extrato pagamento previdencia social
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Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 1ª TURMA. (Processo 08004061620204058502), 09-09-2021
PROCESSO Nº: 0800406-16.2020.4.05.8502 - APELAÇÃO CÍVEL APELANTE: ANGEVAL SILVA GOMES ADVOGADO: Tacito Lage Pereira APELADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Francisco Roberto Machado - 1ª Turma JUIZ PROLATOR DA SENTENÇA (1° GRAU): Juiz(a) Federal Rafael Soares Souza EMENTA: PREVIDENCIÁRIO E PROCESSUAL CIVIL. APOSENTADORIA POR TEMPO DE CONTRIBUIÇÃO....
... APELADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS RELATOR(A): Desembargador(a) Federal ... a readequar o benefício; 3) o pagamento das parcelas vencidas deve observar a ... No caso, o extrato do benefício fornecido pelo próprio INSS ... -
DECRETO Nº 1744, DE 08 DE DEZEMBRO DE 1995. Regulamenta o Beneficio de Prestação Continuada Devido a Pessoa Portadora de Deficiencia e Ao Idoso, de que Trata a Lei 8.742, de 7 de Dezembro de 1993, e da Outras Providencias.
... ícios do Instituto Nacional do Seguro Social - INSS, ao órgão autorizado ou a entidade ... II - contracheque de pagamento ou documento expedido pelo empregador; ... III - ... IV - extrato de pagamento de beneficio ou declaração ...
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Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 1ª TURMA. (Processo 08010759820194050000), 05-11-2020
PROCESSO Nº: 0801075-98.2019.4.05.0000 - APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA . APELANTE: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS APELADO: MARIA IZABEL DA CUNHA ADVOGADO: Leonardo Oliveira Souza RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Elio Wanderley de Siqueira Filho - 1ª Turma EMENTA: PREVIDENCIÁRIO. REMESSA OFICIAL E APELAÇÃO. APOSENTADORIA POR TEMPO DE CONTRIBUIÇÃO. NÃO COMPROVAÇÃO DO PREENCHIMENTO...
... APELANTE: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS APELADO: MARIA IZABEL DA CUNHA ... 27) e refletida no CNIS (pág. 25); b) extrato do CNIS, com data de admissão em 01/12/83 e ... 24); e c) registros de folhas de pagamento pertinentes a esses períodos. Elas confirmam a ... -
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 3ª TURMA. (Processo 08031106520164058300), 16-12-2021
PROCESSO Nº: 0803110-65.2016.4.05.8300 - APELAÇÃO CÍVEL APELANTE: EDUARDO GOMES DA SILVA ADVOGADO: Ricardo De Souza e outro APELADO: COMPANHIA BRASILEIRA DE TRENS URBANOS e outros ADVOGADO: Ricardo Lopes Godoy RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Fernando Braga Damasceno - 3ª Turma JUIZ PROLATOR DA SENTENÇA (1° GRAU): Juiz(a) Federal Francisco Antonio De Barros E Silva Neto ementa: PROCESSUAL...
... por esta Corte Regional; c) o pagamento imediato dos honorários acarretaria prejuízo ao ... imposto de renda e ao teto da previdência social; b) que só os pobres e necessitados fazem jus ao ... réus, tendo o INSS trazido aos autos extrato do CNIS ( ... ) e a CBTU, a ficha financeira ... -
Acórdão Nº 5008074-60.2020.8.24.0018 do Primeira Câmara de Direito Comercial, 23-06-2022
... RMC; 6)a condenao do(a)(s) parte rao pagamento em dobro de R$3.344,00, a ttulo de descontos ... no valor de benefcio pago pela Previdncia Social e destinado exclusivamente para "a amortizao de ... contrato de carto de crdito, mensalmente, extrato com descrio detalhada das operaes realizadas, ...
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Acórdão Nº 5003102-81.2020.8.24.0039 do Primeira Câmara de Direito Comercial, 04-02-2021
... pagamento/ausência do efetivo proveito c/c repetição de ... bancária não é o mesmo que aparece no extrato de benefício. Ademais, o documento apresentado ... e pensão do Regime Geral de Previdência Social poderão autorizar o Instituto Nacional do Seguro ...
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Acórdão Nº 5011261-47.2019.8.24.0039 do Primeira Câmara de Direito Comercial, 28-01-2021
... previdenciário, e a condenação ao pagamento de danos morais. Ao receber a inicial, o juiz da ... bancária não é o mesmo que aparece no extrato de benefício, além de que um único contrato ... porque, o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) anexou ao processo extrato de todos os ...
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Acórdão Nº 5001285-07.2019.8.24.0139 do Primeira Câmara de Direito Comercial, 06-05-2021
... pagamento/ausência do efetivo proveito c/c repetição de ... bancária não é o mesmo que aparece no extrato de benefício, além de que um único contrato ... e pensão do Regime Geral de Previdência Social poderão autorizar o Instituto Nacional do Seguro ...
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Acórdão Nº 5014811-45.2021.8.24.0018 do Primeira Câmara de Direito Comercial, 21-07-2022
... , requereu a condenao da demandada ao pagamento de indenizao por danos morais. Valorou a causa, ... e penso do Regime Geral de Previdncia Social podero autorizar o Instituto Nacional do Seguro ... contrato de carto de crdito, mensalmente, extrato com descrio detalhada das operaes realizadas, ...
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Acórdão Nº 5004931-71.2021.8.24.0004 do Primeira Câmara de Direito Comercial, 15-09-2022
... de nulidade de desconto em folha de pagamento/ausncia do efetivo proveito c/c repetio de ... instituio bancria no o mesmo indicado no extrato de benefcio do INSS, umavez que a autarquia ... e penso do Regime Geral de Previdncia Social podero autorizar o Instituto Nacional do Seguro ...
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Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 2ª TURMA. (Processo 08203281320194058200), 03-05-2022
PJE 0820328-13.2019.4.05.8200 EMENTA PENAL. PROCESSUAL PENAL. CRIME DE ESTELIONATO QUALIFICADO. UTILIZAÇÃO DE VÍNCULOS FALSOS EM CTPS PARA A OBTENÇÃO DE BENEFÍCIO PREVIDENCIÁRIO INDEVIDO. AUTORIA E MATERIALIDADE DELITIVA COMPROVADAS. CONDENAÇÃO. APELO DA DEFESA. DOLO EVIDENCIADO E CONFESSADO. DOSIMETRIA. NECESSIDADE DE REFORMA. REDUÇÃO DE PENAS. RECURSO PROVIDO. 1.Trata-se de apelação criminal...
... do Instituto Nacional de Previdência Social - INSS ... Segundo a acusação: ... O ... de 08/02/2013 (DIP-data do início do pagamento) a 31/08/2016 (DCB) foram pagos valores ... extrato do CNIS de fls. 573/574 aponta que os supostos ... -
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 2ª TURMA. (Processo 08068224220204058100), 08-03-2022
PROCESSO Nº: 0806822-42.2020.4.05.8100 - APELAÇÃO CÍVEL APELANTE: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS APELADO: JOSE ADAUTO BEZERRA JUNIOR ADVOGADO: Afonso Aragao Carvalho Junior REPRESENTANTE: AFONSO ARAGAO ADVOGADOS ASSOCIADOS RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Leonardo Carvalho - 2ª Turma JUIZ PROLATOR DA SENTENÇA (1° GRAU): Juiz(a) Federal Leonardo Resende Martins EMENTA:...
... ÍVELAPELANTE: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS APELADO: JOSE ADAUTO BEZERRA JUNIOR ... Pagamento das custas processuais iniciais pelo autor, por ... Vislumbra-se no extrato do CNIS do demandante que este realizou atividade ... -
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 1ª TURMA. (Processo 08201897020194058100), 16-12-2021
PROCESSO Nº: 0820189-70.2019.4.05.8100 - APELAÇÃO CÍVEL APELANTE: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS APELADO: FRANCISCO DE ASSIS VIANA VIEIRA ADVOGADO: Francisca Danielle Gomes Catarina e outro RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Roberto Wanderley Nogueira - 1ª Turma MAGISTRADO CONVOCADO: Desembargador(a) Federal Daniela Zarzar Pereira De Melo Queiroz JUIZ PROLATOR DA SENTENÇA (1° GRAU):
... ÍVELAPELANTE: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS APELADO: FRANCISCO DE ASSIS VIANA VIEIRA ... EPP, de 01/09/2006 a 27/08/2018, com o pagamento das parcelas atrasadas a partir do requerimento ... 4058100.16684589), extrato do FGTS (id. 4058100.16684595) e CNIS (id ... -
LEI ORDINÁRIA Nº 4589, DE 11 DE DEZEMBRO DE 1964. Extingue a Comissão do Imposto Sindical, a Comissão Tecnica de Orientação Sindical, Cria Orgãos No Ministerio do Trabalho e Previdencia Social e da Outras Providencias.
... dos órgãos criados ou transformados pela presente Lei, no pagamento do pessoal transferido dos seus cargos em comissão e funções ... extrato da conta especial de contribuição de cada entidade sindical ... "Art ...
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Acórdão Nº 5029261-90.2021.8.24.0018 do Primeira Câmara de Direito Comercial, 22-09-2022
... geral; 5) a condenao do(a)(s) parte rao pagamento deindenizao por danos morais; 6) a declarao de ... no valor de benefcio pago pela Previdncia Social e destinado exclusivamente para "a amortizao de ... contrato de carto de crdito, mensalmente, extrato com descrio detalhada das operaes realizadas, ...
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Acórdão Nº 5004529-34.2020.8.24.0033 do Primeira Câmara de Direito Comercial, 17-03-2022
... de nulidade de desconto em folha de pagamento cumulada com restituio de valores eindenizao por ... bancria no o mesmo que aparece no extrato do benefcio, alm de que um nico contrato pode ser ... e penso do Regime Geral de Previdncia Social podero autorizar o Instituto Nacional do Seguro ...
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Acórdão Nº 5006004-41.2019.8.24.0039 do Primeira Câmara de Direito Comercial, 04-02-2021
... pagamento/ausência do efetivo proveito c/c repetição de ... bancária não é o mesmo que aparece no extrato de benefício, além de que um único contrato ... e pensão do Regime Geral de Previdência Social poderão autorizar o Instituto Nacional do Seguro ...
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Acórdão Nº 5006806-35.2019.8.24.0008 do Primeira Câmara de Direito Comercial, 15-09-2022
... Condeno a parte autora ao pagamento das custas processuais e dos honorrios ... O extrato constante do evento 15 destes autos, fl. 61, ... e penso do Regime Geral de Previdncia Social podero autorizar o Instituto Nacional do Seguro ...
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Acórdão Nº 5000639-83.2019.8.24.0175 do Primeira Câmara de Direito Comercial, 01-09-2022
... a ttulo de margem consignvel para pagamento do carto. Fundamentou, ento, a nulidade da ... instituio bancria no o mesmo indicado no extrato de benefcio do INSS, vez que a autarquia concede ... e penso do Regime Geral de Previdncia Social podero autorizar o Instituto Nacional do Seguro ...
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Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 2ª TURMA. (Processo 00044571320198250075), 26-10-2021
PROCESSO Nº: 0004457-13.2019.8.25.0075 - APELAÇÃO CÍVEL APELANTE: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS APELADO: ELIAS RODRIGUES DE SANTANA ADVOGADO: Anderson Santos De Santana RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Leonardo Carvalho - 2ª Turma EMENTA: APOSENTADORIA POR IDADE HÍBRIDA. VÍNCULO URBANO. TRABALHADOR URBANO E RURAL. FRAGILIDADE DE PROVA MATERIAL. COMPROVAÇÃO NÃO SATISFEITA. APELAÇÃO
... ÍVELAPELANTE: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS APELADO: ELIAS RODRIGUES DE SANTANA ... e rural) ao postulante, bem como ao pagamento das prestações vencidas ao benefício de forma ... Foram juntados aos autos o extrato previdenciário- CNIS (Id. nº 8250075.27836892), ... -
Acórdão Nº 5004708-82.2020.8.24.0092 do Primeira Câmara de Direito Comercial, 17-06-2021
... benefcio previdencirio, e a condenao ao pagamento de danos morais, em razo da inexistncia de ... bancria no o mesmo que aparece no extrato do benefcio, alm de que um nico contrato pode ser ... e penso do Regime Geral de Previdncia Social podero autorizar o Instituto Nacional do Seguro ...
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Acórdão Nº 5005155-70.2020.8.24.0092 do Primeira Câmara de Direito Comercial, 24-06-2021
... previdenciário, e a condenação ao pagamento de danos morais, em razão da inexistência de ... bancária não é o mesmo que aparece no extrato do benefício, além de que um único contrato ... e pensão do Regime Geral de Previdência Social poderão autorizar o Instituto Nacional do Seguro ...
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Legislação para consulta
... õe sobre a organização da Seguridade Social, institui Plano de Custeio, e dá outras ... Art. 17. Para pagamento dos encargos previ- denciários da União, ... álculo e concessão dos benefícios previdenciá- rios. (Redação dada pela Lei nº 11.941, de ... aos seus segurados, quando solicitado, extrato relativo ao recolhimen - to das suas ...
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Acórdão Nº 5011685-89.2019.8.24.0039 do Primeira Câmara de Direito Comercial, 04-02-2021
... previdenciário, e a condenação ao pagamento de danos morais. Ao receber a inicial, o juiz da ... bancária não é o mesmo que aparece no extrato de benefício, além de que um único contrato ... e pensão do Regime Geral de Previdência Social poderão autorizar o Instituto Nacional do Seguro ...
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Acórdão Nº 0306723-31.2019.8.24.0008 do Primeira Câmara de Direito Comercial, 18-03-2021
... previdenciário, e a condenação ao pagamento de danos morais (evento 1/1G). Pela decisão do ... bancária não é o mesmo que aparece no extrato de benefício, além de que um único contrato ... e pensão do Regime Geral de Previdência Social poderão autorizar o Instituto Nacional do Seguro ...