falta justificada ao trabalho
- Em vigor Lei nº 6.530, de 12 de maio de 1978. Dá nova regulamentação à profissão de Corretor de Imóveis, disciplina o funcionamento de seus órgãos de fiscalização e dá outras providências.
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Acórdão nº 2014/0305407-8 de T5 - QUINTA TURMA
... falta" de defesa técnica constitui ... nulidade \xC2" ... pode qualificar como defeituoso o trabalho" realizado ... pelos advogados nomeados para\xC2" ... ÇÃO DA LEI PENAL. CONSTRIÇÃO JUSTIFICADA E ...
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Decreto nº 10.069 de 17/10/2019. Dispõe sobre o Conselho Nacional da Juventude.
... 4º; ... X - instituir grupos de trabalho e comissões, de caráter temporário, destinados ... II - por ausência não justificada em duas reuniões consecutivas do Conselho ... V - por falta de apresentação de relatórios e prestação de ...
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Acórdão nº 2015/0160336-5 de T5 - QUINTA TURMA
... entendimento de que apenas a falta de defesa técnica constitui ... trabalho realizado ... LIBERDADE. ... SEGREGAÇÃO ... JUSTIFICADA ... NECESSÁRIA. ...
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Acórdão nº 2009/0096181-3 de T2 - SEGUNDA TURMA
... , permita inferir que o seu trabalho é essencial e indiscutivelmente o ... que a contratação justificada" pela propalada ... \"confiança\" não se\xC2" ... falta ...
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Acórdão nº 2015/0133983-6 de T5 - QUINTA TURMA
... falta" de defesa técnica constitui ... Documento:\xC2" ... pode qualificar como defeituoso o trabalho realizado ... CONSTRIÇÃO JUSTIFICADA" E NECESSÁRIA. ... 1. A evasão do \xC2" ...
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Acórdão nº 2013/0193312-0 de T5 - QUINTA TURMA
... FALTA ... justificada ... trabalho, além de muitas vezes ...
- Em vigor Código Comercial
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Acordão nº 0001429-69.2010.5.04.0404 (RO) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região (Rio Grande do Sul), 18 de Octubre de 2011
RESOLUÇÃO CONTRATUAL POR JUSTA CAUSA DO EMPREGADOR. APLICAÇÃO DE SUSPENSÃO DISCIPLINAR POR FALTA NÃO JUSTIFICADA AO TRABALHO. INOBSERVÂNCIA DO INTERVALO INTRAJORNADA MÍNIMO. Caso em que a reclamante sofreu suspensão disciplinar por falta ao trabalho e não usufruía do intervalo mínimo para repouso e alimentação. Entendimento de que a suspensão disciplinar não caracterizou rigor excessivo, nem...
... 133, em carmim, para punir uma falta injustificada ao trabalho. Ora, quando o empregado descumpre a sua ... -
LEI 13204 de 14/12/2015 - LEI ORDINÁRIA. ALTERA A LEI Nº 13.019, DE 31 DE JULHO DE 2014, 'QUE ESTABELECE O REGIME JURÍDICO DAS PARCERIAS VOLUNTÁRIAS, ENVOLVENDO OU NÃO TRANSFERÊNCIAS DE RECURSOS FINANCEIROS, ENTRE A ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA E AS ORGANIZAÇÕES DA SOCIEDADE CIVIL, EM REGIME DE MÚTUA COOPERAÇÃO, PARA A CONSECUÇÃO DE FINALIDADES DE INTERESSE PÚBLICO; DEFINE DIRETRIZES PARA A POLÍTICA DE FOMENTO E DE COLABORAÇÃO COM ORGANIZAÇÕES DA SOCIEDADE CIVIL; INSTITUI O TERMO DE COLABORAÇÃO E O TERMO DE FOMENTO; E ALTERA AS LEIS NºS 8.429, DE 2 DE JUNHO DE 1992, E 9.790, DE 23 DE MARÇO DE 1999'; ALTERA AS LEIS NºS 8.429, DE 2 DE JUNHO DE 1992, 9.790, DE 23 DE MARÇO DE 1999, 9.249, DE 26 DE DEZEMBRO DE 1995, 9.532, DE 10 DE DEZEMBRO DE 1997, 12.101, DE 27 DE NOVEMBRO DE 2009, E 8.666, DE 21 DE JUNHO DE 1993; E REVOGA A LEI Nº 91, DE 28 DE AGOSTO DE 1935.
... previamente estabelecidos em planos de trabalho inseridos em termos de colaboração, em termos ... 26. § 5o Será obrigatoriamente justificada a seleção de proposta que não for a mais ... impropriedade ou qualquer outra falta" de natureza formal que não resulte em dano ao er\xC3" ...
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Acórdão nº 2010/0180494-0 de T5 - QUINTA TURMA
... PERICULOSIDADE EVIDENCIADA. FALTA DE INTIMAÇÃO DO DEFENSOR. NÃO OCORRÊNCIA ... ão cautelar encontra-se plenamente justificada na garantia da ordem pública, tendo em vista a ... como primariedade, residência fixa e trabalho" lícito, por si sós, não obstam a sua constriç\xC3" ...
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Versão original
Lei nº 14.194 de 20/08/2021. Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração e a execução da Lei Orçamentária de 2022 e dá outras providências.
... § 2º Os planos de trabalho aprovados que não tiverem sido objeto de ... necessidade de serviço, devidamente justificada; e ... c) de natureza temporária, caracterizada ... § 5º A falta" da comunicação a que se refere o § 4º pressup\xC3" ...
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Versão original
Lei nº 13.898 de 11/11/2019. Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração e a execução da Lei Orçamentária de 2020 e dá outras providências.
... § 2º Os planos de trabalho aprovados e que não tiverem sido objeto de ... necessidade de serviço, devidamente justificada; e ... c) de natureza temporária, caracterizada ... § 5º A falta" da comunicação a que se refere o § 4º pressup\xC3" ...
- Em vigor Decreto nº 10.615 de 29/01/2021. Dispõe sobre o Programa de Apoio ao Desenvolvimento Tecnológico da Indústria de Semicondutores, instituído pela Lei nº 11.484, de 31 de maio de 2007
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LEI ORDINÁRIA Nº 9527, DE 10 DE DEZEMBRO DE 1997. Altera Dispositivos das Leis 8.112, de 11 de Dezembro de 1990, 8.460, de 17 de Setembro de 1992, e 2.180, de 5 de Fevereiro de 1954, e da Outras Providencias.
... ajustamento de lotação e da força de trabalho às necessidades dos serviços, inclusive nos ... habitual, pela indicação dos dias de falta ao serviço sem causa justificada, por período ...
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Em vigor
Lei nº 12.309, de 9 de agosto de 2010. Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração e execução da Lei Orçamentária de 2011 e dá outras providências.
... - à implantação de varas, inclusive do trabalho e da Justiça do Distrito Federal e Territórios, ... necessidade de serviço, devidamente justificada; e ... c) de natureza temporária, ... § 4.A falta da comunicação a que se refere o § ...
- Acórdão nº MS 14942 / DF de S3 - TERCEIRA SEÇÃO
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DECRETO LEI Nº 229, DE 28 DE FEVEREIRO DE 1967. Altera Dispositivos da Consolidação das Leis do Trabalho, Aprovada Pelo Decreto-lei 5.452, de 01 de Maio de 1943, e da Outras Providencias.
... § 2º A falta de cumprimento pelo empregador do disposto neste artigo importará na ... , aplicável ao associado que deixar de cumprir sem causa justificada, o disposto no parágrafo único do artigo 529.? ... Art. 17. O art. 576 ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-1008-69.2011.5.03.0114 TST. Tribunal Superior do Trabalho 2ª Turma, 17 de Abril de 2013
... que atuam nos mesmos cargos e funções não se afigura justificada nem razoável, causando inexplicável distorção nos próprios quadros ... Como se sabe, é exatamente a falta de razoabilidade de uma distinção entre dois sujeitos o que caracteriza ...
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DECRETO Nº 1855, DE 10 DE ABRIL DE 1996. Promulga a Convenção 158 Sobre o Termino da Relação de Trabalho por Iniciativa do Empregador, de 22 de Junho de 1982.
... de um trabalhador a menos que exista para isso uma causa justificada relacionada com sua capacidade ou seu comportamento ou baseada nas ... , a um indenização, a não ser que o mesmo seja culpado de uma falta grave de tal natureza que seria irrazoável pedir ao empregador que ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-1606-65.2011.5.03.0003 TST. Tribunal Superior do Trabalho 4ª Turma, 7 de Noviembre de 2012
AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. JUSTA CAUSA. FALTA GRAVE. COMPROVAÇÃO. Diante da ofensa ao art. 482, -a-, da CLT, determina-se o processamento do Recurso de Revista. Agravo de Instrumento a que se dá provimento. RECURSO DE REVISTA. JUSTA CAUSA. FALTA GRAVE. COMPROVAÇÃO. Justa causa é o ato faltoso do empregado que viola alguma obrigação contratual, que autoriza o rompimento do...
... JUSTA CAUSA. FALTA GRAVE. COMPROVAÇÃO. Diante da ofensa ao art. 482, "a", da CLT, ... , a justa causa está caracterizada e a rescisão contratual justificada, uma vez comprovada a conduta faltosa disciplinada no art. 482, "a", da ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-16000-71.2004.5.19.0005 TST. Tribunal Superior do Trabalho 1ª Turma, 13 de Marzo de 2013
AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. AGRAVO DE PETIÇÃO NÃO CONHECIDO. FALTA DE DELIMITAÇÃO DOS VALORES IMPUGNADOS. CONTROVÉRSIA INFRACONSTITUCIONAL. Não se dá provimento a agravo de instrumento que pretende destrancar recurso de revista interposto em desacordo com o art. 896, § 2º, da CLT. A decisão do Tribunal Regional, que não conhece de agravo de petição, por ausência de delimitação...
... RECURSO DE REVISTA. AGRAVO DE PETIÇÃO NÃO CONHECIDO. FALTA DE DELIMITAÇÃO DOS VALORES IMPUGNADOS. CONTROVÉRSIA ... conhece de agravo de petição, por ausência de delimitação justificada" dos valores, não viola a literalidade do art. 5º, LIV e LV, da Constitui\xC3" ... -
DEC 8726 de 27/04/2016 - DECRETO. REGULAMENTA A LEI Nº 13.019, DE 31 DE JULHO DE 2014, PARA DISPOR SOBRE REGRAS E PROCEDIMENTOS DO REGIME JURÍDICO DAS PARCERIAS CELEBRADAS ENTRE A ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA FEDERAL E AS ORGANIZAÇÕES DA SOCIEDADE CIVIL.
... adotado para a consecução de planos de trabalho cuja concepção seja da administração pública ... Art. 12. É facultada a exigência justificada de contrapartida em bens e serviços, cuja ... constatada impropriedade ou qualquer outra falta" de natureza formal que não resulte em dano ao er\xC3" ...
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DEC 8242 de 23/05/2014 - DECRETO. REGULAMENTA A LEI 12.101, DE 27 DE NOVEMBRO DE 2009, PARA DISPOR SOBRE O PROCESSO DE CERTIFICAÇÃO DAS ENTIDADES BENEFICENTES DE ASSISTENCIA SOCIAL E SOBRE PROCEDIMENTOS DE ISENÇÃO DAS CONTRIBUIÇÕES PARA A SEGURIDADE SOCIAL.
... de diligência devidamente justificada, na forma do § 2º ... § 2º Para fins de ... maio de 1943, Consolidação das Leis do Trabalho, desde que os programas de aprendizagem de ... a) por falta" de instrução documental relativa à demonstraç\xC3" ...
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Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-24800-07.2009.5.05.0651 TST. Tribunal Superior do Trabalho 2ª Turma, 13 de Marzo de 2013
... que atuam nos mesmos cargos e funções não se afigura justificada nem razoável, causando inexplicável distorção nos próprios quadros ncionais da empresa pública reclamada. Como se sabe, é exatamente a falta de razoabilidade de uma distinção entre dois sujeitos o que caracteriza ...