fato tipico resultado
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Sentença com número 5399607-42.2020.8.09.0051 da Goiânia - 2ª UPJ dos Crimes Punidos com Reclusão e Detenção, 18-10-2023
... por fato ocorrido em 26 de agosto de 2020 (evento 18) ... ção da concretização de um fato típico, ... ou seja, conduta, resultado, nexo de ...
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Tipicidade
... do termo entendendo que ao se dizer que um fato é típico é porque o legislador resolveu ... voltada a produção de determinado resultado não foi suficiente para se avaliar e classificar ...
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Acórdão nº 0010409-71.2011.8.05.0022 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Primeira Câmara Criminal - Primeira Turma, 11 de Agosto de 2017
... absolvição, alegando atipicidade do fato por ausência de ... lesividade à bem jurídico, ... necessário resultado naturalístico para a configuração do fato ... típico. Improcedência ... IV – AUSÊNCIA DE ...
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Acórdão Nº 0000582-97.2014.8.24.0023 do Quarta Câmara Criminal, 04-02-2021
... Ainda, questionou o fato de não ter ele adotado providências para ... ça ter sido realmente inevitável, resultado da evolução natural do trauma sofrido (tudo ... Ambas as situações excluem o fato típico homicida, na medida em que eliminam tanto a ...
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Acórdão de TJRJ - PRIMEIRA CÂMARA CRIMINAL, Processo nº 0160692-96.2022.8.19.0001 (Criminal), 30-05-2023
APELAÇÃO. ARTIGO 33, CAPUT, DA LEI 11.343/06. CADERNO PROBATÓRIO HÁBIL A JUSTIFICAR A PROCEDÊNCIA DA PRETENSÃO PUNITIVA ESTATAL. CONFISSÃO EXTRAJUDICIAL. AUSÊNCIA DE ILICITUDE. CIÊNCIA DE SEUS DIREITOS GARANTIDOS CONSTITUCIONALMENTE. DIREITO AO SILÊNCIO EXERCITADO PELO ACUSADO. CONDENAÇÃO ESCORREITA. NÃO É HIPÓTESE DE RECLASSIFICAÇÃO PARA O DELITO DE USO DE ENTORPECENTE. PROCESSO DOSIMÉTRICO....
... absolutório e/ou reclassificação para o fato ... típico ínsito no artigo 28 da Lei de ... PENAL - A aplicação da pena é resultado da valoração ... subjetiva do Magistrado, ... -
Acordao Nº 89572 do Tribunal de Justiça do Estado do Amapá, 08-11-2016
PENAL. ROUBO IMPRÓPRIO MAJORADO PELO EMPREGO DE ARMA. PRETENSÃO DE DESCLASSIFICAÇÃO PARA O CRIME DE FURTO SIMPLES. IMPOSSIBILIDADE. ADEQUAÇÃO TÍPICA. VIOLÊNCIA POSTERIOR À SUBTRAÇÃO. FINALIDADE DE ASSEGURAR A DETENÇÃO DA COISA. PALAVRA DA VÍTIMA. VALOR PROBANTE. AUTORIA E MATERIALIDADE COMPROVADAS. DOSIMETRIA DA PENA. CIRCUNSTÂNCIAS JUDICIAIS. CONSEQUÊNCIAS DO DELITO. VÍTIMA TRAUMATIZADA. CONSEQUÊ
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Acordao Nº 89572 do Tribunal de Justiça do Estado do Amapá, 08-11-2016
PENAL. ROUBO IMPRÓPRIO MAJORADO PELO EMPREGO DE ARMA. PRETENSÃO DE DESCLASSIFICAÇÃO PARA O CRIME DE FURTO SIMPLES. IMPOSSIBILIDADE. ADEQUAÇÃO TÍPICA. VIOLÊNCIA POSTERIOR À SUBTRAÇÃO. FINALIDADE DE ASSEGURAR A DETENÇÃO DA COISA. PALAVRA DA VÍTIMA. VALOR PROBANTE. AUTORIA E MATERIALIDADE COMPROVADAS. DOSIMETRIA DA PENA. CIRCUNSTÂNCIAS JUDICIAIS. CONSEQUÊNCIAS DO DELITO. VÍTIMA TRAUMATIZADA. CONSEQUÊ
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Acordao Nº 89572 do Tribunal de Justiça do Estado do Amapá, 08-11-2016
PENAL. ROUBO IMPRÓPRIO MAJORADO PELO EMPREGO DE ARMA. PRETENSÃO DE DESCLASSIFICAÇÃO PARA O CRIME DE FURTO SIMPLES. IMPOSSIBILIDADE. ADEQUAÇÃO TÍPICA. VIOLÊNCIA POSTERIOR À SUBTRAÇÃO. FINALIDADE DE ASSEGURAR A DETENÇÃO DA COISA. PALAVRA DA VÍTIMA. VALOR PROBANTE. AUTORIA E MATERIALIDADE COMPROVADAS. DOSIMETRIA DA PENA. CIRCUNSTÂNCIAS JUDICIAIS. CONSEQUÊNCIAS DO DELITO. VÍTIMA TRAUMATIZADA. CONSEQUÊ
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Acordao Nº 89572 do Tribunal de Justiça do Estado do Amapá, 08-11-2016
PENAL. ROUBO IMPRÓPRIO MAJORADO PELO EMPREGO DE ARMA. PRETENSÃO DE DESCLASSIFICAÇÃO PARA O CRIME DE FURTO SIMPLES. IMPOSSIBILIDADE. ADEQUAÇÃO TÍPICA. VIOLÊNCIA POSTERIOR À SUBTRAÇÃO. FINALIDADE DE ASSEGURAR A DETENÇÃO DA COISA. PALAVRA DA VÍTIMA. VALOR PROBANTE. AUTORIA E MATERIALIDADE COMPROVADAS. DOSIMETRIA DA PENA. CIRCUNSTÂNCIAS JUDICIAIS. CONSEQUÊNCIAS DO DELITO. VÍTIMA TRAUMATIZADA. CONSEQUÊ
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Julgamento 7000863-43.2020.7.00.0000 do Superior Tribunal Militar, 15-04-2021
... A ocorrência do fato típico, o qual se amolda ao art. 315 do CPM, epende de resultado naturalístico. A apresentação do documento ...
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Acórdão nº 0553525-31.2014.8.05.0001 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Segunda Camara Criminal - Segunda Turma, 15 de Julio de 2017
... VIGENTE À ÉPOCA DO FATO. APELANTE EDENILTON SILVA ... DE SOUZA CONDENADO ... DESCABIMENTO ... IMPLEMENTADO O RESULTADO TÍPICO COM A INVERSÃO DA ... POSSE DOS BENS ...
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Acórdão nº 2007/0131144-9 de T5 - QUINTA TURMA
... da denúncia, bem como do enquadramento típico definitivo dado à conduta do paciente pelo ... 68 da Lei 9.605/98 não exige resultado naturalístico para a sua consumação, ou seja, ... ausência de prejuízo concreto, bem como o fato de o paciente ter pago a multa imposta pelo ...
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Acórdão Nº 0000366-34.2015.8.24.0078 do Quarta Turma de Recursos - Criciúma, 12-09-2017
... CRIME CONTRA ANIMAL COM RESULTADO MORTE. ARTIGO 32, §2º DA LEI 9.605/98. FATO ...
- Acórdão nº HC 211289 / MS de T5 - QUINTA TURMA
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Acordao N° 1416291 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 20-04-2022
E m e n t a apelação criminal. Ameaça (art. 147, do cp), resistência (art. 329, do cp). Desacato (art. 331, do cp). Teses recursal: 1) comprovação de materialidade delitiva e autoria. Conclusão: materialidade dos delitos não evidenciada de forma satisfatória por toda prova produzida. Aplicado o princípio do in dubio pro reo. O crime, como se sabe, é formado pelo fato típico, ilícito e...
... O crime, como se sabe, é formado pelo fato típico, ilícito e culpável (teoria tripartida ... ou comissiva; dolosa ou culposa); resultado(jurídico ou naturalístico); nexo de ... -
Acordao Nº 88299 do Tribunal de Justiça do Estado do Amapá, 04-10-2016
PENAL. ROUBO QUALIFICADO PELO EMPREGO DE ARMA E CONCURSO DE PESSOAS. ALEGAÇÃO DE FRAGILIDADE PROBATÓRIA. PALAVRA DA VÍTIMA. VALOR PROBANTE. AUTORIA E MATERIALIDADE COMPROVADAS. DOSIMETRIA DA PENA. CIRCUNSTÂNCIAS JUDICIAIS. CULPABILIDADE E CIRCUNSTÂNCIAS. FUNDAMENTAÇÃO CONCRETA E IDÔNEA. ANTECEDENTES CRIMINAIS. AUSÊNCIA DE CONDENAÇÃO DEFINITIVA. FATOR DE EXASPERAÇÃO DA PENA-BASE. IMPOSSIBILIDADE....
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Acordao Nº 88299 do Tribunal de Justiça do Estado do Amapá, 04-10-2016
PENAL. ROUBO QUALIFICADO PELO EMPREGO DE ARMA E CONCURSO DE PESSOAS. ALEGAÇÃO DE FRAGILIDADE PROBATÓRIA. PALAVRA DA VÍTIMA. VALOR PROBANTE. AUTORIA E MATERIALIDADE COMPROVADAS. DOSIMETRIA DA PENA. CIRCUNSTÂNCIAS JUDICIAIS. CULPABILIDADE E CIRCUNSTÂNCIAS. FUNDAMENTAÇÃO CONCRETA E IDÔNEA. ANTECEDENTES CRIMINAIS. AUSÊNCIA DE CONDENAÇÃO DEFINITIVA. FATOR DE EXASPERAÇÃO DA PENA-BASE. IMPOSSIBILIDADE....
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Acordao Nº 88299 do Tribunal de Justiça do Estado do Amapá, 04-10-2016
PENAL. ROUBO QUALIFICADO PELO EMPREGO DE ARMA E CONCURSO DE PESSOAS. ALEGAÇÃO DE FRAGILIDADE PROBATÓRIA. PALAVRA DA VÍTIMA. VALOR PROBANTE. AUTORIA E MATERIALIDADE COMPROVADAS. DOSIMETRIA DA PENA. CIRCUNSTÂNCIAS JUDICIAIS. CULPABILIDADE E CIRCUNSTÂNCIAS. FUNDAMENTAÇÃO CONCRETA E IDÔNEA. ANTECEDENTES CRIMINAIS. AUSÊNCIA DE CONDENAÇÃO DEFINITIVA. FATOR DE EXASPERAÇÃO DA PENA-BASE. IMPOSSIBILIDADE....
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Acordao Nº 88299 do Tribunal de Justiça do Estado do Amapá, 04-10-2016
PENAL. ROUBO QUALIFICADO PELO EMPREGO DE ARMA E CONCURSO DE PESSOAS. ALEGAÇÃO DE FRAGILIDADE PROBATÓRIA. PALAVRA DA VÍTIMA. VALOR PROBANTE. AUTORIA E MATERIALIDADE COMPROVADAS. DOSIMETRIA DA PENA. CIRCUNSTÂNCIAS JUDICIAIS. CULPABILIDADE E CIRCUNSTÂNCIAS. FUNDAMENTAÇÃO CONCRETA E IDÔNEA. ANTECEDENTES CRIMINAIS. AUSÊNCIA DE CONDENAÇÃO DEFINITIVA. FATOR DE EXASPERAÇÃO DA PENA-BASE. IMPOSSIBILIDADE....
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Acordao Nº 88299 do Tribunal de Justiça do Estado do Amapá, 04-10-2016
PENAL. ROUBO QUALIFICADO PELO EMPREGO DE ARMA E CONCURSO DE PESSOAS. ALEGAÇÃO DE FRAGILIDADE PROBATÓRIA. PALAVRA DA VÍTIMA. VALOR PROBANTE. AUTORIA E MATERIALIDADE COMPROVADAS. DOSIMETRIA DA PENA. CIRCUNSTÂNCIAS JUDICIAIS. CULPABILIDADE E CIRCUNSTÂNCIAS. FUNDAMENTAÇÃO CONCRETA E IDÔNEA. ANTECEDENTES CRIMINAIS. AUSÊNCIA DE CONDENAÇÃO DEFINITIVA. FATOR DE EXASPERAÇÃO DA PENA-BASE. IMPOSSIBILIDADE....
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Acórdão nº 0046648-36.2011.4.01.3800 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Terceira Turma, 23 de Abril de 2012
... criar obrigação ou alterar a verdade sobre fato juridicamente relevante, Francjadson da Silva ... configuram-se todos os elementos do fato típico do art. 304 c,/c art. 299 do CP, pois o delito ... pelo recorrido, sendo certo que o resultado por ele pretendido só não lhe adveio, porque ...
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Acórdão nº 0046648-36.2011.4.01.3800 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Terceira Turma, 23 de Abril de 2012
... criar obrigação ou alterar a verdade sobre fato juridicamente relevante, Francjadson da Silva ... configuram-se todos os elementos do fato típico do art. 304 c,/c art. 299 do CP, pois o delito ... pelo recorrido, sendo certo que o resultado por ele pretendido só não lhe adveio, porque ...
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Acórdão nº 0046648-36.2011.4.01.3800 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Terceira Turma, 23 de Abril de 2012
... criar obrigação ou alterar a verdade sobre fato juridicamente relevante, Francjadson da Silva ... configuram-se todos os elementos do fato típico do art. 304 c,/c art. 299 do CP, pois o delito ... pelo recorrido, sendo certo que o resultado por ele pretendido só não lhe adveio, porque ...
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Acórdão nº 0046648-36.2011.4.01.3800 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Terceira Turma, 23 de Abril de 2012
... criar obrigação ou alterar a verdade sobre fato juridicamente relevante, Francjadson da Silva ... configuram-se todos os elementos do fato típico do art. 304 c,/c art. 299 do CP, pois o delito ... pelo recorrido, sendo certo que o resultado por ele pretendido só não lhe adveio, porque ...
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Acórdão nº 0046648-36.2011.4.01.3800 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Terceira Turma, 23 de Abril de 2012
... criar obrigação ou alterar a verdade sobre fato juridicamente relevante, Francjadson da Silva ... configuram-se todos os elementos do fato típico do art. 304 c,/c art. 299 do CP, pois o delito ... pelo recorrido, sendo certo que o resultado por ele pretendido só não lhe adveio, porque ...