extra petita nulidade
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Acórdão Inteiro Teor nº RO-25288/1996-000-04.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho 5ª Turma, 7 de Noviembre de 2001
RECURSO DE REVISTA. I - JULGAMENTO EXTRA PETITA - NULIDADE. A Revista não se viabiliza, ante o óbice do Enunciado nº 296/TST e porque não demonstrada a violação de nenhum dispositivo legal. Revista não conhecida.
... RECURSO DE REVISTA ... I - JULGAMENTO EXTRA PETITA - NULIDADE ... A Revista não se ... -
Acórdão nº 2001/0120003-0 de T4 - QUARTA TURMA
... CIVIL E PROCESSUAL. ACÓRDÃO ESTADUAL. NULIDADE NÃO CONFIGURADA. JULGAMENTO EXTRA OU ULTRA ... não identifico julgamento extra ou ultra petita ... De efeito, postos os fatos pelas partes ...
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Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-33100-80.2006.5.05.0030 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 12 de Febrero de 2014
AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. 1. NULIDADE DO JULGADO. NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL. 2. JULGAMENTO EXTRA PETITA. DEPÓSITOS DO FGTS. MULTA DE 40%. 3. ENQUADRAMENTO SINDICAL. ATIVIDADE PREPONDERANTE. 4. CONTRIBUIÇÃO PREVIDENCIÁRIA. ISENÇÃO. Nega-se provimento ao agravo de instrumento que não consegue infirmar os fundamentos do despacho que denegou seguimento ao recurso de...
... 1. NULIDADE DO JULGADO. NEGATIVA DE PRESTAÇÃO ... 2. JULGAMENTO EXTRA PETITA. DEPÓSITOS DO FGTS. MULTA DE 40%. 3 ... -
Acórdão nº 2003/0194234-1 de T6 - SEXTA TURMA
... MILITAR. ATO DE EXCLUSÃO. NULIDADE RECONHECIMENTO. PAGAMENTO DE PARCELAS ATRASADAS. JULGAMENTO EXTRA PETITA. INOCORRÊNCIA ... 1-"O servidor público ...
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Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-648-40.2011.5.12.0032 TST. Tribunal Superior do Trabalho 3ª Turma, 6 de Marzo de 2013
AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. PRELIMINAR DE NULIDADE. JULGAMENTO EXTRA PETITA. DECISÃO DENEGATÓRIA. MANUTENÇÃO. Não há como assegurar o processamento do recurso de revista quando o agravo de instrumento interposto não desconstitui os fundamentos da decisão denegatória, que subsiste por seus próprios fundamentos. Agravo de instrumento desprovido.
... RECURSO DE REVISTA. PRELIMINAR DE NULIDADE. JULGAMENTO EXTRA PETITA. DECISÃO DENEGATÓRIA ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-954-09.2011.5.04.0201 TST. Tribunal Superior do Trabalho 6ª Turma, 10 de Abril de 2013
AGRAVO DE INSTRUMENTO. NULIDADE. JULGAMENTO EXTRA PETITA. ACORDO DE COMPENSAÇÃO. DESCUMPRIMENTO. DESPROVIMENTO. Diante do óbice das Súmulas 296 e 297 do c. TST e da ausência de violação dos dispositivos invocados não há como admitir o recurso de revista. Agravo de instrumento desprovido.
... AGRAVO DE INSTRUMENTO. NULIDADE. JULGAMENTO EXTRA PETITA. ACORDO DE ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-1161-92.2010.5.09.0010 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 22 de Mayo de 2013
AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. PRELIMINAR DE NULIDADE. JULGAMENTO -EXTRA PETITA-. HORAS EXTRAS. COMPENSAÇÃO. INTERVALO INTERJORNADA. DECISÃO DENEGATÓRIA. MANUTENÇÃO. O artigo 66 da CLT estabelece o intervalo mínimo de onze horas consecutivas de descanso entre duas jornadas de trabalho. Tomando-se como parâmetro o disposto na Súmula 110/TST e no art. 71, § 4º, da CLT, conclui-se que as
... RECURSO DE REVISTA. PRELIMINAR DE NULIDADE. JULGAMENTO "EXTRA PETITA". HORAS EXTRAS ... -
Acórdão nº 2005/0110654-3 de T2 - SEGUNDA TURMA
... POSSIBILIDADE. JULGAMENTO EXTRA PETITA. INOCORRÊNCIA. RATIFICAÇÃO INEXISTENTE. DECRETAÇÃO DE NULIDADE DO TÍTULO ... 1. A legitimidade do Estado do ...
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Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-40240-23.2004.5.04.0012 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 12 de Febrero de 2014
AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. NULIDADE DO ACÓRDÃO DO TRIBUNAL REGIONAL. CERCEIO DO DIREITO DE DEFESA. INDEFERIMENTO DO PEDIDO DE DENUNCIAÇÃO À LIDE. INEXISTÊNCIA DE PREJUÍZO (INEXISTÊNCIA DAS VIOLAÇÕES INDICADAS E ÓBICE DA SÚMULA 296 DO TST). NULIDADE DO ACÓRDÃO DO TRIBUNAL REGIONAL. DIFERENÇAS DE FÉRIAS. INOVAÇÃO À LIDE E CERCEIO DO DIREITO DE DEFESA NÃO OCORRENTE (INEXISTÊNCIA...
... NULIDADE DO ACÓRDÃO DO TRIBUNAL REGIONAL. CERCEIO DO ... NULIDADE DO JULGADO POR DECISÃO EXTRA" PETITA. NÃO OCORRÊNCIA (INEXISTÊNCIA DAS VIOLA\xC3" ... -
Acórdãos nº AIRR-25200/2008-0056-15. TST. Tribunal Superior do Trabalho 2ª Turma, 19 de Febrero de 2014
... NULIDADE – JULGAMENTO EXTRA PETITA ...
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Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-74940-93.2008.5.09.0093 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 22 de Septiembre de 2010
AGRAVO DE INSTRUMENTO. NULIDADE. DESPACHO. NULIDADE. JULGAMENTO -EXTRA PETITA-. FGTS. HORAS EXTRAORDINÁRIAS. HORAS EXTRAORDINÁRIAS. DOMINGO. EXPEDIÇÃO DE OFÍCIOS. DOS MINUTOS RESIDUAIS. COMPENSAÇÃO. DESPROVIMENTO. Não merece provimento o agravo de instrumento que tem por objetivo o processamento do recurso de revista, quando não demonstrada violação literal de dispositivo constitucional ou legal,
... AGRAVO DE INSTRUMENTO. NULIDADE. DESPACHO. NULIDADE. JULGAMENTO ... -EXTRA ... NULIDADE. JULGAMENTO -EXTRA PETITA"-. FGTS ... Eis o entendimento registrado no v. ac\xC3" ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-528-47.2013.5.03.0106 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 5 de Febrero de 2014
... PROCEDIMENTO SUMARÍSSIMO. NULIDADE - JULGAMENTO EXTRA PETITA - NÃO CONFIGURADO ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Terceira Turma (Processo Nº 0000628-37.2015.5.06.0271), 20-06-2016
RECURSO ORDINÁRIO. JULGAMENTO EXTRA PETITA. NULIDADE DA SENTENÇA. NÃO CARACTERIZADA. O recurso ordinário devolve ao Tribunal toda a matéria discutida e decidida nos autos (art. 515 do CPC), de modo que eventuais excessos podem ser extirpados pela via de que se cuida, não sendo essa causa ensejadora de nulidade, ante a possibilidade de correção do vício. Incidência, inclusive, do Princípio da...
... JULGAMENTO EXTRA PETITA ... NULIDADE DA SENTENÇA. NÃO ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AI-30041/1999.01 TST. Tribunal Superior do Trabalho 4ª Turma, 18 de Diciembre de 2003
AGRAVO DE INSTRUMENTO. Os limites da lide são delineados pelas alegações das partes, sendo defeso, ao Juízo, conhecer de questões não suscitadas. RECURSO DE REVISTA. JULGAMENTO EXTRA PETITA. NULIDADE DO CONTRATO DE TRABALHO. A declaração da nulidade do contrato de trabalho, feita de ofício pelo Tribunal, implicando reanálise de fatos, não suscitados pela parte reclamada, inobserva a regra da...
... RECURSO DE REVISTA. JULGAMENTO EXTRA PETITA. NULIDADE DO CONTRATO DE ... TRABALHO. A ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AI-30041/1999.01 TST. Tribunal Superior do Trabalho 4ª Turma, 18 de Diciembre de 2003
AGRAVO DE INSTRUMENTO. Os limites da lide são delineados pelas alegações das partes, sendo defeso, ao Juízo, conhecer de questões não suscitadas. RECURSO DE REVISTA. JULGAMENTO EXTRA PETITA. NULIDADE DO CONTRATO DE TRABALHO. A declaração da nulidade do contrato de trabalho, feita de ofício pelo Tribunal, implicando reanálise de fatos, não suscitados pela parte reclamada, inobserva a regra da...
... RECURSO DE REVISTA. JULGAMENTO EXTRA PETITA. NULIDADE DO CONTRATO DE TRABALHO. A ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-124240-24.2003.5.05.0024 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 6 de Octubre de 2010
AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. NULIDADE DA SENTENÇA E DO ACÓRDÃO REGIONAL - NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL. MULTA - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO PROTELATÓRIOS. NULIDADE - JULGAMENTO EXTRA PETITA. DIFERENÇAS SALARIAIS - PRESCRIÇÃO TOTAL - EMPREGADO TRANSFERIDO PARA O EXTERIOR - LEGISLAÇÃO APLICÁVEL - REDUÇÃO SALARIAL - ÔNUS DA PROVA. UNICIDADE CONTRATUAL - ÔNUS DA PROVA. FGTS - PRESCRIÇÃ
... RECURSO DE REVISTA. NULIDADE DA SENTENÇA E DO ACÓRDÃO REGIONAL - NEGATIVA ... NULIDADE - JULGAMENTO EXTRA PETITA. DIFERENÇAS SALARIAIS - PRESCRIÇÃO ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-236-52.2011.5.03.0035 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 10 de Abril de 2013
... NULIDADE" - JULGAMENTO EXTRA PETITA. HORAS EXTRAS. DIFEREN\xC3" ...
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Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-414-84.2011.5.20.0016 TST. Tribunal Superior do Trabalho 3ª Turma, 26 de Junio de 2013
AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. 1. PRELIMINAR DE NULIDADE. JULGAMENTO EXTRA PETITA. 2. JUSTA CAUSA. NÃO CONFIGURAÇÃO (SÚMULA 126/TST). 3. VERBAS RESCISÓRIAS. AVISO-PRÉVIO. DÉCIMO TERCEIRO SALÁRIO. SEGURO-DESEMPREGO. FGTS (APELO DESFUNDAMENTADO - AUSÊNCIA DE INDICAÇÃO DE QUAISQUER DOS PRESSUPOSTOS DE ADMISSIBILIDADE PREVISTOS NO ART. 896 DA CLT). 4. FÉRIAS SIMPLES (AUSÊNCIA DE INTERESSE
... 1. PRELIMINAR DE NULIDADE. JULGAMENTO EXTRA PETITA. 2. JUSTA CAUSA. NÃO ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-1247-07.2011.5.03.0136 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 10 de Abril de 2013
AGRAVO DE INSTRUMENTO. NULIDADE POR CERCEAMENTO DO DIREITO DE DEFESA. JULGAMENTO ULTRA E EXTRA PETITA. HORAS EXTRAORDINÁRIAS. SALÁRIO EXTRAFOLHA. DESPROVIMENTO. Diante do óbice das Súmulas 296 e 297 do c. TST e da ausência de violação dos dispositivos indicados, não há como admitir o recurso de revista interposto. Agravo de instrumento desprovido.
... NULIDADE POR CERCEAMENTO DO DIREITO DE DEFESA. JULGAMENTO ULTRA E EXTRA PETITA. HORAS EXTRAORDINÁRIAS. SALÁRIO ... -
Acórdão nº EDcl no Ag 1369958 / RS de T4 - QUARTA TURMA
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO AGRAVO DE INSTRUMENTO. PROPÓSITO INFRINGENTE. RECEBIMENTO COMO AGRAVO REGIMENTAL. TELECOM. ACÓRDÃO ESTADUAL. JULGAMENTO EXTRA PETITA. AUSÊNCIA DE TRASLADO DE PEÇA ESSENCIAL. 1. Não merece ser conhecida alegação de nulidade do acórdão estadual por julgamento extra petita, se a agravante deixa de trasladar a petição inicial formulada pelo autor. 2. Embargos de declaração...
... TELECOM. ACÓRDÃO ESTADUAL. JULGAMENTO EXTRA PETITA. AUSÊNCIA DE TRASLADO DE PEÇA ESSENCIAL ... Não merece ser conhecida alegação de nulidade do acórdão estadual por julgamento extra ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-417-03.2010.5.09.0009 TST. Tribunal Superior do Trabalho 6ª Turma, 6 de Febrero de 2013
AGRAVO DE INSTRUMENTO. CERCEAMENTO DO DIREITO DE DEFESA. NULIDADE DO V. ACÓRDÃO REGIONAL POR NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL. JULGAMENTO EXTRA PETITA. ALTERAÇÃO CONTRATUAL OU DAS CONDIÇÕES DE TRABALHO. INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL. MANUTENÇÃO DO NOME DA RECORRENTE NOS CADASTROS NEGATIVOS. DESPROVIMENTO. Diante do óbice da Súmula 337, -a- e -b-, do c. TST e da ausência de violação dos...
... CERCEAMENTO DO DIREITO DE DEFESA. NULIDADE" DO V. ACÓRDÃO REGIONAL POR NEGATIVA DE PRESTAÇ\xC3"ÃO JURISDICIONAL. JULGAMENTO EXTRA PETITA. ALTERAÇÃO CONTRATUAL OU DAS CONDIÇÕES ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-89640-84.2005.5.04.0007 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 4 de Agosto de 2010
... NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL. NULIDADE. JULGAMENTO EXTRA PETITA. INDENIZAÇÃO POR DANOS ...
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Acórdão nº 2002/0060019-5 de T4 - QUARTA TURMA
... CIVIL E PROCESSUAL. ACÓRDÃO ESTADUAL. NULIDADE NÃO IDENTIFICADA. JULGAMENTO EXTRA PETITA ...
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Acórdão Nº 0021899-14.2016.5.04.0016 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 2ª Turma, 29-04-2021
NULIDADE DO PROCESSO. DECISÃO ULTRA PETITA OU EXTRA PETITA . O julgamento ultra petita ou extra petita não implica nulidade da sentença, quando a parte alegadamente viciada puder ser eliminada na instância recursal, com a reforma da decisão naquela parte.
... EMENTA NULIDADE DO PROCESSO. DECISÃO ULTRA PETITA OU EXTRA ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-149200-29.2008.5.05.0134 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 5 de Septiembre de 2012
... NULIDADE - JULGAMENTO EXTRA PETITA. INDENIZAÇÃO POR ...