falta interesse processual
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Acórdão nº 2004/0054775-0 de T1 - PRIMEIRA TURMA
... PROCESSUAL CIVIL. ADMINISTRATIVO. INSCRIÇÃO. ORDEM DOS ... coator no curso do processo faz exsurgir a falta de interesse processual, conduzindo à extinção ...
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Acórdão nº AgRg no REsp 916409 / SP de T2 - SEGUNDA TURMA
... PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO REGIMENTAL. SUCUMBÊNCIA E. FALTA DE INTERESSE RECURSAL ... 1. A parte recorrente ...
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Acórdão nº 2007/0006314-4 de T2 - SEGUNDA TURMA
... PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO REGIMENTAL. SUCUMBÊNCIA E. FALTA DE INTERESSE RECURSAL ... 1. A parte recorrente ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Quarta Turma (Processo Nº 0001941-83.2014.5.06.0201), 16-03-2017
RECURSO ORDINÁRIO. AUSÊNCIA DE INTERESSE RECURSAL - Manifesta a falta de interesse jurídico-processual da recorrente quando a sentença já emitiu pronunciamento favorável à pretensão deduzida no recurso ordinário.
... AUSÊNCIA DE INTERESSE RECURSAL - Manifesta a falta de interesse ico-processual da recorrente quando a sentença já emitiu ... -
Acórdão nº 2014/0326623-9 de T1 - PRIMEIRA TURMA
Ementa: PROCESSUAL CIVIL E TRIBUTÁRIO. AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. PRIMAZIA DA DECISÃO DO MÉRITO SOBRE O FORMALISMO POSITIVISTA. NOVA PARADIGMA PROCESSUAL GARANTISTA. PONTO DE VISTA DO RELATOR. AUSÊNCIA DE IMPUGNAÇÃO AOS FUNDAMENTOS DA DECISÃO AGRAVADA. MESMO AFASTANDO OS VÍCIOS APONTADOS, O PROVEITO DO MÉRITO NÃO...
... PROCESSUAL ... falta ... de seu interesse ... -
Acórdão nº 2012/0174300-6 de T1 - PRIMEIRA TURMA
Ementa: PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO REGIMENTAL NO RECURSO ESPECIAL. ANULAÇÃO DE ESTORNO RELATIVO AO FUNDEF. FALTA DE INTERESSE DE AGIR. HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS. PEDIDO DE REDUÇÃO. MATÉRIA DE FATO. INCIDÊNCIA DA SÚMULA 7/STJ. 1. As instâncias ordinárias, ancoradas no acervo fático-probatório dos autos, concluíram pela inexistên
... PROCESSUAL ... FUNDEF. FALTA ... - Acórdão nº HC 184557 / MG de T5 - QUINTA TURMA
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Acórdão nº 2007/0136209-9 de T1 - PRIMEIRA TURMA
... PROCESSUAL CIVIL. EMBARGOS DECLARATÓRIOS NO AGRAVO ... AUSÊNCIA DE INTERESSE RECURSAL. ACOLHIMENTO DOS EMBARGOS ... 3. Como decorrência, verifica-se a falta de interesse processual da UNIÃO (Fazenda ...
- Acórdão nº EDcl no AREsp 150888 / DF de T1 - PRIMEIRA TURMA
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Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-98540-06.2008.5.01.0049 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 18 de Agosto de 2010
AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. Constatada a desnecessidade da intervenção judicial para a obtenção do resultado pretendido pelo autor, afigura-se correta a decisão que extinguiu o feito sem resolução de mérito por falta de interesse processual. Intactos os dispositivos legais e constitucionais apontados. Agravo de instrumento conhecido e não provido.
... o feito sem resolução de mérito por falta de interesse processual. Intactos os dispositivos ... -
Acórdão nº 2008/0151577-6 de T4 - QUARTA TURMA
AGRAVO REGIMENTAL. RECURSO ESPECIAL. PROCESSUAL CIVIL. FALTA DE INTERESSE RECURSAL. 1. Carece de interesse recursal a parte agravante que alega equívoco do decisum agravado no trato de questão decidida em sentido favorável às suas pretensões. 2. Agravo regimental não-conhecido. (AgRg no REsp 1073741/SC, Rel. Ministro JOÃO OTÁVIO DE NORONHA, QUARTA TURMA, julgado em 07/05/2009, DJe 18/05/2009)
... AGRAVO REGIMENTAL. RECURSO ESPECIAL. PROCESSUAL CIVIL. FALTA DE INTERESSE RECURSAL ... 1 ... - Acórdão nº AgRg no RMS 36566 / GO de T2 - SEGUNDA TURMA
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Acórdão nº 2008/0253983-2 de S1 - PRIMEIRA SEÇÃO
... do prazo prescricional, haja vista a falta de interesse processual à Fazenda para ajuizar a ...
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Acórdão nº 2013/0137439-3 de T2 - SEGUNDA TURMA
... PROCESSUAL ... falta ...
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Acórdão nº 2006/0118939-7 de T5 - QUINTA TURMA
... PROCESSUAL CIVIL. ADMINISTRATIVO. SERVIDOR PÚBLICO CIVIL ... 28,86%. PRESCRIÇÃO. SÚMULA N° 85/ STJ. FALTA DE INTERESSE. MULTA. ART. 538, PARÁGRAFO ÚNICO ...
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Em vigor
Lei nº 10.833, de 29 de dezembro de 2003. Altera a Legislação Tributária Federal e dá outras providências.
... os §§ 9º e 10 obedecerão ao rito processual do Decreto nº 70.235, de 6 de março de 1972, e ... , para ser incorporado a produto de interesse da defesa nacional em construção ou ... § 2º Na falta de informação sobre o peso da mercadoria, ...
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LEI ORDINÁRIA Nº 7244, DE 07 DE NOVEMBRO DE 1984. Dispõe Sobre a Criação e o Funcionamento do Juizado Especial de Pequenas Causas.
... , simplicidade, informalidade, economia processual e celeridade, buscando sempre que possível a ... alimentar, falimentar, fiscal e de interesse da Fazenda Pública, nem às relativas a ... º - O comparecimento espontâneo suprirá a falta" ou nulidade da citação ... Art. 20 - As intima\xC3" ...
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Acórdão Nº 0836209-02.2014.8.06.0001 de TJCE. Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, 1ª Câmara Direito Público, 10-02-2020
ADMINISTRATIVO E PROCESSUAL CIVIL. APELAÇÕES. AÇÃO DEMOLITÓRIA. EXTINÇÃO DO PROCESSO SEM JULGAMENTO DE MÉRITO. FALTA DE INTERESSE PROCESSUAL. PODER DE POLÍCIA DA ADMINISTRAÇÃO. ATRIBUTO DA AUTOEXECUTORIEDADE DO ATO ADMINISTRATIVO. NEGATIVA DE ACESSO À JUSTIÇA. PRINCÍPIO DA INAFASTABILIDADE. INAPLICAÇÃO DA CAUSA MADURA. NECESSIDADE DE PRODUÇÃO PROBATÓRIA. NULIDADE DA SENTENÇA. RETORNO AO JUÍZO DE
... ADMINISTRATIVO ... PROCESSUAL ... APELAÇÕES. AÇÃO DEMOLITÓRIA. EXTINÇÃO DO PROCESSO ... SEM JULGAMENTO DE MÉRITO. FALTA DE INTERESSE ... PROCESSUAL. PODER DE POLÍCIA DA ... -
Acórdão nº 2005/0136679-0 de T1 - PRIMEIRA TURMA
... PROCESSUAL CIVIL. FALTA DE INTERESSE RECURSAL. EMBARGOS DE ...
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Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 2ª TURMA. (Processo 00036871820124058300), 01-12-2020
PJE 0003687-18.2012.4.05.8300 EMENTA CIVIL E PROCESSUAL CIVIL. CONTRATO DE FINANCIAMENTO HABITACIONAL. SFH. SUPOSTOS VÍCIOS DE CONSTRUÇÃO. FINANCIAMENTOS EXTINTOS, EXTINGUINDO-SE TAMBÉM, DECORRENTEMENTE, OS CONTRATOS DE SEGURO QUE VISAVAM A APARELHÁ-LOS (RAMO 66). AUSÊNCIA DE INTERESSE PROCESSUAL. SENTENÇA REFORMADA. 1. Apelação interposta pela Caixa Econômica Federal, no bojo de ação ordinária...
... ícios de construção, desgaste natural ou falta de manutenção, não há de prosperar o ... "Sobre o interesse do FCVS e, portanto, da CEF na lide ora ... tornou induvidosa a representatividade processual do banco quanto ao fundo, disciplinando, na ... -
Acórdão nº 2009/0009762-7 de T1 - PRIMEIRA TURMA
Ementa: ADMINISTRATIVO, AMBIENTAL E PROCESSUAL CIVIL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO RECEBIDOS COMO AGRAVO REGIMENTAL. AÇÃO CIVIL PÚBLICA. DANO AMBIENTAL. LIQUIDAÇÃO DE SENTENÇA. OFENSA AO ARTIGO 535 DO CPC NÃO DEMONSTRADA. ARTIGOS 474, A E C, J E D E 538, § 1º, DO CPC. FALTA DE PREQUESTIONAMENTO. SÚMULA 282/STF. INDICAÇÃO
... ADMINISTRATIVO, AMBIENTAL E PROCESSUAL CIVIL. ... 1º, DO CPC. FALTA DE PREQUESTIONAMENTO. SÚMULA ... interesse ... -
Acórdão nº 2010/0028077-5 de T2 - SEGUNDA TURMA
... PROCESSUAL. VIOLAÇÃO DO ART. 535 DO CPC. OMISSÃO. TIVO PREQUESTIONADO. FALTA DE INTERESSE. MANUTENÇÃO DO ARESTO EMBARGADO ...
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Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-104700-79.2006.5.05.0025 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 5 de Diciembre de 2012
... 2. EXECUÇÃO FISCAL. EXTINÇÃO. FALTA DE INTERESSE PROCESSUAL. DÍVIDA DE PEQUENO ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RO-1713/1996-000-05.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho 5ª Turma, 12 de Noviembre de 2003
DA INÉPCIA DA INICIAL. A recorrente limita-se a discorrer acerca das razões de sua insurgência e a propugnar a reforma da decisão, sem trazer aresto para confronto ou indicar dispositivos legais ou constitucionais que entenda violados. A ausência das hipóteses previstas no artigo 896 da CLT obsta o conhecimento do recurso de revista interposto. NÃO CONHEÇO, portanto. DO VINCULO EMPREGATÍCIO...
... no Recurso em consonância com o julgado, falta interesse processual ... NÃO CONHEÇO ... -
Em vigor
Lei nº 9.430, de 27 de dezembro de 1996. Dispõe sobre a legislação tributária federal, as contribuições para a seguridade social, o processo administrativo de consulta e dá outras providências.
... ão da imunidade tributária, em virtude de falta de observância de requisitos legais, deve ser ... e identificação dos elementos de interesse da fiscalização ... Guarda de Documentos ... os §§ 9º e 10 obedecerão ao rito processual do Decreto nº 70.235, de 6 de março de 1972, e ...