extrato recebimento benefício inss
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Processo nº 0055902-40.2017.8.19.0000 de Vigésima Quarta Câmara Cível Consumidor, 23 de Octubre de 2017
... COMPROVANDO ... BENEFÍCIO ... hipossuficiência; às fls. 28 extrato" de recebimento ... de benefício\xC2" (INSS ...
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Acórdão Nº 0006002-37.2021.8.16.0031 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 14ª Câmara Cível, 16-12-2022
... RECEBIMENTO DE VALORES. DESNECESSIDADE, NO CASO ... EXTRATO ... PARA A CONSIGNAÇÃO DE VALORES EM BENEFÍCIO ... PREVIDENCIÁRIO. VÍCIO NÃO SUPRIDO NA ... de consulta de empréstimo consignado do INSS ... de mov. 1.6, págs. 23/24 ... Ademais, é ...
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Início do processo administrativo previdenciário
... pelo qual o segurado se comunicará junto ao INSS, podendo tratar várias questões de seu e, seja para concessão de benefício, revisão de benefício, acerto de dados do CNIS, ... de trabalho e o comprovante de recebimento do FGTS, também fazem prova de vínculos ... , o segurado pode apresentar também o extrato analítico do FGTS e recibos de pagamento, com a ...
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Acórdão de TJRJ - TERCEIRA CÂMARA CÍVEL, Processo nº 0042650-34.2017.8.19.0205 (Cível), 11-12-2019
Apelação. Ação de obrigação de fazer com repetição de indébito e indenizatória. Corte no serviço por débito pretérito. Sentença improcedente. Apelo do autor. Reforma do julgado. Inicialmente, no que tange ao pedido de gratuidade de justiça verifica-se que a assistência judiciária gratuita visa assegurar o acesso à justiça às pessoas físicas ou jurídicas que comprovarem real estado de...
... 98, que o ... benefício da assistência judiciária deverá ser concedido ... Conforme extrato ... de concessão de benefício do INSS acostado ... o autor faz jus ao recebimento de indenização por danos morais, os ... quais, ... -
Acórdão nº 1.0000.20.506136-9/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 12-11-2020
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE DÉBITO - EMPRÉSTIMO CONSIGNADO - DETERMINAÇÃO PARA JUNTADA DE EXTRATOS DA CONTA BANCÁRIA - DESNECESSIDADE - EXTINÇÃO DO PROCESSO - SENTENÇA CASSADA. A comprovação da hipossuficiência, quando não apreciado o pedido de justiça gratuita, autoriza a concessão do benefício apenas para fins recursais. O descumprimento da determinação feita...
... capacidade contributiva, em especial o extrato do INSS que revela o recebimento de benefcio ... -
Acórdão nº 1.0000.20.486718-8/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 12-11-2020
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE DÉBITO - EMPRÉSTIMO CONSIGNADO - DETERMINAÇÃO PARA JUNTADA DE EXTRATOS DA CONTA BANCÁRIA - DESNECESSIDADE - EXTINÇÃO DO PROCESSO - SENTENÇA CASSADA. A comprovação da hipossuficiência, quando não apreciado o pedido de justiça gratuita, autoriza a concessão do benefício apenas para fins recursais. O descumprimento da determinação feita
... capacidade contributiva, em especial o extrato do INSS que revela o recebimento de benefcio ... -
Acórdão nº 1.0000.20.506136-9/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 12-11-2020
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE DÉBITO - EMPRÉSTIMO CONSIGNADO - DETERMINAÇÃO PARA JUNTADA DE EXTRATOS DA CONTA BANCÁRIA - DESNECESSIDADE - EXTINÇÃO DO PROCESSO - SENTENÇA CASSADA. A comprovação da hipossuficiência, quando não apreciado o pedido de justiça gratuita, autoriza a concessão do benefício apenas para fins recursais. O descumprimento da determinação feita...
... capacidade contributiva, em especial o extrato do INSS que revela o recebimento de benefcio ... -
Acórdão de TJRJ - CAPITAL 2a. TURMA RECURSAL DOS JUI ESP CIVEIS, Processo nº 0056069-74.2019.8.19.0004 (Criminal), 24-09-2020
ESTADO DO RIO DE JANEIRO PODER JUDICIÁRIO Segunda Turma Recursal Cível Autos n°: 0056069-74.2019.8.19.0004 Recorrente: ITAU UNIBANCO S A Recorrido: MERIAN FARIA NUNES DE SOUZA Dr. Fabiano Impedido Fatos: Alega a parte autora que recebe seu benefício no banco réu, e que ao retirar um extrato descobriu estar sendo cobrada desde abril/2018 pelo valor de R$ 36,00 referentes a um...
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Acórdão Nº 0801974-33.2022.8.10.0028 do TJMA. Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão, 1ª Câmara Cível, 2023
... a cobrana de tarifas bancrias para o recebimento de proventos e/ou benefcios previdencirios, por eio de carto magntico do INSS e atravs da conta de depsito com pacote ... uma conta corrente, na medida em que, do extrato acostado aos autos (juntado por si prpria), ...
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Acórdão de TJRJ - CAPITAL 2a. TURMA RECURSAL DOS JUI ESP CIVEIS, Processo nº 0002011-17.2019.8.19.0071 (Cível), 29-04-2021
PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO CONSELHO RECURSAL RECURSO Nº: 0002011-17.2019.8.19.0071 Recorrente (autor): PERCILIO JOSÉ DA SILVA. Recorrido (réu): SUDAMERICA CLUBE DE SERVIÇOS Origem: Juizado Especial Adjunto Cível - Comarca de Porto Real / Quatis Relator: Mauro Nicolau Junior V O T O PERCILIO JOSÉ DA SILVA ajuizou aç
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Acórdão de TJRJ - CAPITAL 2a. TURMA RECURSAL DOS JUI ESP CIVEIS, Processo nº 0117923-64.2019.8.19.0038 (Criminal), 24-06-2021
ESTADO DO RIO DE JANEIRO? PODER JUDICIÁRIO? ? Segunda Turma Recursal Cível? ? EMBARGOS À EXECUÇÃO? ? Autos n°:?0117923-64.2019.8.19.0038 Recorrente:??PAULO MAIA DE SANT'ANNA Recorrido:?REJANE MARIA OLIVEIRA NEVES ?? Sentença?em fase de conhecimento:?Fls.81/83:? -?Homologado pelo?Dr(a).:?Alberto Republicano de Macedo Junior "Diante do exposto, JULGO PROCEDENTE EM PARTE O...
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Acórdão de TJRJ - CAPITAL 2a. TURMA RECURSAL DOS JUI ESP CIVEIS, Processo nº 0002421-69.2019.8.19.0073 (Cível), 26-05-2022
PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO CONSELHO RECURSAL RECURSO Nº: 0002421-69.2019.8.19.0073 Recorrente (réu): BANCO ITAUCARD S.A. Recorrido (autor): FERNANDO JUSTINO DE ASSUNÇÃO Origem: Juizado Especial Adjunto Cível - Comarca de Guapimirim - RJ. Relator: Juiz Mauro Nicolau Junior Por unanimidade a 2ª Turma Recursal deliberou em conhecer do recurso e...
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Decisão Monocrática Nº 5015860-10.2023.8.24.0000 do Quinta Câmara de Direito Público, 25-05-2023
... , os réus requereram a concessão do benefício da gratuidade judiciária, juntando declarações ... , assim como dos veículos automotores e extrato bancário com menção ao recebimento de io do INSS do primeiro (evento 130, docs. 5, 7 e 11), ...
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Acórdão de TJRJ - CAPITAL 2a. TURMA RECURSAL DOS JUI ESP CIVEIS, Processo nº 0189082-47.2020.8.19.0001 (Cível), 10-06-2021
PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO CONSELHO RECURSAL RECURSO Nº: 0189082-47.2020.8.19.0001 Recorrente (autora): MONICA RICHTER BARBOSA DA FONSECA Recorrido (réu): BANCO SANTANDER Origem: JUÍZO DO 23º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DA COMARCA DA CAPITAL Relator: Mauro Nicolau Junior Por unanimidade a 2ª Turma Recursal deliberou em conhecer do recurso e DAR...
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Do Processo de Conhecimento e do Cumprimento de Sentença
... partes, que resultará, ao final, em benefício econômico em favor de alguma delas. Contudo, o ... PEDIDO GENÉRICO. O fornecimento do extrato da conta vinculada ao FGTS é assegurado ao ... devido, resultando, pois, vedado o recebimento de ambos.2. O art. 289 do CPC, a seu turno, ... a situação da entidade previdenciária (INSS), que sempre se beneficiou das decisões ...
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Acórdão Nº 0801317-06.2018.8.10.0037 do TJMA. Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão, Turma Recursal Cível E Criminal de Imperatriz, 30-08-2021
... Pelo que consta da inicial e do extrato de benefcio, o emprstimo est encerrado e foi ... consultado o extrato do benefcio junto ao INSS e no quando se d o primeiro desconto indevido ... com base na prescrio e determinar o recebimento da inicial, tal como se encontra, bem como o ...
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Acórdão de TJRJ - CAPITAL 1a. TURMA RECURSAL DOS JUI ESP CIVEIS, Processo nº 0802862-23.2022.8.19.0037 (Cível), 17-03-2023
CONSELHO RECURSAL DOS JUIZADOS ESPECIAIS CÍVEIS PROCESSO Nº 0802862-23.2022.8.19.0037 Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) Recorrente/Autora: MARIA LUCIA DA SILVA MOREIRA Recorrida/Ré: BANCO 6C CONSIGNADO S.A VOTO BANCO 6C CONSIGNADO S.A. ALEGAÇÃO DE FRAUDE NO EMPRÉSTIMO CONSIGNADO DE R$15.435,93 NÃO SOLICITADO. Alegação autoral de ser pensionista do...
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Acórdão Nº 08019142920208205112 de TJRN. Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte, 1ª Turma Recursal, 27-10-2021
... AUTORA QUE JUNTA APENAS EXTRATO ANUAL INCAPAZ DE COMPROVAR O USO EXCLUSIVO DA TA PARA RECEBIMENTO DE RENDIMENTOS MENSAIS. EXTRATO BANCÁRIO QUE ... FINALIDADES ALÉM DO RECEBIMENTO DE BENEFÍCIO DO INSS. CONSTATAÇÃO DE TRANSFERÊNCIA ...
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Acórdão Nº 08022650220208205112 de TJRN. Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte, 1ª Turma Recursal, 27-10-2021
... AUTORA QUE JUNTA APENAS EXTRATO ANUAL INCAPAZ DE COMPROVAR O USO EXCLUSIVO DA TA PARA RECEBIMENTO DE RENDIMENTOS MENSAIS. EXTRATO BANCÁRIO QUE ... FINALIDADES ALÉM DO RECEBIMENTO DE BENEFÍCIO DO INSS. CONSTATAÇÃO DE DÉBITOS RELATIVOS A ...
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Decisão Monocrática N° 07391728720208070016 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 22-04-2021
Não obstante a credibilidade que se deva dar às declarações da parte, a concessão do benefício da gratuidade de justiça submete-se à apreciação judicial, em face do que dispõe o art. 5°, LXXIV da Constituição: "o Estado prestará assistência jurídica integral e gratuita aos que comprovarem insuficiência de recursos" (art. 5º, inciso LXXIV, da Constituição Federal). Da análise das condições...
... O extrato da conta corrente juntado no processo (ID ... Verifica-se que, sob os ttulos ?Recebimento de Proventos? e ?Benefcio INSS?, apenas no ms de ... -
Acórdão Nº 5048771-46.2021.8.24.0000 do Primeira Câmara de Direito Comercial, 07-07-2022
... insuficincia econmica, juntou inicial "o extrato bancrio o qual comprova o recebimento do benefcio do INSS, cujarenda mensal de apenas R$ 1.023,99 (hum mil ...
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Acórdão Nº 08004889120208205108 de TJRN. Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte, 1ª Turma Recursal, 02-03-2021
... EXTRATO BANCÁRIO QUE DEMONSTRA A UTILIZAÇÃO DA CONTA ARA OUTRAS FINALIDADES ALÉM DO RECEBIMENTO DE BENEFÍCIO DO INSS. CONSTATAÇÃO DE DÉBITOS ...
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Acórdão Nº 08008504620198205135 de TJRN. Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte, 1ª Turma Recursal, 01-12-2021
... EXTRATO BANCÁRIO QUE DEMONSTRA A UTILIZAÇÃO DA CONTA ARA OUTRAS FINALIDADES ALÉM DO RECEBIMENTO DE BENEFÍCIO DO INSS. CONSTATAÇÃO DE DÉBITOS ...
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Acórdão Nº 08029483920208205112 de TJRN. Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte, 1ª Turma Recursal, 22-11-2021
... EXTRATO BANCÁRIO QUE DEMONSTRA A UTILIZAÇÃO DA CONTA ARA OUTRAS FINALIDADES ALÉM DO RECEBIMENTO DE BENEFÍCIO DO INSS. CONSTATAÇÃO DE ...
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Acórdão Nº 0800644-73.2019.8.10.0135 do TJMA. Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão, 5ª Câmara Cível, 2020
... ao Banco Bradesco S/A apenas para o recebimento de seu benefcio previdencirio e que ao verificar ... previdencirio, observou por meio de um extrato bancrio que estavam sendo cobradas tarifas de ... , por meio de carto magntico do INSS e atravs da conta de depsito com pacote ...