falsificação assinatura é crime
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Acórdão Nº 0000982-03.2021.8.16.0084 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 2ª Câmara Criminal, 26-01-2023
... FALSIFICAÇÃO DE SELO OU SINAL PÚBLICO E FALSIDADE ... CONTENDO ASSINATURA E SELO PÚBLICO FALSOS, A FIM ... DE IMPEDIR ... ões semelhantes; para a caracterização do crime de falsificação ... ideológica exige-se dolo ...
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Decisões Monocráticas nº 1191756 de STF. Supremo Tribunal Federal, 29 de Marzo de 2019
... FALSIFICAÇÃO DE ASSINATURAS DE ADVOGADOS EM PETIÇÕES ... CRIME CONTINUADO ... PERDA DO CARGO DE JUIZ FEDERAL ... 8 ... A falsificação da assinatura de advogados em petições apresentadas em Juízo ...
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Decisão da Presidência nº 1191756 de STF. Supremo Tribunal Federal, 29 de Marzo de 2019
... FALSIFICAÇÃO DE ASSINATURAS DE ADVOGADOS EM PETIÇÕES ... CRIME CONTINUADO ... PERDA DO CARGO DE JUIZ FEDERAL ... 8 ... A falsificação da assinatura de advogados em petições apresentadas em Juízo ...
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Modernas técnicas de investigação dos crimes ambientais cometidos por organizações criminosas
... investigativas utilizadas no combate ao crime organizado ambiental; 5.1 Desmatamento ilegal; ... sem autorização; (iii) na falsificação de documentos fundiários; (iv) na falsificação ... ótopos estáveis, busca-se alcançar a assinatura química do mineral. Com equipamentos de última ...
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Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, PLENO. (Processo 00007884220174050000), 07-10-2020
CONFLITO DE JURISDIÇÃO nº 51 / CE (0000788-42.2017.4.05.0000) SUSCITANTE: JUÍZO DA 27ª VARA FEDERAL-SUBSEÇÃO JUDICIÁRIA DE ITAPIPOCA-CE. SUSCITADO: JUÍZO DA 12ª VARA FEDERAL DO CEARÁ. PART INT: DEPARTAMENTO DE POLÍCIA FEDERAL. Relator: DESEMBARGADOR FEDERAL carlos rebêlo Júnior. órgão: pleno. EMENTA: PROCESSO PENAL. CONFLITO NEGATIVO DE JURISDIÇÃO. PRETENSO CRIME DE ESTELIONATO. COMPENSAÇÃO...
... policial instaurado para apurar possível crime de estelionado mediante "clonagem" de cheque de ... de estelionato cometido mediante falsificação de cheque” (Súmula 48-STJ). ... Nessa ... Data e hora da assinatura ... -
Acórdão Nº 0037403-62.2013.8.06.0112 de TJCE. Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, 1ª Câmara Direito Privado, 28-04-2021
DIREITO CIVIL. AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. PRELIMINAR DE INTEMPESTIVIDADE DO APELO INTERPOSTO PELO DEMANDADO afastada. PRELIMINAR DE PRECLUSÃODO APELO INTERPOSTO PELO DEMANDADO acolhida. ENVIO POR FAX. INEXISTÊNCIA DE PROTOCOLO DOS ORIGINAIS NO PRAZO DE CINCO DIAS. MÉRITO. DISCUSSÃO APENAS QUANTO AO VALOR INDENIZATÓRIO. VEICULAÇÃO DE MATÉRIA JORNALÍSTICA INSINUANDO PRÁTICA DE TRÁFICO
... AUTOR. IMPUTAÇÃO DE COMETIMENTO DE CRIME. FATOS ... CALUNIOSOS NÃO COMPROVADOS. DANOS ... de ser devidamente comprovados (falsificação de ... documentos e assinatura – cometimento de ... -
Acórdão Nº 0012403-87.2017.8.16.0194 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 15ª Câmara Cível, 26-08-2023
... ALEGAÇÃO DE ... FALSIDADE DA ASSINATURA. INDÍCIOS DE NULIDADE DO TÍTULO ... SENTENÇA ... da prática de fraude ou de falsificação de ... assinatura no título exequendo, não se ... mera notícia crime formulada junto à autoridade policial, sobretudo ...
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Acordao N° 1423190 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 19-05-2022
Apelação cível. Direito de família. Exoneração de alimentos. Nulidade da sentença. Vedação à decisão surpresa. Ofensa ao art. 10, cpc. Não ocorrência. Indignidade. Art. 1. 708, parágrafo único, cpc. Redução dos alimentos. Possibilidade. Enunciado nº 345 do cjf/stj aprovado na iv jornada de direito civil. Aplicação ao caso concreto. Revisão do valor da pensão. Critérios da razoabilidade e...
... envolvendo as partes, ao lhe imputar crime de falsificação de assinatura em documento, ... -
Decisão monocrática Nº 218930 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 27-09-2022
... o paciente, afirmando-se que a falsificação de “Termo de Garantia de Aluguel”, ... justiça castrense sob o argumento de que o crime do art. 311 do CPM (Falsificar, no todo ou em ... , uma vez que nele foi aposta a assinatura do acusado, diversa da assinatura do Comandante, ...
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Decisão da Presidência nº 919876 de STF. Supremo Tribunal Federal, 15 de Mayo de 2018
... Provas de autoria e da materialidade do crime contra a fé pública pelo 1º réu ... conexão entre o suposto crime de falsificação de documento público, imputado aos denunciados, ... a expressão CÓPIA DO ORIGINAL, assinatura atribuída ao 1º réu e seu carimbo funcional; ...
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Decisões Monocráticas nº 919876 de STF. Supremo Tribunal Federal, 15 de Mayo de 2018
... Provas de autoria e da materialidade do crime contra a fé pública pelo 1º réu ... conexão entre o suposto crime de falsificação de documento público, imputado aos denunciados, ... a expressão CÓPIA DO ORIGINAL, assinatura atribuída ao 1º réu e seu carimbo funcional; ...
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Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 3ª TURMA. (Processo 08060449820184058405), 17-03-2022
PROCESSO Nº: 0806044-98.2018.4.05.8405 - APELAÇÃO CRIMINAL APELANTE: ANA KALINE LIMA DOS SANTOS ADVOGADO: Artur Ricardo Roque Celestino De Souza APELADO: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Fernando Braga Damasceno - 3ª Turma JUIZ PROLATOR DA SENTENÇA (1° GRAU): Juiz(a) Federal Hallison Rego Bezerra EMENTA: PENAL E PROCESSUAL PENAL. USO DE DOCUMENTO FALSO E ESTELIONATO
... 2 anos, 7 meses e 12 dias pela prática do crime de uso de documento falso - artigo 304 do Código ... ele teria sido o responsável pela falsificação, tendo a acusada fornecido a sua fotografia para ... Data e hora da assinatura: 29/03/2022 18:25:21 ... -
Acórdão Nº 0635444-08.2020.8.06.0000 de TJCE. Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, 2ª Câmara Direito Privado, 28-04-2021
... ALEGAÇÃO DE FALSIFICAÇÃO DA ASSINATURA DO ... EXECUTADO ... NECESSIDADE ... inclusive, alegou a prática de crime de falsificação da assinatura ... ESTADO DO ...
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Outros Elementos do Tipo e Classificação dos Crimes
... necessárias à configuração jurídica do crime, os denominados elementos valorativos , ... de 1996, não existia o crime de falsificação na adulteração do número de chassi ou motor ... , a citação do réu e falsifica a sua assinatura, altera a verdade, em documento, sobre fato ...
- Acórdãos nº 0010596-69.2010.8.26.0268 de 16ª Câmara de Direito Criminal, 16 de Diciembre de 2014
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Acórdão nº 76290 de 2ª Turma, 17 de Abril de 1998
HABEAS-CORPUS. CRIME DE FALSIFICAÇÃO DE DOCUMENTO EQUIPARADO AO PÚBLICO (CHEQUE). NULIDADES ALEGADAS: TIPIFICAÇÃO, FALTA DE DEFESA E REPARAÇÃO DOS PREJUÍZOS. Comprovado nos autos que o paciente falsificou e usou o documento, a conduta típica é a do crime de falsificação de documento equiparado ao público (CP, art. 297, § 2º), não cabendo desclassificá-la para a de estelionato (CP, art. 171). 2.
... PN0438 , CRIME CONTRA A FÉ PÚBLICA, FALSIFICAÇÃO DE ... PÚBLICO, EQUIPARAÇAO, CHEQUE, TEOR E ASSINATURA ... TIPIFICAÇAO, EXATIDAO, DESCLASSIFICAÇAO, ... -
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 2ª TURMA. (Processo 00105447620094058400), 23-11-2021
PROCESSO Nº: 0010544-76.2009.4.05.8400 - APELAÇÃO CRIMINAL APELANTE: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL e outros ADVOGADO: Breno Yasser Pacheco Pereira De Paula APELADO: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL APELADO: MARIA DE FÁTIMA OLIVEIRA CADÊTE ADVOGADO: Breno Yasser Pacheco Pereira De Paula APELADO: PRISCILA DE OLIVEIRA GOMES ADVOGADO: Breno Yasser Pacheco Pereira De Paula APELADO: MARIA DE FATIMA PAZ COSTA...
... e fizeram conluio entre si para a falsificação de assinaturas uns dos outros. Além disso, ... fim, o MPF imputou a todos os denunciados o crime de formação de quadrilha ou bando (à época do ... , além de que a falsificação de sua assinatura sem a sua ciência não encontra respaldo ... -
Duplicata simulada (Art. 172)
... : “Seria muito estranho que houvesse o crime na hipótese de o sujeito vender um produto e ... Se um título é emitido sem assinatura do sacador, poderá ocorrer a consumação do ... “A FALSIFICAÇÃO” ... 1. “Tício” falsificou a ...
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Acordão da , 21-06-2022
AGRAVO REGIMENTAL EM RECURSO ESPECIAL. PENAL. VIOLAÇÃO DO ART. 293, § 1°, III, A, DO CP. FALSIFICAÇÃO DE SELOS DE CONTROLE TRIBUTÃRIO. CRIME CONTRA A FÉ PÚBLICA. PRINCÃPIO DA INSIGNIFICÂNCIA. NÃO INCIDÊNCIA. JURISPRUDÊNCIA DO STJ. ANÃLISE JURÃDICA DO CASO. INAPLICABILIDADE DA SÚMULA 7/STJ.1. A questão veiculada no recurso especial não envolve a análise de conteúdo desta...
... 293, § 1°, III, A, DO CP. FALSIFICAÇÃO DE SELOS DE ... CONTROLE TRIBUTÁRIO. CRIME ... INSERÇÃO DE ASSINATURA FALSA EM DOCUMENTO PÚBLICO ... CARACTERIZA O ... -
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 4ª TURMA. (Processo 00000513620154058107), 03-03-2020
PROCESSO Nº: 0000051-36.2015.4.05.8107- APELAÇÃO CRIMINAL APTE : ILDERLANDIO SILVA DE MELO ADVDO : DANILO AUGUSTO GOMES DE MIRANDA APDO : MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL ORIGEM : 25ª Vara Federal DO CEARÁ INICIO EMENTA EMENTA PENAL E PROCESSUAL PENAL. APELAÇÃO CRIMINAL INTERPOSTA PELA DEFESA. MOEDA FALSA. ART. 289, §1º, CP. FALSIFICAÇÃO GROSSEIRA. NÃO CONFIGURAÇÃO. DOLO. DEMONSTRAÇÃO. SUBSTITUIÇÃO DA...
... á condenou o recorrente, pela prática do crime previsto no art. 289, §1º, CP (moeda falsa), à ... materialidade delitiva eis que a falsificação era grosseira, bem como a ausência de dolo ... Data e hora da assinatura: 05/03/2020 15:29:33 ... Identificador: ... -
Infrações Disciplinares
... infração é prática da “venda de assinatura” e a facilitação por qualquer meio do ... ção a terceiro de fato definido como crime ... Basta para a tipificação que o advogado ... , utilizaram-se documento com a falsificação da assinatura do Juiz de Direito e do Escrevente ...
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Acórdãos nº 1005347-95.2018.8.26.0024 de 7ª Câmara de Direito Privado, 22 de Mayo de 2019
... Luiz Antonio Costa Relator Assinatura Eletrônica ... PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL ... crime, pois a Recorrida, além de lesar a parte ... um crime, pois usou de falsificação de sua assinatura para, assim, obter ...
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Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 4ª TURMA. (Processo 00053472620164058100), 22-10-2019
PROCESSO Nº: 0005347-26.2016.4.05.8100 - APELAÇÃO CRIMINAL APELANTE: GILMAR RAMALHO DE CASTRO REPRESENTANTE: DEFENSORIA PÚBLICA DA UNIÃO APELADO: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Manoel de Oliveira Erhardt - 4ª Turma EMENTA PENAL E PROCESSUAL PENAL. USO DE DOCUMENTO FALSO. ART. 304 DO CÓDIGO PENAL. CARTEIRA NACIONAL DE HABILITAÇÃO FALSIFICADA. MATERIALIDADE E...
... à época dos fatos, pela prática do crime tipificado no art. 304 do Código Penal (uso de ... Pena - a cominada à falsificação ou à alteração ... 4. Exige-se, para ... Data e hora da assinatura: 25/10/2019 20:05:28 ... Identificador: ... -
Acordao Nº 22168 do Tribunal de Justiça do Estado do Amapá, 20-03-2012
... 171 do Cdigo Penal, por falsificao de assinatura em cheque, com seu posterior saque em instituio ... ao patamar mnimo de um ano previsto para o crime de estelionato, para incidir a prescrio ...
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Acordao Nº 22168 do Tribunal de Justiça do Estado do Amapá, 20-03-2012
... 171 do Cdigo Penal, por falsificao de assinatura em cheque, com seu posterior saque em instituio ... ao patamar mnimo de um ano previsto para o crime de estelionato, para incidir a prescrio ...