extrato pagamento previdencia social
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Decisão do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 3ª Vara do Trabalho da Região do Cariri (Processo Nº 0000672-76.2020.5.07.0037), 2020-06-29
... Garantia por Tempo de Serviço, conforme extrato analítico em anexo, bem assim, que seja expedido ... Social – CTPS, cálculos de pagamento do salário ...
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Decisão do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 3ª Vara do Trabalho da Região do Cariri (Processo Nº 0000703-96.2020.5.07.0037), 2020-06-29
... Garantia por Tempo de Serviço, conforme extrato analítico em anexo, bem assim, que seja expedido ... Social – CTPS, cálculos de pagamento do salário ...
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Sentença com número 5490470-32.2022.8.09.0097 da Jussara - Vara das Fazendas Públicas, 26-02-2023
... Requerido(a): Instituto Nacional Do Seguro Social Inss ... Natureza: Pensão por Morte Urbana ... ( ... , ao final, a confirmação desta, com o pagamento das ... parcelas vencidas desde o requerimento ... requerimento administrativo, extrato do Cadastro nacional de Informações Sociais - ...
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Acórdão Nº 0020180-74.2017.5.04.0561 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 9ª Turma, 20-11-2020
EMENTA VÍNCULO DE EMPREGO. A prova demonstra que inexistiu vínculo de emprego até o momento em que assinada a CTPS da reclamante, restando configurado naquele período a prestação de serviços como diarista. Recurso ordinário interposto pela reclamante a que se nega provimento no item.
... para: 1) excluir a condenação ao pagamento de horas extras, intervalos para repouso e ... ção de ofício à CEF para juntada do extrato da conta vinculada da reclamante. Valor da ... , extrato do FGTS, guias de previdência social, notificação de aviso-prévio e de resilição ... -
O sistema da dívida pública, a contrarreforma da previdência e o risco para a seguridade social
Desde o governo de FHC (1994-2002) até os governos de Lula-Dilma (2003-2015), a Previdência com maior ou menor grau é apresentada para a sociedade como deficitária e o Estado como incapaz de mantê-la. Inúmeros estudos demonstraram que este não passa de um discurso ideológico, cujo objetivo central trata de uma aberta privatizaão da previdência social. O governo Bolsonaro, com bases em falsas...
... ajuste fiscal em troca de moratória no pagamento da dívida dos Estados à União, a qual decorre ... por sexo e idade no período 1980-2050, o extrato etário de 0-14 anos reduzirá sua participação ... -
Acórdão nº 0009288-98.2016.8.05.0000 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Segunda Câmara Cível, 14 de Septiembre de 2016
... folha de pagamento, no prazo de 30 (trinta) dias, para que passe a ... pela Lei de Organização da Previdência Social, e, como se vê do Extrato de ... Pagamento ...
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Do Processo de Conhecimento e do Cumprimento de Sentença
... ória, da ação de consignação em pagamento e ações possessórias, ou até mesmo no Código ... PEDIDO GENÉRICO. O fornecimento do extrato da conta vinculada ao FGTS é assegurado ao ... os conflitos a fim de trazer a paz social e privilegiando a razoável duração do ...
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Acórdão nº 0006936-70.2016.8.05.0000 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Segunda Câmara Cível, 24 de Agosto de 2016
... RH10 Página 2 de 10 ... folha de pagamento, no prazo de 30 (trinta) dias, para que passe a ... pela Lei de Organização da Previdência Social, e, como se vê do Extrato de ... Pagamento ...
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Lei Nº 8.212, de 24 de julho de 1991
... õe sobre a organização da Seguridade Social, institui Plano de Custeio, e dá outras ... ção em programas e ações de pagamento por serviços ambientais ... § 10. Não é ... e aos seus segurados, quando solicitado, extrato relativo ao recolhimento das suas ...
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Licitações
... • definir forma de pagamento mediante exclusivo reembolso dos salários pagos; ... ços especializados constantes do objeto social da cooperativa, a serem executados de forma ... PNCP, é obrigatória a publicação de extrato do edital no Diário Oficial da União, do ...
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COVID. Legislação correlata
... hipótese em que será garantido o pagamento posterior de indenização justa; e ... VIII ... dos Centros de Referência de Assistência Social (Cras) e dos Centros de Referência ... que autoriza a contratação direta ou o extrato decorrente do contrato; (Incluído pela Lei n ...
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Processo administrativo previdenciário
... -dade do Instituto Nacional do Seguro Social - INSS o pagamento de 26,8 milhões de ... , pelo endereço eletrônico www.previdencia.gov.br; II - Central de Teleatendimento - 135; e ... quando por eles solicitados, extrato de recolhimento das suas contribuições conforme ...
- Acórdãos nº 4002426-31.2020.8.04.0000 de Câmaras Reunidas
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Início do processo administrativo previdenciário
... de dados do CNIS, requerimento de pagamento, habilitação na pensão por morte, cópia ou ... e demais interessados da Previdência Social, esclarecendo-se os requisitos necessários ao ... , o segurado pode apresentar também o extrato analítico do FGTS e recibos de pagamento, com a ...
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Avanços tecnológicos na previdência social: desmonte ou reconstrução da previdência social?
... pelos sociólogos de precariado (extrato populacional que cresce rápido e absorve o ... social, personalizassem métodos de pagamento" e atendessem de maneira mais precisa e eficiente \xC3" ...
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Acórdão do Tribunal Regional Federal da 4a Região do Brasil, Sexta turma. (Processo 5017267-34.2013.4.04.7100),09-04-2018
... INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS ... MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL ... -9, que condenou o Banco do Brasil ao pagamento de diferenças decorrentes de expurgos ... 30/10/2017 13:39 ... EXTRATO DE ATA DA SESSÃO DE 24/02/2016 ... APELAÇÃO ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 2ª Turma (Processo Nº 0001396-93.2017.5.07.0002), 2018-07-17
... desde 2009 (vide certidão da Previdência Social no ID e743e3c) e labor na Organização Bradesco ... a carta de concessão da aposentadoria, o extrato de pagamento do benefício previdenciário ...
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Sentença do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 6ª Vara do Trabalho de Fortaleza (Processo Nº 0001396-93.2017.5.07.0002), 2018-04-23
... aos princípios da vedação ao retrocesso social, da norma mais favorável e da irredutibilidade ... a carta de concessão da aposentadoria, o extrato de pagamento do benefício previdenciário ...
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Sentença do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 9ª Vara do Trabalho de Fortaleza (Processo Nº 0000628-33.2018.5.07.0003), 2019-07-18
... do BANCO BRADESCO S/A pleiteando o pagamento das parcelas discriminadas na inicial. Atribuiu ... a carta de concessão da aposentadoria, o extrato de pagamento do benefício previdenciário ... de Tempo de Contribuição da Previdência Social - CTC e o extrato previdenciário denominado CNIS ...
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Acordao N° 1736196 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 26-07-2023
Agravo de instrumento. Direito do consumidor e processual civil. Tutela de urgência. Contratos bancários. Mecanismos da lei n. 14. 181/21 (lei do superendividamento). Mínimo existencial. Decreto n. 11. 150/22. Dilação probatória. Necessidade. Acervo probatório. Não comprometimento. Descontos em conta corrente. Revogação de autorização. Efeitos exclusivamente sobre créditos futuros. Ausência dos...
... 5. Ademais, do contracheque e extrato bancário da agravante referentes ao mês de ... jurídica e com a função social do contrato ... 8. Se por um lado assiste ao ... , “ao pretender modificar este meio de pagamento", o mutuário ... acaba por desequilibrar a relaç\xC3" ... -
Legislação
... a sua reabilitação e sua inserção social ao mesmo tempo em que são atendidas as ... 39. É permitido transportar, sem pagamento, uma criança de até seis anos incompletos, por ... o direito de receber, bimestralmente, extrato" informativo da conta vinculada ... PARÁGRAFO \xC3" ...
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Consolidação das leis do trabalho
... que visem à melhoria de sua condição social: ... I — relação de emprego protegida ... tácito, não implica a repetição do pagamento das horas excedentes à jornada normal diária, ... mensalmente, a cada entidade sindical, um extrato da respectiva conta corrente, e, quando ...
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Legislação Complementar
... a sua reabilitação e sua inserção social ao mesmo tempo em que são atendidas as ... inciso I do caput , com o consequente pagamento das verbas rescisórias devidas e assinatura de ... o direito de receber, bimestralmente, extrato" informativo da conta vinculada ... PARÁGRAFO \xC3" ...
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Acórdão Nº 0021179-81.2019.5.04.0003 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 4ª Turma, 15-10-2020
AÇÃO AUTÔNOMA DE PRODUÇÃO ANTECIPADA DE PROVA. HONORÁRIOS SUCUMBENCIAIS. Em face da inexistência de pretensão resistida por parte das reclamadas, não são devidos honorários sucumbenciais. Recurso ordinário do autor desprovido.
... como a condenação das reclamadas ao pagamento de honorários advocatícios ... Sem razão ... 09cb55e - Pág. 5): ... Contrato Social, e eventuais alterações; Cadastro Geral de ... órias; Guias de Recolhimento do FGTS/Extrato de FGTS; Guias da Previdência Social; Informe ... -
LEI Nº 16.622, DE 29 DE AGOSTO DE 2019. Estabelece as diretrizes orçamentárias do Estado de Pernambuco para o exercício de 2020, nos termos dos arts. 37, inciso XX; 123, § 2º; 124, § 1º, inciso I, com a redação dada pela Emenda Constitucional nº 31, de 2008; e 131, da Constituição do Estado de Pernambuco. O GOVERNADOR DO ESTADO DE PERNAMBUCO: Faço saber que a Assembleia Legis...
... ência, responsabilidade fiscal, controle social e compromisso com a ... participação popular na ... II - pagamento pelo fornecimento de bens, pela prestação de ... - cerveja, chope, refrigerante, xarope ou extrato concentrado destinados ao preparo de ...