Falsificação
165949 resultados para Falsificação
-
Uso de brasão oficial para criticar chefia não é falsificação de sinal público
Uso de brasão oficial para criticar chefia não é falsificação
Só comete crime de falsificação de selo ou sinal público quem o utiliza indevidamente, em prejuízo de outros ou em proveito próprio ou alheio. Porém, sem a comprovação de proveito ou prejuízo não há dolo concreto, não há dolo específico a justific... -
MP do TCU vai representar contra Bolsonaro por suspeita de falsificação em cartão de vacinação e improbidade
O Ministério Público junto ao Tribunal de Contas da União irá representar contra o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) pelos crimes de falsificação e improbidade administrativa. A informação é do subprocurador-geral Lucas Furtado. A ação ocorrerá depoi...
-
Lei nº 13.445 de 24/05/2017. Institui a Lei de Migração.
... a) não seja válido para o Brasil; ... b) esteja com o prazo de validade vencido; ou ... c) esteja com rasura ou indício de falsificação; ... VI - que não apresente documento de viagem ou documento de identidade, quando admitido; ... VII - cuja razão da viagem não seja condizente ...
-
Anvisa alerta novos casos de falsificação de Botox
A Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) divulgou um alerta aos profissionais de saúde e população nesta quarta-feira sobre a identificação de novos casos de adulteração e falsificação de validade do medicamento Botox® 100U (toxina botulín...
-
Anvisa alerta novos casos de falsificação de Botox
A Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) divulgou um alerta aos profissionais de saúde e população nesta quarta-feira sobre a identificação de novos casos de adulteração e falsificação de validade do medicamento Botox® 100U (toxina botulín...
-
Compra de coletes investigada pela PF teve suspeita de falsificação e viagem improdutiva de militares à Flórida
A Polícia Federal realiza, nesta terça-feira, uma operação para investigar uma suspeita de fraude na verba de intervenção federal ocorrida na segurança do Rio de Janeiro. A investigação visa a apurar crimes na aquisição, em 2018, de 9.360 coletes bal...
-
Compra de coletes investigada pela PF teve suspeita de falsificação e viagem improdutiva de militares à Flórida
Nesta terça-feira, a Polícia Federal realiza uma operação para investigar uma suspeita de fraude na verba de intervenção federal ocorrida na segurança do Rio de Janeiro. A investigação visa apurar crimes na aquisição, em 2018, de 9.360 coletes balíst...
-
Compra de coletes investigada pela PF teve suspeita de falsificação e viagem improdutiva de militares à Flórida
A Polícia Federal realiza, nesta terça-feira, uma operação para investigar uma suspeita de fraude na verba de intervenção federal ocorrida na segurança do Rio de Janeiro. A investigação visa a apurar crimes na aquisição, em 2018, de 9.360 coletes bal...
-
Compra de coletes investigada pela PF teve suspeita de falsificação e viagem improdutiva de militares à Flórida
A Polícia Federal realiza, nesta terça-feira, uma operação para investigar uma suspeita de fraude na verba de intervenção federal ocorrida na segurança do Rio de Janeiro. A investigação visa a apurar crimes na aquisição, em 2018, de 9.360 coletes bal...
-
Compra de coletes investigada pela PF teve suspeita de falsificação e viagem improdutiva de militares à Flórida
A Polícia Federal realiza, nesta terça-feira, uma operação para investigar uma suspeita de fraude na verba de intervenção federal ocorrida na segurança do Rio de Janeiro. A investigação visa a apurar crimes na aquisição, em 2018, de 9.360 coletes bal...
-
Oferta de desconto e reclamação sobre falsificação: veja as mensagens da quadrilha suspeita de traficar 43 mil armas
A maior quadrilha de contrabando de armas da América do Sul discutia, do Paraguai, o valor e a qualidade do material bélico com traficantes das principais facções criminosas do Brasil. Em mensagens rastreadas pela Polícia Federal, o grupo trata das c...
-
Acórdão nº 2016/0184177-0 de T5 - QUINTA TURMA
Ementa: PROCESSUAL PENAL. RECURSO ORDINÁRIO EM HABEAS CORPUS. FALSIFICAÇÃO DE AGROTÓXICOS. ALEGAÇÃO DE INIDONEIDADE DA SEGREGAÇÃO CAUTELAR. DECRETO FUNDAMENTADO. GARANTIA DA ORDEM PÚBLICA. ASSOCIAÇÃO CRIMINOSA. CONTUMÁCIA DELITIVA. FUNDADO RECEIO DE REITERAÇÃO DELITIVA. DESPROPORCIONALIDADE....
... PROCESSUAL PENAL. RECURSO ORDINÁRIO EM HABEAS ... CORPUS. FALSIFICAÇÃO DE AGROTÓXICOS. ALEGAÇÃO DE ... INIDONEIDADE ... SEGREGAÇÃO ... CAUTELAR. ... -
Acórdão nº 2014/0098305-9 de T6 - SEXTA TURMA
Ementa: PENAL. PROCESSUAL PENAL. RECURSO EM HABEAS CORPUS. ESTELIONATO. ASSOCIAÇÃO CRIMINOSA. FALSIFICAÇÃO DE PAPÉIS PÚBLICOS. PETRECHOS DE FALSIFICAÇÃO. INTERCEPTAÇÃO TELEFÔNICA. INCOMPETÊNCIA DO JUIZ QUE DECRETOU A MEDIDA CAUTELAR. NÃO RECONHECIMENTO. AUSÊNCIA DE FUNDAMENTAÇÃO DO DECRETO ...
... PENAL. PROCESSUAL PENAL. RECURSO EM HABEAS CORPUS . ... ESTELIONATO. ASSOCIAÇÃO CRIMINOSA. FALSIFICAÇÃO" DE PAPÉIS ... PÚBLICOS. ... PETRECHOS ... FALSIFICAÇÃO. ... INTERCEPTAÇÃO ... TELEFÔNICA. INCOMPETÊNCIA DO JUIZ QUE\xC2" ... -
Acórdão nº 2011/0258573-2 de T6 - SEXTA TURMA
Ementa: HABEAS CORPUS. AGENTE PENITENCIÁRIO. PROMOÇÃO DA FUGA DE DETENTOS. CORRUPÇÃO PASSIVA. FALSIFICAÇÃO DE DOCUMENTO PÚBLICO. PRISÃO PREVENTIVA. DECRETO PRISIONAL FUNDAMENTADO. GARANTIA DA ORDEM PÚBLICA. GRAVIDADE CONCRETA. MODUS OPERANDI. PERICULOSIDADE DO AGENTE. CONDIÇÕES PESSOAIS FAVORÁVEIS. IRRELEVÂ
... HABEAS CORPUS . AGENTE PENITENCIÁRIO. PROMOÇÃO ... DA FUGA DE DETENTOS. CORRUPÇÃO PASSIVA. ... FALSIFICAÇÃO" DE DOCUMENTO PÚBLICO. PRISÃO ... PREVENTIVA. DECRETO PRISIONAL FUNDAMENTADO. ... GARANTIA DA ORDEM PÚBLICA. GRAVIDADE\xC2" ... -
Acórdão nº 2016/0100916-8 de T6 - SEXTA TURMA
Ementa: PENAL E PROCESSUAL PENAL. HABEAS CORPUS. ORGANIZAÇÃO CRIMINOSA. FALSIFICAÇÃO DE DOCUMENTO PÚBLICO. PRISÃO PREVENTIVA. FUNDAMENTO CONCRETO. ILEGALIDADE. INEXISTÊNCIA. EXCESSO DE PRAZO PARA FORMAÇÃO DA CULPA PENAL. PLURALIDADE DE RÉUS. PROCESSO DESMEMBRADO. DIFICULDADE DE CITAÇÃO DAS PARTES. CONSTRANGIMENTO
... PENAL E PROCESSUAL PENAL. HABEAS CORPUS . ORGANIZAÇÃO ... CRIMINOSA. FALSIFICAÇÃO DE DOCUMENTO PÚBLICO. PRISÃO ... PREVENTIVA. ... FUNDAMENTO ... CONCRETO. ... ILEGALIDADE. ... -
Acórdão nº 2015/0311399-2 de T5 - QUINTA TURMA
Ementa: AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. USO DE DOCUMENTO FALSO. VIOLAÇÃO AO PRINCÍPIO DA COLEGIALIDADE. INOCORRÊNCIA. DECISÃO MONOCRÁTICA AUTORIZADA PELA LEGISLAÇÃO PROCESSUAL. FALSIFICAÇÃO GROSSEIRA. RECONHECIMENTO DA POTENCIALIDADE LESIVA. CRIME FORMAL. ÓBICES DOS ENUNCIADOS N.º 83 E N.º 7 DA SÚMUL
... FALSIFICAÇÃO GROSSEIRA. ... RECONHECIMENTO DA POTENCIALIDADE LESIVA. CRIME ... -
Bombeiros são acusados de falsificação de alvarás
O Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado (Gaeco) do Ministério Público estadual denunciou dois oficiais do Corpo de Bombeiros por falsidade ideológica. O tenente-coronel Rodrigo Vallim de Barros e o capitão Robson Clementino da Silv...
-
Acórdão nº 2013/0323979-3 de T5 - QUINTA TURMA
Ementa: AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. PECULATO. FALSIFICAÇÃO DE SELO OU SINAL PÚBLICO. CRIME PRATICADO POR SERVIDOR PÚBLICO. DEFESA PRELIMINAR. NULIDADE RELATIVA. SÚMULA N. 330/STJ. DOSIMETRIA DA PENA. FUNDAMENTAÇÃO ADEQUADA. CIRCUNSTÂNCIAS JUDICIAIS DESFAVORÁVEIS. CRIME DO ART. 296, I, DO CÓDIGO PENAL. ADULTERA
... AGRAVADO ... : MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL ... AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. ... PECULATO. FALSIFICAÇÃO DE SELO OU SINAL PÚBLICO. CRIME ... PRATICADO POR SERVIDOR PÚBLICO. DEFESA PRELIMINAR. ... -
Acórdão de T6 - SEXTA TURMA
Ementa: PROCESSUAL PENAL E PENAL. RECURSO EM HABEAS CORPUS. PRISÃO PREVENTIVA. ORGANIZAÇÃO CRIMINOSA. ESTELIONATO. FALSIFICAÇÃO DE DOCUMENTO PARTICULAR. FALSIDADE IDEOLÓGICA. FUNDAMENTAÇÃO CONCRETA. APLICAÇÃO DO ARTIGO 580. TESE NÃO SUBMETIDA AO TRIBUNAL DE ORIGEM. SUPRESSÃO DE INSTÂNCIA. ILEGALIDADE. AUSÊNCIA. RECURSO EM HABEAS CORPUS PARCIALMENTE CONHECIDO E, NESTA EXTENSÃO, IMPROVIDO. 1....
... PRISÃO PREVENTIVA. ORGANIZAÇÃO CRIMINOSA. ESTELIONATO. ... FALSIFICAÇÃO ... DOCUMENTO ... PARTICULAR. ... FALSIDADE ... IDEOLÓGICA. FUNDAMENTAÇÃO CONCRETA. APLICAÇÃO DO ... -
Acórdão de S1 - PRIMEIRA SEÇÃO
Ementa: PROCESSUAL CIVIL. MANDADO DE SEGURANÇA. PROCESSO ADMINISTRATIVO DISCIPLINAR. PENA DE DEMISSÃO. FALSIFICAÇÃO DE DOCUMENTO PÚBLICO DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL - TRE. ALEGAÇÃO DE DESPROPORCIONALIDADE. PROVA PRÉ-CONSTITUÍDA. DILAÇÃO PROBATÓRIA. VIAS ORDINÁRIAS. AUSÊNCIA DE DIREITO LÍQUIDO E CERTO. SEGURANÇA DENEGADA. HISTÓRICO DA DEMANDA 1. Conforme se depreende da síntese dos fundamentos
... FALSIFICAÇÃO ... DOCUMENTO ... ELEITORAL ... DESPROPORCIONALIDADE. PROVA PRÉ-CONSTITUÍDA. DILAÇÃO ... -
Acórdão nº 2015/0294992-6 de T2 - SEGUNDA TURMA
Ementa: ADMINISTRATIVO. PROCESSUAL CIVIL. SERVIDOR PÚBLICO ESTADUAL. CARTÓRIO JUDICIAL. DISCIPLINAR. DEMISSÃO. FALSIFICAÇÃO DE ASSINATURA. ADVOCACIA ADMINISTRATIVA. IMPEDIMENTO OU SUSPEIÇÃO. INEXISTÊNCIA DE HIPÓTESE LEGAL. PRECEDENTE. AUSÊNCIA DE PREJUÍZO À DEFESA. PRECEDENTE. DIREITO LÍQUIDO E CERTO INEXISTENTE. 1. Recurso ordin
... PROCESSUAL ... SERVIDOR PÚBLICO ESTADUAL. CARTÓRIO JUDICIAL. ... DISCIPLINAR. ... DEMISSÃO. ... FALSIFICAÇÃO" ... ASSINATURA. ... ADVOCACIA ... ADMINISTRATIVA. ... IMPEDIMENTO ... SUSPEIÇÃO. ... INEXISTÊNCIA ... HIPÓTESE LEGAL. PRECEDENTE.\xC2" ... -
Acórdão nº 2015/0294026-3 de T5 - QUINTA TURMA
Ementa: PROCESSUAL PENAL. RECURSO ORDINÁRIO EM HABEAS CORPUS. ORGANIZAÇÃO CRIMINOSA. FALSIFICAÇÃO DE PAPEL MOEDA, FALSIFICAÇÃO DE DOCUMENTO PÚBLICO, CORRUPÇÃO PASSIVA E FAVORECIMENTO REAL. MODUS OPERANDI. NEGATIVA DE AUTORIA. IMPOSSIBILIDADE DE APRECIAÇÃO NA PRESENTE VIA RECURSAL. NECESSIDADE DE REVOLVIMENTO DE MATERIAL FÁTIC
... PROCESSUAL PENAL. RECURSO ORDINÁRIO EM HABEAS ... CORPUS. ORGANIZAÇÃO CRIMINOSA. FALSIFICAÇÃO DE PAPEL ... MOEDA, FALSIFICAÇÃO DE DOCUMENTO PÚBLICO, CORRUPÇÃO ... -
Acórdão nº 2014/0156727-2 de T5 - QUINTA TURMA
Ementa: PENAL. AGRAVO REGIMENTAL NO RECURSO ESPECIAL. PRONTUÁRIO MÉDICO DE HOSPITAL MUNICIPAL. DOCUMENTO PÚBLICO. ALTERAÇÃO. TIPO PREVISTO NO ART. 297 DO CP (FALSIFICAÇÃO DE DOCUMENTO PÚBLICO). 1. No presente caso, verifica-se que o acusado, médico do Hospital Municipal e Maternidade Professor Mario Degni, como servidor público, ...
-
Acórdão de T5 - QUINTA TURMA
Ementa: PENAL. HABEAS CORPUS SUBSTITUTIVO DE RECURSO PRÓPRIO. INADEQUAÇÃO. FALSIFICAÇÃO DE DOCUMENTO PÚBLICO. DOSIMETRIA. DISCRICIONARIEDADE RELATIVA. PENA-BASE. CIRCUNSTÂNCIAS DO CRIME. AUMENTO DESPROPORCIONAL. REDUÇÃO DA PENA. WRIT NÃO CONHECIDO. ORDEM CONCEDIDA DE OFÍCIO. 1. Esta Corte e o Supremo Tribunal Federal pacificaram orientação no sentido de que não cabe habeas corpus substitutivo do...
... : SIDNEI AMARAL (PRESO) ... PENAL. HABEAS CORPUS SUBSTITUTIVO DE RECURSO PRÓPRIO. ... INADEQUAÇÃO. ... FALSIFICAÇÃO ... DOCUMENTO ... DOSIMETRIA. ... DISCRICIONARIEDADE ... RELATIVA. ... PENA-BASE. ... -
Acórdão de S3 - TERCEIRA SEÇÃO
Ementa: CONFLITO DE COMPETÊNCIA. JUSTIÇA FEDERAL E JUSTIÇA ESTADUAL. FALSIFICAÇÃO DE DOCUMENTO PÚBLICO E ESTELIONATO. CRÉDITOS ORIUNDOS DO FUNDO NACIONAL DE TELECOMUNICAÇÕES. UTILIZAÇÃO DO DOCUMENTO FALSO. POTENCIALIDADE LESIVA QUE SE EXAURE NO ESTELIONATO. PREJUÍZO EXCLUSIVO DE PARTICULARES. AUSÊNCIA DE INTERESSE DA UNIÃO. COMPETÊNCIA DA JUSTIÇA ESTADUAL. 1. O...
... CONFLITO DE COMPETÊNCIA. JUSTIÇA FEDERAL E ... JUSTIÇA ESTADUAL. FALSIFICAÇÃO DE DOCUMENTO PÚBLICO E ... ESTELIONATO. CRÉDITOS ORIUNDOS DO FUNDO NACIONAL DE ...