOMPETÊNCIA TERRITORIAL E PRESCRIÇÃO AFASTADAS. AUSÊNCIA DE PRÉVIA LIQUIDAÇÃO. NECESSIDADE. CONVERSÃO DO FEITO EM LIQUIDAÇÃO DE SENTENÇA. POSSIBILIDADE. PRECEDENTES. OBSERVÂNCIA AOS PRINCÍPIOS DA

CIVIL E PROCESSUAL CIVIL. CADERNETA DE POUPANÇA. PLANOS ECONÔMICOS. EXPURGOS INFLACIONÁRIOS. PRESCRIÇÃO. PRAZO.- Por meio do Agravo Interno de págs. 01/03, o Banco do Brasil S/A insurge-se contra a decisão monocrática de págs. 184/190 (autos principais), que, reportando-se ao entendimento do colendo STJ firmado sob a sistemática dos recursos repetitivos, negou provimento à Apelação por meio da

Ementa: Ação de Cobrança. Expurgos Inflacionários. Cadernestas de Poupança. Prescrição Vintenária. Ação de Cobrança Interposta por Consumidora Em Face de Instituição Bancária a Buscar O Recebimento de Diferenças Oriundas de Expurgos, Provenientes de Planos Econômicos, Incidentes sobre Os Rendimentos de Cadernetas de Poupanças. Sentença de Improcedência. Apelo a Buscar a Anulação Da Sentença....

AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO DE INSTRUMENTO - AÇÃO DE COBRANÇA - CORREÇÃO MONETÁRIA - CADERNETA DE POUPANÇA - PRESCRIÇÃO, LEGITIMIDADE PASSIVA E ÓBICE PROCESSUAL - POSSIBILIDADE DE TRAMITAÇÃO - EXCEÇÃO À DETERMINAÇÃO DE SOBRESTAMENTO DOS PROCESSOS QUE DISCUTAM EXPURGOS INFLACIONÁRIOS - REPERCUSSÃO GERAL - RECONHECIMENTO - RE 591.797/SP E 626.307/SP, RELATOR, MINISTRO DIAS TOFFOLI/STF -...

CADERNETA DE POUPANÇA - EXPURGOS INFLACIONÁRIOS - SUSPENSÃO DO PROCESSO - ILEGITIMIDADE ATIVA - LEGITIMIDADE PASSIVA - PRESCRIÇÃO VINTENÁRIA - DECADÊNCIA - PLANO COLLOR I - CORREÇÃO MONETÁRIA - SUCUMBÊNCIA.

DIREITO CIVIL. AÇÃO DE PRESTAÇÃO DE CONTAS. CADERNETA DE POUPANÇA. EXPURGOS INFLACIONÁRIOS. PRESCRIÇÃO. AJUIZAMENTO DE AÇÃO CAUTELAR DE EXIBIÇÃO DOCUMENTOS. INTELIGÊNCIA DO ART. 202, I, DO CÓDIGO CIVIL. INTERRUPÇÃO.

APELAÇÃO CÍVEL. CUMPRIMENTO DE SENTENÇA. EXPURGOS INFLACIONÁRIOS. CADERNETA DE POUPANÇA. PLANO VERÃO. EXECUÇÃO INDIVIDUAL. SUSPENSÃO DO FEITO. AFASTADA. PRESCRIÇÃO VINTENÁRIA. INOCORRÊNCIA. ATUALIZAÇÃO DO DÉBITO. CORREÇÃO MONETÁRIA DESDE A DATA DO PAGAMENTO A MENOR. JUROS MORATÓRIOS DE 0,5% AO MÊS A PARTIR DA CITAÇÃO NA FASE DE CONHECIMENTO E 1% AO MÊS A PARTIR DA VIGÊNCIA DO CÓDIGO CIVIL DE 2002.

• Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul

APELAÇÕES CÍVEIS. NEGÓCIOS JURÍDICOS BANCÁRIOS. EXPURGOS INFLACIONÁRIOS DA CADERNETA DE POUPANÇA. AÇÃO DE COBRANÇA.  I - APELAÇÃO DO ESTADO - Impossibilidade de suspensão do recurso. Tratando-se de recurso que versa sobre prescrição, critérios de atualização do débito, juros de mora, honorários advocatícios e custas processuais, sem discussão direta sobre expurgos inflacionários, não é caso de...

EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE COBRANÇA. PREVIDÊNCIA PRIVADA. RESGATE DE RESERVA DE POUPANÇA. INCIDÊNCIA DE EXPURGOS INFLACIONÁRIOS SOBRE A DIFERENÇA DE VALORES SUPOSTAMENTE DEVIDOS. PRESCRIÇÃO QUINQUENAL. APLICABILIDADE. MANUTENÇÃO DA SENTENÇA. I - A prescrição da pretensão de cobrança perpetrada em face de entidades de previdência privada complementar, além das diferenças de reserva de poupança

EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE COBRANÇA. PREVIDÊNCIA PRIVADA. RESGATE DE RESERVA DE POUPANÇA. INCIDÊNCIA DE EXPURGOS INFLACIONÁRIOS SOBRE A DIFERENÇA DE VALORES SUPOSTAMENTE DEVIDOS. PRESCRIÇÃO QUINQUENAL. APLICABILIDADE. MANUTENÇÃO DA SENTENÇA. I - A prescrição da pretensão de cobrança perpetrada em face de entidades de previdência privada complementar, além das diferenças de reserva de poupança

DIREITO ECONÔMICO E PROCESSUAL CIVIL. PLANO VERÃO. CADERNETA DE POUPANÇA. LEI Nº 7.730/89. INAPLICABILIDADE. PRESCRIÇÃO. I - Inaplicável a Lei 7.730/89 às cadernetas de poupança com período mensal iniciado ou renovado até 15 de janeiro de 1989, devendo incidir o IPC, no percentual de 42,72%. A referida lei, entretanto, incide sobre as contas com data de aniversário posterior, ou seja, a partir da

CADERNETA DE POUPANÇA. EXPURGOS INFLACIONÁRIOS. PRESCRIÇÃO. PLANO BRESSER (JUNHO DE 1987). PLANO VERÃO (FEVEREIRO DE 1989). 1. Orientação jurisprudencial assente no sentido de que, nas ações onde impugnados os critérios de remuneração da caderneta de poupança, e postuladas as respectivas diferenças, a prescrição é vintenária, na medida em que a discussão envolve o próprio crédito, e não seus...

CADERNETA DE POUPANÇA. EXPURGOS INFLACIONÁRIOS. PRESCRIÇÃO. PLANO BRESSER (JUNHO DE 1987). PLANO VERÃO (FEVEREIRO DE 1989). 1. Orientação jurisprudencial assente no sentido de que, nas ações onde impugnados os critérios de remuneração da caderneta de poupança, e postuladas as respectivas diferenças, a prescrição é vintenária, na medida em que a discussão envolve o próprio crédito, e não seus...

CADERNETA DE POUPANÇA. EXPURGOS INFLACIONÁRIOS. PRESCRIÇÃO. PLANO BRESSER (JUNHO DE 1987). PLANO VERÃO (FEVEREIRO DE 1989). 1. Orientação jurisprudencial assente no sentido de que, nas ações onde impugnados os critérios de remuneração da caderneta de poupança, e postuladas as respectivas diferenças, a prescrição é vintenária, na medida em que a discussão envolve o próprio crédito, e não seus...

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