falta justificada ao trabalho
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Acórdão Nº 0020189-72.2019.5.04.0009 (AP) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - Seção Especializada em Execução, 14-07-2021
EMENTA COISA JULGADA. IMPOSSIBILIDADE DE ALTERAÇÃO DO TITULO EXECUTIVO. Correta a decisão da origem, uma vez que os cálculos homologados devem observar o comando do título executivo. Procedimento diverso implica violação à coisa julgada, cujo respeito é determinado pelo art. 5º, XXXVI, da Constituição Federal, pelo art. 879, § 1º, da CLT e pelo art. 502 do CPC.
... 5. Para cada dia de falta não justificada ao trabalho, descontado em folha de pagamento, serão ... -
Acórdão Nº 0020189-72.2019.5.04.0009 (AP) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - Seção Especializada em Execução, 04-09-2020
EMENTA COISA JULGADA. IMPOSSIBILIDADE DE ALTERAÇÃO DO TITULO EXECUTIVO. Correta a decisão da origem que determinou a retificação dos cálculos para que observem o comando do título executivo. Procedimento diverso implica violação à coisa julgada, cujo respeito é determinado pelo art. 5º, XXXVI, da Constituição Federal, pelo art. 879, § 1º, da CLT e pelo art. 502 do CPC.
... 5. Para cada dia de falta não justificada ao trabalho, descontado em folha de pagamento, serão ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AI-2170/2000-000-09.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho 4ª Turma, 5 de Septiembre de 2001
AGRAVO DE INSTRUMENTO. 1. Acórdão regional que, verificando a ausência dos pressupostos de admissibilidade exigidos em lei, não conhece de agravo de petição e deixa, por conseqüência, de analisar a matéria de fundo agitada no recurso, não encerra potencial violação dos arts. 5º, II, e 100, da Constituição da República. 2. O reconhecimento da falta de delimitação justificada dos valores impugnados
... falta de delimitação justificada dos valores impugnados decorre da ... -
DECRETO Nº 57654, DE 20 DE JANEIRO DE 1966. Regulamenta a Lei do Serviço Militar (lei 4.375, de 17 de Agosto de 1964) Retificada pela Lei 4.754, de 18 de Agosto de 1965.
... das JSM, por irregularidades graves ou por falta de sede, pessoal ou material adequados, poderá ... A solicitação deve ser devidamente justificada e feita no terceiro trimestre do ano que ... ários, funcionários ou empregados, cujo trabalho, especificamente declarada, seja imprescindível ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Primeira Turma (Processo Nº 0001548-85.2010.5.06.0012), 03-10-2016
DIREITO PROCESSUAL DO TRABALHO. AGRAVO DE PETIÇÃO. FALTA DE DELIMITAÇÃO JUSTIFICADA DOS VALORES IMPUGNADOS. NÃO CONHECIMENTO. Nos termos do art. 897, § 1º, da CLT, além dos pressupostos objetivos e subjetivos gerais de admissibilidade aos quais estão condicionados os recursos para que possam ser conhecidos, exige-se em relação ao Agravo de Petição, requisito específico a ser observado. Neste...
... EMENTA: DIREITO PROCESSUAL DO TRABALHO. AGRAVO DE PETI Ç Ã O. FALTA DE DELIMITA Ç Ã O JUSTIFICADA DOS VALORES IMPUGNADOS. N Ã O ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Primeira Turma (Processo Nº 0000644-11.2014.5.06.0211), 09-03-2017
DIREITO PROCESSUAL DO TRABALHO. AGRAVO DE PETIÇÃO. FALTA DE DELIMITAÇÃO JUSTIFICADA DOS VALORES IMPUGNADOS. NÃO CONHECIMENTO. Nos termos do art. 897, § 1º, da CLT, além dos pressupostos objetivos e subjetivos gerais de admissibilidade aos quais estão condicionados os recursos para que possam ser conhecidos, exige-se em relação ao Agravo de Petição, requisito específico a ser observado. Neste...
... EMENTA: DIREITO PROCESSUAL DO TRABALHO. AGRAVO DE PETI Ç Ã O. FALTA DE DELIMITA Ç Ã O JUSTIFICADA DOS VALORES IMPUGNADOS. N Ã O ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Segunda Turma (Processo Nº 0001474-15.2011.5.06.0006), 22-05-2013
EMENTA: RECURSO ORDINÁRIO. JUSTA CAUSA NÃO COMPROVADA. DESPROPORCIONALIDADE DA PUNIÇÃO. Por se tratar de mácula definitiva e indelével na vida profissional do empregado, a justa causa há de restar sobejamente provada nos autos. O conjunto probatório demonstra que não ocorreu falta suficientemente grave para a terminação justificada da relação, sendo certo que a punição máxima aplicada pela...
... O conjunto probat ó rio demonstra que n ã o ocorreu falta suficientemente grave para a termina ç ã o justificada da rela ç ã o, ... -
Sentença nº 1000512-85.2022.5.02.0204 de Tribunal Regional do Trabalho - 2ª Região (São Paulo), 18-05-2023
... por aplicação analógica do artigo 473, I, da CLT, que prevê como falta justificada ao trabalho 02 dias consecutivos após o falecimento da ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Primeira Turma (Processo Nº 0000499-88.2010.5.06.0018), 29-08-2018
AGRAVO DE PETIÇÃO. DIREITO PROCESSUAL DO TRABALHO. FALTA DE DELIMITAÇÃO JUSTIFICADA DOS VALORES IMPUGNADOS. NÃO CONHECIMENTO. Nos termos do art. 897, § 1º, da CLT, além dos pressupostos objetivos e subjetivos gerais de admissibilidade aos quais estão condicionados os recursos para que possam ser conhecidos, exige-se em relação ao Agravo de Petição, requisito específico a ser observado. Neste...
... EMENTA: AGRAVO DE PETI Ç Ã O. DIREITO PROCESSUAL DO TRABALHO. FALTA DE DELIMITA Ç Ã O JUSTIFICADA DOS VALORES IMPUGNADOS. N Ã O ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Primeira Turma (Processo Nº 0010001-58.2018.5.06.0022 (01278-1995-141-06-00-5)), 21-02-2019
DIREITO PROCESSUAL DO TRABALHO. AGRAVO DE INSTRUMENTO. FALTA DE DELIMITAÇÃO JUSTIFICADA DOS VALORES IMPUGNADOS. NÃO RECEBIMENTO DO AGRAVO DE PETIÇÃO. Nos termos do art. 897, § 1º, da CLT, além dos pressupostos objetivos e subjetivos gerais de admissibilidade aos quais estão condicionados os recursos para que possam ser conhecidos, exige-se em relação ao Agravo de Petição, requisito específico a...
... EMENTA: DIREITO PROCESSUAL DO TRABALHO. AGRAVO DE INSTRUMENTO. FALTA DE DELIMITA Ç Ã O JUSTIFICADA DOS VALORES IMPUGNADOS. N Ã O RECEBIMENTO ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Primeira Turma (Processo Nº 0002185-21.2013.5.06.0371 (01071-2007-006-06-00-0)), 07-11-2018
DIREITO PROCESSUAL DO TRABALHO. AGRAVO DE PETIÇÃO. FALTA DE DELIMITAÇÃO JUSTIFICADA DOS VALORES IMPUGNADOS. NÃO CONHECIMENTO. Nos termos do art. 897, § 1º, da CLT, além dos pressupostos objetivos e subjetivos gerais de admissibilidade aos quais estão condicionados os recursos para que possam ser conhecidos, exige-se em relação ao Agravo de Petição, requisito específico a ser observado. Neste...
... EMENTA: DIREITO PROCESSUAL DO TRABALHO. AGRAVO DE PETI Ç Ã O. FALTA DE DELIMITA Ç Ã O JUSTIFICADA DOS VALORES IMPUGNADOS. N Ã O ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Primeira Turma (Processo Nº 0001236-89.2013.5.06.0017), 08-07-2019
DIREITO PROCESSUAL DO TRABALHO. AGRAVO DE PETIÇÃO. FALTA DE DELIMITAÇÃO JUSTIFICADA DOS VALORES IMPUGNADOS. NÃO CONHECIMENTO. Nos termos do art. 897, § 1º, da CLT, além dos pressupostos objetivos e subjetivos gerais de admissibilidade aos quais estão condicionados os recursos para que possam ser conhecidos, exige-se em relação ao Agravo de Petição, requisito específico a ser observado. Neste...
... EMENTA: DIREITO PROCESSUAL DO TRABALHO. AGRAVO DE PETI Ç Ã O. FALTA DE DELIMITA Ç Ã O JUSTIFICADA DOS VALORES IMPUGNADOS. N Ã O ... -
Acórdão Nº 5020565-83.2022.8.24.0033 do Segundo Grupo de Direito Criminal, 30-11-2022
... afastado o reconhecimento do cometimento de falta grave. Segundo afirma, a recusa foi trabalho foi suficientemente justificada.Lavrou parecer pela Douta Procuradoria-Geral de ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Primeira Turma (Processo Nº 0010002-34.2017.5.06.0101 (01241-2009-007-06-00-4)), 21-06-2017
I-AGRAVO DE PETIÇÃO DO EXEQUENTE. DIREITO PROCESSUAL DO TRABALHO. HORAS EXTRAS, INTERVALOS E DOBRAS SALARIAIS. BASE DE CÁLCULOS. COMISSIONISTA MISTO. As comissões/prêmios remuneram as horas de efetivo labor, de modo que para o cálculo do salário-hora basta que se aplique o divisor definido na Súmula nº 340 do C. TST, não havendo que se falar em inclusão do repouso semanal remunerado na base de...
... II- AGRAVO DE PETI Ç Ã O. DA EXECUTADA. FALTA DE DELIMITA Ç Ã O JUSTIFICADA DOS VALORES IMPUGNADOS. N Ã O ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Primeira Turma (Processo Nº 0001215-95.2012.5.06.0002 (01403-2009-291-06-00-8)), 17-11-2016
DIREITO PROCESSUAL DO TRABALHO. AGRAVO DE PETIÇÃO. FALTA DE DELIMITAÇÃO JUSTIFICADA DOS VALORES IMPUGNADOS. NÃO CONHECIMENTO. Nos termos do art. 897, § 1º, da CLT, além dos pressupostos objetivos e subjetivos gerais de admissibilidade aos quais estão condicionados os recursos para que possam ser conhecidos, exige-se em relação ao Agravo de Petição, requisito específico a ser observado. Neste...
... EMENTA: DIREITO PROCESSUAL DO TRABALHO. AGRAVO DE PETI Ç Ã O. FALTA DE DELIMITA Ç Ã O JUSTIFICADA DOS VALORES IMPUGNADOS. N Ã O ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Primeira Turma (Processo Nº 0001383-64.2012.5.06.0013), 27-07-2017
DIREITO PROCESSUAL DO TRABALHO. AGRAVO DE PETIÇÃO. FALTA DE DELIMITAÇÃO JUSTIFICADA DOS VALORES IMPUGNADOS. NÃO CONHECIMENTO. Nos termos do art. 897, § 1º, da CLT, além dos pressupostos objetivos e subjetivos gerais de admissibilidade aos quais estão condicionados os recursos para que possam ser conhecidos, exige-se em relação ao Agravo de Petição, requisito específico a ser observado. Neste...
... EMENTA: DIREITO PROCESSUAL DO TRABALHO. AGRAVO DE PETI Ç Ã O. FALTA DE DELIMITA Ç Ã O JUSTIFICADA DOS VALORES IMPUGNADOS. N Ã O ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Primeira Turma (Processo Nº 0065900-60.2007.5.06.0011 (00659-2007-011-06-00-1)), 10-11-2016
DIREITO PROCESSUAL DO TRABALHO. AGRAVO DE PETIÇÃO. FALTA DE DELIMITAÇÃO JUSTIFICADA DOS VALORES IMPUGNADOS. NÃO CONHECIMENTO. Nos termos do art. 897, § 1º, da CLT, além dos pressupostos objetivos e subjetivos gerais de admissibilidade aos quais estão condicionados os recursos para que possam ser conhecidos, exige-se em relação ao Agravo de Petição, requisito específico a ser observado. Neste...
... EMENTA: DIREITO PROCESSUAL DO TRABALHO. AGRAVO DE PETI Ç Ã O. FALTA DE DELIMITA Ç Ã O JUSTIFICADA DOS VALORES IMPUGNADOS. N Ã O ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Primeira Turma (Processo Nº 0001391-74.2012.5.06.0002), 31-07-2019
DIREITO PROCESSUAL DO TRABALHO. AGRAVO DE PETIÇÃO. FALTA DE DELIMITAÇÃO JUSTIFICADA DOS VALORES IMPUGNADOS. NÃO CONHECIMENTO. Nos termos do art. 897, § 1º, da CLT, além dos pressupostos objetivos e subjetivos gerais de admissibilidade aos quais estão condicionados os recursos para que possam ser conhecidos, exige-se em relação ao Agravo de Petição, requisito específico a ser observado. Neste...
... EMENTA: DIREITO PROCESSUAL DO TRABALHO. AGRAVO DE PETI Ç Ã O. FALTA DE DELIMITA Ç Ã O JUSTIFICADA DOS VALORES IMPUGNADOS. N Ã O ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Primeira Turma (Processo Nº 0000294-06.2012.5.06.0013), 02-02-2017
DIREITO PROCESSUAL DO TRABALHO. AGRAVO DE PETIÇÃO. FALTA DE DELIMITAÇÃO JUSTIFICADA DOS VALORES IMPUGNADOS. NÃO CONHECIMENTO. Nos termos do art. 897, § 1º, da CLT, além dos pressupostos objetivos e subjetivos gerais de admissibilidade aos quais estão condicionados os recursos para que possam ser conhecidos, exige-se em relação ao Agravo de Petição, requisito específico a ser observado. Neste...
... EMENTA: DIREITO PROCESSUAL DO TRABALHO. AGRAVO DE PETI Ç Ã O. FALTA DE DELIMITA Ç Ã O JUSTIFICADA DOS VALORES IMPUGNADOS. N Ã O ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Primeira Turma (Processo Nº 0002106-18.2011.5.06.0143), 28-06-2018
AGRAVO DE PETIÇÃO. FALTA DE DELIMITAÇÃO JUSTIFICADA DOS VALORES IMPUGNADOS. NÃO CONHECIMENTO. Nos termos do art. 897, § 1º, da CLT, além dos pressupostos objetivos e subjetivos gerais de admissibilidade aos quais estão condicionados os recursos para que possam ser conhecidos, exige-se em relação ao Agravo de Petição, requisito específico a ser observado. Neste passo, para que este recurso...
... EMENTA: AGRAVO DE PETI Ç Ã O. FALTA DE DELIMITA Ç Ã O JUSTIFICADA DOS VALORES IMPUGNADOS. N Ã O ... -
Considerações acerca das leis 13.979/2020 e 14.010/20 - leis de enfrentamento ao coronavírus
... poderão sofrer descontos caso faltem ao trabalho em decorrência da doença, pois será o falta justificada ao serviço público ou à atividade ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Primeira Turma (Processo Nº 0132300-03.2009.5.06.0103 (01323-2009-103-06-00-1)), 28-06-2018
AGRAVO DE PETIÇÃO. FALTA DE DELIMITAÇÃO JUSTIFICADA DOS VALORES IMPUGNADOS. NÃO CONHECIMENTO. Nos termos do art. 897, § 1º, da CLT, além dos pressupostos objetivos e subjetivos gerais de admissibilidade aos quais estão condicionados os recursos para que possam ser conhecidos, exige-se em relação ao Agravo de Petição, requisito específico a ser observado. Neste passo, para que este recurso...
... EMENTA: AGRAVO DE PETI Ç Ã O. FALTA DE DELIMITA Ç Ã O JUSTIFICADA DOS VALORES IMPUGNADOS. N Ã O ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Quarta Turma (Processo Nº 0001154-03.2013.5.06.0003), 27-11-2014
EMENTA: JUSTA CAUSA. INCONFIGURADA. DUPLA PENALIDADE APLICADA AO MESMO FATO. A demissão por justa causa é a penalidade mais grave imposta ao trabalhador, demandando, para que corroborada, prova robusta e conclusiva. O conjunto probatório, porém, evidencia a aplicação de penalidade anterior para a mesma falta indicada como ensejadora da ruptura justificada do vínculo, o que se afirma impossível...
... é m, evidencia a aplica ç ã o de penalidade anterior para a mesma falta indicada como ensejadora da ruptura justificada do v í nculo, o que se ... -
Índice Alfabético e Remissivo
... Normativos do Tribunal Superior do Trabalho, ... das Ementas Normativas e Precedentes ... 8.984/1995, p. 306 — falta de interesse de agir para a ação individual — ... 155 — TST — do empregado — justificada pela empresa a falta não é caracterizada — ...
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Acórdão Nº 0020271-97.2019.5.04.0205 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 11ª Turma, 06-10-2021
EMENTA HORAS EXTRAS. VALIDADE DOS REGISTROS DE HORÁRIO. Prevalência da prova documental não desconstituída por prova oral. Registros eletrônicos de horário que correspondem à jornada efetivamente praticada.
... de forma recíproca entre a reclamante e a colega configuram falta" grave, ocorrendo a quebra de confiança e dos deveres do empregado na rela\xC3" ... ção de legítima defesa, ora repristinada no recurso, esta justificada quando se trata de reação à agressão injusta, e não de agressão ...