falsificar identidade
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Acórdão nº 0003439-74.2008.4.01.4300 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Quarta Turma, 30 de Abril de 2013
... instituições eram induzidas a erro em relação à verdadeira identidade dos denunciados); depois, os denunciados utilizaram os créditos ... 297 e 299 do Código Penal: ... ‘Art. 297. Falsificar, no todo ou em parte, documento público, ou alterar documento público ...
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Acórdão nº 0003439-74.2008.4.01.4300 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Quarta Turma, 30 de Abril de 2013
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... instituições eram induzidas a erro em relação à verdadeira identidade dos denunciados); depois, os denunciados utilizaram os créditos ... 297 e 299 do Código Penal: ... ‘Art. 297. Falsificar, no todo ou em parte, documento público, ou alterar documento público ...
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Acórdão nº 0003439-74.2008.4.01.4300 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Quarta Turma, 30 de Abril de 2013
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Acórdão nº 0003439-74.2008.4.01.4300 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Quarta Turma, 30 de Abril de 2013
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Acordao N° 1697421 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 11-05-2023
Apelação criminal. Falsificar. Vender. Ter em depósito para venda. Produto destinado a fins terapêuticos ou medicinais. Saneantes. Art. 273 c/c §1º, §1º-a c/c §1º-b, i, iii e iv, do cp. Preliminares. Direito constitucional ao silêncio. Cientificação. Busca domiciliar. Crime permanente. Fundadas razões. Configuradas. Deficiência de defesa. Prejuízo. Não demonstrado. Rejeição. Mérito. Materialidade
... Acórdão Nº ... APELAÇÃO CRIMINAL. FALSIFICAR. VENDER. TER EM DEPÓSITO PARA VENDA ... PRODUTO DESTINADO A FINS ... identidade e qualidade admitidas para a sua comercialização e de procedência ... -
nº 2007.01.00.047822-3 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Terceira Turma, 13 de Noviembre de 2007
PROCESSO PENAL. HABEAS CORPUS. TRANSEXUALIDADE. FALSIFICAÇÃO DE CERTIDÃO DE NASCIMENTO. PRINCÍPIO DA OFENSIVIDADE 1. O sexo não é determinado tão-somente, ou exclusivamente, pela genitália ou demais características físicas exteriores. Aparentar não é ser. 2. O transexual é um indivíduo que quer viver e ser respeitosamente aceito como pessoa do sexo oposto. Não se adapta à vida que leva, quer...
... o paciente na condição de advogado para a alteração de sua identidade, procedimento este que afirmara em seu depoimento saber ser proibido no ... De que é acusado o paciente? ... - De falsificar uma certidão para fazer constar que um transexual era psico-sexual ... -
Acórdão nº 50216171320218210008 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Terceira Câmara Criminal, 23-06-2022
APELAÇÃO CRIMINAL. TRÁFICO DE DROGAS. RECURSO DEFENSIVO. SUFICIÊNCIA PROBATÓRIA. PALAVRA DOS POLICIAIS. VALIDADE. CONDENAÇÃO MANTIDA. PENA REDUZIDA. MATERIALIDADE E AUTORIA COMPROVADAS PELO AUTO DE APREENSÃO, LAUDOS DE CONSTATAÇÃO DA NATUREZA DAS SUBSTÂNCIAS E PROVA ORAL PRODUZIDA NO FEITO. DEPOIMENTOS DOS POLICIAIS COERENTES E UNÍSSONOS APONTANDO PARA A TRAFICÂNCIA. DOSIMETRIA QUE COMPORTA...
... Na carteira do denunciado havia um documento de identidade falsificado, em nome de “Rodrigo Alves de Oliveira”, do Estado de ... ção, instigação, encomenda ou auxílio mútuo, para falsificar uma carteira de identidade em que constava implantada a sua fotografia ... -
Acórdão nº AgRg no RHC 25454 / AC de T6 - SEXTA TURMA
... paciente foi condenado por inserir sua foto em um documento de identidade verdadeiro de terceiro (adulterar documento verdadeiro). Na outra, foi ... se fosse ele, objetivando obter carteira de identidade falsa (falsificar documento público) ... 3. Ordem denegada. (HC 96.974⁄SP, Ministra ...
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Acórdão Nº 0002745-29.2019.8.16.0013 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 5ª Câmara Criminal, 23-01-2023
... APELAÇÃO CRIMINAL. RECEPTAÇÃO SIMPLES (fato 1) E FALSA ... IDENTIDADE (fato 2). SENTENÇA CONDENATÓRIA. PEDIDO DE ... ISENÇÃO DA PENA DE ... agente estaria livre para destruir provas, coagir testemunhas, falsificar sua identidade, tudo porque não seria ... obrigado a provar nada contra ...