faltas injustificadas
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Quarta Turma (Processo Nº 0000576-14.2012.5.06.0023 (00329-2009-020-06-00-9)), 12-12-2013
EMENTA: RECURSO ORDINÁRIO. FATOS QUE ENSEJAM A JUSTA CAUSA. ÔNUS DA PROVA. A resolução contratual por justa causa, punição mais severa aplicável ao obreiro, deve ser objeto de prova robusta, cujo ônus está a cargo do empregador, tendo em vista o princípio da continuidade da relação de emprego e o disposto no art. 818, da Consolidação. No caso sob exame, a empresa comprovou que o reclamante sofreu
... e suspens õ es no curso do contrato de trabalho, em virtude de faltas injustificadas e mau procedimento. Entretanto, mesmo ap ó s acionada ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Segunda Turma (Processo Nº 0001173-34.2012.5.06.0006), 15-01-2014
EMENTA: JUSTA CAUSA. REITERAÇÃO DE ATOS FALTOSOS. CARACTERIZAÇÃO. Considerando que restou demonstrada a prática de mau procedimento e desídia pelo reclamante em virtude de discussão com colegas e faltas injustificadas ao serviço reiteradas vezes e, ainda, levando em conta que a reclamada aplicou-lhe penalidades pedagógicas de forma gradativa, a última falta é fato suficiente para aplicação da...
... des í dia pelo reclamante em virtude de discuss ã o com colegas e faltas injustificadas ao servi ç o reiteradas vezes e, ainda, levando em conta ... -
Acórdão Nº 0020175-38.2016.5.04.0383 (AP) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - Seção Especializada em Execução, 16-06-2017
JUSTA CAUSA. DESÍDIA. Diante das numerosas faltas injustificadas da trabalhadora, inclusive após a aplicação de sanções disciplinares graduais, configura-se a desídia, que autoriza a empregadora a romper o vínculo contratual por justa causa. Aplicação do art. 482, "e", da CLT. Provimento negado. INTERVALO INTRAJORNADA. A invalidade dos registros de ponto induz presunção de veracidade não só da...
... DESÍDIA. Diante das numerosas faltas injustificadas da trabalhadora, inclusive após a aplicação de sanções ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Primeira Turma (Processo Nº 0000912-62.2013.5.06.0191), 03-12-2015
EMENTA: RECURSO ORDINÁRIO - AUXÍLIO-ALIMENTAÇÃO - PREVISÃO NORMATIVA EXCLUINDO A HIPÓTESE DE SALÁRIO "IN NATURA" - NATUREZA INDENIZATÓRIA DA PARCELA. 1. A previsão em norma coletiva no sentido de que o pagamento de auxílio-alimentação, sob a forma de cesta básica ou valor equivalente em tíquete-refeição, não enseja salário "in natura" e está condicionado à inexistência de faltas injustificadas,...
... salário "in natura" e está condicionado à inexistência de faltas injustificadas, ou não autorizadas, durante o mês em referência, é ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Segunda Turma (Processo Nº 0000584-29.2014.5.06.0020), 12-09-2018
EMENTA: RECURSO ORDINÁRIO. DEMISSÃO POR JUSTA CAUSA. NÃO CONFIGURAÇÃO DE FALTA GRAVE. SENTENÇA MANTIDA. Por se tratar de mácula definitiva e indelével na vida profissional do empregado, a justa causa, para ser chancelada pelo Judiciário, exige a demonstração inequívoca do cometimento de falta grave cometida pelo trabalhador, sob pena de ser revertida em demissão sem justa causa com o...
... Grande parcela das punições se referia a supostas faltas ou ausências injustificadas, quando, na realidade, relacionavam-se a dias ... -
Acórdão do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo AIRR - 10603-83.2015.5.01.0025) 15-08-2018
... justa causa, diante da desídia configurada em razão das inúmeras faltas injustificadas no decorrer do contrato de trabalho. O Tribunal de origem ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Quarta Turma (Processo Nº 0001068-18.2012.5.06.0019), 27-02-2014
EMENTA: RECURSO ORDINÁRIO. JUSTA CAUSA. CONFIGURAÇÃO. A reiteração das faltas injustificadas, não obstante a aplicação de penas disciplinares anteriores (advertências e suspensões) pelo mesmo motivo, autoriza a ruptura do vínculo de emprego por justo motivo. Apelo a que se nega provimento.
... JUSTA CAUSA. CONFIGURAÇÃO. A reiteração das faltas injustificadas, não obstante a aplicação de penas disciplinares ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Primeira Turma (Processo Nº 0001661-87.2011.5.06.0017), 07-11-2013
EMENTA: DIREITO DO TRABALHO E PROCESSUAL DO TRABALHO. RECURSO ORDINÁRIO. MOTIVO DA RUPTURA DO VÍNCULO. FALTAS NÃO JUSTIFICADAS. JUSTA CAUSA. DESÍDIA. OCORRÊNCIA. A desídia caracteriza-se pela prática de conduta descuidada, relapsa e tendente a provocar prejuízo ao empregador e, por conseguinte, em regra, não se configura apenas com um único ato faltoso. Há que se identificar um comportamento...
... RECURSO ORDIN Á RIO. MOTIVO DA RUPTURA DO V Í NCULO. FALTAS N Ã O JUSTIFICADAS. JUSTA CAUSA. DES Í DIA. OCORR Ê NCIA. A des í dia ... foi advertido e suspenso por infra ç õ es e faltas injustificadas, e n ã o se reabilitou diante de tais puni ç õ es, tem-se por cab í ... -
Acórdão Nº 0313063-03.2016.8.24.0038 do Primeira Câmara de Direito Público, 06-12-2022
APELAÇÃO CÍVEL. ADMINISTRATIVO E PROCESSUAL CIVIL. SERVIDOR PÚBLICO MUNICIPAL. DEMISSÃO. SUPOSTAS FALTAS INJUSTIFICADAS. ABANDONO DO CARGO. APRESENTAÇÃO DE ATESTADO POR MÉDICO PARTICULAR SUGERINDO AFASTAMENTO À ÉPOCA. REALIZAÇÃO DE PERÍCIA JUDICIAL. PERITO QUE NÃO ESCLARECEU SATISFATORIAMENTE A CAPACIDADE LABORAL DO SERVIDOR NOS PERÍODOS DAS FALTAS. AUSÊNCIA DE ELEMENTOS QUE PERMITAM CONCLUIR...
... Assevera que as ausncias deveriam ser anotadas como 'faltas justificadas', pois ocorreram em virtude de necessidade mdica, conforme ... 006/14) em face do autor a fim de apurar as supostas faltas injustificadas, no perodo entre 13.09.2013 at 31.10.2013, o que configuraria abandono de ... -
Acórdão Nº 0042504-44.2012.8.24.0038 do Terceira Câmara de Direito Público, 04-02-2020
APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO ORDINÁRIA COM PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA. SERVIDORA PÚBLICA. PEDIDO DE PRORROGAÇÃO DA LICENÇA PARA TRATAMENTO DE SAÚDE. CONJUNTO PROBATÓRIO QUE DEMONSTRA A SUBSISTÊNCIA DE DOENÇAS INCAPACITANTES. ATESTADOS MÉDICOS PARTICULARES QUE SUGEREM O AFASTAMENTO DAS FUNÇÕES. ALTA ADMINISTRATIVA INDEVIDA. FALTAS INJUSTIFICADAS ANOTADAS NA FICHA FUNCIONAL. RESTITUIÇÃO DOS VALORES...
... ALTA ADMINISTRATIVA INDEVIDA. FALTAS INJUSTIFICADAS ANOTADAS NA FICHA FUNCIONAL. RESTITUIÇÃO DOS VALORES ... -
Acórdão Nº 0020380-60.2018.5.04.0201 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 6ª Turma, 06-10-2021
EMENTA EMBARGOS DE DECLARAÇÃO . Havendo omissão no julgado, o vício é sanável pela via dos embargos declaratórios. Caso em que o apelo da reclamada é parcialmente acolhido para esclarecer que o adicional de insalubridade não deve ser calculado nos períodos de suspensão do contrato de trabalho, nos dias de faltas injustificadas e nos períodos de eventuais licenças não remuneradas.
... nos períodos de suspensão do contrato de trabalho, nos dias de faltas injustificadas e nos períodos de eventuais licenças não remuneradas ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RO-27868/1996-000-04.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho 1ª Turma, 4 de Diciembre de 2002
... da CLT permite ao empregador o desconto, de forma proporcional, das faltas injustificadas do período aquisitivo de férias do obreiro, por outro, o ...
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Processo nº 0033472-43.2012.8.19.0203 de Vigésima Quinta Câmara Cível Consumidor, 25 de Octubre de 2017
... COMUNICOU AO CONSELHO TUTELAR O EXCESSO DE FALTAS ... ao Conselho Tutelar a reiteração de faltas injustificadas e de evasão ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Terceira Turma (Processo Nº 0000262-21.2019.5.06.0121), 30-06-2020
EMENTA: JUSTA CAUSA CONFIGURADA. DESÍDIA. ATRASOS REITERADOS. FALTAS INJUSTIFICADAS. ÔNUS DA PROVA. Em sintonia ao julgado hostilizado, tem-se por satisfatoriamente comprovados nos autos, através da prova documental produzida, os fatos narrados na peça de bloqueio, evidenciando-se motivo forte o suficiente para a ruptura do liame por justa causa, a teor do disposto no art. 482, alínea "e", da CLT.
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Acórdão Nº 0020439-28.2019.5.04.0261 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 4ª Turma, 17-09-2020
... DESPEDIDA POR JUSTA CAUSA. Comprovadas as faltas injustificadas da reclamante ao trabalho e demonstrada a correta ...
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Acórdão Nº 0020949-97.2019.5.04.0404 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 7ª Turma, 04-11-2021
RECURSO ORDINÁRIO DA RECLAMADA. NULIDADE DA JUSTA CAUSA. Caso em que a reclamada foi reputada fictamente confessa quanto à matéria de fato por não ter comparecido à audiência em que deveria prestar depoimento, prevalecendo a versão da petição inicial de que as faltas consideradas injustificadas pela empregadora e que subsidiaram os processos administrativos que culminaram na justa causa, foram...
... depoimento, prevalecendo a versão da petição inicial de que as faltas consideradas injustificadas pela empregadora e que subsidiaram os ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Primeira Turma (Processo Nº 0001720-09.2014.5.06.0102), 02-06-2016
DIREITO DO TRABALHO. DIREITO PROCESSUAL DO TRABALHO. RECURSO ORDINÁRIO. DISPENSA POR JUSTA CAUSA. DESÍDIA. REITERAÇÃO DE FALTAS NÃO JUSTIFICADAS. OCORRÊNCIA. A desídia caracteriza-se pela prática de conduta descuidada, relapsa e tendente a provocar prejuízo ao empregador e, por conseguinte, em regra, não se configura apenas com um único ato faltoso. Há que se identificar um comportamento...
... DISPENSA POR JUSTA CAUSA. DESÍDIA. REITERAÇÃO DE FALTAS NÃO JUSTIFICADAS. OCORRÊNCIA. A desídia caracteriza-se pela prática ... a Autora reiteradamente foi advertida e suspensa por faltas injustificadas, e não se reabilitou diante de tais punições, tem-se por cabível a ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Terceira Turma (Processo Nº 0001658-14.2011.5.06.0412), 08-10-2012
EMENTA:RECURSO ORDINÁRIO DA RECLAMADA. FÉRIAS DE 20 DIAS. ABONO PECUNIÁRIO RECEBIDO. FALTAS INJUSTIFICADAS NO PERÍODO POSTERIOR ÀS FÉRIAS. DESCONTO DEVIDO. Restando provado nos autos que o autor havia agendado férias de apenas 20 dias, recebendo devidamente o pagamento do abono pecuniário, relativo aos dez dias restantes, e faltando injustificadamente por este período, é de se reputar por justo o
... F É RIAS DE 20 DIAS. ABONO PECUNI Á RIO RECEBIDO. FALTAS INJUSTIFICADAS NO PER Í ODO POSTERIOR À S F É RIAS. DESCONTO DEVIDO ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Quarta Turma (Processo Nº 0000830-64.2014.5.06.0007), 03-09-2015
JUSTA CAUSA. DESÍDIA. ÔNUS DA PROVA DA RECLAMADA. Para a configuração da despedida por justa causa, hipótese extraordinária de extinção do pacto laboral, é necessária a presença de certos requisitos, dentre eles a proporcionalidade entre a sanção imposta pelo empregador e a falta grave praticada pelo empregado, cabendo destacar que por se tratar da mais séria penalidade imputada ao empregado e...
... Na hipótese, inconteste as faltas injustificadas da autora ao trabalho, sendo-lhe aplicadas as penalidades ... -
Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo ARR - 1000437-45.2018.5.02.0088)
AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA REGIDO PELA LEI Nº 13.467/2017 . DISPENSA POR JUSTA CAUSA DA EMPREGADA GESTANTE. DESÍDIA COMPROVADA. FALTAS INJUSTIFICADAS AO LABOR. INCIDÊNCIA DA SÚMULA Nº 126 DO TST .
... DA EMPREGADA GESTANTE. DESÍDIA COMPROVADA. FALTAS INJUSTIFICADAS AO LABOR. INCIDÊNCIA ... DA SÚMULA Nº 126 DO ... -
Acórdão do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo AIRR - 819-65.2014.5.05.0491) 28-02-2018
... Em razão das faltas anteriores, no dia 20 foi suspenso - de 20 a 24, conforme documento de ... ção; - no dia 21.12.2013 por cinco dias por faltadas injustificadas depois da ... anterior suspensão; - no dia 09.01.2014 foi suspenso por ...
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Acórdão Nº 0020077-25.2018.5.04.0305 (RORSUM) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 8ª Turma, 18-06-2018
RECURSO ORDINÁRIO DA RECLAMANTE. JUSTA CAUSA. PEDIDO DE REVERSÃO. A prova documental produzida pela reclamada informa que a reclamante sofreu diversas sanções com pena de suspensão em razão de faltas injustificadas ao trabalho, culminando com a despedida por justa causa. Não foi produzida prova hábil a infirmar a tese da defesa. Sentença mantida.
... sofreu diversas sanções com pena de suspensão em razão de faltas injustificadas ao trabalho, culminando com a despedida por justa causa ... -
Acórdão do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo AIRR - 11419-94.2015.5.15.0051) 12-09-2018
... - DESCONTOS INDEVIDOS - FALTAS INJUSTIFICADAS - ... DANO MORAL - ÓBICE DO ART. 896, § 1º-A, I, DA CLT ...
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Acórdão nº 71010098242 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Turma Recursal da Fazenda Pública, 23-02-2023
RECURSOS INOMINADOS. PRIMEIRA TURMA RECURSAL DA FAZENDA PÚBLICA. MUNICÍPIO DE PASSO FUNDO. SERVIDOR PÚBLICO. FALTAS INJUSTIFICADAS AO TRABALHO. PRETENSÃO À RESTITUIÇÃO DOS VALORES DESCONTADOS INDEVIDAMENTE. SENTENÇA DE PARCIAL PROCEDÊNCIA MANTIDA POR SEUS PRÓPRIOS FUNDAMENTOS. RECURSOS INOMINADOS DESPROVIDOS. UNÂNIME.
... MUNICÍPIO DE PASSO FUNDO. SERVIDOR PÚBLICO. FALTAS INJUSTIFICADAS AO TRABALHO. PRETENSÃO À RESTITUIÇÃO DOS VALORES ... -
Decisão Monocrática Nº 0622066-53.2018.8.06.0000 de TJCE. Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, 1ª Câmara Criminal, 11-06-2019
... ALEGADA NULIDADE DA DECISÃO ... IMPROCEDÊNCIA. DIVERSAS FALTAS INJUSTIFICADAS AO RECOLHIMENTO ... NOTURNO. AUSÊNCIA DA COMARCA SEM ...