extra petita nulidade
-
Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-38700-78.2008.5.02.0262 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 5 de Junio de 2013
AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. 1. PRELIMINAR DE NULIDADE POR JULGAMENTO EXTRA PETITA. 2. TERCEIRIZAÇÃO. FRAUDE. VÍNCULO DE EMPREGO RECONHECIDO DIRETAMENTE COM O TOMADOR DOS SERVIÇOS. SÚMULA Nº 331, I, DO TST. 3. HORAS EXTRAORDINÁRIAS. SÚMULA 422/TST. DECISÃO DENEGATÓRIA. MANUTENÇÃO. Não há como assegurar o processamento do recurso de revista quando o agravo de instrumento interposto nã
... 1. PRELIMINAR DE NULIDADE POR JULGAMENTO EXTRA PETITA. 2. TERCEIRIZAÇÃO ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RR-24400-42.2001.5.15.0118 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 1 de Septiembre de 2010
RECURSO DE REVISTA. NULIDADE PROCESSUAL POR JULGAMENTO EXTRA PETITA. A nulidade processual arguída pela União não foi analisada, tendo em vista o disposto no art. 249, § 2º, do CPC e a possibilidade de julgamento de mérito em favor da parte a quem aproveitaria a sua decretação. Recurso de revista de que não se conhece. INCOMPETÊNCIA DA JUSTIÇA DO TRABALHO. AVERBAÇÃO DO TEMPO DE SERVIÇO...
... NULIDADE PROCESSUAL POR JULGAMENTO EXTRA PETITA. A ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-46300-29.2009.5.04.0661 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 24 de Abril de 2013
AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. 1. NULIDADE PROCESSUAL. JULGAMENTO EXTRA PETITA. A existência de pedido expresso de horas extras pela supressão do intervalo intrajornada na inicial afasta a apregoada inépcia da inicial e o julgamento extra petita. Logo, não se constata ofensa ao art. 5º, LV, da CF, porquanto foi assegurado à reclamada o pleno exercício da ampla defesa e do...
... 1. NULIDADE PROCESSUAL. JULGAMENTO EXTRA PETITA. A ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-1192-47.2010.5.04.0012 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 15 de Mayo de 2013
... NULIDADE - JULGAMENTO EXTRA PETITA. PRESCRIÇÃO ...
-
Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-729-93.2010.5.05.0007 TST. Tribunal Superior do Trabalho 3ª Turma, 28 de Noviembre de 2012
AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. 1. PRELIMINAR DE NULIDADE POR JULGAMENTO EXTRA PETITA. 2. PEDIDO DE DISPENSA. MATÉRIA FÁTICA. 3. DURAÇÃO DA JORNADA DE TRABALHO. HORAS EXTRAS. DECISÃO DENEGATÓRIA. MANUTENÇÃO. Não há como assegurar o processamento do recurso de revista quando o agravo de instrumento interposto não desconstitui os termos da decisão denegatória, que subsiste por seus...
... 1. PRELIMINAR DE NULIDADE POR JULGAMENTO EXTRA PETITA. 2. PEDIDO DE ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-557-07.2010.5.15.0062 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 17 de Abril de 2013
... NULIDADE - JULGAMENTO EXTRA PETITA. HORAS EXTRAS - MINUTOS ...
-
Acórdão Inteiro Teor nº RR-98500-35.2005.5.01.0047 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 26 de Junio de 2013
RECURSO DE REVISTA - PRELIMINAR DE IRREGULARIDADE DE REPRESENTAÇÃO PROCESSUAL DAS RECLAMADAS. PROCURAÇÕES. CÓPIAS NÃO AUTENTICADAS. O Reclamante não impugnou os instrumentos de mandato outorgados pelas Reclamadas perante o juízo de instrução. Dessa forma, vindo a fazê-lo somente em sede de Embargos de Declaração opostos contra o acórdão no qual os pedidos foram julgados improcedentes, operada a...
... PRELIMINAR DE NULIDADE DO ACÓRDÃO. NEGATIVA DE PRESTAÇÃO ... JULGAMENTO EXTRA PETITA. O Regional decidiu matéria dissociada ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RO-341500/1997-0000-09.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 7 de Mayo de 2003
VANTAGENS DOS BANCÁRIOS - SOLIDARIEDADE. Não restaram demonstradas quaisquer violações legais ou constitucionais, nem tampouco divergência jurisprudencial, ensejadoras do conhecimento do apelo. JULGAMENTO EXTRA PETITA. NULIDADE DA DECISÃO. Matéria de que não se conhece, tendo em vista não restar configurada a ofensa ao art. 460 do CPC. CORREÇÃO MONETÁRIA - ÉPOCA PRÓPRIA. A jurisprudência desta...
... JULGAMENTO EXTRA PETITA. NULIDADE DA DECISÃO. Matéria de que ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RO-341500/1997-0000-09.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 7 de Mayo de 2003
VANTAGENS DOS BANCÁRIOS - SOLIDARIEDADE. Não restaram demonstradas quaisquer violações legais ou constitucionais, nem tampouco divergência jurisprudencial, ensejadoras do conhecimento do apelo. JULGAMENTO EXTRA PETITA. NULIDADE DA DECISÃO. Matéria de que não se conhece, tendo em vista não restar configurada a ofensa ao art. 460 do CPC. CORREÇÃO MONETÁRIA - ÉPOCA PRÓPRIA. A jurisprudência desta...
... JULGAMENTO EXTRA PETITA. NULIDADE DA DECISÃO. Matéria de que ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RO-3415/1997-000-09.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho 2ª Turma, 7 de Mayo de 2003
VANTAGENS DOS BANCÁRIOS SOLIDARIEDADE. Não restaram demonstradas quaisquer violações legais ou constitucionais, nem tampouco divergência jurisprudencial, ensejadoras do conhecimento do apelo. JULGAMENTO EXTRA PETITA. NULIDADE DA DECISÃO. Matéria de que não se conhece, tendo em vista não restar configurada a ofensa ao art. 460 do CPC. CORREÇÃO MONETÁRIA ÉPOCA PRÓPRIA. A jurisprudência desta Corte...
... JULGAMENTO EXTRA PETITA ... NULIDADE DA DECISÃO. Matéria de que ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RO-341500/1997-0000-09.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 7 de Mayo de 2003
VANTAGENS DOS BANCÁRIOS - SOLIDARIEDADE. Não restaram demonstradas quaisquer violações legais ou constitucionais, nem tampouco divergência jurisprudencial, ensejadoras do conhecimento do apelo. JULGAMENTO EXTRA PETITA. NULIDADE DA DECISÃO. Matéria de que não se conhece, tendo em vista não restar configurada a ofensa ao art. 460 do CPC. CORREÇÃO MONETÁRIA - ÉPOCA PRÓPRIA. A jurisprudência desta...
... JULGAMENTO EXTRA PETITA. NULIDADE DA DECISÃO. Matéria de que ... -
Acórdão nº 2005/0123570-8 de T2 - SEGUNDA TURMA
... POSSIBILIDADE. JULGAMENTO EXTRA PETITA. INOCORRÊNCIA. RATIFICAÇÃO INEXISTENTE. DECRETAÇÃO DE NULIDADE DO TÍTULO ... 1. Necessária a ratificação do ...
-
Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-400-18.2010.5.04.0522 TST. Tribunal Superior do Trabalho 4ª Turma, 21 de Noviembre de 2012
AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. ATOS PROCESSUAIS. NULIDADE. JULGAMENTO -EXTRA PETITA-. DESPACHO MANTIDO POR SEUS PRÓPRIOS FUNDAMENTOS. AGRAVO DESPROVIDO. A despeito das razões expostas pela parte agravante, merece ser mantido o despacho que negou seguimento ao Recurso de Revista, pois subsistentes os seus fundamentos. Agravo de Instrumento conhecido e desprovido.
... ATOS PROCESSUAIS. NULIDADE. JULGAMENTO ... "EXTRA PETITA". DESPACHO MANTIDO ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-188500-18.2009.5.02.0434 TST. Tribunal Superior do Trabalho 4ª Turma, 20 de Marzo de 2013
AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL. PENALIDADES PROCESSUAIS. MULTA DO ART. 475-J DO CPC. NULIDADE. JULGAMENTO -EXTRA. ULTRA. CITRA PETITA-. EXECUÇÃO. CONSTRIÇÃO. PENHORA. AVALIAÇÃO. INDISPONIBILIDADE DE BENS. DESPACHO MANTIDO POR SEUS PRÓPRIOS FUNDAMENTOS. A despeito das razões expostas pela parte agravante, merece ser mantido o despacho que negou...
... MULTA DO ART. 475-J DO CPC. NULIDADE. JULGAMENTO ... "EXTRA. ULTRA. CITRA PETITA" ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-356-69.2010.5.09.0195 TST. Tribunal Superior do Trabalho 4ª Turma, 19 de Septiembre de 2012
AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. NULIDADE. JULGAMENTO -EXTRA PETITA-. CERCEAMENTO DE DEFESA. PRESCRIÇÃO. HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS. DESPACHO MANTIDO POR SEUS PRÓPRIOS FUNDAMENTOS. AGRAVO DESPROVIDO. A despeito das razões expostas pela parte agravante, merece ser mantido o despacho que negou seguimento ao Recurso de Revista, pois subsistentes os seus fundamentos. Agravo de Instrumento...
... NULIDADE. JULGAMENTO "EXTRA PETITA". CERCEAMENTO DE ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-55800-65.2007.5.02.0461 TST. Tribunal Superior do Trabalho 6ª Turma, 12 de Diciembre de 2012
AGRAVO DE INSTRUMENTO. NULIDADE DA SENTENÇA. JULGAMENTO EXTRA PETITA. INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS E MATERIAIS. AGRAVAMENTO DE DOENÇA DEGENERATIVA (COXARTROSE À ESQUERDA). ESTABILIDADE PROVISÓRIA. CONSTITUIÇÃO DE CAPITAL. MANUTENÇÃO DE PLANO DE SAÚDE E MULTA CONVENCIONAL. INTERVALO INTRAJORNADA. REDUÇÃO POR NORMA COLETIVA. CONDUTOR DE VEÍCULO URBANO. DESPROVIMENTO. Diante da incidência das...
... NULIDADE DA SENTENÇA. JULGAMENTO EXTRA PETITA ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-51200-45.2006.5.05.0463 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 17 de Octubre de 2012
AGRAVO DE INSTRUMENTO. ADMISSIBILIDADE. RECURSO DE REVISTA. PRELIMINARES. NULIDADE DO JULGADO. NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL. JULGAMENTO EXTRA PETITA. DOENÇA OCUPACIONAL EQUIPARADA À ACIDENTE DO TRABALHO. DANOS MATERIAIS E MORAIS. QUANTIFICAÇÃO. PENSÃO MENSAL. PARCELA ÚNICA. Deve ser confirmada a negativa de seguimento do recurso de revista quando não preenchidos os seus requisitos de...
... RECURSO DE REVISTA. PRELIMINARES. NULIDADE DO JULGADO. NEGATIVA DE PRESTAÇÃO ... JULGAMENTO EXTRA PETITA. DOENÇA OCUPACIONAL EQUIPARADA À ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RR-20640-19.2005.5.05.0023 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 2 de Junio de 2010
1. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. Verificada a ausência de pronunciamento sobre tese aventada pelo reclamado, acolhem-se os Embargos de Declaração para, imprimindo-lhes efeito modificativo, completar a prestação jurisdicional. 2. AGRAVO DE INSTRUMENTO. ESTABILI-DADE PROVISÓRIA. REINTEGRAÇÃO. Ante a existência de provável divergência jurisprudencial no tocante ao tema "Reintegração", dá-se provimento ao...
... 3. RECURSO DE REVISTA PRELIMINAR DE NULIDADE JULGAMENTO EXTRA PETITA. Ausente a nulidade, ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RR-20640-19.2005.5.05.0023 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 2 de Junio de 2010
1. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. Verificada a ausência de pronunciamento sobre tese aventada pelo reclamado, acolhem-se os Embargos de Declaração para, imprimindo-lhes efeito modificativo, completar a prestação jurisdicional. 2. AGRAVO DE INSTRUMENTO. ESTABILI-DADE PROVISÓRIA. REINTEGRAÇÃO. Ante a existência de provável divergência jurisprudencial no tocante ao tema "Reintegração", dá-se provimento ao...
... 3. RECURSO DE REVISTA PRELIMINAR DE NULIDADE JULGAMENTO EXTRA PETITA. Ausente a nulidade, ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-1078-88.2010.5.03.0060 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 11 de Febrero de 2014
... PRESCRIÇÃO. NULIDADE - JULGAMENTO EXTRA PETITA. RESPONSABILIDADE ...
-
Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-1316-87.2011.5.05.0005 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 22 de Mayo de 2013
... COMPETÊNCIA DA JUSTIÇA DO TRABALHO. NULIDADE - JULGAMENTO EXTRA PETITA. LEGITIMIDADE PARA A ...
-
Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-298-32.2010.5.09.0562 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 3 de Octubre de 2012
AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. NULIDADE. JULGAMENTO EXTRA PETITA E CERCEAMENTO DO DIREITO DE DEFESA. Deve ser confirmada a negativa de seguimento do recurso de revista quando não preenchidos os seus requisitos de admissibilidade. Agravo de instrumento desprovido.
... RECURSO DE REVISTA. NULIDADE. JULGAMENTO EXTRA PETITA E CERCEAMENTO DO DIREITO ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-1228-17.2011.5.09.0594 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 22 de Mayo de 2013
... COMPETÊNCIA DA JUSTIÇA DO TRABALHO. NULIDADE - JULGAMENTO EXTRA PETITA. RESPONSABILIDADE ...
-
Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-1407-25.2009.5.10.0001 TST. Tribunal Superior do Trabalho 5ª Turma, 25 de Junio de 2013
AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. PRELIMINAR DE NULIDADE POR NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL DO ACÓRDÃO PROFERIDO PELO TRIBUNAL REGIONAL. A manifestação do Tribunal Regional sobre os pontos suscitados no Recurso Ordinário significa prestação jurisdicional plena; não ensejando, pois, declaração de nulidade. PRELIMINAR DE NULIDADE POR NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL DA SENTENÇA. No
... RECURSO DE REVISTA. PRELIMINAR DE NULIDADE POR NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL DO ... PRELIMINAR DE NULIDADE POR JULGAMENTO EXTRA PETITA. Não demonstrada violação a ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RR-67000-61.2009.5.04.0811 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 10 de Abril de 2013
... 1ª Turma GMHCS/mf RECURSO DE REVISTA. NULIDADE DO JULGADO. NEGATIVA DE PRESTAÇÃO ... NULIDADE. JULGAMENTO EXTRA PETITA. DANO MATERIAL. PENSIONAMENTO ... 1. Para ...