fato tipico resultado
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Acórdão Nº 0901311-20.2018.8.24.0036 do Quinta Câmara Criminal, 18-03-2021
... demandas penais que versa sobre o mesmo fato tipificador, resta patente que há flagrante ... NO PRAZO LEGAL QUE APERFEIÇOA O PRECEITO TÍPICO, INDEPENDENTEMENTE DE TRATAR-SE DE OPERAÇÃO ... CRIME DE NATUREZA FORMAL QUE DISPENSA RESULTADO. FATO TÍPICO CARACTERIZADO ...
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Acórdão Nº 0900164-98.2018.8.24.0119 do Quinta Câmara Criminal, 26-05-2022
... por si s justificaria tal divergncia - o fato que,no perodo apurado nestes autos - idos de2012 ... formal, prescindindo da existncia de resultado naturalstico, de modo que no se exige o ...
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Acórdão Nº 5006368-94.2020.8.24.0033 do Quinta Câmara Criminal, 14-03-2024
... maior salário-mínimo vigente da data do fato (com correção na forma do § 2º do art. 49 do ... CRIME DE NATUREZA FORMAL QUE DISPENSA RESULTADO. FATO TÍPICO CARACTERIZADO. REITERAÇÃO DA ...
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Acórdão Nº 0900028-93.2017.8.24.0036 do Quinta Câmara Criminal, 23-01-2020
... CRIME DE NATUREZA FORMAL QUE DISPENSA RESULTADO. FATO TÍPICO CARACTERIZADO ...
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Acórdão Nº 0901996-21.2018.8.24.0038 do Quinta Câmara Criminal, 23-01-2020
... CRIME DE NATUREZA FORMAL QUE DISPENSA RESULTADO". FATO TÍPICO CARACTERIZADO ... ALTERAÇ\xC3" ...
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Acórdão Nº 0901377-10.2016.8.24.0023 do Quinta Câmara Criminal, 15-07-2021
... da documentação juntada a Notícia de Fato, o denunciado, na condição de administrador da ... NO PRAZO LEGAL QUE APERFEIÇOA O PRECEITO TÍPICO, INDEPENDENTEMENTE DE TRATAR-SE DE OPERAÇÃO ... DE APROPRIAÇÃO CONSUBSTANCIADO NO RESULTADO DO JULGAMENTO DO RHC 163.334/SC. NÃO ...
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Acórdão Nº 5028617-24.2020.8.24.0038 do Quinta Câmara Criminal, 03-03-2022
... Os indcios de autoria delimitaram-se no fato de que o denunciadoestaria como gestor da empresa ... CRIME DE NATUREZA FORMAL QUE DISPENSA RESULTADO. FATO TPICO CARACTERIZADO. ADEMAIS, SANES ...
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Acórdão Nº 0907325-19.2015.8.24.0038 do Quinta Câmara Criminal, 29-07-2021
... O fato de o defensor não concordar com o posicionamento ... NO PRAZO LEGAL QUE APERFEIÇOA O PRECEITO TÍPICO, INDEPENDENTEMENTE DE TRATAR-SE DE OPERAÇÃO ... CRIME DE NATUREZA FORMAL QUE DISPENSA RESULTADO. FATO TÍPICO CARACTERIZADO. INEXIGIBILIDADE ...
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Acórdão Nº 5003166-89.2020.8.24.0072 do Quinta Câmara Criminal, 21-03-2024
... Os indícios de autoria delimitaram-se no fato de que o denunciado estaria como gestor da ... , a denúncia, revelou ocorrência de fato típico, com prova da materialidade e indícios ... formal, prescindindo da existência de resultado naturalístico, de modo que não se exige o ...
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Acórdão Nº 0902542-82.2018.8.24.0036 do Quinta Câmara Criminal, 17-03-2022
... demandas penais que versa sobre o mesmo fato tipificador, resta patente que h flagrante ... CRIME DE NATUREZA FORMAL QUE DISPENSA RESULTADO. FATO TPICO CARACTERIZADO ...
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Acórdão Nº 0900602-48.2019.8.24.0036 do Quinta Câmara Criminal, 26-11-2020
... , a pea acusatria deve conter a exposio do fato delituoso em toda a sua essncia e com todas as ... CRIME DE NATUREZA FORMAL QUE DISPENSA RESULTADO. FATO TPICO CARACTERIZADO. ESTADO DE NECESSIDADE ...
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Acórdão Nº 5004916-97.2021.8.24.0038 do Quinta Câmara Criminal, 15-09-2022
... essas espcies, ou seja, atendendo-se ao fato de que existem tributos cujo nus imediatamente ... CRIME DE NATUREZA FORMAL QUE DISPENSA RESULTADO. FATO TPICO CARACTERIZADO. INEXIGIBILIDADE DE ...
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Acórdão Nº 0901881-97.2018.8.24.0038 do Quinta Câmara Criminal, 02-12-2021
... e julgamento, entendendo assim que tal fato acarreta a nulidade do ato decisrio que decretou ... formal, prescindindo da existncia de resultado naturalstico, de modo que no se exige o ...
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Acórdão Nº 5006369-14.2021.8.24.0011 do Quinta Câmara Criminal, 14-03-2024
... do PGDAS-D são provas da materialidade de fato" que constitui crime contra a ordem tributária\".\xC2" ... CRIME DE NATUREZA FORMAL QUE DISPENSA RESULTADO. FATO TÍPICO CARACTERIZADO. REITERAÇÃO DA ...
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Acórdão Nº 0900656-82.2017.8.24.0036 do Quinta Câmara Criminal, 23-01-2020
... CRIME DE NATUREZA FORMAL QUE DISPENSA RESULTADO. FATO TÍPICO CARACTERIZADO ...
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Acórdão Nº 0904500-34.2017.8.24.0038 do Quinta Câmara Criminal, 18-03-2021
... essas espécies, ou seja, atendendo-se ao fato de que existem tributos cujo ônus é ... formal, prescindindo da existência de resultado naturalístico, de modo que não se exige o ... FATO TÍPICO CARACTERIZADO. INCONSTITUCIONALIDADE DO INCISO ...
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Acórdão Nº 5001186-68.2020.8.24.0085 do Quinta Câmara Criminal, 12-05-2022
... e Intermunicipal e de Comunicao) tem como fato gerador as operaes relativas circulao de ... entregar o balano, o demonstrativo de resultado do balano patrimonial; que ela no entregou e no d ...
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Acórdão nº 0301671-84.2012.8.05.0022 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Primeira Câmara Criminal - Segunda Turma, 1 de Febrero de 2018
... 41 DO ... CPP. DESCRIÇÃO DO FATO COM TODAS AS CIRCUNSTÂNCIAS E ... RESULTADO ...
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Acórdão Nº 0900098-54.2018.8.24.0011 do Primeira Câmara Criminal, 27-05-2021
... fato típico. Por uma questão de política ... CRIME DE NATUREZA FORMAL QUE DISPENSA RESULTADO. FATO TÍPICO CARACTERIZADO. INEXIGIBILIDADE DE ...
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Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 4ª TURMA. (Processo 08151367920174058100), 17-03-2020
PROCESSO Nº: 0815136-79.2017.4.05.8100 - APELAÇÃO CRIMINAL APTE : FRANCISCO JUNIOR VIEIRA ADVDO : TIMOTEO FERNANDO DA SILVA ADVDO : HERALDO DE HOLANDA GUIMARÃES JÚNIOR APTE : PAULO HENRIQUE OLIVEIRA DOS SANTOS ADVDO : EVELAYNE ARAÚJO DE CASTRO APDO : MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL ORIGEM : 11ª Vara Federal DO CEARÁ INICIO EMENTA EMENTA PENAL E PROCESSUAL PENAL. APELAÇÕES CRIMINAIS INTERPOSTAS PELA...
... fato resulta lesão corporal de natureza ... única ação, provocaram mais de um resultado típico, in casu , a restrição da liberdade de ... -
Acórdão Nº 0902020-04.2016.8.24.0011 do Primeira Câmara Criminal, 19-08-2021
... lei, de modo que se renova o cometimento do fato tpico.Poruma questo de poltica criminal,o ... CRIMEDE NATUREZA FORMAL QUE DISPENSA RESULTADO. FATO TPICO CARACTERIZADO. INEXIGIBILIDADE DE ...
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Acórdão Nº 0902241-50.2017.8.24.0011 do Primeira Câmara Criminal, 20-05-2021
... CRIME DE NATUREZA FORMAL QUE DISPENSA RESULTADO. FATO TÍPICO CARACTERIZADO. INEXIGIBILIDADE DE ...
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Acórdão Nº 0900049-13.2018.8.24.0011 do Primeira Câmara Criminal, 27-05-2021
... CRIME DE NATUREZA FORMAL QUE DISPENSA RESULTADO. FATO TÍPICO CARACTERIZADO. INEXIGIBILIDADE DE ...
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Acórdão Nº 0000159-98.2018.8.27.2712 do Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins, 10-05-2022
... Maria Madalena Sales da Conceição, pelo fato" de ela ser esposa do denunciado. Vejamos: ... \xE2\x80" ... ... É sabido que o fato típico é o primeiro requisito ou elemento do crime. o elementos do fato típico a conduta, o resultado, o nexo causal entre a conduta e o resultado e a ...
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Acordao N° 1643737 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 24-11-2022
Penal e processo penal. Apelação criminal. Violência doméstica. Ameaça. Sentença absolutória. Mantida. Ausência de elemento subjetivo do tipo penal. Dolo. Conduta atípica. Ofensa a terceiro. Recurso ministerial não provido. 1) é cediço que os elementos subjetivos do crime (dolo ou culpa) estão relacionados ao estado anímico do agente ao praticar determinada conduta, a qual poderá ser tida por...
... agente de praticar o fato típico almejando o resultado. Portanto, para a ...