extrato recebimento benefício inss
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Sentença nº 0083000-67.1998.5.02.0039 de Tribunal Regional do Trabalho - 2ª Região (São Paulo), 12-09-2023
... “O valor bloqueado de R$ 1.273,59, vide extrato de fls. 477(ID. e3f314d), dos autos, foi oriundo ... , sendo que, de acordo com extrato de benefício do INSS de fls. 478(ID. 75eba72), dos autos, o ...
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Acórdão Nº 0001553-44.2022.8.16.0114 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 2ª Turma Recursal, 27-10-2023
... CONTA-CORRENTE UTILIZADA ... PARA RECEBIMENTO DE BENEFÍCIO PREVIDENCIÁRIO ... MIGRAÇÃO ... No entanto, ao verificar seu extrato bancário, constatou que apenas ... o benefício ... ao benefício previdenciário é do INSS (seq. 25.1, págs. 1/4) ... Consoante dispõe o ...
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Acórdão nº 1.0000.20.446040-6/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 18-08-2020
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE DÉBITO C/C INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS - INDEFERIMENTO DE PROVA - INCLUSÃO DO NOME DO CONSUMIDOR EM CADASTRO DE PROTEÇÃO AO CRÉDITO - DÍVIDA NÃO COMPROVADA - INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL DEVIDA - LITIGÂNCIA DE MÁ-FÉ - NÃO CONFIGURAÇÃO NO CASO. 1. O indeferimento de produção de prova não caracteriza cerceamento de defesa se a diligência...
... com os encargos financeiros do processo e extrato de recebimento de benefcio previdencirio do INSS ... -
Código de processo civil - lei 13.105, de 16 de março de 2015 atualizada pela lei 13.256, de 4 de fevereiro de 2016
... REVISÃO DO ATO DE CONCESSÃO DE BENEFÍCIO PREVIDENCIÁRIO. IRSM DE FEVEREIRO/1994 ... como posse ou propriedade de bens, recebimento de renda ou obtenção de benefícios ... previdenciária movida por segurada contra o INSS. 4. É cediço que a aplicação de astreintes ... para compelir o réu à apresentação de extrato de conta poupança à época dos expurgos ...
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Acórdão Nº 0009730-86.2021.8.16.0031 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 14ª Câmara Cível, 12-12-2022
... RECEBIMENTO DE VALORES. DESNECESSIDADE, NO CASO ... EXTRATO ... PARA A CONSIGNAÇÃO DE VALORES EM BENEFÍCIO ... PREVIDENCIÁRIO. EXTRATO DA RECLAMAÇÃO ... nos autos (extrato do INSS), do mesmo modo, demonstrou ser a única pessoa ...
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Acórdão nº 1.0000.19.018588-4/002, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 31-03-2020
EMENTA: AGRAVO INTERNO - DECISÃO QUE INDEFERIU PEDIDO DE CONCESSÃO DA GRATUIDADE DA JUSTIÇA - AUSÊNCIA DE DEMONSTRAÇÃO DE INCAPACIDADE FINANCEIRA - MANUTENÇÃO DA DECISÃO.1. Ausentes argumentos ou fatos capazes de ensejar a modificação da decisão que indeferiu o pedido de concessão da gratuidade da justiça, incabível sua revogação (art. 1.019 c/c 995, parágrafo único, do CPC/2015).2. Prevê o...
... ) na sua conta, no ms de janeiro, conforme extrato se tratava de uma ao de indenizao por negativao ... Ressalta que no h recebimento de valores superiores em outros meses, tanto por ... de benefcio previdencirio, emitida pelo INSS, entre outros. Contudo, em resposta, o ... -
Acórdão nº0000098-84.2021.8.17.3110 de Gabinete do Des. Humberto Costa Vasconcelos Júnior (Processos Vinculados - 1ª TCRC), 24-05-2023
... 1. Atravs da anlise do extrato da conta que instruiu a petio inicial, revela que ... conta exclusivamente para fins de recebimento de salrio ou proventos de aposentadoria. 2. A ... de recebimento por carto magntico do INSS, a qual nica forma isenta de receber os ...
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Decisão com número 0030654-07.2008.8.09.0149 da Trindade - Vara das Fazendas Públicas, 01-05-2023
... (a): INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL -INSS ... Natureza: Cumprimento de sentença ... ( D e ... b e n e f i c i o s c o m ... Benefício" Assistencial ... ao Idoso.Matéria de ... Ordem P\xC3" ... adquirido, não é permitido o recebimento ... conjunto dos seguintes benefícios da ... Ao observar atentamente o Extrato Previdenciário, juntado em evento de nº ... 41, ...
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Acórdão de TJRJ - CAPITAL 2a. TURMA RECURSAL DOS JUI ESP CIVEIS, Processo nº 0000866-74.2020.8.19.0075 (Cível), 08-07-2021
PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO CONSELHO RECURSAL RECURSO Nº: 0000866-74.2020.8.19.0075 Recorrente (réu): BANCO MERCANTIL DO BRASIL. Recorrido (autor): DELCIO OLIVEIRA DE LIMA Origem: JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DA COMARCA DE MAGÉ Relator: Mauro Nicolau Junior ACÓRDÃO DELCIO OLIVEIRA DE LIMA ajuizou ação de obrigação
... teve bloqueado o acesso e saque ao seu beneficio previdenciário por conta de portabilidade ... -
Acórdão Nº 0013048-77.2021.8.16.0031 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 14ª Câmara Cível, 16-12-2022
... RECEBIMENTO DE VALORES. DESNECESSIDADE, NO CASO ... EXTRATO ... PARA A CONSIGNAÇÃO DE VALORES EM BENEFÍCIO ... PREVIDENCIÁRIO. EXTRATO DA RECLAMAÇÃO ... no momento da retirada do extrato do INSS, ao se ... deparar com descontos indevidos de ...
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Acórdão de TJRJ - CAPITAL 2a. TURMA RECURSAL DOS JUI ESP CIVEIS, Processo nº 0025050-46.2021.8.19.0209 (Cível), 31-01-2022
PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO CONSELHO RECURSAL RECURSO Nº: 0025050-46.2021.8.19.0209 Recorrente (réu): ITAÚ UNIBANCO S.A Recorrida (autora): ISABELLA CICCARELLI ARTACHO Origem: II Juizado Especial Cível da Regional da Barra da Tijuca RJ Relator: Juiz Mauro Nicolau Junior Por unanimidade a 2ª Turma Recursal deliberou em conhecer do recurso e...
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Acórdão Nº 0010121-93.2020.8.16.0025 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 14ª Câmara Cível, 12-12-2022
... RECEBIMENTO DE VALORES. DESNECESSIDADE, NO CASO ... EXTRATO ... PARA A CONSIGNAÇÃO DE VALORES EM BENEFÍCIO ... PREVIDENCIÁRIO. EXTRATO DA RECLAMAÇÃO ... documental colacionada nos autos (extrato do INSS), do mesmo ... modo, demonstrou ser a única ...
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Direito processual civil
... Exemplo: A simples intervenção do INSS (autarquia federal) em concurso de credores ou de ... 80/94 proíbe o recebimento pessoal dos honorários pelos defensores ... , serão arbitrados honorários em benefício do executado. Ressalte-se que em caso de ... de crédito, ainda que acompanhado de extrato da conta-corrente, não é título executivo ...
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Acórdão Nº 0000031-22.2013.5.04.0812 (AP) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - Seção Especializada em Execução, 02-12-2021
EMENTA AGRAVO DE PETIÇÃO DO EXEQUENTE. PENHORA DE PROVENTOS DE APOSENTADORIA. FLEXIBILIZAÇÃO. ARTIGO 833 DO NOVO CPC. A possibilidade de penhora de proventos de aposentadoria encontra respaldo na relativização da regra da impenhorabilidade dos salários, consoante artigo 833, inciso IV e § 2º, do Novo CPC. Todavia, no caso em apreço, ainda que tenha sido flexibilizada a possibilidade de constrição,
... PENHORA DE BENEFÍCIO PREVIDENCIÁRIO ... O Magistrado de origem ... Marcide Silvestrini junto ao Banrisul e o extrato bancário do ID af68494 confirma o recebimento do benefício previdenciário pelo INSS no valor de R$ 4.733,17, na mesma data ... -
Acórdão de TJRJ - CAPITAL 2a. TURMA RECURSAL DOS JUI ESP CIVEIS, Processo nº 0800948-82.2021.8.19.0028 (Cível), 23-06-2022
PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO CONSELHO RECURSAL SEGUNDA TURMA RECURSAL CÍVEL RECURSO Nº: 0800948-82.2021.8.19.0028 Recorrente: BANCO DO BRASIL S.A. - réu Recorrida: MARCOS LEAL DE SOUZA NETO - autor Origem: Juizado Especial Cível da Comarca de Macaé Juiz Relator: Mauro Nicolau Junior Por unanimidade a 2ª Turma Recursal deliberou pelo conhecimento...
... devidas ao INSS (R$ 13.869,22) ... IV - Comprovação do ... -
Decisão Monocrática Nº 5054755-40.2023.8.24.0000 do Oitava Câmara de Direito Civil, 06-10-2023
... declaração feita pelo requerente do benefício da justiça gratuita, sendo possível a ... ência e demais comprovantes, inclusive extrato bancário (evento 1, COMP11), onde consta o bimento de benefício do INSS no valor de R$ 1.557,85. Trouxe, após pedido de ... ário (evento 7, COMP6), onde consta o recebimento de benefício do INSS no inferior valor de R$ ...
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Acórdão de TJRJ - CAPITAL 2a. TURMA RECURSAL DOS JUI ESP CIVEIS, Processo nº 0010692-25.2020.8.19.0205 (Cível), 21-10-2021
PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO CONSELHO RECURSAL SEGUNDA TURMA RECURSAL CÍVEL RECURSO Nº: 0010692-25.2020.8.19.0205 Recorrente: BANCO BRADESCO S.A. e BRADESCO FINANCIAMENTOS S/A. Recorrido: MARIA ANGELA FARIAS AMORIM Origem: 26º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL - CAMPO GRANDE / RJ. Juiz Relator: Juiz Mauro Nicolau Junior I - Por unanimidade a 2ª Turma...
... II - Beneficiário do INSS que tem valores lançados a débito em seu ... VI - Assim, sem recebimento do objeto, ainda que existente o contrato (o que ... -
Acórdãos nº 1020700-33.2016.8.26.0482 de 17ª Câmara de Direito Privado, 18 de Diciembre de 2017
... empréstimos em 30% do benefício do autor junto ao INSS Alegação ... de prova nesse sentido Extrato nos autos que demonstra apenas o ...
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Acórdão nº 1.0000.22.012436-6/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 03-05-2022
EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO - AÇÃO DE OBRIGAÇÃO - GRATUIDADE DE JUSTIÇA - PESSOA FÍSICA - DECLARAÇÃO DE POBREZA - PRESUNÇÃO DE VERACIDADE NÃO AFASTADA - ELEMENTOS PROBATÓRIOS QUE CORROBORAM ALEGADA INSUFICIÊNCIA FINANCEIRA - DEFERIMENTO.-A presunção de veracidade da declaração de hipossuficiência pode ser elidida quando houver nos autos elementos que evidenciem falta de pressupostos legais para
... agravante apresentou Histrico de Crdito e Extrato de Conta de Benefcio INSS em que consta o ... -
Acórdão nº 1.0000.22.012436-6/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 03-05-2022
EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO - AÇÃO DE OBRIGAÇÃO - GRATUIDADE DE JUSTIÇA - PESSOA FÍSICA - DECLARAÇÃO DE POBREZA - PRESUNÇÃO DE VERACIDADE NÃO AFASTADA - ELEMENTOS PROBATÓRIOS QUE CORROBORAM ALEGADA INSUFICIÊNCIA FINANCEIRA - DEFERIMENTO.-A presunção de veracidade da declaração de hipossuficiência pode ser elidida quando houver nos autos elementos que evidenciem falta de pressupostos legais para
... agravante apresentou Histrico de Crdito e Extrato de Conta de Benefcio INSS em que consta o ... -
Acórdão Nº 08039074620208205100 de TJRN. Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte, 1ª Turma Recursal, 01-12-2021
... EXTRATO BANCÁRIO QUE DEMONSTRA A UTILIZAÇÃO DA CONTA ARA OUTRAS FINALIDADES ALÉM DO RECEBIMENTO DE BENEFÍCIO DO INSS. CONSTATAÇÃO DE DÉBITO ...
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Acórdão Nº 08032800620208205112 de TJRN. Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte, 1ª Turma Recursal, 22-11-2021
... EXTRATO BANCÁRIO QUE DEMONSTRA A UTILIZAÇÃO DA CONTA ARA OUTRAS FINALIDADES ALÉM DO RECEBIMENTO DE BENEFÍCIO DO INSS. CONSTATAÇÃO DE ...
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Acórdão de TJRJ - CAPITAL 2a. TURMA RECURSAL DOS JUI ESP CIVEIS, Processo nº 0000389-56.2019.8.19.0020 (Cível), 24-09-2019
ESTADO DO RIO DE JANEIRO PODER JUDICIÁRIO Segunda Turma Recursal Cível Autos n°: 0000389-56.2019.8.19.0020 Recorrente: ITAÚ S/A. Recorrido: JORGE GOMES DE MORAES. Cobrança indevida de tarifas na conta salário/benefícios. Alega a autora que constatou descontos em sua conta bancária a título de pacote de serviços e seguro não contratados. Recurso do réu. Sentença que merece...
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Acórdão Nº 0801250-31.2021.8.10.0071 do TJMA. Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão, 1ª Câmara Cível, 2022
... a cobrana de tarifas bancrias para o recebimento de proventos e/ou benefcios previdencirios, por eio de carto magntico do INSS e atravs da conta de depsito com pacote ... uma conta corrente, na medida em que, do extrato acostado aos autos (juntado por si prpria), ...
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Acórdão nº 0800273-25.2021.822.0000 de TJRO. Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia, Segundo Grau, 16-08-2021
Agravo de instrumento. Ação ordinária. Direito previdenciário. Cumprimento de sentença. Exceção de pré-executividade. Execução. Excesso. Auxílio-acidente. Auxílio-doença. Recebimento concomitante. Cumulação. Impossibilidade. Compensação. Necessidade. 1. Os benefícios previdenciários de auxílio-acidente e de auxílio-doença são inacumuláveis, quando originados do mesmo fato gerador, devendo haver...
... face do INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (INSS), autorizou a compensação de valores pagos na ... Auxílio-acidente. Auxílio-doença. Recebimento concomitante. Cumulação. Impossibilidade ... benefício previdenciário, tendo constado do acórdão ... pela parte autora em sua inicial e extrato do benefício acostado sob ID num. 2076213 - ...