falsificar identidade
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Acórdão nº 0000174-70.2006.8.05.0135 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Primeira Câmara Criminal - Primeira Turma, 7 de Agosto de 2017
... consumação ... Com efeito, as condutas do Apelante de falsificar, alterar, utilizar ... documentos públicos e atribuir-se falsa identidade ...
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Falsificação de Papéis Públicos (Art. 293)
... O núcleo do tipo é representado pelo verbo “falsificar”, o que implica atuar o agente de modo a conferir aparência apta a ... Dada essa proximidade, mas não identidade, quer com o falsum numerário, quer com o falsum documental, o legislador ...
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Direito Penal
... , crime contra a fé pública da União, consistente em falsificar moeda pública brasileira, será ele processado e julgado, aqui no Brasil, ... cada conduta, o vínculo subjetivo entre os participantes e a identidade de infração penal ... A: incorreta, já que, para a teoria ...
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Acórdão Nº 0707652-88.2021.8.01.0001 de TJAC. Tribunal de Justiça do Estado do Acre, Segunda Câmara Cível, 17-05-2022
... confiança ... falsificar ... informações ... assumir a identidade de outra pessoa, por exemplo, ...
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Julgamento 7001420-64.2019.7.00.0000 do Superior Tribunal Militar, 10-09-2020
... da Aeronáutica, oportunidade em que exibiu carteira de identidade à sentinela, como sendo Major da Aeronáutica, e, em face disso, ... Por sua vez, a conduta de falsificar a carteira de identidade funcional da Aeronáutica se encontra tipificada ...
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Acórdão Nº 0635009-29.2023.8.06.0000 de TJCE. Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, 2ª Câmara Criminal, 22-11-2023
EMENTA: HABEAS CORPUS. PENAL E PROCESSUAL PENAL. ESTELIONATO E ASSOCIAÇÃO CRIMINOSA. ARTS. 171 E 288, AMBOS DO CPB. PRISÃO PREVENTIVA. 1) TESE DE EXCESSO DE PRAZO NA FORMAÇÃO DA CULPA. PACIENTE PRESO DESDE O DIA 04/08/22, SEM QUE TENHA SIDO INICIADA A INSTRUÇÃO CRIMINAL. COMPLEXIDADE DO FEITO DIANTE DA PLURALIDADE DE RÉUS (15), GRAVIDADE DO CRIME, A COMPLEXIDADE DAS DILIGÊNCIAS REQUERIDAS.
... Ao que se percebe, ... os investigados conseguem falsificar documentos de identidade para abertura de contas ... bancárias para ... -
Das Espécies de Pena (Arts. 32 a 76)
... ções a respeito da tipicidade do fato de o sujeito, após falsificar um documento, empregá-lo na prática de estelionato. Analisaremos tais ... a conduta implica uma ingerência física na pessoa do titular, identidade física de titular. 714 Nossa posição coincide com a primeira ...
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Falsificação de Documento Particular (Art. 298)
... 298 - Falsificar, no todo ou em parte, documento particular ou alterar documento particular ... do CP.5359Falsificação de documento particular, falsa identidade e estelionato (arts. 298, 307 e 171 do Código Penal) ... • Posição ...
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Acordao N° 1300448 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 11-11-2020
Direito processual penal. Conflito negativo de jurisdição. 3ª vara criminal de taguatinga (suscitante). 3ª vara criminal de brasília (suscitado). Apuração de crime de estelionato. Conta corrente aberta com uso de documentos falsos. Aprovação de crédito pré-aprovado (cheque especial). Saque e transferência dos valores. Consumação do delito. Valores entraram na esfera de disponibilidade do autor do
... como BRUNO ZANOTELLI FELIPPE, utilizando documento de identidade ... falso, oportunidade em que abriu uma conta-corrente junto ao Banco do ... autos, o investigado auxiliou e instigou terceiro a falsificar a referida cédula de ... identidade, fornecendo os dados qualificativos ... -
Magistratura TJAL 2019
... crime de falsificação de documento particular o ato de falsificar, no todo ou em ... EBOOK BATERIA DE SIMULADOS MAGISTRATURA.indb 13 ... a conduta de, em situação de auto-defesa, atribuir-se falsa identidade perante autoridade policial ... (E) inadmissível proposta de ...
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Dos crimes contra a fé pública
... 1. Tipo penal abstrato ... Moeda falsa ... Art. 289. Falsificar, fabricando-a ou alterando-a, moeda metálica ou papel-moeda de curso ... d) se houver dúvida sobre a identidade civil da pessoa ou quando esta não fornecer elementos suficientes para ...
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Direito Penal
... , não-autenticadas, de sua certidão de nascimento e cédula de identidade". Nesse caso, Jonas responderá pelo crime de falsificação de documento p\xC3" ... – FUMARC) Dispõe o artigo 301, § 1º do Código Penal: “Falsificar, no todo ou em parte, atestado ou certidão, ou alterar o teor de ...
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Acórdão Nº 0029195-19.2022.8.06.0001 de TJCE. Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, 2ª Câmara Criminal, 16-11-2022
PENAL E PROCESSUAL PENAL. RECURSO EM SENTIDO ESTRITO. ESTELIONATO, RECEPTAÇÃO ASSOCIAÇÃO CRIMINOSA E FALSIFICAÇÃO DE DOCUMENTO PÚBLICO (ARTS. 171, § 2.º-A, 180, 288 E 297, TODOS DO CÓDIGO PENAL). IRRESIGNAÇÃO CONTRA DECISÃO QUE DECLAROU A INCOMPETÊNCIA DO JUÍZO DA 2ª VARA CRIMINAL, REMETENDO O PROCESSO PARA A VARA DE DELITOS DE ORGANIZAÇÃO CRIMINOSA, AMBAS DA COMARCA DE FORTALEZA. RECURSO
... utilizados para falsificar documentos públicos de identidade e solicitar ... cartões de crédito em ... -
Acórdãos nº 0044980-91.2014.8.26.0050 de 14ª Câmara de Direito Criminal, 25 de Agosto de 2016
... , oportunidade em que exibiu a carteira de identidade RG nº 28.537.652. A passageira identificou-se como ... comprado o veículo de Daniel, achou mais fácil falsificar a carteira de identidade de Daniel, para conduzir o ...
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Acórdãos nº 0010255-22.2015.8.26.0477 de 2ª Câmara de Direito Criminal, 14 de Diciembre de 2015
... Então mandou falsificar uma cédula de identidade em nome de André Medeiros para que dela ...
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Imoral, e daí?
... , por exemplo, entraram na boate Kiss usando uma carteira de identidade" falsa? Outro dia uma jovem me explicou didaticamente que usando pó de caf\xC3" ... Mas está errado ... E se em vez de falsificar a identidade ela tivesse comprado uma carteira de motorista? Quem não ...
- Acórdão Nº 5005561-28.2020.8.24.0113 do Terceira Câmara Criminal, 14-12-2021
- Edital de concurso, ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL SECRETARIA DA IGUALDADE, CIDADANIA, DIREITOS HUMANOS E ASSISTÊNCIA SO
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Acordao N° 1236086 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 05-03-2020
Apelação criminal. Estelionato tentado. Absolvição. Impossibilidade. Proposta de suspensão condicional do processo. Inviabilidade. Privilégio do artigo 171, §1º, do código penal. Requisitos não atendidos. Pena de multa. Afastamento. Aplicação cogente. Restituição do veículo. Não comprovação da propriedade. Gratuidade da justiça. Recurso desprovido. 1. Conserva-se a condenação do réu, pois...
... uso de documento público falsificado, qual seja, carteira de identidade ... 3º FATO DELITUOSO - FALSIFICAR DOCUMENTO PARTICULAR ... Também no ... -
Acordao N° 1272281 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 06-08-2020
Embargos de declaração. Apelação criminal. Obscuridade e contradição inexistentes. Omissão existente. Recurso parcialmente acolhido. 1. Os requisitos específicos dos embargos de declaração, quais sejam, ambiguidade, obscuridade, contradição e omissão estão previstos no artigo 619 do código de processo penal e devem ser rigorosamente observados. 2. Quanto aos alegados vícios de contradição e...
... No ... caso, os policiais apreenderam dois documentos de identidade com fotos iguais e nomes diferentes, ... sendo necessária perícia ... Nesse contexto, resta indene de dúvidas o dolo do réu em falsificar ou auxiliar que se falsifique a ... carteira de identidade com sua foto, ... -
Acórdão nº 0019228-60.2011.8.05.0001 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Segunda Câmara Criminal, 7 de Marzo de 2013
ApelO DEFENSIVO. Estelionato consumado (art. 171, caput, cp), estelionato tentado (art. 171, c/c art. 14, ii, cp) e falsificação de documento público (art. 297, cp). APELANTES QUE FINANCIARAM VEÍCULOS, CONTRAÍRAM EMPRÉSTIMOS, ABRIRAM EMPRESAS COM DOCUMENTOS FALSIFICADOS, INCLUSIVE UMA AGÊNCIA DE EMPREGO, UTILIZANDO FOTOS E OUTROS DADOS DAS PESSOAS QUE BUSCAVAM EMPREGO,...
... casa, em Stella Maris, tendo, em seu poder, duas carteiras de identidade falsificadas, além de documentos pessoais em nome de terceiros. A peça ... em seu poder espelhos de identidade do DF, GO e MG, para falsificar identidades; que a máquina de cartão de crédito era da empresa, para ...