exumação conceito
-
Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo RR - 20250-06.2017.5.04.0751)
A) AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. PROCESSO SOB A ÉGIDE DA LEI 13.015/2014 E ANTERIOR À LEI 13.467/2017 . ADICIONAL DE INSALUBRIDADE. AGENTE COMUNITÁRIO DE SAÚDE. ATIVIDADES EM ATENDIMENTO RESIDENCIAL. AUSÊNCIA DE CLASSIFICAÇÃO DA ATIVIDADE PELO MINISTÉRIO DO TRABALHO COMO INSALUBRE. INEXISTÊNCIA DO DIREITO AO ADICIONAL DE...
... pessoal técnico); - cemitérios (exumação de corpos); ... - estábulos e cavalariças; e ... - ... Trata-se de ... extensão normativa do conceito de transcendência política, prevista no art. 896-A, § 1º, ... -
Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo RRAg - 449-44.2020.5.21.0002)
AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA DA AUTORA. LEI Nº 13.467/2017 . NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL. Ante a possibilidade de decisão favorável à parte recorrente, deixa-se de apreciar a nulidade arguida, com base no artigo 282, § 2º, do CPC. RECURSO DE REVISTA DA AUTORA. LEI Nº
... tratar de conceito jurídico indeterminado, pode dar ensejo a diversas interpretações que, ... pessoal técnico); ... - cemitérios (exumação" de corpos); ... - estábulos e cavalariças; e ... - res\xC3" ... -
Acórdão do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo Ag-AIRR - 548-11.2021.5.12.0008)
AGRAVO. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. ACÓRDÃO PUBLICADO NA VIGÊNCIA DA LEI Nº 13.467/2017. ADICIONAL DE INSALUBRIDADE. AGENTE COMUNITÁRIO DE SAÚDE. AUSÊNCIA DE PREVISÃO NO ANEXO 14 DA NR 15 DA PORTARIA 3.214/78 DO MTE. AUSÊNCIA DE TRANSCENDÊNCIA . A decisão regional, nos termos em que proferida, encontra-se em harmonia...
... pessoal técnico); ... - cemitérios (exumação de corpos); ... - estábulos e cavalariças; e ... - ... se pode estender o conceito de residência ao do ambiente hospitalar, nem há como definir o ... -
Direito penal em tempos de coronavírus
... íficos; IV – estudo ou investigação epidemiológica; V – exumação, necropsia, cremação e manejo de cadáver; VI – restrição ... , havendo duas orientações: a) há lei penal em branco, pois o conceito deve advir de regulamentos do Poder Público (posição de Magalhães ...
-
Jurisdição civil brasileira em crise: desafios em tempos de pandemia
O presente artigo procura analisar a jurisdição civil brasileira em tempos de pandemia, demonstrando a crise da mesma já em momentos anteriores, a efetiva realização da jurisdição de urgência em momento pandêmico e possíveis apontamentos para o seu exercício futuro.
... 3 Despiciendo é dizer que o conceito de desenvolvimento, hodiernamente, se relaciona não somente com a ... ção CNJ no 62/2020; IX – pedidos de cremação de cadáver, exumação e inumação; e X – autorização de viagem de crianças e adolescentes, ... -
Acórdão nº 1.0000.22.293247-7/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 23-05-2023
EMENTA: ADMINISTRATIVO - APELAÇÃO - AÇÃO DE INDENIZAÇÃO -DANOS MORAIS E MATERIAIS - FALECIMENTO DE DETENTO - DEMORA NO ATENDIMENTO - ESTABELECIMENTO PRISIONAL - RESPONSABILIDADE OBJETIVA DO ESTADO - DEVER CONSTITUCIONAL DE GARANTIR A INTEGRIDADE DOS CUSTODIADOS - INOBSERVÂNCIA - DANO MORAL PRESUMIDO - PENSIONAMENTO DEVIDO - QUANTUM INDENIZATÓRIO - RAZOABILIDADE E PROPORCIONALIDADE - DANO MATERIAL
-
Acórdão nº 1.0000.22.293247-7/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 23-05-2023
EMENTA: ADMINISTRATIVO - APELAÇÃO - AÇÃO DE INDENIZAÇÃO -DANOS MORAIS E MATERIAIS - FALECIMENTO DE DETENTO - DEMORA NO ATENDIMENTO - ESTABELECIMENTO PRISIONAL - RESPONSABILIDADE OBJETIVA DO ESTADO - DEVER CONSTITUCIONAL DE GARANTIR A INTEGRIDADE DOS CUSTODIADOS - INOBSERVÂNCIA - DANO MORAL PRESUMIDO - PENSIONAMENTO DEVIDO - QUANTUM INDENIZATÓRIO - RAZOABILIDADE E PROPORCIONALIDADE - DANO MATERIAL
-
Acórdão nº 1.0175.14.001493-7/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 12-12-2019
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - SERVIDOR PÚBLICO - MUNICÍPIO DE MORRO DO PILAR - VÍCIO ULTRA PETITA - DECOTE DO EXCESSO - PROGRESSÃO HORIZONTAL E PROMOÇÃO VERTICAL - NOVO PLANO DE CARGOS E CARREIRAS - LC Nº 563/2012 - CÔMPUTO DO PERÍODO LABORADO NA VIGÊNCIA DA LEI ANTERIOR - IMPOSSIBILIDADE - REVISÃO GERAL E ANUAL DA REMUNERAÇÃO - INEXISTÊNCIA DE LEI ESPECÍFICA - MAJORAÇÃO PELO JUDICIÁRIO -...
-
Acórdão nº 1.0175.14.001493-7/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 12-12-2019
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - SERVIDOR PÚBLICO - MUNICÍPIO DE MORRO DO PILAR - VÍCIO ULTRA PETITA - DECOTE DO EXCESSO - PROGRESSÃO HORIZONTAL E PROMOÇÃO VERTICAL - NOVO PLANO DE CARGOS E CARREIRAS - LC Nº 563/2012 - CÔMPUTO DO PERÍODO LABORADO NA VIGÊNCIA DA LEI ANTERIOR - IMPOSSIBILIDADE - REVISÃO GERAL E ANUAL DA REMUNERAÇÃO - INEXISTÊNCIA DE LEI ESPECÍFICA - MAJORAÇÃO PELO JUDICIÁRIO -...
-
Atividades e operações insalubres
... Resposta: Insalubre, no conceito vernacular e de forma simplória, significa um adjetivo que expressa a ... - cemitérios (exumação de corpos); ... - estábulos e cavalariça, e resíduos de animais ...
-
Capital - 7ª vara de família
... Verifico que pretensão se amolda ao conceito de tutela de urgência, sendo uma das modalidades da tutela provisória ... Autora, senão a propositura da ação, requerendo nos autos a exumação do corpo do falecido, haja vista que não há outra forma de ser ...
-
Decisão Nº 08070574320198200000 de TJRN. Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte, Tribunal Pleno, 02-12-2020
... ou de qualquer ato normativo que não se enquadre no conceito de lei federal, conforme disposto no art. 105, III, "a" da CF/88. 2. ... exame de DNA, realizado no âmbito da ação rescisória, com a exumação do pai falecido, cujo resultado também ofereceu dúvida quanto à ...
-
Capital - 16� vara de rela��es de consumo
... Segundo afirma, em 04.08.2015 foi solicitada a exumação do corpo, porém, naquela data, o corpo não havia de decomposto por ... pobreza alegada, notadamente quando os autos evidenciarem que o conceito de pobreza invocado não é aquele que justifica a concessão do ...
-
Acórdão Nº 0020212-18.2018.5.04.0861 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 3ª Turma, 16-10-2019
EMENTA ADICIONAL DE INSALUBRIDADE. AGENTE COMUNITÁRIO DE SAÚDE. Faz jus o trabalhador investido na função de Agente Comunitário de Saúde ao pagamento de adicional de insalubridade em grau médio em virtude da exposição a agentes biológicos.
... - cemitérios (exumação de corpos); ... - estábulos e cavalariças; e ... - resíduos de animais ... 14 da NR da Portaria 3124/78, eis que não se pode estender o conceito de residência ao do ambiente hospitalar, nem há como definir o contato ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 1ª Turma (Processo Nº 0001047-45.2018.5.07.0038), 2020-02-19
... Eis os fundamentos da sentença ... "Analiso ... O conceito legal de insalubridade (nociva à saúde) é fornecido pela própria ... - cemitérios (exumação de corpos); ... - estábulos e cavalariças; e ... - resíduos de ...
-
Acórdão, Processo nº 5002770-80.2019.4.03.6114, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 14ª Turma Recursal da Seção Judiciária de São Paulo, 09-09-2022
... ção do organismo com os agentes em questão, onde se lida com conceito de insalubridade, ou gerados pela potencialidade aumentada de danos ... , em laboratórios de autópsia, anatomia e anátomo-histologia, exumação de corpos e manipulação de resíduos de animais deteriorados, trabalhos ...
-
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Primeira Turma (Processo Nº 0000938-89.2016.5.06.0018), 18-09-2019
RECURSO ORDINÁRIO PATRONAL. INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. REQUISITOS LEGAIS NÃO CONFIGURADOS. INDENIZAÇÃO INDEVIDA. Para o deferimento da indenização por danos morais, necessária a comprovação dos requisitos essenciais para a imputação da responsabilidade civil, como a prática de ato ilícito (culpa ou dolo), o dano propriamente dito e o nexo causal entre o ato praticado pelo empregador ou por...
... - cemitérios (exumação de corpos); estábulos e cavalariças; e resíduos de animais ... O conceito temático do dano moral se caracteriza por uma lesão sofrida por uma ... - Acórdão, Processo nº 0013861-42.2020.4.03.6302, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 14ª Turma Recursal da Seção Judiciária de São Paulo, 24-06-2022
-
Acórdão, Processo nº 5019944-26.2018.4.03.6183, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 10ª Turma, 26-10-2022
... d) trabalho de exumação de corpos e manipulação de resíduos de animais deteriorados; ... e) ... debatido, já sinalizou que, "no caso de agentes biológicos, o conceito de habitualidade e permanência é diverso daquele utilizado para outros ...
-
Decisão do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - Brasil. Tribunal Regional do Trabalho (7. Região) (TRT) (Processo Nº 0001859-08.2017.5.07.0011), 2020-08-05
... - cemitérios (exumação de corpo); ... - estábulos de cavalariças; e ... - resíduos de ... Passa-se à análise ... Inicialmente, ressalte-se que o conceito de direitos individuais homogêneos é fornecido pelo legislador, no art ...
-
Acórdão, Processo nº 0001286-23.2021.4.03.6316, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 4ª Turma Recursal da Seção Judiciária de São Paulo, 05-08-2022
... de trabalho pesado, a função de servente não se enquadra no conceito legal de atividade especial para fins previdenciários ... O documento ... d) trabalho de exumação de corpos e manipulação de resíduos de animais deteriorados; ... e) ...
- Acórdão, Processo nº 5000202-66.2021.4.03.6132, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 10ª Turma, 16-12-2022
-
Acórdão, Processo nº 0010211-53.2021.4.03.6301, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 14ª Turma Recursal da Seção Judiciária de São Paulo, 09-08-2022
... ção do organismo com os agentes em questão, onde se lida com conceito de insalubridade, ou gerados pela potencialidade aumentada de danos ... , em laboratórios de autópsia, anatomia e anátomo-histologia, exumação de corpos e manipulação de resíduos de animais deteriorados, trabalhos ...
-
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Segunda Turma (Processo Nº 0001032-81.2018.5.06.0013), 13-10-2020
EMENTA: RECURSO ORDINÁRIO. ADICIONAL DE INSALUBRIDADE. GRAU MÁXIMO. GARI (AJUDANTE). VARRIÇÃO DE RUAS E LOGRADOUROS PÚBLICOS. A jurisprudência pátria prevalecente, inclusive do Tribunal Superior do Trabalho, tem reconhecido que a atividade exercida pelo gari, relativa à limpeza e varrição de ruas e logradouros públicos, é classificada como atividade insalubre em grau máximo, nos termos do Anexo n.
... (aplica-se somente ao pessoal técnico); - cemitérios (exumação de corpos); - estábulos e cavalariças; e - resíduos de animais ... entendimento que afasta a existência de relação entre o conceito de sucumbência, sob o ponto de vista formal do processo, e o valor ... -
Acórdão Nº 0020476-36.2020.5.04.0741 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 6ª Turma, 05-08-2021
EMENTA RECURSO ORDINÁRIO DA RECLAMANTE. AGENTE COMUNITÁRIO DE SAÚDE. ADICIONAL DE INSALUBRIDADE . O trabalhador que presta serviços mediante o contato com diversas pessoas, em visitação às suas casas, com a finalidade de avaliar a condição de saúde dessas pessoas e a elas prestar esclarecimentos, efetuando encaminhamento a postos de saúde quando necessário, inegavelmente está exposto à condição...
... - cemitérios (exumação de corpos); ... - estábulos e cavalariças; ... - resíduos de animais ... contrair alguma doença infectocontagiosa? Existe relação com o conceito de avaliação qualitativa da insalubridade, previsto NR 15, Anexo 14 do ...