falta justificada ao trabalho
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-3568-74.2010.5.10.0000 TST. Tribunal Superior do Trabalho 2ª Turma, 12 de Diciembre de 2012
... que atuam nos mesmos cargos e funções não se afigura justificada, nem razoável, causando inexplicável distorção nos próprios quadros ... Como se sabe, é exatamente a falta de razoabilidade de uma distinção entre dois sujeitos o que caracteriza ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-1800-16.2010.5.10.0000 TST. Tribunal Superior do Trabalho 2ª Turma, 12 de Diciembre de 2012
... que atuam nos mesmos cargos e funções não se afigura justificada, nem razoável, causando inexplicável distorção nos próprios quadros ... Como se sabe, é exatamente a falta de razoabilidade de uma distinção entre dois sujeitos o que caracteriza ...
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Acórdão Inteiro Teor nº ARR-122600-13.2008.5.05.0023 TST. Tribunal Superior do Trabalho 2ª Turma, 8 de Mayo de 2013
... ência da primeira reclamada está amplamente caracterizada pela falta de pagamento das parcelas constantes da condenação. Portanto, ficou ... Portanto, ficou justificada a iniciativa do sindicato reclamante de chamar a Juízo também a segunda ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-548-75.2010.5.10.0000 TST. Tribunal Superior do Trabalho 2ª Turma, 12 de Diciembre de 2012
... que atuam nos mesmos cargos e funções não se afigura justificada, nem razoável, causando inexplicável distorção nos próprios quadros ... Como se sabe, é exatamente a falta de razoabilidade de uma distinção entre dois sujeitos o que caracteriza ...
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Danos Morais por Ofensas a Atributos Psíquicos ou Intelectuais
... que o empregado se ausentava do local de trabalho, na hora do lanche, almoço ou saída ... A ... Declara que jamais cometeu qualquer falta que justificasse a desconfiança por parte do ... de consciência , permitindo a recusa justificada às ordens atentatórias dessa liberdade. Mas se, ...
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Acórdão nº 38718 de Primeira Turma, 21 de Agosto de 1958
EMPREGADO. SEU COMPARECIMENTO NECESSARIO AS AUDIENCIAS DA JUSTIÇA DO TRABALHO NÃO PODE RESULTAR EM FALTA NÃO JUSTIFICADA AO SERVIÇO. INTELIGENCIA ADEQUADA DA LEI.
FALTA" AO SERVIÇO. COMPARECIMENTO A AUDIENCIA DE INSTRU\xC3"ÇÃO E ... JULGAMENTO DA JUSTIÇA DO TRABALHO. JUSTIFICAÇÃO EM FACE DA LEI ... DIREITO ... -
COVID. Legislação correlata
... § 3º Será considerado falta justificada ao serviço público ou à atividade ... pelas normas de segurança e saúde do trabalho. (Incluído pela Lei n. 14.019, de 2.7.20, DOU ...
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Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-33600-50.2006.5.09.0026 TST. Tribunal Superior do Trabalho 1ª Turma, 6 de Febrero de 2013
AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. AGRAVO DE PETIÇÃO NÃO CONHECIDO. FALTA DE DELIMITAÇÃO DOS VALORES IMPUGNADOS. Não se dá provimento a agravo de instrumento que pretende destrancar recurso de revista interposto em desacordo com o art. 896, § 2º, da CLT. No caso vertente, a decisão do Tribunal Regional que não conhece de agravo de petição, por ausência de delimitação justificada dos...
... RECURSO DE REVISTA. AGRAVO DE PETIÇÃO NÃO CONHECIDO. FALTA DE DELIMITAÇÃO DOS VALORES IMPUGNADOS ... Não se dá provimento a ... conhece de agravo de petição, por ausência de delimitação justificada dos valores, não viola a literalidade do art. 5º, XXXV e LV, da ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-388200-87.2006.5.07.0030 TST. Tribunal Superior do Trabalho 1ª Turma, 4 de Diciembre de 2012
AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. AGRAVO DE PETIÇÃO NÃO CONHECIDO. FALTA DE DELIMITAÇÃO DOS VALORES IMPUGNADOS. CONTROVÉRSIA INFRACONSTITUCIONAL. Não se dá provimento a agravo de instrumento que pretende destrancar recurso de revista interposto em desacordo com o art. 896, § 2º, da CLT. No caso vertente, o não conhecimento do agravo de petição, por ausência de delimitação justificada dos
... RECURSO DE REVISTA. AGRAVO DE PETIÇÃO NÃO CONHECIDO. FALTA DE DELIMITAÇÃO DOS VALORES IMPUGNADOS. CONTROVÉRSIA ... do agravo de petição, por ausência de delimitação justificada dos valores, é questão de índole processual, não elevada ao patamar ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-84540-50.2006.5.09.0242 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 6 de Octubre de 2010
AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. AGRAVO DE PETIÇÃO NÃO CONHECIDO. FALTA DE DELIMITAÇÃO DOS VALORES IMPUGNADOS. O não conhecimento de agravo de petição por ausência de delimitação justificada dos valores é questão de índole processual não elevada ao patamar constitucional, haja vista a previsão do art. 897, § 1º, da CLT. O acórdão recorrido, na forma como proferido, não viola a...
... RECURSO DE REVISTA. AGRAVO DE PETIÇÃO NÃO CONHECIDO. FALTA DE DELIMITAÇÃO DOS VALORES IMPUGNADOS ... O não conhecimento de agravo de petição por ausência de delimitação justificada dos valores é questão de índole processual não elevada ao patamar ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RR-15300-24.2004.5.04.0002 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 23 de Junio de 2010
... MATÉRIA FÁTICA. INTERESSE DE AGIR. PONTO EM QUE RESIDE A ACENADA FALTA. DEMONSTRAÇÃO. AUSÊNCIA ... Releva, inicialmente, notar que, mediante ... NÃO APLICAÇÃO. AUDIÊNCIA EM QUE DEVERIA DEPOR. AUSÊNCIA JUSTIFICADA DO AUTOR ... Os fundamentos do acórdão evidenciam que o autor, ...
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Medida Provisória nº 905 de 11/11/2019. Institui o Contrato de Trabalho Verde e Amarelo, altera a legislação trabalhista, e dá outras providências.
... § 3º A falta de cumprimento pelo empregador do disposto neste artigo acarretará a ... -A, aplicável ao associado que deixar de cumprir, sem causa justificada, o disposto no parágrafo único do art. 529 ...
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Acórdão nº 70085730471 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Terceiro Grupo de Câmaras Criminais, 16-03-2023
... confirma que o revisionando faltou ao trabalho apenas na manhã do dia 09/05/2003. Da leitura ... percebe-se que consta ?07.04; 09/04; 14/05, falta não justificada na parte da manhã ( ... )?, ou ...
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Trabalhista - Previdenciário
... @Acidente do trabalho. Dano moral e dano material devido ao empregado ... À sua falta, deve-se prestigiar o conteúdo da prova ... Falta ao trabalho justificada por atestado médico profissional não cadastrado ...
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Em vigor
Lei nº 8.027, de 12 de abril de 1990. Dispõe sobre normas de conduta dos servidores públicos civis da União, das Autarquias e das Fundações Públicas, e dá outras providências.
... a funo pblica, ou, ainda, com horrio de trabalho; ... VI - abandonar o cargo, ... inassiduidade habitual, assim entendida a falta ao servio, por vinte dias, interpoladamente, sem causa justificada no perodo de seis meses; ... VIII - aceitar ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-26300-78.2006.5.06.0007 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 16 de Junio de 2010
RECURSO DE REVISTA. PLANO DE CARREIRA DA ECT. PROGRESSÕES POR ANTIGUIDADE. NECESSIDADE DE DELIBERAÇÃO DA DIRETORIA PARA QUE SE VERIFIQUE O EFETIVO CUMPRIMENTO DO PCCS EM QUESTÃO. Para que se verifique o cumprimento das regras estabelecidas para fins de concessão de progressões por antiguidade, estabelecidas no PCCS da ECT, não se pode desconsiderar os critérios estabelecidos quanto à verificação...
... da promoção, mas que, se isso for feito, que o seja de forma justificada", lançando-se fundamentos para o indeferimento, a fim de que não haja les\xC3" ... Está evidenciado, portanto, que a falta de deliberação da diretoria importa no descumprimento do próprio PCCS, ... -
Acórdão Inteiro Teor TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 2 de Agosto de 2006
DESCONTOS NO SALÁRIO A TÍTULO DE FALTAS JUSTIFICADAS AO SERVIÇO - ART. 473 DA CLT. 1. O art. 473 da CLT enumera, taxativamente, as hipóteses em que o trabalhador poderá faltar ao serviço, sem prejuízo do seu salário. Tem-se, assim, que o legislador pátrio elencou um rol de faltas justificadas que indiscutivelmente não acarretaria pre-juízo ao salário do trabalhador. 2. Fora das hipóteses...
... cole-tivo, prevendo outras causas que poderiam autorizar a falta do traba-lhador ao serviço sem prejuízo do seu salário ... 3. No caso, ... norma coletiva vigente no ano de 2002, prevendo a ausência justificada do trabalhador para acompanhar familiar que se encon-trasse acometido por ... -
Em vigor
Lei nº 6.965, de 9 de dezembro de 1981. Dispõe sobre a regulamentação da Profissão de Fonoaudiólogo, e determina outras providências.
... trabalho de prevenção no que se refere à área da ... , ao que deixar de votar sem causa justificada ... Parágrafo único. O exercício do ... incompatível com a dignidade do órgão ou falta de decoro; ... VI - ausência, sem motivo ...
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Acórdão Inteiro Teor TST. Tribunal Superior do Trabalho 4ª Turma, 2 de Agosto de 2006
DESCONTOS NO SALÁRIO A TÍTULO DE FALTAS JUSTIFICADAS AO SERVIÇO - ART. 473 DA CLT. 1. O art. 473 da CLT enumera, taxativamente, as hipóteses em que o trabalhador poderá faltar ao serviço, sem prejuízo do seu salário. Tem-se, assim, que o legislador pátrio elencou um rol de faltas justificadas que indiscutivelmente não acarretaria pre-juízo ao salário do trabalhador. 2. Fora das hipóteses...
... cole-tivo, prevendo outras causas que poderiam autorizar a falta do traba-lhador ao serviço sem prejuízo do seu salário ... 3. No caso, ... norma coletiva vigente no ano de 2002, prevendo a ausência justificada do trabalhador para acompanhar familiar que se encon-trasse acometido por ... -
Acórdão Inteiro Teor TST. Tribunal Superior do Trabalho 4ª Turma, 2 de Agosto de 2006
DESCONTOS NO SALÁRIO A TÍTULO DE FALTAS JUSTIFICADAS AO SERVIÇO - ART. 473 DA CLT. 1. O art. 473 da CLT enumera, taxativamente, as hipóteses em que o trabalhador poderá faltar ao serviço, sem prejuízo do seu salário. Tem-se, assim, que o legislador pátrio elencou um rol de faltas justificadas que indiscutivelmente não acarretaria pre-juízo ao salário do trabalhador. 2. Fora das hipóteses...
... cole-tivo, prevendo outras causas que poderiam autorizar a falta do traba-lhador ao serviço sem prejuízo do seu salário ... 3. No caso, ... norma coletiva vigente no ano de 2002, prevendo a ausência justificada do trabalhador para acompanhar familiar que se encon-trasse acometido por ... -
Decreto nº 4.544 de 26/12/2002. REGULAMENTA A TRIBUTAÇÃO, FISCALIZAÇÃO, ARRECADAÇÃO E ADMINISTRAÇÃO DO IMPOSTO SOBRE PRODUTOS INDUSTRIALIZADOS - IPI.
... , em qualquer caso, seja preponderante o trabalho profissional; ... VI – a manipulação em ... cuja origem não possa ser provada, pela falta de marcação, se exigível, de documento fiscal ... justificada de exibição de livros e documentos em que se ...
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LEI ORDINÁRIA Nº 4215, DE 27 DE ABRIL DE 1963. Dispõe Sobre o Estatuto da Ordem Dos Advogados do Brasil.
... Ao Conselho Secional cumpre exercer, na falta de Tribunal de Ética as atribuições a êste ... Ao advogado que faltar sem causa justificada, a uma reunião da assembléia geral será ... ? direito civil, comercial, criminal e de trabalho; ... IV ? processo civil e penal ... § 1º O ...
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Acórdão Inteiro Teor nº AI-11715/2001-000-19.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho 2ª Turma, 13 de Agosto de 2003
... DELIMITAÇÃO JUSTIFICADA DOS VALORES I M PUGNADOS. IMPRESCINDIBILIDADE ... A inteligência do ... , a decisão regional que não c o nhece do agravo de petição, por falta de delimitação das matérias ou dos v a lores impugnados, porque fundada ...
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Em vigor
Lei nº 6.684, de 3 de setembro de 1979. Regulamenta as profissões de Biólogo e de Biomédico, cria o Conselho Federal e os Conselhos Regionais de Biologia e Biomedicina, e dá outras providências.
... federal vinculada ao Ministério do Trabalho ... § 2º O Conselho Federal terá sede e ... , ao que deixar de votar sem causa justificada ... § 1º Na composição dos Conselhos ... ível com a dignidade do órgão ou por falta de decoro; ... VI - ausência, sem motivo ...
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Acórdão Inteiro Teor TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 23 de Noviembre de 2005
... EXECUÇÃO. DELIMITAÇÃO JUSTIFICADA DOS VALORES IMPUGNADOS. IMPRESCINDIBILIDADE. A inteligência do artigo ... , a decisão regional que não conhece do agravo de petição, por falta de delimitação das matérias ou dos valores impugnados, porque fundada ...