Falso em Justiça
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Acórdão nº 2012/0258254-1 de T6 - SEXTA TURMA
Ementa: AGRAVO REGIMENTAL EM RECURSO ESPECIAL. PENAL. FALSIDADE IDEOLÓGICA. SONEGAÇÃO FISCAL. APRESENTAÇÃO DO DOCUMENTO FALSO POSTERIOR À ENTREGA DA DECLARAÇÃO DO IMPOSTO DE RENDA. PRINCÍPIO DA CONSUNÇÃO. POSSIBILIDADE. ACÓRDÃO A QUO EM CONSONÂNCIA COM A JURISPRUDÊNCIA DO STJ. 1. De acordo com a jurisprudência deste...
Superior Tribunal de Justiça ... AgRg no RECURSO ESPECIAL Nº 1.358.520 - DF (2012/0258254-1) ... SONEGAÇÃO ... APRESENTAÇÃO DO DOCUMENTO FALSO POSTERIOR À ... -
Acórdão nº 2016/0301766-4 de T6 - SEXTA TURMA
Superior Tribunal de Justiça ... RECURSO EM HABEAS CORPUS Nº 78.506 - RJ (2016/0301766-4) ... FALSO". INCOMPETÊNCIA DO JUÍZO. TEMA NÃO ... ENFRENTADO NA\xC2" ...
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Acórdão nº 2016/0245576-8 de T6 - SEXTA TURMA
Ementa: PENAL. PROCESSUAL PENAL. AGRAVO REGIMENTAL EM HABEAS CORPUS. USO DE DOCUMENTO FALSO. CONSUNÇÃO. SUPRESSÃO DE INSTÂNCIA. PRESCRIÇÃO. INOVAÇÃO RECURSAL. INOCORRÊNCIA DO TRANSCURSO TEMPORAL. AGRAVO REGIMENTAL IMPROVIDO. 1. O pleito relacionado à consunção não pode ser analisado por este Superior Tribunal de Justi
Superior Tribunal de Justiça ... AgRg no HABEAS CORPUS Nº 371.671 - RO (2016/0245576-8) ... CORPUS . USO DE DOCUMENTO FALSO". CONSUNÇÃO. SUPRESSÃO DE ... INSTÂNCIA. PRESCRIÇÃO. INOVA\xC3" ... -
Acórdão nº 2015/0150686-8 de T5 - QUINTA TURMA
Superior Tribunal de Justiça ... AgRg no RECURSO ESPECIAL Nº 1.540.440 - DF (2015/0150686-8) ... DOCUMENTO FALSO E FALSIFICAÇÃO DE DOCUMENTO ... COMPENSAÇÃO ...
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Caso Henry: Justiça autoriza uso de perícia em celular de babá para investigar crime de falso testemunho
A juíza Elizabeth Machado Louro, do II Tribunal do Júri, autorizou o compartilhamento de provas do inquérito sobre a morte de Henry Borel Medeiros para a investigação que apura o crime de falso testemunho cometido pela babá Thayna de Oliveira Ferreir...
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Caso Henry: Justiça autoriza uso de perícia em celular de babá para investigar crime de falso testemunho
Agência O Globo -A juíza Elizabeth Machado Louro, do II Tribunal do Júri, autorizou o compartilhamento de provas do inquérito sobre a morte de Henry Borel Medeiros para a investigação que apura o crime de falso testemunho cometido pela babá Thayna de...
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Acórdão nº 2014/0265236-5 de T6 - SEXTA TURMA
Ementa: AGRAVO REGIMENTAL EM RECURSO ESPECIAL. PENAL. ESTELIONATO PREVIDENCIÁRIO. DOSIMETRIA. PENA-BASE. UTILIZAÇÃO. ATESTADO FALSO. DOCUMENTO NECESSÁRIO PARA A PRÁTICA DO CRIME. CULPABILIDADE. NEGATIVAÇÃO. DESCABIMENTO. CONDUTA SOCIAL. AÇÕES PENAIS EM CURSO. UTILIZAÇÃO. ILEGALIDADE. SÚMULA 444/STJ. QUANTIDADE DE DIAS-MULTA....
Superior Tribunal de Justiça ... AgRg no RECURSO ESPECIAL Nº 1.486.747 - PE (2014/0265236-5) ... FALSO. DOCUMENTO NECESSÁRIO ... -
Acórdão nº 2016/0058068-7 de T6 - SEXTA TURMA
Superior Tribunal de Justiça ... RECURSO EM HABEAS CORPUS Nº 68.500 - RS (2016/0058068-7) ... QUALIFICADA, RECEPTAÇÃO, USO DE DOCUMENTO ... FALSO E ADULTERAÇÃO DE SINAL IDENTIFICADOR DE ...
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Acórdão nº 2014/0215664-5 de T6 - SEXTA TURMA
Ementa: PENAL. AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. USO DE DOCUMENTO FALSO. PENA-BASE. FUNDAMENTAÇÃO IDÔNEA. CONFISSÃO ESPONTÂNEA. FRAÇÃO DE 1/6. PROPORCIONALIDADE E RAZOABILIDADE. AGRAVO REGIMENTAL NÃO PROVIDO. 1. A pena-base foi fixada em 1 ano de reclusão acima do mínimo legal, tendo em vista a avaliaç
Superior Tribunal de Justiça ... AgRg no AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL Nº 570.843 - SP ... FALSO. PENA-BASE. ... -
Acórdão de T5 - QUINTA TURMA
Superior Tribunal de Justiça ... CORPUS. ROUBO. USO DE DOCUMENTO FALSO. FALSIDADE ...
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Falso médico preso em Nilópolis já foi condenado pela Justiça por ter atendido pacientes em clínica particular
Agência O Globo -RIO - A delegacia de Nilópolis (57ªDP) prendeu em flagrante no último sábado, dia 21, o boliviano Iver Luis Corcuy Peredo, de 48 anos. No momento em que foi preso, ele atuava como médico no PAM de São João de Meriti, na Baixada Flumi...
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Acórdão nº 2016/0036772-7 de T5 - QUINTA TURMA
Ementa: PROCESSUAL PENAL. RECURSO ORDINÁRIO EM HABEAS CORPUS ESTELIONATO, FALSIFICAÇÃO, FALSIDADE IDEOLÓGICA, USO DE DOCUMENTO FALSO E CORRUPÇÃO ATIVA. PRISÃO EM FLAGRANTE CONVERTIDA EM PREVENTIVA. ALEGADA INIDONEIDADE DA FUNDAMENTAÇÃO. MODUS OPERANDI. SUBORNO DURANTE O FLAGRANTE. RECURSO ORDINÁRIO DESPROVIDO. I - A prisão...
Superior Tribunal de Justiça ... RECURSO EM HABEAS CORPUS Nº 67.878 - MG (2016/0036772-7) ... USO DE DOCUMENTO FALSO E CORRUPÇÃO ATIVA. PRISÃO EM ... FLAGRANTE ... -
Acórdão nº 2014/0261967-8 de T6 - SEXTA TURMA
Superior Tribunal de Justiça ... RECURSO EM HABEAS CORPUS Nº 52.539 - MG (2014/0261967-8) ... FALSO ... TESTEMUNHO. ART. 342 DO CÓDIGO PENAL. RETRATAÇÃO ...
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Acórdão nº 2016/0073338-5 de T6 - SEXTA TURMA
Superior Tribunal de Justiça ... FALSO. TESE ...
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Acórdão nº 2014/0195727-0 de T5 - QUINTA TURMA
Superior Tribunal de Justiça ... RECURSO EM HABEAS CORPUS Nº 50.449 - SP (2014/0195727-0) ... RECURSO ORDINÁRIO EM HABEAS CORPUS . FALSO ... TESTEMUNHO. ... SUSPENSÃO ... CONDICIONAL ...
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Acórdão de T6 - SEXTA TURMA
Ementa: AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. USO DE DOCUMENTO PÚBLICO FALSO E CORRUPÇÃO ATIVA. NULIDADE DA AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO. FALTA DE PREQUESTIONAMENTO. AGRAVO REGIMENTAL NÃO PROVIDO. 1. A falta de prequestionamento da tese de nulidade da audiência de instrução impede, no ponto, o conhecimento do recurso especial. 2. O dispositivo legal invocado no recurso especial está...
Superior Tribunal de Justiça ... AgRg no AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL Nº 976.041 - DF ... ESPECIAL. USO DE DOCUMENTO PÚBLICO FALSO E ... CORRUPÇÃO ATIVA. NULIDADE DA AUDIÊNCIA DE ... -
Acórdão nº 2015/0125872-3 de T5 - QUINTA TURMA
Superior Tribunal de Justiça ... RECURSO EM HABEAS CORPUS Nº 59.990 - RS (2015/0125872-3) ... RECURSO ORDINÁRIO EM HABEAS CORPUS . FALSO ... TESTEMUNHO. ... SUSPENSÃO ... CONDICIONAL ...
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Acórdão nº 2015/0181971-9 de T5 - QUINTA TURMA
Superior Tribunal de Justiça" ... EDcl no AgRg no AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL Nº 751.566 - RJ\xC2" ...
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Acórdão nº 2015/0115638-8 de T5 - QUINTA TURMA
Ementa: HABEAS CORPUS. TRÁFICO DE ENTORPECENTES E USO DE DOCUMENTO FALSO. PRISÃO EM FLAGRANTE CONVERTIDA EM CUSTÓDIA PREVENTIVA. SENTENÇA CONDENATÓRIA. APELAÇÃO. ALEGADO EXCESSO DE PRAZO PARA O JULGAMENTO DO RECURSO. ELEVADA QUANTIDADE DE PENA APLICADA. AUSÊNCIA DE OFENSA AO PRINCÍPIO DA RAZOABILIDADE. CONSTRANGIMENTO ILEGAL NÃO VERIFICADO. ORDEM...
Superior Tribunal de Justiça ... HABEAS CORPUS Nº 324.125 - MS (2015/0115638-8) ... DE DOCUMENTO FALSO. PRISÃO EM FLAGRANTE ... -
Acórdão nº 2015/0028723-9 de T5 - QUINTA TURMA
Ementa: PENAL. AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. USO DE DOCUMENTO FALSO. ART. 304 DO CÓDIGO PENAL. CRIME FORMAL. EXAME PERICIAL. COMPROVAÇÃO DA FALSIDADE. MODIFICAÇÃO QUE IMPLICA REEXAME DO CONJUNTO PROBATÓRIO. SÚMULA N. 7 DO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA - STJ. AGRAVO REGIMENTAL DESPROVIDO. 1. O crime de uso de documento falso
Superior Tribunal de Justiça ... RECURSO ESPECIAL. USO DE DOCUMENTO FALSO. ART. 304 DO ... PERICIAL. ... -
Acórdão nº 2016/0119472-7 de T5 - QUINTA TURMA
Ementa: RECURSO ORDINÁRIO EM HABEAS CORPUS. FALSIDADE IDEOLÓGICA. TRANCAMENTO DE AÇÃO PENAL. INDICAÇÃO DE ENDEREÇO FALSO EM PETIÇÃO INICIAL. FATO SUJEITO À AVERIGUAÇÃO. NÃO CARACTERIZAÇÃO DE DOCUMENTO PARA FINS PENAIS. MANIFESTA ATIPICIDADE DA CONDUTA. PROVIMENTO DO RECURSO. 1. O trancamento de inqué
Superior Tribunal de Justiça ... RECURSO EM HABEAS CORPUS Nº 70.596 - MS (2016/0119472-7) ... TRANCAMENTO ... INDICAÇÃO DE ENDEREÇO FALSO EM PETIÇÃO INICIAL. ... -
Acórdão nº 2016/0061861-5 de T6 - SEXTA TURMA
Ementa: AGRAVO REGIMENTAL EM RECURSO ESPECIAL. PROCESSO PENAL. LEGISLAÇÃO EXTRAVAGANTE. FALSIDADE IDEOLÓGICA, USO DE DOCUMENTO FALSO E SUPRESSÃO DE TRIBUTO. DENÚNCIA. AUSÊNCIA DE TIPICIDADE NA CONDUTA DESCRITA. FALTA DE JUSTA CAUSA. VIOLAÇÃO DOS ARTS. 41 E 395, III, AMBOS DO CPP. VERIFICAÇÃO. IMPOSSIBILIDADE. REEXAME DE MAT
Superior Tribunal de Justiça ... AgRg no RECURSO ESPECIAL Nº 1.586.324 - ES (2016/0061861-5) ... FALSIDADE ... IDEOLÓGICA, USO DE DOCUMENTO FALSO E SUPRESSÃO DE ... -
Acórdão de T5 - QUINTA TURMA
Ementa: PROCESSUAL PENAL. AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. USO DE DOCUMENTO FALSO. ALTERAÇÃO DO REGIME INICIAL. ESTABELECIMENTO DO REGIME SEMIABERTO. CONSIDERADA A REINCIDÊNCIA DO RECORRENTE. INCIDÊNCIA DA SÚMULA 83/STJ. PLEITO DE SUBSTITUIÇÃO DA PENA PRIVATIVA DE LIBERDADE POR RESTRITIVAS DE DIREITOS. INDEFERIDO. MEDIDA SOCIALMENTE NÃO RECOMENDÁVEL. SÚMULA 7/STJ. AGRAVO NÃO...
Superior Tribunal de Justiça ... FALSO. ALTERAÇÃO ... ESTABELECIMENTO ... -
Acórdão nº 2015/0108429-8 de T5 - QUINTA TURMA
Superior Tribunal de Justiça ... RECURSO EM HABEAS CORPUS Nº 59.448 - RS (2015/0108429-8) ... FALSO, ASSOCIAÇÃO CRIMINOSA E LAVAGEM DE DINHEIRO. ...
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Acórdão de T5 - QUINTA TURMA
Superior Tribunal de Justiça ... FALSO. PENA-BASE ...