fatura cartao ourocard visa
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Acordao N° 1440870 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 21-07-2022
Processo civil. Direito civil. Direito do consumidor. Apelações cíveis. Ação declaratória de inexistência de débito c/c indenização por danos morais. Ilegitimidade passiva. Onus da prova. Cartão de crédito. Dívidas contraídas mediante fraude. Negligência e omissão da instituição financeira. Atividade de risco. Responsabilidade objetiva. Dano moral configurado. Honorários advocatícios. Forma...
... 6. A indenização por danos morais visa compensar o sofrimento da vítima e punir o ... respectivas em sua fatura. Consigna que, ainda previamente à realização ... na fatura do cartão de crédito ourocard elo nanquim, numeração final ... 0947, de ... -
Sentença Nº 0800589-35.2021.8.10.0012 do TJMA. Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão, 7º Juizado Especial Cível E Das Relações de Consumo do Termo Judiciário de São Luís, 04-09-2021
... o contrato de carto de crdito 57224226 OUROCARD VISA, j foi objeto de discusso em outros dois ... questionava parcelamentos automticos de fatura. Foi feito acordo no valor de R$1.500,00; ...
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Itacaré - Vara cível
... como se fosse o pagamento mínimo de fatura de cartão de crédito ou apenas cobra-se os ... , por meio dos cartões de crédito, bandeira VISA, sendo um Ourocard Universitário e o outro ...
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Acórdão nº 1.0000.21.140335-7/002, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 23-06-2022
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE DÉBITO - FRAUDE - NEGLIGÊNCIA DA INSTITUIÇÃO FINANCEIRA - DANO MORAL - CARACTERIZADO - QUANTUM INDENIZATÓRIO. - "As instituições financeiras respondem objetivamente pelos danos gerados por fortuito interno relativo a fraudes e delitos praticados por terceiros no âmbito de operações bancárias." (Súmula 479).- A fixação do quantum...
... o dbito decorre da contratao do produto "OUROCARD ELO MAIS, conta carto sob N129139303, com a funo ... pela parte autora/apelada e, tampouco, fatura com detalhamento das compras realizadas. A ... A fixao por danos morais no visa somente compensar a vtima pela leso sofrida, mas ... -
Itajuípe - Vara cível
... : Paulo Eduardo Prado (OAB:BA33407) Reu: Visa Do Brasil Empreendimentos Ltda Advogado: Carolina ... de cartões de crédito – Ourocard, Bradescard, Itaucard, cartões Americanas, IBI ... fatura, a saber: Art. 1º O saldo devedor da fatura de ...
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Capital - 10ª vara de relações de consumo
... fatura com vencimento em 20/03/2017 (ID 183954986 – ... possui contrato de cartão de crédito OUROCARD CARTAO PARCERIA - PETROBRAS, sendo cliente desde ... , Ourocard Elo, e o segundo, Ourocard Visa International, tornando-se inadimplente a partir ...
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Acórdão Nº 0148994-95.2018.8.06.0001 de TJCE. Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, 1ª Câmara Direito Privado, 30-08-2023
RECURSO DE APELAÇÃO E RECURSO ADESIVO. PROCESSO CIVIL. DIREITO DO CONSUMIDOR. AÇÃO DE REPARAÇÃO DE DANOS MATERIAIS E MORAIS COM PEDIDO LIMINAR DE OBRIGAÇÃO DE FAZER. PRELIMINARES DE IMPUGNAÇÃO À CONCESSÃO DA GRATUIDADE DA JUSTIÇA E OFENSA AO PRINCÍPIO DA DIALETICIDADE REJEITADAS. SENTENÇA JULGADA PARCIALMENTE PROCEDENTE. CARTÃO DE CRÉDITO. COMPRAS NÃO RECONHECIDAS. NEGLIGÊNCIA DO BANCO NO DEVER
... Ourocard Platinum Estilo Visa de nº 4984 **** **** 5184, ... ízo, (20/07/2018, data do pagamento da fatura), acrescidos de ... juros de mora de 1% ao mês, ... -
Acórdão N° 0027866-51.2015.8.18.0140 do Tribunal de Justiça do Piauí, 11/12/2020
... AUTORIZADAS. DÉBITO DO VALOR MÍNIMO DA FATURA DO CARTÃO DE CRÉDITO EM ... CONTA CORRENTE ... ao pagamento mínimo da fatura do Ourocard ... Visa. (Num. 726074 - Pág. 73 a 104) ... 4 ...
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Acórdão nº 1011176-12.2019.8.11.0001 Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso, Turma Recursal Única, 11-02-2021
EMENTA RECURSO INOMINADO – RELAÇÃO DE CONSUMO – INSCRIÇÃO NOS ÓRGÃOS DE PROTEÇÃO – CARTÃO DE CRÉDITO – ALEGAÇÃO DE INEXISTÊNCIA DE DÉBITO – SENTENÇA DE PROCEDÊNCIA – INSURGÊNCIA DA PARTE PROMOVIDA – PLEITO DE IMPROCEDÊNCIA OU REDUÇÃO DO DANO MORAL – AUSÊNCIA DE PROVA DO CANCELAMENTO DO CARTÃO – AUSÊNCIA DE JUNTADA DE COMPROVANTE DE CANCELAMENTO – AUSÊNCIA DE INDICAÇÃO DO PROTOCOLO – INSCRIÇÃO...
... /2015 possuía o cartão de crédito Ourocard Visa n. 4984 **** **** 7683, porém, ... cartão e realizou o pagamento da última fatura que continha consumo, datada de 12/08/2015, no ... -
Candeias - Vara c�vel
... receber faturas com valores exorbitantes: fatura com vencimento em 07/07/2021 no valor de R$ ... a título de RMC configura má-fé, já que visa a manutenção do mutuário em eterno vínculo e ... autora é titular do cartão de crédito OUROCARD" FACIL VISA, conta cartão nº 152777641, com ades\xC3" ...
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Acórdão Nº 5012227-91.2020.8.24.0033 do Quinta Câmara de Direito Civil, 06-09-2022
... da tarjeta, no tendo recebido qualquer fatura desde ento. Diante dessa conjuntura ftica, ... do dbito pertinente ao carto de crdito Ourocard Visa n.091340375, que ensejou a inscrio do nome ...
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Acórdão Nº 08037723420208205100 de TJRN. Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte, 3ª Turma Recursal, 14-06-2023
... referente ao “CARTÃO DE CRÉDITO – OUROCARD VISA”, crédito cedido ao réu, mediante ... FATURA DE CARTÃO DE CRÉDITO VENCIDA EM 28/3/2021 QUE ...
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Decisao Nº 0029366-66.2023.8.05.0001 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, PRIMEIRA TURMA RECURSAL, 26-11-2023
... da dívida, através cartão de crédito OUROCARD FACIL VISA, conta cartão nº 143168114, com ... parte autora, documento pessoal, selfie, fatura ... Os documentos acostados aos autos são ...
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Acórdão N° 0002403-10.2015.8.18.0140 do Tribunal de Justiça do Piauí, 10/06/2022
... /A ADMINISTRADORA DE CARTÕES DE CRÉDITO OUROCARD VISA ... REPRESENTANTE: BANCO DO BRASIL SA ... através de extratos de conta e fatura de cartão de crédito. A apelante não apresenta ...
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Acordao N° 1399052 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 09-02-2022
Apelação cível. Preliminares. Violação à dialeticidade. Ilegitimidade passiva. Rejeitadas. Consumidor. Instituição financeira. Fraude. Terceiro. Culpa concorrente. Responsabilidade. Objetiva. Sentença mantida. 1. A demanda versa sobre fraude praticada por terceiro, em relação consumerista financeira, mediante a troca de cartão da correntista ao realizar pagamento de produto em maquininha de cartão
... administradorda fatura de cartão de crédito, participou efetivamente ... de crédito Ourocard Black, Bandeira Mastercar n. [Omissis], o ... seja, Ourocard Black, porém, de Bandeira Visa n. [Omissis] ... (doc. 04) ... Diante do ... -
Capital - 18ª vara de relações de consumo
... ; d) Comprovantes de Residência (Fatura Coelba) - ID 212740801; e) Declaração de ... Em última análise, visa-se com a indenização restabelecer o equilíbrio ... Houve uso do cartão OUROCARD ELO 124346289. A operação 947715003 BB ... : Rejane Ventura Batista (OAB:BA15719) Reu: Cartao Brb S/a Advogado: Gabriel Pires De Sene Caetano ...
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Sentença Nº 0800463-31.2020.8.10.0008 do TJMA. Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão, 3º Juizado Especial Das Relações de Consumo de São Luís, 25-09-2020
... Assevera que apesar disso recebeu na fatura do carto cobrana do valor de R$ 6.365,53 (seis ... desde 20/03/1991, titular do carto OUROCARD PLATINUM ESTILO VISA, tendo realizado compra de ...
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Acórdão nº 1.0019.14.001434-1/002, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 03-08-2017
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - REVISIONAL DE CONTRATO BANCÁRIO - CONVALIDAÇÃO - CERCEAMENTO DE DEFESA - PROVA PERICIAL - DESNECESSIDADE - PESSOA JURÍDICA - INAPLICABILIDADE DO CDC - LIMITAÇÃO DOS JUROS REMUNERATÓRIOS - CAPITALIZAÇÃO - COMISSÃO DE PERMANÊNCIA - RESTITUIÇÃO EM DOBRO. - A disposição do art. 175, do CC não constitui óbice ao direito de ação daquele que, mesmo tendo iniciado o cumprimento...
... Automtico", "BB Giro Rpido" e "Carto Ourocard Empresarial". Antes de se adentrar no ... lcita a informao no extrato da conta ou na fatura do carto, da taxa de juros a ser adotada para o ... -
Acórdão Nº 08174010420228205004 de TJRN. Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte, 1ª Turma Recursal, 14-11-2023
... ção objeto do processo, em até a segunda fatura emitida após o trânsito em julgado desta, sob ... o cartão com chip 4984.0697.6398.0668 OUROCARD PLATINUM ESTILO VISA. Tal transação foi ...
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Sentença Nº 0800874-34.2021.8.10.0010 do TJMA. Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão, 5º Juizado Especial Cível E Das Relações de Consumo do Termo Judiciário de São Luís, 11-02-2022
... A funo social do contrato visa atender desiderato que ultrapassa o mero ... pagamento automtico do carto de crdito Ourocard Fcil Visa na data do vencimento, com alguns ... reais e setenta e um centavo), total da fatura no perodo (Id 60005970 Pg. 11). No ms de ...
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Capital - 18� vara de rela��es de consumo
... -se, tão somente, do pagamento mínimo da fatura do suposto cartão de crédito. Afirma que foi ... 84 do CDC , especialmente em seu § 3º, que visa prevenir a ocorrência de dano irreversível ou ... emitido em nome da autora na modalidade OUROCARD FÁCIL VISA NÃO CORRENTISTA, ...
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Santo antônio de jesus - 3ª vara dos feitos relativos às relações de consumo, cíveis e comerciais
... que a medida cautelar é um provimento que visa tutelar o processo, assegurando a eficácia de ... ício, a título de pagamento mínimo da fatura, caso optasse s consumidora, por não ... édito emitidos pelo Banco, modalidades OUROCARD ELO NANQUIM, OUROCARD PLATINUM MASTERCARD e ...
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Capital - 7ª vara de relações de consumo
... Tal redução de taxa visa gratificar o Autor, ora mutuário, pelo bom ... utilizava regularmente do parcelamento da fatura, negando a existência de cláusulas contratuais ... DO BRASIL administrador do CARTÃO OUROCARD VISA e que teria promovido a negativação do ...
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Capital - 17ª vara de relações de consumo
... sempre esteve abaixo do registrado na fatura questionada, não havendo qualquer justificativa ... que se lembrar que o objetivo da reparação visa proporcionar satisfação em medida justa, de tal ... anexo à contestação, o cartão Ourocard Fácil Visa (Nº Operação 138633163) - ...
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Acórdão Nº 0129951-75.2018.8.06.0001 de TJCE. Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, 2ª Câmara Direito Privado, 04-12-2019
APELAÇÃO. SENTENÇA DE IMPROCEDÊNCIA DO PEDIDO DE REPARAÇÃO MATERIAL E MORAL. NO CASO, INTERDITADO FAZ CONTRATAÇÕES ATRAVÉS DE CARTÃO DE CRÉDITO, SEM A DEVIDA AUTORIZAÇÃO DA CURADORA. APÓS O LANÇAMENTO DOS DESCONTOS NOS SEUS PROVENTOS, O AUTOR PROCEDE A 2 (DUAS) INICIATIVAS: BOLETIM DE OCORRÊNCIA E REPRESENTAÇÃO NO DECON. RELATOS DESCONFORMES COM A PETIÇÃO INICIAL. INSTITUIÇÃO BANCÁRIA SE
... dívida com seu cartão de crédito Visa/OuroCard ... Internacional vinculado ao Banco do ... patamar no qual o pagamento mínimo da fatura ...