extrato recebimento benefício inss
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Sentença com número 5335186-69.2022.8.09.0149 da Trindade - 2ª Vara Cível e Ambiental, 12-06-2023
... (a): Instituto Nacional Do Seguro Social Inss" ... Natureza: Auxílio-acidente ... (Sentença. A\xC3" ... /04/2014, porém após a cessação do benefício a ... requerente permaneceu com redução de seu ... ça, portanto, a requerente faz jus ao recebimento do ... benefício, pois se depreende dos ... conforme se vê no extrato previdenciário juntado à inicial, arquivo 07 ...
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Acórdão de TJRJ - CAPITAL 2a. TURMA RECURSAL DOS JUI ESP CIVEIS, Processo nº 0007271-96.2021.8.19.0203 (Cível), 25-08-2022
PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO CONSELHO RECURSAL RECURSO Nº: 0007271-96.2021.8.19.0203 Recorrente (réu): BANCO ITAÚ UNIBANCO S/A Recorrido (autor): GENILSON ALVES DE SOUSA Origem: 14º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL - JACAREPAGUÁ / RJ Relator: Juiz Mauro Nicolau Junior. Por unanimidade a 2ª Turma Recursal deliberou em conhecer do recurso e negar...
... os recursos recebidos a título de beneficio previdenciário por conta de ... falha no sistema ... -
Acórdão Nº 08024765020208205108 de TJRN. Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte, 1ª Turma Recursal, 01-12-2021
... EXTRATO BANCÁRIO QUE DEMONSTRA A UTILIZAÇÃO DA CONTA ARA OUTRAS FINALIDADES ALÉM DO RECEBIMENTO DE BENEFÍCIO DO INSS. CONSTATAÇÃO DE DÉBITOS ...
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Acórdão Nº 0700136-13.2020.8.02.0037 de TJAL. Tribunal de Justiça de Alagoas, 2ª Câmara Cível, 02-06-2022
... RECEBIMENTO DO CRÉDITO GERADOR DO EMPRÉSTIMO, ART ... 476 ... DATA DE EMISSÃO DO EXTRATO DE CONSIGNAÇÕES ... FORNECIDO PELO INSS ... A OCORRÊNCIA DOS DESCONTOS NO BENEFÍCIO ... DA AUTORA REFERENTES AOS CONTRATOS SOB ...
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Acórdão Nº 08013025620198205135 de TJRN. Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte, 1ª Turma Recursal, 08-12-2021
... EXTRATO BANCÁRIO QUE DEMONSTRA A UTILIZAÇÃO DA CONTA ARA OUTRAS FINALIDADES ALÉM DO RECEBIMENTO DE BENEFÍCIO DO INSS. CONSTATAÇÃO DE DÉBITOS ...
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Acórdão Nº 0002835-39.2020.8.27.2715 do Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins, 23-03-2022
... BANCÁRIO DE ABERTURA DE CONTA PARA RECEBIMENTO DE BENEFÍCIO PREVIDENCIÁRIO. AUSÊNCIA DE ... empréstimo pessoal, como se observa no extrato do benefício da parte autora, que, friso, ta que a conta para recebimento do benefício INSS é, na verdade, da modalidade corrente e não ...
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Acórdão nº 1040171-93.2023.8.11.0001 Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso, Terceira Turma Recursal, 17-11-2023
ESTADO DE MATO GROSSOPODER JUDICIÁRIOTERCEIRA TURMA RECURSAL DOS JUIZADOS ESPECIAISRecurso Inominado 1040171-93.2023.8.11.0001Classe CNJ460Origem:Oitavo Juizado Especial Cível de CuiabáRecorrente(S):Rodrigo Antonio da SilvaRecorrido(S):Banco Bmg S.A.Juiz Relator:Valmir Alaércio dos SantosData do Julgamento:17 de novembro de 2023SÚMULA DO JULGAMENTORECURSO INOMINADO. BANCO. RMC –...
... por isso, discorda dos débitos em seu benefício assistencial do INSS a título de cartão ... , o autor não impugnou a conta de recebimento dos referidos TEDs, as faturas, os contratos e as ... bem como demais documentos, sequer juntou extrato de sua conta corrente para demonstrar que não ... -
Acórdão nº 1.0080.18.002798-1/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 04-02-2021
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE BUSCA E APREENSÃO - JUSTIÇA GRATUITA - PESSOA NATURAL - DECLARAÇÃO DE INSUFICIÊNCIA DE RECURSOS - PRESUNÇÃO DE VERACIDADE -NOTIFICAÇÃO EXTRAJUDICIAL RECEBIDA NO ENDEREÇO DO DEVEDOR - VALIDADE - TEORIA DO ADIMPLEMENTO SUBSTANCIAL - DESCABIMENTO - DEVOLUÇÃO DO VALOR PAGO - HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS - CRITÉRIOS PARA FIXAÇÃO. A pessoa natural com insuficiência de...
... a concesso da justia gratuita, jungindo extrato de pagamento de benefcio previdencirio de ... Jungiu extrato de pagamento de crdito do INSS, comprovando o recebimento do benefcio de ... -
Acórdão nº 1.0080.18.002798-1/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 04-02-2021
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE BUSCA E APREENSÃO - JUSTIÇA GRATUITA - PESSOA NATURAL - DECLARAÇÃO DE INSUFICIÊNCIA DE RECURSOS - PRESUNÇÃO DE VERACIDADE -NOTIFICAÇÃO EXTRAJUDICIAL RECEBIDA NO ENDEREÇO DO DEVEDOR - VALIDADE - TEORIA DO ADIMPLEMENTO SUBSTANCIAL - DESCABIMENTO - DEVOLUÇÃO DO VALOR PAGO - HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS - CRITÉRIOS PARA FIXAÇÃO. A pessoa natural com insuficiência de...
... a concesso da justia gratuita, jungindo extrato de pagamento de benefcio previdencirio de ... Jungiu extrato de pagamento de crdito do INSS, comprovando o recebimento do benefcio de ... -
Acórdão Nº 0800046-35.2019.8.10.0066 do TJMA. Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão, Turma Recursal Cível E Criminal de Imperatriz, 21-12-2021
... regra, o cuidado de verificar, ms a ms, o extrato discriminado do benefcio para ver se h emprstimos ... consultado o extrato do benefcio junto ao INSS e no quando se d o primeiro desconto indevido ... com base na prescrio e determinar o recebimento da inicial, tal como se encontra, bem como o ...
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Acórdão Nº 0800111-30.2019.8.10.0066 do TJMA. Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão, Turma Recursal Cível E Criminal de Imperatriz, 01-10-2021
... regra, o cuidado de verificar, ms a ms, o extrato discriminado do benefcio para ver se h emprstimos ... consultado o extrato do benefcio junto ao INSS e no quando se d o primeiro desconto indevido ... com base na prescrio e determinar o recebimento da inicial, tal como se encontra, bem como o ...
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Acórdão Nº 0800106-08.2019.8.10.0066 do TJMA. Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão, Turma Recursal Cível E Criminal de Imperatriz, 01-10-2021
... regra, o cuidado de verificar, ms a ms, o extrato discriminado do benefcio para ver se h emprstimos ... consultado o extrato do benefcio junto ao INSS e no quando se d o primeiro desconto indevido ... com base na prescrio e determinar o recebimento da inicial, tal como se encontra, bem como o ...
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Acórdão Nº 0800285-97.2017.8.10.0037 do TJMA. Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão, Turma Recursal Cível E Criminal de Imperatriz, 30-08-2021
... regra, o cuidado de verificar, ms a ms, o extrato discriminado do benefcio para ver se h emprstimos ... consultado o extrato do benefcio junto ao INSS e no quando se d o primeiro desconto indevido ... com base na prescrio e determinar o recebimento da inicial, tal como se encontra, bem como o ...
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Sentença com número 5619100-42.2021.8.09.0065 da Goiás - Vara das Fazendas Públicas, 12-12-2022
... Rabelo em face do INSS, partes já qualificadas ... Alega a parte a ... filha, requereu o benefício de salário maternidade, tendo recebido o ... segurada desempregada fará jus ao recebimento do salário-maternidade, ... situação em que o ... restou devidamente comprovada conforme extrato do CNIS que comprova que a autora ... possui ...
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Acórdão nº 51643296520228217000 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Vigésima Quarta Câmara Cível, 06-02-2023
... Postula, ainda, o benefício da gratuidade da justiça. Junta documentos ... adequados até o limite de 30% do seu recebimento bruto ... Passo, agora, à análise dos seus ... de benefícios previdenciários junto ao INSS para 40%, dos quais 5% se destinam à ... ajuizamento da ação, em especial, seu Extrato de Empréstimos Consignados de junho de 2022 ...
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Acórdão Nº 0810888-20.2021.8.10.0029 do TJMA. Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão, 1ª Câmara Cível, 2022
... a cobrana de tarifas bancrias para o recebimento de proventos e/ou benefcios previdencirios, por eio de carto magntico do INSS e atravs da conta de depsito com pacote ... uma conta bancria, na medida em que, do extrato acostado aos autos (juntado por si prpria), ...
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Acórdão Nº 0000346-14.2021.8.27.2741 do Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins, 09-03-2022
... de contrato bancário com descontos no benefício previdenciário (aposentadoria) do ... de conta junto ao requerido para recebimento de benefício previdenciário e que ao consultar seu extrato de consignação, fornecido pelo INSS, observou a ...
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Acórdão de TJRJ - CAPITAL 4a. TURMA RECURSAL DOS JUI ESP CIVEIS, Processo nº 0000663-80.2022.8.19.0063 (Criminal), 29-06-2022
Processo número: 0000663-80.2022.8.19.0063 Recorrente: SONIA MARIA DA SILVA AQUINO Recorrido: BANCO CREFISA S.A VOTO Narra a parte autora, resumidamente, que é cliente do réu onde recebia o seu benefício previdenciário, tendo em dezembro/2021 solicitado a portabilidade para o Banco do Brasil, banco no qual passaria a ser depositada a sua pensão a partir do mês de janeiro/202
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Acordao N° 1742652 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 14-08-2023
Juizado especial cível. Direito do consumidor. Empréstimo bancário. Consignação por meio de cartão de crédito. Desnecessidade de perícia técnica. Fraude comprovada. Dano material configurado. Restituição dos valores descontados do benefício previdenciário. Recurso conhecido e não provido. 1. Trata-se de recurso inominado interposto em face da sentença exarada pelo juízo do 3º juizado especial da...
... ÇÃO DOS VALORES DESCONTADOS DO BENEFÍCIO PREVIDENCIÁRIO ... RECURSO CONHECIDO E NÃO ... com um desconto no seu benefício do INSS no valor ... de R$ 41,92 (quarenta e um reais e ... recebimento do recurso no seu duplo ... efeito, o seu ... às informações contidas no extrato bancário da requerida (ID 49117185). Ademais, ... -
Acórdão Nº 08006738420208205123 de TJRN. Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte, 1ª Turma Recursal, 27-10-2021
... EXTRATO BANCÁRIO QUE DEMONSTRA A UTILIZAÇÃO DA CONTA ARA OUTRAS FINALIDADES ALÉM DO RECEBIMENTO DE BENEFÍCIO DO INSS. CONSTATAÇÃO DE DÉBITOS ...
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Acórdão Nº 08008802520208205110 de TJRN. Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte, 1ª Turma Recursal, 01-12-2021
... EXTRATO BANCÁRIO QUE DEMONSTRA A UTILIZAÇÃO DA CONTA ARA OUTRAS FINALIDADES ALÉM DO RECEBIMENTO DE BENEFÍCIO DO INSS. CONSTATAÇÃO DE DÉBITOS ...
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Decisão Monocrática Nº 5051205-08.2021.8.24.0000 do Segunda Câmara de Direito Comercial, 16-11-2021
... , sustenta, em sntese, que beneficiria do INSS, "percebendo mensalmente da Autarquia ... que acostou declarao de hipossuficincia e extrato do INSS dando conta do recebimento de benefcio ...
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Acórdão Nº 0092600-84.2004.5.04.0512 (AP) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - Seção Especializada em Execução, 24-09-2021
AGRAVO DE PETIÇÃO. CUMPRIMENTO DA OBRIGAÇÃO DE PAGAR. SUSPENSÃO DA CARTEIRA NACIONAL DE HABILITAÇÃO. Situação em que embora se reconheça que o artigo 139, inciso IV, do CPC/2015 trouxe importante alteração legislativa no tocante ao uso de técnicas indiretas/atípicas de se dar efetividade a execução da obrigação de pagar mediante medidas indutivas, coercitivas, mandamentais ou sub-rogatórias...
... ão da sua CNH, e conceder-lhe o benefício da justiça gratuita, isentando-o do recolhimento ... extrato bancário onde indicado o recebimento de doria pelo INSS (fl. 145 do pdf) ... O benefício da justiça ... -
Acórdão Nº 5048771-46.2021.8.24.0000 do Primeira Câmara de Direito Comercial, 10-02-2022
AGRAVO DE INSTRUMENTO. "AÇÃO REVISIONAL DE CONTRATO C/C PEDIDO INCIDENTAL DE EXIBIÇÃO DE CONTRATO". INSURGÊNCIA DO AUTOR. IRRESIGNAÇÃO QUANTO AO INDEFERIMENTO DO BENEFÍCIO DA JUSTIÇA GRATUITA. DECLARAÇÃO DE HIPOSSUFICIÊNCIA QUE NÃO É SUFICIENTE PARA A CONCESSÃO DO BENEFÍCIO PERQUIRIDO. AUSÊNCIA DE COMPROVAÇÃO DA ALEGADA HIPOSSUFICIÊNCIA A ENSEJAR A CONCESSÃO DA BENESSE PRETENDIDA. MANUTENÇÃO DA...
... econmica, juntou a inicial, "o extrato bancrio o qual comprova o recebimento do benefcio do INSS, cuja renda mensal de apenas R$ 1.023,99 (hum ... -
Acórdão Nº 2011732017 do TJMA. Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão, Quinta Câmara Cível, 2017
... CRÉDITO DO INSS e SAQUES. Não a utilizou para receber ... percepção dos valores de seu benefício" ... III. De acordo com a Resolução n° ... contas bancárias exclusivas para o recebimento de salários, vencimentos e aposentadorias ... BANCÁRIA CESTA BCO POSTAL e TARIFA EXTRATO, cujos descontos são indevidos, e ao ...