Falsificação
165949 resultados para Falsificação
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Promotora aposentada e filha condenadas por falsificação de termo de audiência
Promotora e filha condenadas por falsificação de documento
A 4ª Câmara Criminal do Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul, em sessão realizada na quinta-feira (25/2), condenou a promotora de Justiça aposentada Maria Cristina Monteiro Sanson, e sua filha, a advogada Ana Cristina Monteiro Sanson, por fals... -
Congresso cria frente parlamentar para combater contrabando e falsificação
Congresso cria frente para combater contrabando e falsificação
Foi lançada nesta quinta-feira (14/5), no Congresso Nacional, a Frente Parlamentar Mista de Combate ao Contrabando e à Falsificação. Durante a solenidade de lançamento da frente, foi apresentado um projeto de lei propondo aumento das penas para es... -
Suposto esquema da falsificação de cartão de vacinação de Bolsonaro envolveu três servidores em Caxias
O suposto esquema de falsificação do cartão de vacinação do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) envolveu três servidores do município de Duque de Caxias, na Baixada Fluminense. Na manhã desta quarta-feira, a Polícia Federal deflagrou a Operação Venire ...
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Suposto esquema da falsificação de cartão de vacinação de Bolsonaro envolveu três servidores em Caxias
O suposto esquema de falsificação do cartão de vacinação do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) envolveu três servidores do município de Duque de Caxias, na Baixada Fluminense. Na manhã desta quarta-feira, a Polícia Federal deflagrou a Operação Venire ...
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Acórdão nº 2015/0144328-4 de T5 - QUINTA TURMA
Ementa: RECURSO ORDINÁRIO EM HABEAS CORPUS. ESTELIONATO. FALSIDADE IDEOLÓGICA. FALSIFICAÇÃO DE DOCUMENTOS PÚBLICOS. USO DE DOCUMENTOS FALSOS. LAVAGEM DE DINHEIRO. PRISÃO PREVENTIVA. PREENCHIMENTO DOS REQUISITOS. ORGANIZAÇÃO CRIMINOSA. NECESSIDADE DE INTERROMPER ATIVIDADES. POSIÇÃO PROEMINENTE DO RECORRENTE NA ...
... ORDINÁRIO ... ESTELIONATO. ... FALSIDADE ... IDEOLÓGICA. ... FALSIFICAÇÃO DE DOCUMENTOS PÚBLICOS. USO DE ... DOCUMENTOS FALSOS. LAVAGEM DE DINHEIRO. ... PREVENTIVA. ... PREENCHIMENTO ... -
Acórdão de T5 - QUINTA TURMA
... : MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL ... AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO EM RECURSO ... ESPECIAL. ... DOCUMENTO ... FALSIFICAÇÃO ... GROSSEIRA. ... ATIPICIDADE ... CONDUTA. ABSOLVIÇÃO. SÚMULA 7/STJ. PRESCRIÇÃO. ...
- Polícia Federal indicia ex-presidente Bolsonaro, Cid e deputado por falsificação de certificado vacinal
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Acórdão nº 2016/0216505-8 de T5 - QUINTA TURMA
Ementa: HABEAS CORPUS SUBSTITUTO DE RECURSO. INADEQUAÇÃO DA VIA ELEITA. FALSIFICAÇÃO DE DOCUMENTO PÚBLICO. CONTINUIDADE DELITIVA. QUANTUM DE AUMENTO. REGRA DO CAPUT DO ART. 71 DO CÓDIGO PENAL. PRÁTICA DE DEZ DELITOS EM CONTINUIDADE. MOTIVAÇÃO IDÔNEA PARA O AUMENTO EM 2/3. CONSTRANGIMENTO ILEGAL NÃO CONFIGURADO. HABEAS CORPUS NÃ
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Ex-militar é indiciado por falsificação para venda e porte de armas
RIO — Um ex-sargento do Exército é apontado como um dos articuladores do esquema de falsificação de documentos para venda de porte de armas no estado do Rio. A Polícia Federal teria chegado até Douglas de Amorim de Azevedo por uma testemunha abordada...
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Ex-militar é indiciado por falsificação para venda e porte de armas
Agência O Globo -RIO — Um ex-sargento do Exército é apontado como um dos articuladores do esquema de falsificação de documentos para venda de porte de armas no estado do Rio. A Polícia Federal teria chegado até Douglas de Amorim de Azevedo por uma te...
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Acórdão nº 2016/0157686-2 de T6 - SEXTA TURMA
Ementa: PENAL E PROCESSUAL. FALSIFICAÇÃO DE DOCUMENTO PARTICULAR E USO PELO MESMO AGENTE. UM CRIME APENAS. FALSUM. UTILIZAÇÃO EFETIVA É MERO EXAURIMENTO DO PRIMEIRO DELITO. INCOMPETÊNCIA DA JUSTIÇA FEDERAL. REMESSA DOS AUTOS À JUSTIÇA COMUM ESTADUAL. 1 - Segundo doutrina de escol e precedentes do Supremo Tribunal Federal e desta ...
... : TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 3A REGIÃO ... PACIENTE ... : MAURICIO REHDER CESAR ... PENAL E PROCESSUAL. FALSIFICAÇÃO DE DOCUMENTO ... PARTICULAR E USO PELO MESMO AGENTE. UM CRIME APENAS. ... -
Acórdão nº 2012/0024327-3 de T6 - SEXTA TURMA
Ementa: PENAL. AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. ESTELIONATO. FALSIFICAÇÃO DE DOCUMENTO PÚBLICO E PARTICULAR. CONDENAÇÃO BASEADA EM ELEMENTOS COLHIDOS NA FASE INQUISITORIAL E JUDICIAL. POSSIBILIDADE. CRIME IMPOSSÍVEL. FALSIFICAÇÃO GROSSEIRA. VERIFICAÇÃO. IMPOSSIBILIDADE. SÚMULA N. 7 DO STJ. CONSUN&#x
... PENAL. AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO EM RECURSO ... ESPECIAL. ESTELIONATO. FALSIFICAÇÃO DE DOCUMENTO ... PÚBLICO E PARTICULAR. CONDENAÇÃO BASEADA EM ... -
Acórdão nº 2016/0130485-0 de S3 - TERCEIRA SEÇÃO
Ementa: AGRAVO REGIMENTAL. CONFLITO DE COMPETÊNCIA. FALSIFICAÇÃO DE CPF. USO DE DOCUMENTO PARA PRÁTICA DE GOLPES EM ESTABELECIMENTOS COMERCIAIS. INCIDÊNCIA DO MESMO RACIOCÍNIO EMPREGADO NO ENUNCIADO DA SÚMULA 107 DO STJ. AGRAVO REGIMENTAL NÃO PROVIDO. 1. É da competência da Justiça comum estadual o julgamento do crime de falsificaç&#x
... : JUSTIÇA PÚBLICA ... INTERES. ... : EM APURAÇÃO ... AGRAVO REGIMENTAL. CONFLITO DE COMPETÊNCIA. ... FALSIFICAÇÃO DE CPF. USO DE DOCUMENTO PARA ... ESTABELECIMENTOS ... COMERCIAIS. ... INCIDÊNCIA ... RACIOCÍNIO ... -
Acórdão nº 2016/0184164-3 de T6 - SEXTA TURMA
Ementa: RECURSO ORDINÁRIO EM HABEAS CORPUS. PROCESSO PENAL. OPERAÇÃO DELERE LUX. SUPOSTA PRÁTICA DELITUOSA IMPUTADA À AGENTES DA CÂMARA MUNICIPAL DE PEREIRA BARRETO/SP. CRIMES DE FALSIFICAÇÃO DE DOCUMENTO PÚBLICO (ART. 297, CP), USO DE DOCUMENTO FALSO (ART. 304, CP) E FRAUDE PROCESSUAL (ART. 347, CP). ALEGAÇÃO DE INOBSERVÂ
... DELITUOSA ... MUNICIPAL DE PEREIRA BARRETO/SP. CRIMES DE ... FALSIFICAÇÃO DE DOCUMENTO PÚBLICO (ART. 297, CP), ... USO DE DOCUMENTO FALSO (ART. 304, CP) E FRAUDE ... PROCESSUAL ... -
Acórdão nº 2014/0051538-7 de T5 - QUINTA TURMA
Ementa: AGRAVO REGIMENTAL NO RECURSO ESPECIAL. FALSIFICAÇÃO DE DOCUMENTO PÚBLICO. DESCLASSIFICAÇÃO DA CONDUTA. INCIDÊNCIA DA SÚM. 07/STJ. RAZÕES DE RECURSO QUE NÃO INFIRMAM A DECISÃO AGRAVADA. AGRAVO REGIMENTAL DESPROVIDO. 1 - Se Tribunal a quo, com base na análise dos elementos fático- probatórios dos autos, entende...
... FRANCISCO GADELHA ... DEFENSORIA PÚBLICA DA UNIÃO ... MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL ... REGIMENTAL ... ESPECIAL. FALSIFICAÇÃO DE DOCUMENTO PÚBLICO. ... DESCLASSIFICAÇÃO DA CONDUTA. INCIDÊNCIA DA SÚM. ... -
Acórdão nº 2013/0272153-4 de T5 - QUINTA TURMA
Ementa: AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. APROPRIAÇÃO INDÉBITA E FALSIFICAÇÃO DE DOCUMENTO PÚBLICO. RECURSO ESPECIAL INADMITIDO NA ORIGEM. AGRAVO INTEMPESTIVO NÃO CONHECIDO MONOCRATICAMENTE. REGIMENTAL QUE NÃO REFUTA O FUNDAMENTO DA DECISÃO AGRAVADA. INCIDÊNCIA DO ENUNCIADO N.º 182 DA SÚMULA DO STJ. 1. O agravo em recurso...
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Decreto nº 9.199 de 20/11/2017. Regulamenta a Lei nº 13.445, de 24 de maio de 2017, que institui a Lei de Migração.
... b) esteja com o prazo de validade vencido; ou ... c) esteja com rasura ou indício de falsificação; ... VI - que não apresente documento de viagem ou, quando admitido, documento de identidade; ... VII - cuja razão da viagem não seja condizente ...
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Acórdão nº 2014/0268272-3 de T6 - SEXTA TURMA
Ementa: PENAL. AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. JULGAMENTO MONOCRÁTICO DO RECURSO ESPECIAL PELO RELATOR. POSSIBILIDADE. AUTORIZAÇÃO REGIMENTAL. FALSIFICAÇÃO DE DOCUMENTO PÚBLICO. ATIPICIDADE DA CONDUTA POR FALSIFICAÇÃO GROSSEIRA AFASTADA PELA CORTE DE ORIGEM. REEXAME DE PROVAS. SÚMULA N. 7 DO STJ. DISSÍDIO JURISPRUDENCIAL. AUSÊ
... ESPECIAL PELO RELATOR. POSSIBILIDADE. AUTORIZAÇÃO ... REGIMENTAL. FALSIFICAÇÃO DE DOCUMENTO PÚBLICO. ... ATIPICIDADE ... FALSIFICAÇÃO ... GROSSEIRA ... -
Acórdão nº 2013/0352418-7 de T6 - SEXTA TURMA
Ementa: AGRAVO REGIMENTAL EM AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. PENAL. RECEPTAÇÃO. DOLO. AUSÊNCIA. AQUISIÇÃO DE BOA-FÉ. FALSIFICAÇÃO DE DOCUMENTO. AUTORIA. DESCLASSIFICAÇÃO. ANÁLISE. INVIABILIDADE. REEXAME DE MATÉRIA FÁTICO-PROBATÓRIA. SÚMULA 7/STJ. VERIFICAÇÃO. DOCUMENTO FALSO. UTILIZAÇÃO. EXAURIMENTO DA...
... PENAL. RECEPTAÇÃO. DOLO. AUSÊNCIA. AQUISIÇÃO DE ... FALSIFICAÇÃO ... DOCUMENTO. ... DESCLASSIFICAÇÃO. ANÁLISE. INVIABILIDADE. REEXAME DE ... FÁTICO-PROBATÓRIA. ... VERIFICAÇÃO. ... -
Acórdão nº 2015/0064889-0 de T5 - QUINTA TURMA
... termos do artigo 654, § 2º, do Código de Processo Penal ... FALSIFICAÇÃO ... DOCUMENTOS ... PÚBLICOS. ... PRESCRIÇÃO DA PRETENSÃO PUNITIVA ESTATAL. ...
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Acórdão nº HC 103391 / SC de T5 - QUINTA TURMA
... HABEAS CORPUS. FALSIFICAÇÃO DE DOCUMENTO PÚBLICO. TRANCAMENTO DA AÇÃO PENAL. INÉPCIA DA DENÚNCIA. INEXISTÊNCIA. ATIPICIDADE DA CONDUTA POR SE TRATAR DE FALSIFICAÇÃO ...
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DECRETO Nº 6871, DE 04 DE JUNHO DE 2009. Regulamenta a Lei 8.918, de 14 de Julho de 1994, que Dispõe Sore a Padronização, a Classificação, o Registro, a Inspeção, a Produção e a Fiscalização de Bebidas.
... XVI - falsificação: a reprodução enganosa da bebida por meio de imitação da forma, caracteres e rotulagem que constituem processos especiais de privilégio ou ...
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Acórdão nº 2015/0235792-9 de T5 - QUINTA TURMA
... RECORRIDO ... : MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL ... ORDINÁRIO ... ORGANIZAÇÃO ... CRIMINOSA, ... FALSIFICAÇÃO DE DOCUMENTO PÚBLICO E USO DE ... DOCUMENTO FALSO. SOLTURA DO RÉU ANTÔNIO ...
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Acórdão nº 2016/0224520-2 de T5 - QUINTA TURMA
... - DEFENSOR DATIVO E OUTRO - SC035638 ... INTERES. ... : MINISTÉRIO ... REGIMENTAL ... ESPECIAL. ... FALSIFICAÇÃO DE DOCUMENTO PÚBLICO. DEFENSOR DATIVO. ... HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS. APLICAÇÃO DA TABELA DA OAB. ...
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Acórdão nº 2016/0276011-9 de T6 - SEXTA TURMA
Ementa: HABEAS CORPUS. RECEPTAÇÃO, FALSIFICAÇÃO DO SELO OU SINAL PÚBLICO E ADULTERAÇÃO DE SINAL IDENTIFICADOR DE VEÍCULO AUTOMOTOR. FUNDAMENTO DA PRISÃO PREVENTIVA. GARANTIA DA ORDEM PÚBLICA. EXCESSO DE PRAZO PARA OFERECIMENTO DA DENÚNCIA. 1. Com o protocolo da peça acusatória pelo Parquet e seu recebimento pelo Juízo, ...
... PACIENTE ... : JESUS ADELAR DA SILVEIRA GUTERRES (PRESO) ... HABEAS CORPUS . RECEPTAÇÃO, FALSIFICAÇÃO DO SELO OU ... SINAL PÚBLICO E ADULTERAÇÃO DE SINAL IDENTIFICADOR ...