Falso em Justiça
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Acórdão nº 2014/0258008-5 de T5 - QUINTA TURMA
Ementa: PROCESSUAL PENAL. RECURSO ORDINÁRIO EM HABEAS CORPUS. FALSIDADE IDEOLÓGICA. USO DE DOCUMENTO FALSO. PRISÃO PREVENTIVA. SUPERVENIÊNCIA DE SENTENÇA CONDENATÓRIA. REGIME INICIAL SEMIABERTO. NEGATIVA DO DIREITO DE APELAR EM LIBERDADE. INCOMPATIBILIDADE. RECURSO ORDINÁRIO PROVIDO. I - A prisão cautelar deve ser considerada exceção, já que,
Superior Tribunal de Justiça ... RECURSO EM HABEAS CORPUS Nº 52.407 - RJ (2014/0258008-5) ... CORPUS. FALSIDADE IDEOLÓGICA. USO DE DOCUMENTO FALSO. ... PREVENTIVA. ... SUPERVENIÊNCIA ... -
Acórdão nº 2012/0061441-6 de S3 - TERCEIRA SEÇÃO
Superior Tribunal de Justiça ... CONFLITO DE COMPETÊNCIA Nº 121.717 - MG (2012/0061441-6) ... ESTELIONATO, ... FALSIDADE ... IDEOLÓGICA ... DOCUMENTO FALSO". FRAUDE EM REGISTRO GENEALÓGICO ... DE CAVALOS. SERVI\xC3" ...
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Acórdão nº RHC 29056 / PR de T5 - QUINTA TURMA
... CRIMINAL. RHC. ESTELIONATO MAJORADO. USO DE DOCUMENTO FALSO. FALSIFICAÇÃO DE DOCUMENTO PÚBLICO. PRISÃO EM FLAGRANTE. GARANTIA DA ... , acordam os Ministros da QUINTA TURMA do Superior Tribunal de Justiça. "A Turma, por unanimidade, negou provimento ao recurso."Os Srs. Ministros ...
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Acórdão nº 2010/0179879-9 de T5 - QUINTA TURMA
... CRIMINAL. RHC. ESTELIONATO MAJORADO. USO DE DOCUMENTO FALSO. FALSIFICAÇÃO DE DOCUMENTO PÚBLICO. PRISÃO EM FLAGRANTE. GARANTIA DA ... , acordam os Ministros da QUINTA TURMA do Superior Tribunal de Justiça. "A Turma, por unanimidade, negou provimento ao recurso."Os Srs. Ministros ...
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Acórdão nº 2014/0034938-9 de T5 - QUINTA TURMA
Superior Tribunal de Justiça ... ORDINÁRIO EM HABEAS CORPUS. USO DE DOCUMENTO FALSO. ...
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Acórdão nº 2014/0296005-0 de T5 - QUINTA TURMA
Ementa: RECURSO ORDINÁRIO EM HABEAS CORPUS. ESTELIONATO E USO DE DOCUMENTO FALSO. AJUIZAMENTO DE AÇÕES CÍVEIS COM USO DE PROCURAÇÕES E COMPROVANTES DE RESIDÊNCIA FALSOS. IMPOSSIBILIDADE DE CARACTERIZAÇÃO DO DELITO PREVISTO NO ARTIGO 171, § 3º, DO CÓDIGO PENAL. ATIPICIDADE DO DENOMINADO ESTELIONATO JUDICIÁRIO. POSSIBILIDADE DE DETEC&#
Superior Tribunal de Justiça ... RECURSO EM HABEAS CORPUS Nº 53.471 - RJ (2014/0296005-0) ... 4. Quanto ao crime de uso de documento falso, já se ... -
Acórdão nº 2015/0142520-1 de T5 - QUINTA TURMA
Superior Tribunal de Justiça ... AgRg no AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL Nº 728.063 - DF ... ESPECIAL. ... ESTELIONATO ... DOCUMENTO FALSO. JULGAMENTO MONOCRÁTICO ...
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Acórdão nº 2014/0212222-3 de T5 - QUINTA TURMA
Ementa: PENAL. PROCESSUAL PENAL. AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. USO DE DOCUMENTO FALSO. AUSÊNCIA DE DOLO. FALSIFICAÇÃO GROSSEIRA. IMPROCEDÊNCIA. NECESSIDADE DE REEXAME DE PROVAS. SÚMULAS 7/STJ E 279/STJ. O recurso especial não será cabível quando a análise da pretensão recursal exigir o reexame do quadro fático-probatór
Superior Tribunal de Justiça ... AgRg no AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL Nº 573.243 - DF ... AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. USO DE DOCUMENTO FALSO. ... -
Acórdão nº 2014/0246236-0 de T5 - QUINTA TURMA
Ementa: PENAL E PROCESSUAL PENAL. RECURSO ORDINÁRIO EM HABEAS CORPUS. RECEPTAÇÃO. USO DE DOCUMENTO FALSO. ADULTERAÇÃO DE SINAL IDENTIFICADOR DE VEÍCULO AUTOMOTOR. TRANCAMENTO DA AÇÃO PENAL. IMPOSSIBILIDADE. INÉPCIA DA DENÚNCIA. INOCORRÊNCIA. FATOS ADEQUADAMENTE DESCRITOS. RECURSO ORDINÁRIO DESPROVIDO. I - O recorrente foi denunciado pela
Superior Tribunal de Justiça ... RECURSO EM HABEAS CORPUS Nº 52.028 - MS (2014/0246236-0) ... FALSO". ... ADULTERAÇÃO ... IDENTIFICADOR ... AUTOMOTOR. TRANCAMENTO \xC2" ... -
Acórdão nº 2014/0192634-6 de T5 - QUINTA TURMA
Superior Tribunal de Justiça ... HABEAS CORPUS Nº 300.736 - RR (2014/0192634-6) ... EM SUBSTITUIÇÃO A RECURSO PRÓPRIO. USO DE DOCUMENTO ... FALSO. SUBSTITUIÇÃO DA PENA. INSUFICIÊNCIA DA MEDIDA. ...
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Acórdão nº 2004/0103949-8 de S3 - TERCEIRA SEÇÃO
... CONFLITO DE COMPETÊNCIA. JUSTIÇA ESTADUAL E JUSTIÇA FEDERAL. CRIME DE USO DE DOCUMENTO FALSO PRATICADO EM ...
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Acórdão nº 2008/0184375-7 de T6 - SEXTA TURMA
... DE ASSIS MOURAIMPETRANTE:GIANFRANCO ZANUSO IMPETRADO :TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO PACIENTE :GIANFRANCO ZANUSO (PRESO) ... HABEAS PUS. USO DE DOCUMENTO FALSO. PRISÃO PREVENTIVA. TRÂNSITO EM JULGADO. PERDA DE OBJETO. PRETENSÃO ...
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Lei nº 13.445 de 24/05/2017. Institui a Lei de Migração.
... IX - amplo acesso à justiça e à assistência jurídica integral gratuita aos que comprovarem ... I - tiver fraudado documento ou utilizado documento falso para obtê-lo; ... II - obtiver outra condição migratória; ... III - ...
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Acórdão nº 2014/0330274-5 de T5 - QUINTA TURMA
Ementa: RECURSO ORDINÁRIO EM HABEAS CORPUS. AMEAÇA, RECEPTAÇÃO, USO DE DOCUMENTO FALSO E DESACATO. ATIPICIDADE DA CONDUTA E EXCESSO DE ACUSAÇÃO. MATÉRIAS NÃO APRECIADAS PELA CORTE DE ORIGEM. SUPRESSÃO DE INSTÂNCIA. 1. A apontada atipicidade da conduta imputada ao recorrente, bem como o alegado excesso de acusação, não foram alvo de...
Superior Tribunal de Justiça ... RECURSO EM HABEAS CORPUS Nº 54.647 - SP (2014/0330274-5) ... -
Acórdão nº 2006/0127557-1 de T6 - SEXTA TURMA
... PINTO IMPETRADO : PRIMEIRA CÂMARA CRIMINAL DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MINAS GERAIS PACIENTE : FERNANDO FURTADO DE PAULA FERREIRA ... HABEAS CORPUS. ARTIGO 304 DO CÓDIGO PENAL. USO DO DOCUMENTO FALSO EM SUA DESTINAÇÃO ESPECÍFICA. NECESSIDADE. TRANCAMENTO DA AÇÃO PENAL ...
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Acórdão nº 2007/0248494-0 de T6 - SEXTA TURMA
... WON-HELD GONÇALVES DE FREITAS E OUTRO(S)RECORRIDO :TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO ... RECURSO EM HABEAS CORPUS. ESTELIONATO. LSIDADE IDEOLÓGICA. USO DE DOCUMENTO FALSO. FORMAÇÃO DE QUADRILHA. PRISÃO PREVENTIVA. ORDEM PÚBLICA. REITERAÇÃO ...
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Acórdão nº 2013/0291665-5 de T6 - SEXTA TURMA
Superior Tribunal de Justiça ... RECURSO EM HABEAS CORPUS Nº 40.501 - MT (2013/0291665-5) ... FALSO. ... CRIME AMBIENTAL. 1. TRANCAMENTO DA AÇÃO PENAL. FALTA ...
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Acórdão nº 2004/0054727-0 de T5 - QUINTA TURMA
... SILVA ADVOGADO:GUSTAVO MUSSI MILANI E OUTRORECORRIDO :TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARANÁ PACIENTE :RANULFO MONTEIRO DA SILVA ... RECURSO NÁRIO EM HABEAS CORPUS. CRIME DE FALSO TESTEMUNHO. FALTA DE JUSTA CAUSA PARA O INDICIAMENTO. SUPERVENIENTE PERDA ...
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Acórdão nº 2013/0292683-0 de T6 - SEXTA TURMA
Ementa: PROCESSUAL PENAL. AGRAVO REGIMENTAL EM AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. USO DE DOCUMENTO FALSO. ART. 304, C/C O ART. 299 DO CP. CONCURSO MATERIAL. ART. 69 DO CP. CONTINUIDADE DELITIVA. ART. 71 DO CP. AUSÊNCIA DE PREQUESTIONAMENTO. SÚMULA 211/STJ. 1. O agravante não apresentou argumentos novos capazes de infirmar os fundamentos que alicerçaram a decisão agravada, raz
Superior Tribunal de Justiça ... AgRg no AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL Nº 383.403 - SE ... RECURSO ESPECIAL. USO DE DOCUMENTO FALSO. ART. 304, ... -
Acórdão nº 2014/0060129-4 de T6 - SEXTA TURMA
Superior Tribunal de Justiça ... EDcl no AgRg no RECURSO ESPECIAL Nº 1.442.277 - SP ...
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Acórdão nº RHC 26190 / SP de T5 - QUINTA TURMA
... PROCESSUAL PENAL. CRIME DE USO DE DOCUMENTO FALSO. RÉU ESTRANGEIRO. INTERROGATÓRIO REALIZADO POR MEIO DE ... , acordam os Ministros da QUINTA TURMA do Superior Tribunal de Justiça, na conformidade dos votos e das notas taquigráficas a seguir, por ...
- Acórdão nº AgRg no HC 78004 / SP de T6 - SEXTA TURMA
- Acórdão nº HC 178059 / SP de T5 - QUINTA TURMA
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Decreto nº 9.199 de 20/11/2017. Regulamenta a Lei nº 13.445, de 24 de maio de 2017, que institui a Lei de Migração.
... Art. 12. Os Ministérios da Justiça e Segurança Pública, das Relações Exteriores e do Trabalho integrarão ... I - houver fraudado documento ou utilizado documento falso para obtê-lo; ... II - obtiver outra condição migratória; ... III - ...