falencia de empresa
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Acórdão de T2 - SEGUNDA TURMA
... redirecionamento da execução fiscal contra o diretor da empresa executada por ...
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Acórdão nº AgRg no REsp 1016893 / SP de T4 - QUARTA TURMA
AGRAVO REGIMENTAL. RECURSO ESPECIAL. JUÍZO PRÉVIO DE ADMISSIBILIDADE. NÃO VINCULAÇÃO DO STJ. FALÊNCIA. PROTESTO ESPECIAL. DESNECESSIDADE. RECEBIMENTO DA NOTIFICAÇÃO. IDENTIFICAÇÃO. SÚMULA N. 361-STJ. REEXAME. SÚMULA N. 7-STJ. NÃO PROVIMENTO. 1. O juízo prévio de admissibilidade do recurso especial não vincula o Superior Tribunal de Justiça. 2. "É prescindível o protesto especial para a formulação
... "A notificação do protesto, para requerimento de falência da empresa devedora, exige a identificação da pessoa que a recebeu." Súmula n. 361 ... -
Acórdão nº 2006/0192949-5 de S2 - SEGUNDA SEÇÃO
... PRINCÍPIO DA FUNGIBILIDADE. FALÊNCIA DA EMPRESA RECLAMADA. REDIRECIONAMENTO DA EXECUÇÃO TRABALHISTA. BENS DE TERCEIROS ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-401800-82.2007.5.15.0010 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 3 de Abril de 2013
... consignado pelo Tribunal Regional, a decretação da falência da empresa executada ocorreu na vigência do Decreto-Lei nº 7.661/45, o que atrai a ...
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Acórdão nº 2002/0121424-7 de CE - CORTE ESPECIAL
... a execução fiscal com penhora, uma vez decretada a falência da empresa executada, sem embargo do prosseguimento da execução singular, o produto ...
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Acórdão nº 2006/0170806-0 de T3 - TERCEIRA TURMA
... "a notificação do protesto, para requerimento de falência da empresa devedora, exige a identificação da pessoa que a recebeu" (Súmula 361 do ...
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Acórdão nº AgRg no CC 92664 / RJ de S2 - SEGUNDA SEÇÃO
... ípios e normas legais que regem o plano de reorganização da empresa recuperanda ... 3.A Segunda Seção do STJ tem jurisprudência ...
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Acórdão nº 2012/0027838-9 de T3 - TERCEIRA TURMA
... O reconhecimento da invalidade da venda de imóvel pela empresa antes da ...
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Acórdão nº 2008/0278535-8 de T3 - TERCEIRA TURMA
... FALÊNCIA. PROVA DA CESSAÇÃO DO EXERCÍCIO DO COMÉRCIO DA EMPRESA" DEVEDORA HÁ MAIS DE DOIS ANOS. DESNECESSIDADE DA APRESENTAÇÃO DE CERTID\xC3" ...
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Acórdão nº 2015/0077530-2 de T2 - SEGUNDA TURMA
... PROCESSUAL CIVIL. TRIBUTÁRIO. EXECUÇÃO FISCAL. EMPRESA ... EXECUTADA. ... RECUPERAÇÃO ... JUDICIAL. ... POSSIBILIDADE ...
- Acórdão nº REsp 1162469 / PR de T3 - TERCEIRA TURMA
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Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 4ª TURMA. (Processo 08059854220174050000), 05-11-2019
PROCESSO Nº: 0805985-42.2017.4.05.0000 - AGRAVO DE INSTRUMENTO AGRAVANTE: ECS SERVICOS LTDA - ME ADVOGADO: Sthephanny Evelyn Trigueiro Da Costa AGRAVADO: UNIÃO FEDERAL RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Edilson Pereira Nobre Junior - 4ª Turma MAGISTRADO CONVOCADO: Desembargador(a) Federal Leonardo Augusto Nunes Coutinho EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO. ADMINISTRATIVO E PROCESSO CIVIL. CUMPRIMENTO
... ao incidente de desconsideração da personalidade jurídica pela empresa ora agravante (apresentada como exceção de pré-executividade), sob o ... -
Acórdão nº 2007/0016802-7 de T4 - QUARTA TURMA
... VALOR ÍNFIMO. PRINCÍPIO DA PRESERVAÇÃO DA EMPRESA. INDEFERIMENTO ... I. O Superior Tribunal de Justiça rechaça o pedido ...
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Acórdão nº AgRg no AREsp 37807 / MG de T1 - PRIMEIRA TURMA
... ausência de responsabilidade do sócio em razão da falência da empresa — não foram apreciadas pelo Tribunal a quo, tornando inadmissível o ...
- Acórdão nº 2013/0192734-0 de S2 - SEGUNDA SEÇÃO
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Acórdão nº 2000/0134907-4 de T4 - QUARTA TURMA
... ÇÃO DE CRÉDITO DE HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS DEVIDOS PELA EMPRESA ANTES DA QUEBRA. SOCIEDADE DE ADVOGADOS. CRÉDITO COM PRIVILÉGIO GERAL ...
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LEI ORDINÁRIA Nº 9711, DE 20 DE NOVEMBRO DE 1998. Dispõe Sobre a Recuperação de Haveres do Tesouro Nacional e do Instituto Nacional do Seguro Social - Inss, a Utilização de Titulos da Divida Publica, de Responsabilidade do Tesouro Nacional, Na Quitação de Debitos Com o Inss, Altera Dispositivos das Leis 7.986, de 28 de Dezembro de 1989, 8.036, de 11 De...
... de armortização ou quitação de dívidas previdenciárias, de empresa cujo débito total não ultrapasse R$500.000,00 (quinhentos mil reais) ...
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Acórdão nº 2005/0132213-2 de S2 - SEGUNDA SEÇÃO
... :LAURA FAVALLI MAIA E OUTRO(S)EMBARGADO:HENISA HIDROELETROMECÂNICA EMPRESA NACIONAL DE INSTALAÇÕES LTDA - MASSA FALIDA E OUTROSUSCITANTE:CARLOS ...
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Acórdão nº 2014/0287289-2 de T2 - SEGUNDA TURMA
... ADMITIDO. LICITAÇÕES E CONTRATOS. NECESSIDADE DE EMPRESA" EM ... RECUPERAÇÃO JUDICIAL APRESENTAR CERTIDÃO PREVISTA\xC2" ...
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Acórdão nº AgRg no REsp 1069174 / RS de T3 - TERCEIRA TURMA
PROCESSO CIVIL. AGRAVO NO RECURSO ESPECIAL. JUÍZO DE ADMISSIBILIDADE. NECESSIDADE DE REVISÃO DO CONTEXTO FÁTICO-PROBATÓRIO. APLICAÇÃO DA SÚMULA 7/STJ. ACÓRDÃO RECORRIDO QUE SE AFINA À JURISPRUDÊNCIA DO STJ. SÚMULA 83/STJ. - A pretensão de simples reexame de prova não enseja recurso especial. Aplicação da Súmula 7/STJ. - Em conformidade com a Súmula 361/STJ, a notificação do protesto, para...
... , a notificação do protesto, para requerimento de falência da empresa devedora, exige a identificação da pessoa que a recebeu ... - Não se ... -
Acórdão nº 2008/0137851-9 de T3 - TERCEIRA TURMA
PROCESSO CIVIL. AGRAVO NO RECURSO ESPECIAL. JUÍZO DE ADMISSIBILIDADE. NECESSIDADE DE REVISÃO DO CONTEXTO FÁTICO-PROBATÓRIO. APLICAÇÃO DA SÚMULA 7/STJ. ACÓRDÃO RECORRIDO QUE SE AFINA À JURISPRUDÊNCIA DO STJ. SÚMULA 83/STJ. - A pretensão de simples reexame de prova não enseja recurso especial. Aplicação da Súmula 7/STJ. - Em conformidade com a Súmula 361/STJ, a notificação do protesto, para...
... , a notificação do protesto, para requerimento de falência da empresa devedora, exige a identificação da pessoa que a recebeu ... - Não se ... -
Acórdão nº AgRg nos EDcl no CC 111643 / SP de S2 - SEGUNDA SEÇÃO
... EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. EXECUÇÃO TRABALHISTA REDIRECIONADA. EMPRESA CONSIDERADA SUCESSORA PELA JUSTIÇA LABORAL ... 1. Tendo sido ...
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Acórdão nº 2006/0253822-0 de T2 - SEGUNDA TURMA
... PROCESSUAL CIVIL. EXECUÇÃO FISCAL CONTRA EMPRESA FALIDA. ENCERRAMENTO DA AÇÃO DE FALÊNCIA POR INSUFICIÊNCIA ...
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Empresa que usou dados do Facebook para influenciar eleições anuncia falência
Fecha empresa que usou dados do Facebook para influenciar eleições
- Justiça do Trabalho pode julgar execução trabalhista contra empresa em falência