expurgos poupanca prescricao
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Processo nº 0056581-81.2010.8.19.0001 de Sexta Câmara Cível, 3 de Marzo de 2018
Ementa: Direito Civil. Previdência Privada. Restituição de Reserva de Poupança. Expurgos Inflacionários. Prescrição Quinquenal. Contagem a Partir Do Resgate que Ocorreu Em 1998. Incidência. Sentença que Reconheceu a Ocorrência Da Prescrição. Recurso. Manutenção Do Julgado. Incidência Dos Enunciados Nº 291 e 427 Da Súmula Do Stj. Desprovimento de Plano Do Recurso, Na Forma Do Art. 932, Iv, 'a' Do...
... poupança. Expurgos ... -
Acórdão nº 1.0324.07.053320-7/001 de TJMG. Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 21 de Junio de 2013
... INSTITUIÇÃO FINANCEIRA. EXPURGOS LEGITIMIDADE PASSIVA. PRESCRIÇÃO VINTENÁRIA ...
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Decisao Nº 0502704-18.2017.8.05.0001 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, QUINTA CAMARA CÍVEL, 18-02-2020
DIREITO PROCESSUAL CIVIL. APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE CUMPRIMENTO DE SENTENÇA DECORRENTE DE AÇÃO CIVIL PÚBLICA. IDEC. EXPURGOS INFLACIONÁRIOS. CADERNETA DE POUPANÇA. EXECUÇÃO INDIVIDUAL. PRESCRIÇÃO. INOCORRÊNCIA. MEDIDA CAUTELAR DE PROTESTO AJUIZADA PELO MINISTÉRIO PÚBLICO. INTERRUPÇÃO DO PRAZO PRESCRICIONAL. OCORRÊNCIA. PRECEDENTES JURISPRUDENCIAIS. RELAÇÃO PROCESSUAL. AUSÊNCIA DE ANGULARIZAÇÃO....
... IDEC. EXPURGOS INFLACIONÁRIOS. CADERNETA DE POUPANÇA ... -
Acórdão Nº 0002780-87.2008.8.06.0001 de TJCE. Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, 3ª Câmara Direito Privado, 17-11-2021
DIREITO CIVIL E PROCESSO CIVIL. APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE COBRANÇA. EXPURGOS INFLACIONÁRIOS. MATÉRIA QUE NÃO SE ENQUADRA NA SUSPENSÃO INSTITUÍDA PELOS TEMAS 284 e 285 DO OFÍCIO CIRCULAR Nº 19/2021. REMUNERAÇÃO DE CADERNETA DE POUPANÇA REFERENTE AO ANO 1989. EXPURGOS INFLACIONÁRIOS. CADERNETAS DE POUPANÇA. PRESCRIÇÃO VINTENÁRIA. DIREITO AO PAGAMENTO DAS DIFERENÇAS POSTULADAS. ENTENDIMENTO PACIFICADO
... AÇÃO DE COBRANÇA. EXPURGOS INFLACIONÁRIOS. MATÉRIA ... QUE NÃO SE ... -
Acórdão Nº 0001006-22.2008.8.06.0001 de TJCE. Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, 3ª Câmara Direito Privado, 28-07-2021
DIREITO CIVIL E PROCESSO CIVIL. APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE COBRANÇA. EXPURGOS INFLACIONÁRIOS. MATÉRIA QUE NÃO SE ENQUADRA NA SUSPENSÃO INSTITUÍDA PELOS TEMAS 284 e 285 DO OFÍCIO CIRCULAR Nº 19/2021. REMUNERAÇÃO DE CADERNETA DE POUPANÇA REFERENTE AO ANO 1989. EXPURGOS INFLACIONÁRIOS. CADERNETAS DE POUPANÇA. PRESCRIÇÃO VINTENÁRIA. DIREITO AO PAGAMENTO DAS DIFERENÇAS POSTULADAS. ENTENDIMENTO PACIFICADO
... AÇÃO DE COBRANÇA. EXPURGOS INFLACIONÁRIOS. MATÉRIA ... QUE NÃO SE ... -
Acórdão nº 1.0024.08.270358-8/003, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 16-11-2021
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE COBRANÇA - EXPURGOS INFLACIONÁRIOS - CADERNETA DE POUPANÇA - PREJUDICIAL - PRESCRIÇÃO - NÃO ACOLHIMENTO - PLANO VERÃO - DIREITO ADQUIRIDO - RECONHECIMENTO - JUROS REMUNERATÓRIOS - INCIDÊNCIA - POSSIBILIDADE. - Aplica-se aos expurgos inflacionários o prazo da prescrição vintenária (art. 177 do Código Civil de 1916 c/c art. 2028 do diploma de 2002). - Os contratos...
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Acórdão nº 1.0000.22.100606-7/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 30-08-2022
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - CUMPRIMENTO DE SENTENÇA - AÇÃO CIVIL PÚBLICA - EXPURGOS INFLACIONÁRIOS - CADERNETA DE POUPANÇA - PRESCRIÇÃO - INOCORRÊNCIA - MEDIDA CAUTELAR DE PROTESTO - INTERRUPÇÃO DO PRAZO.1. O prazo prescricional para a execução da sentença proferida nos autos da Ação Civil Pública nº 201.01.1.148561-3, foi interrompido pelo ajuizamento, em 26/09/2014, da medida cautelar de protesto...
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Acórdão nº 1.0000.22.100606-7/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 30-08-2022
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - CUMPRIMENTO DE SENTENÇA - AÇÃO CIVIL PÚBLICA - EXPURGOS INFLACIONÁRIOS - CADERNETA DE POUPANÇA - PRESCRIÇÃO - INOCORRÊNCIA - MEDIDA CAUTELAR DE PROTESTO - INTERRUPÇÃO DO PRAZO.1. O prazo prescricional para a execução da sentença proferida nos autos da Ação Civil Pública nº 201.01.1.148561-3, foi interrompido pelo ajuizamento, em 26/09/2014, da medida cautelar de protesto...
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Acórdão nº 1.0151.15.003319-0/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 20-03-2019
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - CUMPRIMENTO DE SENTENÇA - AÇÃO CIVIL PÚBLICA - EXPURGOS INFLACIONÁRIOS - CADERNETA DE POUPANÇA - PRESCRIÇÃO - INOCORRÊNCIA - MEDIDA CAUTELAR DE PROTESTO - INTERRUPÇÃO DO PRAZO. 1. O prazo prescricional para a execução da sentença proferida nos autos da Ação Civil Pública nº 201.01.1.148561-3, foi interrompido pelo ajuizamento, em 26/09/2014, da medida cautelar de protesto
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Acórdão nº 1.0151.15.003319-0/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 20-03-2019
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - CUMPRIMENTO DE SENTENÇA - AÇÃO CIVIL PÚBLICA - EXPURGOS INFLACIONÁRIOS - CADERNETA DE POUPANÇA - PRESCRIÇÃO - INOCORRÊNCIA - MEDIDA CAUTELAR DE PROTESTO - INTERRUPÇÃO DO PRAZO. 1. O prazo prescricional para a execução da sentença proferida nos autos da Ação Civil Pública nº 201.01.1.148561-3, foi interrompido pelo ajuizamento, em 26/09/2014, da medida cautelar de protesto
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Acórdão de T4 - QUARTA TURMA
... TRANSAÇÃO. ... MONETÁRIA. EXPURGOS ...
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Acórdão nº 1.0627.18.001427-6/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 01-07-2020
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - CUMPRIMENTO DE SENTENÇA - AÇÃO CIVIL PÚBLICA - EXPURGOS INFLACIONÁRIOS - CADERNETA DE POUPANÇA - PRESCRIÇÃO AFASTADA. 1. O STJ firmou o entendimento em julgamento do Recurso Especial Repetitivo nº 127.364-3/PR, que o prazo prescricional é quinquenal, iniciado do trânsito em julgado da ação civil pública que se pretende a liquidação da sentença. 2. O prazo prescricional...
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Acórdão nº 1.0627.18.001427-6/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 01-07-2020
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - CUMPRIMENTO DE SENTENÇA - AÇÃO CIVIL PÚBLICA - EXPURGOS INFLACIONÁRIOS - CADERNETA DE POUPANÇA - PRESCRIÇÃO AFASTADA. 1. O STJ firmou o entendimento em julgamento do Recurso Especial Repetitivo nº 127.364-3/PR, que o prazo prescricional é quinquenal, iniciado do trânsito em julgado da ação civil pública que se pretende a liquidação da sentença. 2. O prazo prescricional...
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Acórdão Nº 0100412-03.2021.8.01.0000 de TJAC. Tribunal de Justiça do Estado do Acre, Segunda Câmara Cível, 21-06-2021
... CADERNETAS ... POUPANÇA. EXPURGOS INFLACIONÁRIOS. PRESCRIÇÃO ... PRECLUSÃO ...
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Decisão Monocrática Nº 0628014-44.2016.8.06.0000 de TJCE. Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, 4ª Câmara Direito Privado, 25-10-2022
DIREITO PROCESSUAL. AGRAVO DE INSTRUMENTO. CUMPRIMENTO DE SENTENÇA. CORREÇÃO DOS EXPURGOS INFLACIONÁRIOS DA CADERNETA DE POUPANÇA. ILEGITIMIDADE ATIVA. PRESCRIÇÃO. CARÊNCIA DE AÇÃO. ARGUMENTOS REJEITADOS. APURAÇÃO DO VALOR DEVIDO. CÁLCULOS COMPLEXOS. AUSÊNCIA DE PRÉVIA LIQUIDAÇÃO. NECESSIDADE. DECISÃO INTERLOCUTÓRIA ANULADA. CONVERSÃO DO FEITO EM LIQUIDAÇÃO DE SENTENÇA. POSSIBILIDADE.
... diferenças decorrentes de expurgos inflacionários sobre cadernetas de poupança ... -
Acórdão nº 1.0024.10.089609-1/001 de TJMG. Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 30 de Abril de 2013
COBRANÇA. EXPURGOS INFLACIONÁRIOS. POUPANÇA. MINASCAIXA. AUTARQUIA ESTADUAL. PRESCRIÇÃO VINTENÁRIA. Valores Residuais. Cabimento.
EMENTA: COBRANÇA. EXPURGOS INFLACIONÁRIOS. POUPANÇA. MINASCAIXA. AUTARQUIA ... -
Acórdão nº 1.0024.10.089609-1/001 de TJMG. Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 30 de Abril de 2013
COBRANÇA. EXPURGOS INFLACIONÁRIOS. POUPANÇA. MINASCAIXA. AUTARQUIA ESTADUAL. PRESCRIÇÃO VINTENÁRIA. Valores Residuais. Cabimento.
EMENTA: COBRANÇA. EXPURGOS INFLACIONÁRIOS. POUPANÇA. MINASCAIXA. AUTARQUIA ... -
Acórdão nº 1.0024.10.089609-1/001 de TJMG. Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 30 de Abril de 2013
COBRANÇA. EXPURGOS INFLACIONÁRIOS. POUPANÇA. MINASCAIXA. AUTARQUIA ESTADUAL. PRESCRIÇÃO VINTENÁRIA. Valores Residuais. Cabimento.
EMENTA: COBRANÇA. EXPURGOS INFLACIONÁRIOS. POUPANÇA. MINASCAIXA. AUTARQUIA ... -
Acórdão nº 1.0024.10.089609-1/001 de TJMG. Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 30 de Abril de 2013
COBRANÇA. EXPURGOS INFLACIONÁRIOS. POUPANÇA. MINASCAIXA. AUTARQUIA ESTADUAL. PRESCRIÇÃO VINTENÁRIA. Valores Residuais. Cabimento.
EMENTA: COBRANÇA. EXPURGOS INFLACIONÁRIOS. POUPANÇA. MINASCAIXA. AUTARQUIA ... -
Acórdão nº 1.0024.10.089609-1/001 de TJMG. Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 30 de Abril de 2013
COBRANÇA. EXPURGOS INFLACIONÁRIOS. POUPANÇA. MINASCAIXA. AUTARQUIA ESTADUAL. PRESCRIÇÃO VINTENÁRIA. Valores Residuais. Cabimento.
EMENTA: COBRANÇA. EXPURGOS INFLACIONÁRIOS. POUPANÇA. MINASCAIXA. AUTARQUIA ... -
Acórdão nº 1.0151.16.000394-4/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 24-09-2019
EMENTA: V.V. APELAÇÃO CÍVEL - CUMPRIMENTO DE SENTENÇA - AÇÃO CIVIL PÚBLICA - EXPURGOS INFLACIONÁRIOS - CADERNETA DE POUPANÇA - PRESCRIÇÃO - INOCORRÊNCIA - MEDIDA CAUTELAR DE PROTESTO - INTERRUPÇÃO DO PRAZO. 1. O prazo prescricional para a execução da sentença proferida nos autos da Ação Civil Pública nº 201.01.1.148561-3, foi interrompido pelo ajuizamento, em 26/09/2014, da medida cautelar de...
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Acórdão Nº 0066916-02.2016.8.06.0167 de TJCE. Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, 1ª Câmara Direito Privado, 15-06-2022
DIREITO CIVIL, PROCESSUAL CIVIL E DO CONSUMIDOR. AGRAVO INTERNO EM APELAÇÃO CÍVEL. PRELIMINAR DE INÉPCIA. REJEIÇÃO. AÇÃO CIVIL PÚBLICA. CADERNETA DE POUPANÇA. EXPURGOS INFLACIONÁRIOS. SENTENÇA COLETIVA. DESNECESSIDADE DE SUSPENSÃO DO FEITO. PRESCRIÇÃO INOCORRENTE. LEGITIMIDADE ATIVA DOS CONSUMIDORES NÃO ASSOCIADOS. PRÉVIA LIQUIDAÇÃO. NECESSIDADE. CONVERSÃO DO CUMPRIMENTO DE SENTENÇA.
... CIVIL PÚBLICA. CADERNETA DE POUPANÇA. EXPURGOS INFLACIONÁRIOS ... SENTENÇA COLETIVA ... -
Acórdão nº 2011/0074769-1 de T3 - TERCEIRA TURMA
Ementa: AGRAVO REGIMENTAL NO RECURSO ESPECIAL. CIVIL. PREVIDÊNCIA PRIVADA. RESGATE DA RESERVA DE POUPANÇA. PRESCRIÇÃO DE FUNDO DE DIREITO. PRAZO QUINQUENAL. MIGRAÇÃO DE PLANO DE BENEFÍCIOS. TRANSAÇÃO EXTRAJUDICIAL. CONCESSÃO DE VANTAGENS RECÍPROCAS. CORREÇÃO MONETÁRIA. EXPURGOS INFLACIONÁRIOS. SÚMULA Nº 289/STJ....
... CORREÇÃO MONETÁRIA. EXPURGOS INFLACIONÁRIOS. SÚMULA Nº ... -
Acórdão Nº 0804721-38.2017.8.02.0000 de TJAL. Tribunal de Justiça de Alagoas, 2ª Câmara Cível, 01-03-2018
... 0804721-38.2017.8.02.0000 ... Expurgos Inflacionários / Planos Econômicos ... 2ª ...
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Acórdão nº 0543362-50.2018.8.05.0001 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Quinta Câmara Cível, 20 de Mayo de 2019
... IDEC. EXPURGOS ... INFLACIONÁRIOS. CADERNETA DE POUPANÇA ...