extrato pagamento previdencia social
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Acórdãos nº 2249792-12.2017.8.26.0000 de 38ª Câmara de Direito Privado, 16 de Febrero de 2018
... aos autos cópia de extrato de vencimentos (fls. 34/36, dos autos de ... Carteira de Trabalho e Previdência Social (fls.19/26, autos de primeiro grau) e ... pagamento das custas e despesas processuais ...
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Decisão do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 3ª Vara do Trabalho da Região do Cariri (Processo Nº 0001185-49.2017.5.07.0037), 2017-08-25
... ão no programa do seguro desemprego e o pagamento antecipado do salário atrasado do mês de ... sua Carteira de Trabalho e Previdência Social - CTPS foi anotada tardiamente e, após, tornada ... a autônomo - RPA, contracheques e extrato do Cadastro Nacional de Informações Sociais - ...
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Acórdão Nº 5000920-08.2019.8.24.0056 do Quarta Câmara de Direito Civil, 14-07-2022
... cobrana indevida;e,b)condenar oru ao pagamento de indenizao por danos morais, na quantia de R$ ... colacionado pela demandadaconsigna extrato de pagamento da previdncia social cujo nmero ...
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Acórdão Nº 5039566-27.2020.8.24.0000 do Primeira Câmara de Direito Comercial, 11-03-2021
AGRAVO DE INSTRUMENTO. "AÇÃO DE REVISÃO DE TAXA ANUAL DE JUROS C/C RESTITUIÇÃO DE VALORES E INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS POR RETENÇÃO DE SALÁRIO". INSURGÊNCIA DA PARTE AUTORA. IRRESIGNAÇÃO QUANTO AO INDEFERIMENTO DO BENEFÍCIO DA JUSTIÇA GRATUITA. AGRAVANTE QUE NÃO TROUXE A DOCUMENTAÇÃO QUE HAVIA SIDO SOLICITADA PELO JUÍZO A QUO, INCLUSIVE QUANDO DA INTERPOSIÇÃO DO PRESENTE RECLAMO. AUSÊNCIA DE...
... bruta de R$ 1.045,00, a título de amparo social ao idoso, sendo este seu único e exclusivo meio ... autos (declaração de hipossuficiência; extrato de pagamento da previdência social e as 03 ... -
Acórdão Nº 5032284-35.2020.8.24.0000 do Primeira Câmara de Direito Comercial, 08-04-2021
AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE DÉBITO E NULIDADE CONTRATUAL C/C RESTITUIÇÃO DE VALORES, COM PEDIDO DE TUTELA DE URGÊNCIA E INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. INSURGÊNCIA DA AUTORA. IRRESIGNAÇÃO QUANTO AO INDEFERIMENTO DO BENEFÍCIO DA JUSTIÇA GRATUITA. DECLARAÇÃO DE HIPOSSUFICIÊNCIA QUE NÃO É SUFICIENTE PARA A CONCESSÃO DO BENEFÍCIO PERQUIRIDO. AUSÊNCIA DE COMPROVAÇÃO DA...
... a"declarao de hipossuficincia; extrato de pagamento da previdncia social e as 03 (trs) ... -
Acórdão Nº 5034861-83.2020.8.24.0000 do Primeira Câmara de Direito Comercial, 12-08-2021
AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO REVISIONAL DE CONTRATO. INSURGÊNCIA DO AUTOR. IRRESIGNAÇÃO QUANTO AO INDEFERIMENTO DO BENEFÍCIO DA JUSTIÇA GRATUITA. DECLARAÇÃO DE HIPOSSUFICIÊNCIA QUE NÃO É SUFICIENTE PARA A CONCESSÃO DO BENEFÍCIO PERQUIRIDO. AUSÊNCIA DE COMPROVAÇÃO DA ALEGADA HIPOSSUFICIÊNCIA A ENSEJAR A CONCESSÃO DA BENESSE PRETENDIDA. MANUTENÇÃO DA DECISÃO AGRAVADA QUE SE IMPÕE. RECURSO CONHECIDO...
... "a) Declaração de Hipossuficiência b) Extrato de Pagamento da Previdência Social (quantia ... -
Livro I - Do processo de conhecimento e do cumprimento de sentença
... ça, além de ter um fundamento lógico e social", de exigência de estabilidade das relações jur\xC3" ... vir acompanhada da prova do pagamento ou do depósito das custas e dos honorários de ... , pelo mesmo meio, que se trata de extrato fiel do que consta em seu banco de dados ou no ...
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Acórdão Nº 5034858-31.2020.8.24.0000 do Primeira Câmara de Direito Comercial, 04-03-2021
AGRAVO DE INSTRUMENTO. "AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE DÉBITO E NULIDADE CONTRATUAL C/C RESTITUIÇÃO DE VALORES, E INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL". INSURGÊNCIA DA PARTE AUTORA. IRRESIGNAÇÃO QUANTO AO INDEFERIMENTO DO BENEFÍCIO DA JUSTIÇA GRATUITA. AGRAVANTE QUE NÃO TROUXE A DOCUMENTAÇÃO QUE HAVIA SIDO SOLICITADA PELO JUÍZO A QUO, INCLUSIVE QUANDO DA INTERPOSIÇÃO DO PRESENTE RECLAMO. AUSÊNCIA DE...
... "declaração de hipossuficiência; extrato de pagamento da previdência social e as 03 ... -
Sentença do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 3ª Vara do Trabalho de Fortaleza (Processo Nº 0000246-82.2019.5.07.0010), 2019-06-26
... aos princípios da vedação ao retrocesso social, da norma mais favorável e da irredutibilidade ... a carta de concessão da aposentadoria, o extrato de pagamento do benefício previdenciário ...
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Decreto nº 9.138 de 22/08/2017. Altera o Decreto nº 52.795, de 31 de outubro de 1963, que aprova o Regulamento dos Serviços de Radiodifusão, e revoga o Decreto nº 88.066, de 26 de janeiro de 1983.
... VI - carteira de trabalho e previdência social; ou ... VII - passaporte ... § 4º A ... do valor da outorga no momento do pagamento de que trata o art. 30 ... § 6º As pessoas ... de concessão ou permissão, cujo extrato será publicado no Diário Oficial da União ...
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Sentença com número 5619100-42.2021.8.09.0065 da Goiás - Vara das Fazendas Públicas, 12-12-2022
... salário maternidade, tendo recebido o pagamento em 06/09/2019 ... no valor de R$ 1.267,00 e ... é devido à segurada da Previdência Social, durante 120 ... (cento e vinte) dias, com ... restou devidamente comprovada conforme extrato do CNIS que comprova que a autora ... possui ...
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Direito do idoso
... de idosos em situação de risco social, por adulto ou núcleo familiar, caracteriza a ... judiciais cabíveis para garantir o pagamento de um salário mínimo de benefício mensal ao ... do Seguro Social – INSS; (iv) – extrato de pagamento de benefício ou declaração ...
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Acórdão Nº 0002543-81.2022.8.16.0034 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 3ª Turma Recursal, 10-07-2023
... CONDENAR A RÉ AO PAGAMENTO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS ... MATERIAIS ... DE CARTÃO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL E EXTRATO DE VALORES ... RECEBIDOS A TÍTULO DE ...
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Acórdão, Processo nº 5000509-37.2016.4.03.6183, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 8ª Turma, 10-03-2020
... APELANTE: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSSAPELADO: ANDREIA DIAS DOBLER LANTIN, M. C ... 2011, sendo os reclamados condenados ao pagamento de diversas verbas de natureza salarial. Contra a ... Aduziu, ainda, que consta dos autos extrato do sistema CNIS da Previdncia Social, informando ...
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Direito processual civil
... Fundação Rede Ferroviária de Seguridade Social - REFER é da Justiça estadual. Data: ... ária da União e da Eletrobrás para o pagamento dos valores relativos ao empréstimo ... de crédito, ainda que acompanhado de extrato da conta-corrente, não é título executivo ...
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Lei nº 13.242 de 30/12/2015. DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES PARA A ELABORAÇÃO E EXECUÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA DE 2016 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
... Social de R$ 24.000.000.000,00 (vinte e quatro bilhões ... c) pagamento de empréstimos e financiamentos concedidos; e ... , no Diário Oficial da União, além do extrato do contrato, a justificativa e a autorização da ...
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Legislação
... a sua reabilitação e sua inserção social ao mesmo tempo em que são atendidas as ... 39. É permitido transportar, sem pagamento, uma criança de até seis anos incompletos, por ... o direito de receber, bimestralmente, extrato" informativo da conta vinculada ... PARÁGRAFO \xC3" ...
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Acórdão, Processo nº 0005739-29.2020.4.03.6338, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 14ª Turma Recursal da Seção Judiciária de São Paulo, 23-05-2022
... -ARECORRIDO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSSPROCURADOR: PROCURADORIA-REGIONAL FEDERAL ... requisito carência com base nos dados do extrato do CNIS, a autora recorrente sempre verteu ... previdência social, tendo como último pagamento no mês de agosto de 2019 quando teve uma crise e ...
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Decisão do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 3ª Vara do Trabalho da Região do Cariri (Processo Nº 0000722-05.2020.5.07.0037), 2020-06-29
... Garantia por Tempo de Serviço, conforme extrato analítico em anexo, bem assim, que seja expedido ... de R$ 1.091,00 constante em folha de pagamento acrescido de R$ 708,80, pagos “por fora”, ... Social – CTPS, cálculos de pagamento do salário ...
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Leis
... sobre o repouso semanal remunerado e o pagamento de salário, nos dias feriados civis e religiosos ... médico da instituição da previdência social a que estiver filiado o empregado, e, na falta ... -se, como prova de meios de subsistência, extrato de conta bancária, carta de crédito ou outros ...
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Decisão do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 3ª Vara do Trabalho da Região do Cariri (Processo Nº 0000680-53.2020.5.07.0037), 2020-06-29
... Garantia por Tempo de Serviço, conforme extrato analítico em anexo, bem assim, que seja expedido ... Social – CTPS, cálculos de pagamento do salário ...
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Decisão do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 3ª Vara do Trabalho da Região do Cariri (Processo Nº 0000715-13.2020.5.07.0037), 2020-06-29
... Garantia por Tempo de Serviço, conforme extrato analítico em anexo, bem assim, que seja expedido ... Social – CTPS, cálculos de pagamento do salário ...
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Decisão do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 3ª Vara do Trabalho da Região do Cariri (Processo Nº 0000706-51.2020.5.07.0037), 2020-06-29
... Garantia por Tempo de Serviço, conforme extrato analítico em anexo, bem assim, que seja expedido ... Social – CTPS, cálculos de pagamento do salário ...
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Decisão do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 3ª Vara do Trabalho da Região do Cariri (Processo Nº 0000704-81.2020.5.07.0037), 2020-06-29
... Garantia por Tempo de Serviço, conforme extrato analítico em anexo, bem assim, que seja expedido ... Social – CTPS, cálculos de pagamento do salário ...
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Decisão do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 3ª Vara do Trabalho da Região do Cariri (Processo Nº 0000693-52.2020.5.07.0037), 2020-06-29
... Garantia por Tempo de Serviço, conforme extrato analítico em anexo, bem assim, que seja expedido ... Social – CTPS, cálculos de pagamento do salário ...