faltas injustificadas
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-1386956-54.2004.5.01.0900 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 15 de Septiembre de 2010
... Recurso de revista não conhecido ... FÉRIAS. FALTAS INJUSTIFICADAS. MATÉRIA FÁTICA ... É insuscetível de revisão, em ...
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Acórdão nº 0000760-90.2017.8.11.0059 Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso, Primeira Câmara de Direito Público e Coletivo, 22-08-2023
EMENTA RECURSO DE APELAÇÃO CÍVEL – AÇÃO TRABALHISTA C/C DANOS MORAIS – PRETENSÃO DE READAPTAÇÃO DO CARGO DE PROFESSOR PARA VIGIA NOTURNO – PEDIDO PREJUDICADO – PRELIMINAR DE CERCEAMENTO DE DEFESA – REJEITADA - ALEGAÇÃO DE CONDUTA OMISSIVA DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA MUNICIPAL – NÃO RECEBIMENTO DE SALÁRIOS – FALTAS INJUSTIFICADAS – SENTENÇA DE IMPROCEDÊNCIA - AUSÊNCIA DE NEXO CAUSAL –...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Segunda Turma (Processo Nº 0000499-42.2013.5.06.0161), 21-01-2015
EMENTA: RECURSO EMPRESARIAL. CONTRATO DE SAFRA. FÉRIAS PROPORCIONAIS. FALTAS INJUSTIFICADAS AO TRABALHO. Faltas ao trabalho devem ser registradas nos controles de frequência, em face da intelecção do art. 74, §2º da CLT. Assim, colidindo o número de faltas apontadas nos controles analíticos de produção (cartões de ponto), com as que foram lançadas nos contracheques do Obreiro, prevalecem os...
... CONTRATO DE SAFRA. FÉRIAS PROPORCIONAIS. FALTAS INJUSTIFICADAS AO TRABALHO. Faltas ao trabalho devem ser registradas nos ... -
Acórdão nº 1.0000.22.297813-2/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 04-07-2023
EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO - AÇÃO ORDINÁRIA - SERVIDOR - PROCESSO ADMINISTRATIVO - FALTAS INJUSTIFACADAS - GOZO DE LICENÇA MÉDICA - DESCONTO EM CONTRACHEQUE - VERBA SALARIAL - PERIGO DE DANO - ART. 300 DO CPC - REQUISITOS - PREENCHIMENTO - TUTELA DE URGÊNCIA - DEFERIMENTO PARCIAL. Para a concessão da tutela de urgência aventada no art. 300 do CPC/15, são necessários elementos que evidenciem a...
... patenteia a probabilidade do direito do agravante ao impugnar as faltas lanadas no perodo compreendido entre 08.04.2021 a 13.04.2021. Com ... -
Acórdão nº 1.0000.22.297813-2/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 04-07-2023
EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO - AÇÃO ORDINÁRIA - SERVIDOR - PROCESSO ADMINISTRATIVO - FALTAS INJUSTIFACADAS - GOZO DE LICENÇA MÉDICA - DESCONTO EM CONTRACHEQUE - VERBA SALARIAL - PERIGO DE DANO - ART. 300 DO CPC - REQUISITOS - PREENCHIMENTO - TUTELA DE URGÊNCIA - DEFERIMENTO PARCIAL. Para a concessão da tutela de urgência aventada no art. 300 do CPC/15, são necessários elementos que evidenciem a...
... patenteia a probabilidade do direito do agravante ao impugnar as faltas lanadas no perodo compreendido entre 08.04.2021 a 13.04.2021. Com ... -
Acórdão nº 1.0000.22.297813-2/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 04-07-2023
EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO - AÇÃO ORDINÁRIA - SERVIDOR - PROCESSO ADMINISTRATIVO - FALTAS INJUSTIFACADAS - GOZO DE LICENÇA MÉDICA - DESCONTO EM CONTRACHEQUE - VERBA SALARIAL - PERIGO DE DANO - ART. 300 DO CPC - REQUISITOS - PREENCHIMENTO - TUTELA DE URGÊNCIA - DEFERIMENTO PARCIAL. Para a concessão da tutela de urgência aventada no art. 300 do CPC/15, são necessários elementos que evidenciem a...
... patenteia a probabilidade do direito do agravante ao impugnar as faltas lanadas no perodo compreendido entre 08.04.2021 a 13.04.2021. Com ... -
Processo nº 0000028-02.2016.8.19.0810 de Conselho Da Magistratura, 10 de Noviembre de 2016
Ementa: RECURSO HIERÁRQUICO. REQUERIMENTO INICIAL PARA QUE TRÊS FALTAS INJUSTIFICADAS CONSIGNADAS PELA SERVENTIA SEJAM CONVERTIDAS EM LICENÇA MÉDICA. DECISÃO DE INDEFERIMENTO PROFERIDA PELO JUIZ DIRIGENTE DO 1º NUR E MANTIDA PELA EXMA. DESEMBARGADORA CORREGEDORA-GERAL DA JUSTIÇA. EXISTÊNCIA DE RESPALDO MÉDICO PARA O AFASTAMENTO DO TRABALHO NOS DIAS...
... INJUSTIFICADAS" ... CONSIGNADAS ... SERVENTIA ... CONVERTIDAS EM LICENÇA M\xC3" ... 01/24.171, objetivando que as faltas ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RO-38843/1999.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho 3ª Turma, 8 de Octubre de 2003
INTEGRAÇÃO DO ADICIONAL DE INSALUBRIDADE À REMUNERAÇÃO FALTAS INJUSTIFICADAS Consoante a iterativa e notória jurisprudência desta Corte, consubstanciada na Orientação Jurisprudencial n° 102 da SBDI-1/TST, o adicional de insalubridade integra o cálculo das verbas que tenham como base a remuneração do empregado, como férias, gratificação natalina ou depósitos de FGTS. Nos termos dos artigos 473,...
... INTEGRAÇÃO DO ADICIONAL DE INSALUBRID A DE À REMUNERAÇÃO FALTAS ... INJUSTIFIC A DAS ... Consoante a iterativa e notória juri s ... -
Acórdão Nº 0319303-64.2017.8.24.0008 do Terceira Câmara de Direito Público, 15-02-2022
... consequente reintegrao ao cargo, alm da retirada das anotaes de faltas injustificadas e da declarao de licitude da participao da Autora na ...
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Acórdão do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo AIRR - 11344-97.2015.5.03.0145) 15-08-2018
... REVERSÃO DA ... JUSTA CAUSA. FALTAS INJUSTIFICADAS AO TRABALHO. ATO DE DESÍDIA. NÃO COMPROVAÇÃO ... No ...
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Acórdãos nº 0000157-59.2015.8.26.0547 de 5ª Câmara de Direito Público, 20 de Octubre de 2017
... DE SANTA RITA DO PASSA QUATRO INFRAÇÕES DISCIPLINARES Faltas sucessivas e injustificadas ao trabalho, motivadas pelo ...
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Acórdão de TJRJ - DÉCIMA TERCEIRA CÂMARA CÍVEL, Processo nº 0000056-32.2011.8.19.0070 (Cível), 17-03-2022
APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO CIVIL PÚBLICA POR ATO DE IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA. ACUMULAÇÃO INDEVIDA DE CARGOS. SERVIDORA QUE ACUMULOU INDEVIDAMENTE TRÊS CARGOS DE PROFESSORA, VIOLANDO O ART. 37, XVI DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL. Em que pese a incontroversa acumulação indevida de cargos públicos, não se vislumbra na hipótese prova de efetiva lesão ao erário ou proveito pessoal ilícito, nem mesmo má-fé capaz...
... documentos juntados ao Inquérito Civil, não constam ... faltas injustificadas ou processo disciplinar junto ao ... Município de São ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Segunda Turma (Processo Nº 0000349-65.2012.5.06.0171), 16-01-2013
EMENTA: CIPEIRO. ESTABILIDADE. DESPEDIDA ARBITRÁRIA. NÃO CONFIGURAÇÃO. O artigo 165 da CLT e o art. 10, II, “a”, do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias vedam a despedida arbitrária do cipeiro, exceto a que se fundar em motivo disciplinar, técnico, econômico ou financeiro. No caso, é ônus da empresa a comprovação da ocorrência de fato que enseje a despedida do empregado estável. E...
... E quando a dispensa se pautar em atos de indisciplina e faltas injustificadas ao servi ç o que resultem na dispensa por justa causa, a ... -
Acórdão Nº 0712729-22.2019.8.02.0001 de TJAL. Tribunal de Justiça de Alagoas, 3ª Câmara Cível, 31-03-2022
... VÍCIO SANÁVEL. NULIDADE EM RELAÇÃO À ... QUANTIDADE DE FALTAS INJUSTIFICADAS. MÉRITO ADMINISTRATIVO ... IMPOSSIBILIDADE DO PODER ...
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Acórdão nº 71009515164 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Terceira Turma Recursal da Fazenda Pública, 03-06-2022
... PRORROGAÇÃO INDEFERIDA. ABONO DE FALTAS INJUSTIFICADAS. IMPOSSIBILIDADE. SENTENÇA CONFIRMADA POR SEUS PRÓPRIOS ...
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Acórdão do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo Ag-AIRR - 11548-44.2015.5.01.0551)
AGRAVO. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. PRELIMINAR DE NULIDADE POR CERCEAMENTO DO DIREITO DE DEFESA. INDEFERIMENTO DO DEPOIMENTO DO PREPOSTO. CONFISSÃO FICTA DO RECLAMANTE. SÚMULA 74, I E II, DO TST. Restou consignado no acórdão regional que o indeferimento do depoimento do preposto ...
... FÉRIAS PROPORCIONAIS. 33 FALTAS INJUSTIFICADAS NO PERÍODO AQUISITIVO. INDEFERIMENTO ... ART ... -
Processo nº 0461230-82.2014.8.19.0001 de Vigésima Câmara Cível, 20 de Septiembre de 2017
Ementa: Apelação Cível. Direito Administrativo. Guarda Municipal. Demissão. Estágio Probatório. Faltas Injustificadas. Inaptidão para O Cargo Público. Violação Do Requisito de Assiduidade. Hipótese Diversa Do Abandono de Emprego. Processo Administrativo Disciplinar. Observância Dos Princípios Da Ampla Defesa e Do Contraditório. Honorários Sucumbenciais Majorados, Na Forma Do Art. 85, §11, Do Cpc.
... DEMISSÃO. ... PROBATÓRIO. ... INJUSTIFICADAS. ... INAPTIDÃO ... faltas ao serviço não poderia resultar em sua ... -
Acórdão nº 71010116085 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Segunda Turma Recursal da Fazenda Pública, 16-12-2022
RECURSO INOMINADO. MUNICÍPIO DE CACHOEIRINHA. FALTAS INJUSTIFICADAS. DESCONTOS REMUNERATÓRIOS. DIREITO EVIDENCIADO. RECONHECIDA A NULIDADE DAS ANOTAÇÕES. SENTENÇA DE IMPROCEDÊNCIA REFORMADA. RECURSO DA PARTE AUTORA PROVIDO.
... 2021/Cível ... RECURSO INOMINADO. MUNICÍPIO DE CACHOEIRINHA. FALTAS INJUSTIFICADAS. DESCONTOS REMUNERATÓRIOS. DIREITO EVIDENCIADO ... -
Acórdão Nº 0300639-41.2018.8.24.0075 do Terceira Câmara de Direito Público, 27-09-2022
ADMINISTRATIVO E CONSTITUCIONAL. SERVIDOR PÚBLICO MUNICIPAL. ATO ADMINISTRATIVO DE DEMISSÃO POR INASSIDUIDADE INTERMITENTE. PRETENSÃO DE DECLARAÇÃO DE NULIDADE DE PROCESSO ADMINISTRATIVO DISCIPLINAR QUE CULMINOU COM O SEU DESLIGAMENTO. PLEITO DE REINTEGRAÇÃO AO CARGO. ALEGAÇÃO DE QUE AS FALTAS INJUSTIFICADAS NÃO OCORRERAM. SENTENÇA DE IMPROCEDÊNCIA. DECISÃO ADMINISTRATIVA REVESTIDA DE LEGALIDADE...
... de servidores pblicos do Municpio de Tubaro, em razo de "supostas faltas que no ocorreram", por meio de deciso obtida nos autos do Processo ... praticada pelo Apelante, consistente eminmeras faltas injustificadas. Adotandoa concluso entalhada noRelatrio da Comisso de Processo ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RR-201000-39.2003.5.15.0055 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 12 de Mayo de 2010
... O Regional não analisou o tema sob a ótica das supostas faltas injustificadas, nem foi provocado em embargos de declaração, razão pela ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Segunda Turma (Processo Nº 0000578-92.2019.5.06.0231), 11-02-2020
RECURSO ORDINÁRIO. CESTA BÁSICA. Incumbia ao reclamante demonstrar o recebimento irregular das cestas básicas prevista em instrumento coletivo, uma vez que a reclamada acostou aos autos comprovantes de entrega das cestas, justificando pontualmente a não transferência destas na ocorrência de faltas injustificadas do empregado. Encargo do qual o reclamante não logrou se desincumbir...
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Acórdão Nº 0303559-40.2018.8.24.0090 do Terceira Turma Recursal - Florianópolis (Capital), 23-06-2021
... (Redao dada pela LC 716, de 2018).III - no ter mais do que 5 (cinco) faltas injustificadas registradas em ficha funcional, considerando-se ...
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Acórdão Nº 5005041-40.2020.8.24.0090 do Terceira Turma Recursal - Florianópolis (Capital), 23-06-2021
... (Redao dada pela LC 716, de 2018).III - no ter mais do que 5 (cinco) faltas injustificadas registradas em ficha funcional, considerando-se ...
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Acórdão Nº 0306144-65.2018.8.24.0090 do Terceira Turma Recursal - Florianópolis (Capital), 23-06-2021
... (Redao dada pela LC 716, de 2018).III - no ter mais do que 5 (cinco) faltas injustificadas registradas em ficha funcional, considerando-se ...
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Acórdão Nº 0306124-74.2018.8.24.0090 do Terceira Turma Recursal - Florianópolis (Capital), 23-06-2021
... (Redao dada pela LC 716, de 2018).III - no ter mais do que 5 (cinco) faltas injustificadas registradas em ficha funcional, considerando-se ...