fato gerador complexivo
- Comentários ao Processo: 15586.000733/2005-09 do CARF
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Comentários ao Processo: 16327.002203/2001-87 do CARF
... de apuração da contribuição, em que o fato gerador correspondente é considerado ocorrido em ... aplicação da teoria do fato gerador complexivo, sob pena de se tornar inócua a denominada ...
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Acórdão nº 2009/0084501-8 de T1 - PRIMEIRA TURMA
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM AGRAVO REGIMENTAL EM RECURSO ESPECIAL. RESTITUIÇÃO DO INDÉBITO. TERMO INICIAL. IMPUGNAÇÃO ESPECÍFICA. OMISSÃO. OCORRÊNCIA. 1. A omissão relativa ao termo inicial da restituição do indébito, objeto do agravo regimental interposto, autoriza a oposição de embargos de declaração (artigo 535, inciso II, do Código de Processo Civil). 2. Embargos de declaração acolhidos, com...
... se cuidar a espécie de IR ou CSLL, que têm fato gerador complexivo, a Lei nº 9.718⁄98 - ... -
Acórdão nº 104-19459 de Conselho Administrativo de Recursos Fiscais, 13 de Agosto de 2003
RESULTADO OBRIGATÓRIO Unidade: 1º Conselho Órgão Julgador: 4ª Câmara Relator: Roberto William Gonçalves Data da Sessão: 13/08/2003 Hora da Sessão: 08:30 Tipo da Pauta: Ordinária Tipo Sessão: Suplementar Decisão: Acórdão Número Decisão: 104-19459 Texto da Decisão: Por unanimidade de...
- Acórdão nº 2201-002.329 de Conselho Administrativo de Recursos Fiscais, 12 de Mayo de 2014
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A reiteração e as normas jurídicas tributárias sancionatórias - A multa qualificada da Lei 9.430/1996
... social de desestímulo ao cometimento do fato ilícito ... Mas a repetição é bem mais ... à prova: examinando o problema do fato gerador "complexivo" ... Entre os estudiosos de Direito ...
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Repetição de indébito nos casos de autolançamento: da viabilidade de ajuizamento antes da respectiva homologação
... recolheu imposto em valor superior ao que de fato seria devido. A mesma lei que determinava o ... a verificar a ocorrência do fato gerador da obrigação correspondente, determinar a ... da doutrina a classificá-lo como “complexivo”, já que o seu ciclo de formação se ...
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Acórdão nº 2102-00433 de Conselho Administrativo de Recursos Fiscais, 3 de Diciembre de 2009
JULGADO EM SESSÃO - DECISÃO Unidade: 2ª Seção Órgão Julgador: 1ª Câmara Relator: Gonçalo Bonet Allagi Data da Sessão: 04/12/2009 Hora da Sessão: 00:00 Tipo da Pauta: Ordinária Tipo Sessão: Normal Decisão: Acórdão Número Decisão: 2102-00433 Texto da Decisão:...
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Acórdão nº 2102-00276 de Conselho Administrativo de Recursos Fiscais, 19 de Agosto de 2009
JULGADO EM SESSÃO - DECISÃO Unidade: 2ª Seção Órgão Julgador: 1ª Câmara Relator: Núbia Matos Moura Data da Sessão: 20/08/2009 Hora da Sessão: 00:00 Tipo da Pauta: Ordinária Tipo Sessão: Normal Decisão: Acórdão Número Decisão: 2102-00276 Texto da Decisão: ACORDAM...
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Acórdão nº 2201-00395 de Conselho Administrativo de Recursos Fiscais, 20 de Agosto de 2009
JULGADO EM SESSÃO - DECISÃO Unidade: 2ª Seção Órgão Julgador: 2ª Câmara Relator: Janaína Mesquita Lourenço de Souza Data da Sessão: 19/08/2009 Hora da Sessão: 00:00 Tipo da Pauta: Ordinária Tipo Sessão: Normal Decisão: Acórdão Número Decisão: 2201-00395 Texto da...
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Decisões Monocráticas nº 1177368 de STF. Supremo Tribunal Federal, 6 de Junio de 2019
... LEGALIDADE DOS ARTIGOS 72 E 76. 1 ... O fato gerador do imposto de renda nem sempre é ...
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Decisão da Presidência nº 1177368 de STF. Supremo Tribunal Federal, 6 de Junio de 2019
... LEGALIDADE DOS ARTIGOS 72 E 76. 1 ... O fato gerador do imposto de renda nem sempre é ...
- Acórdão nº 2001-001.065 de Conselho Administrativo de Recursos Fiscais, 13 de Marzo de 2019
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Acórdão nº 70085533552 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Tribunal Pleno, 14-04-2022
... à LCE n° 15.429/2019, voltam-se, de fato, contra as alterações normativas operadas no ... e aplicado a tributos que possuem fato gerador complexivo, o que não é o caso do IPTU, cujo ...
- Acórdão nº 9900-000.345 de Conselho Administrativo de Recursos Fiscais, 19 de Abril de 2013
- Acórdão nº 106-17252 de Conselho Administrativo de Recursos Fiscais, 5 de Febrero de 2009
- Acórdão nº 2801-001.494 de Conselho Administrativo de Recursos Fiscais, 14 de Abril de 2011
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Acórdão nº 106-17182 de Conselho Administrativo de Recursos Fiscais, 16 de Diciembre de 2008
RESULTADO OBRIGATÓRIO Unidade: 1º Conselho Órgão Julgador: 6ª Câmara Relator: Giovanni Christian Nunes Campos Data da Sessão: 16/12/2008 Hora da Sessão: 14:00 Tipo da Pauta: Ordinária Tipo Sessão: Suplementar Decisão: Acórdão Número Decisão: 106-17182 Texto da Decisão: Por unanimidade de...
- Acórdão nº 106-17258 de Conselho Administrativo de Recursos Fiscais, 6 de Febrero de 2009
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Acórdão nº 2102-00400 de Conselho Administrativo de Recursos Fiscais, 2 de Diciembre de 2009
JULGADO EM SESSÃO - DECISÃO Unidade: 2ª Seção Órgão Julgador: 1ª Câmara Relator: Giovanni Christian Nunes Campos Data da Sessão: 04/12/2009 Hora da Sessão: 00:00 Tipo da Pauta: Ordinária Tipo Sessão: Normal Decisão: Acórdão Número Decisão: 2102-00400 Texto da Decisão:...
- Acórdão nº 106-17183 de Conselho Administrativo de Recursos Fiscais, 16 de Diciembre de 2008
- Decisão Monocrática nº 0001511-98.2011.404.0000 de Tribunal Regional Federal da 4a Região, 2ª Turma, 23 de Febrero de 2011
- Acórdão nº 2102-002.424 de Conselho Administrativo de Recursos Fiscais, 11 de Marzo de 2013
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Acórdão nº 2009/0069325-4 de T2 - SEGUNDA TURMA
... de cinco anos contados da ocorrência do fato gerador, acrescido de mais cinco anos contados da ... de renda, de tributo com fato gerador complexivo, desdobrado durante todo o ano-base, a única ...
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Decisão Monocrática nº 5016221-04.2012.404.0000 de Tribunal Regional Federal da 4a Região, 2ª Turma, 14 de Noviembre de 2012
... Art. 5º O fato gerador das anuidades é a existência de ... o imposto de renda, o fato gerador é complexivo e deve refletir todos os fatos ocorridos durante ...