faturamento medico
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Acórdão Nº 5011933-06.2019.8.24.0023 do Terceira Câmara de Direito Público, 06-07-2021
APELAÇÃO CÍVEL E REMESSA NECESSÁRIA. MANDADO DE SEGURANÇA. ISENÇÃO DE ICMS NA AQUISIÇÃO DE AUTOMÓVEL. ORDEM CONCEDIDA NA ORIGEM. IRRESIGNAÇÃO DO ENTE FEDERATIVO. ARGUIÇÃO DE VALOR SUPERIOR AO LIMITE PREVISTO EM LEI. NÃO OCORRÊNCIA. DECLARAÇÃO DA REVENDA COM PREÇO DE FATURAMENTO ABAIXO DO ESTABELECIDO NO INCISO II, ART. 38 DO ANEXO II DO RICMS-SC. DEFICIÊNCIA FÍSICA ATESTADA POR LAUDO MÉDICO....
... NÃO OCORRÊNCIA. DECLARAÇÃO DA REVENDA COM PREÇO DE FATURAMENTO ABAIXO DO ESTABELECIDO NO INCISO II, ART. 38 DO ANEXO II DO RICMS-SC. ICIÊNCIA FÍSICA ATESTADA POR LAUDO MÉDICO. NECESSIDADE DE USO DE VEÍCULO ADAPTADO. DIREITO LÍQUIDO E CERTO ... -
Acórdãos nº 1007031-04.2017.8.26.0602 de 34ª Câmara de Direito Privado, 23 de Febrero de 2018
... de Sorocaba , em que é apelante HOLDER FATURAMENTO MÉDICO ME, é apelado SERVIÇOS MÉDICOS SACCOMANI ...
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Acórdãos nº 2165065-23.2017.8.26.0000 de 12ª Câmara de Direito Privado, 9 de Enero de 2018
... Senhora Stella Maris Penhora Constrição sobre o faturamento da executada Execução por quantia certa de título ... inciso IX, do novo CPC Repasses pelo atendimento médico hospitalar de camada da população servida pelos ...
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Roteiro para elaboração de laudo pericial
... No caso de Doença profissional, necessita-se do exame médico-pericial realizado no autor, assim como exames complementares auxiliares ... Em ____ foi treinado para trabalhar no setor Faturamento" e ficou nesta função até sua demissão ... Como Ajudante de Produ\xC3" ...
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Capital - 13ª vara da fazenda pública
... : Município de Salvador - EXECUTADO: Faturar-analise Em Faturamento Medico-hospitalar Ltda - Me - SENTENÇA Processo ...
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Acordao N° 1307244 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 02-12-2020
Apelação. Civil. Sociedade médica. Pessoa jurídica voltada à prestação de serviços de pediatria. Uso indevido de nome de profissional que de fato se desligara da sociedade. Guias emitidas e faturamento realizado por atendimento prestado por médica generalista em nome de médica especializada em pediatria até a data de formalização do distrato. Uso não consentido de carimbo médico e do nome da...
... QUE DE FATO SE DESLIGARA DA SOCIEDADE. GUIAS EMITIDAS E FATURAMENTO ... REALIZADO POR atendimento PRESTADO POR MÉDICA GENERALISTA EM NOME DE ... DISTRATO. USO NÃO CONSENTIDO DE CARIMBO MÉDICO E DO NOME DA MÉDICA ... PEDIATRA DESLIGADA DA SOCIEDADE. CONDUTA ... -
Acordao N° 1262990 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 15-07-2020
Direito processual civil. Ação de exigir contas. Alegação de prestação de serviços. Intuito de conhecer o faturamento da empresa contratante. Base de cálculo da remuneração. Direito subjetivo inexistente. Sentença mantida. I. O intuito de conhecer o faturamento da empresa contratante durante o período da prestação de serviços não confere à empresa contratada direito subjetivo à prestação de...
... DE SERVIÇOS. INTUITO DE CONHECER O FATURAMENTO DA EMPRESA CONTRATANTE ... BASE DE CÁLCULO DA REMUNERAÇÃO. DIREITO ... e exames, confirmações de consultas e exames, faturamento médico, negociações com ... médicos e colaboradores, cálculo de pagamentos de ... -
DECRETO Nº 1041, DE 11 DE JANEIRO DE 1994. Aprova o Regulamento para a Cobrança e Fiscalização do Imposto Sobre a Renda e Proventos de Qualquer Natureza.
... I - honorários do livre exercício das profissões de médico, engenheiro, advogado, dentista, veterinário, professor, economista, ... da quota de exaustão incentivada corresponderá ao valor de faturamento dos minerais ... § 2° O limite global de dedução abrangerá as quotas ...
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Acórdão Nº 5007069-89.2019.8.24.0033 do Terceira Câmara de Direito Público, 02-03-2021
APELAÇÃO CÍVEL E REMESSA NECESSÁRIA. MANDADO DE SEGURANÇA IMPETRADO CONTRA O GERENTE REGIONAL DA SECRETARIA DE ESTADO DA FAZENDA. ISENÇÃO DE ICMS NA AQUISIÇÃO DE AUTOMÓVEL. ORDEM CONCEDIDA NA ORIGEM. IRRESIGNAÇÃO DO ENTE FEDERATIVO. ARGUIÇÃO DE VALOR SUPERIOR AO LIMITE IMPOSTO EM LEI. INSUBSISTÊNCIA. DECLARAÇÃO DA REVENDA COM PREÇO DE FATURAMENTO ABAIXO DO ESTABELECIDO NO INCISO II, ART. 38 DO...
... INSUBSISTNCIA.DECLARAO DA REVENDA COM PREO DE FATURAMENTO ABAIXODO ESTABELECIDO NO INCISO II, ART. 38 DO ANEXO II DO RICMS-SC ... -
Decisão Monocrática N° 07200925420218070000 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 01-07-2021
Cuida-se de agravo de instrumento, com pedido liminar, interposto por JOAO NUNES DE MATOS NETO contra decisão proferida em sede de cumprimento de sentença (0708627-16.2019.8.07.0001) movido por JOSE GERALDO DE ANDRADE JUNIOR em desfavor do ora agravante e de VICENTE DE PAULO CRUZ JUNIOR. A decisão agravada rejeitou a impugnação do ora agravante; homologou o laudo pericial, reconhecendo o valor do
... que os lucros cessantes devem ser calculados com lastro no faturamento, todavia, a deciso agravada teria confundido os institutos de lucro e ... -
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 3ª TURMA. (Processo 08022726820154058200), 25-11-2021
PROCESSO Nº: 0802272-68.2015.4.05.8200 - APELAÇÃO CÍVEL APELANTE: CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF APELANTE: SILVANO JOSE SOARES DE FIGUEIREDO GOMES ADVOGADO: Eveline Bezerra Paiva De Figueiredo APELADO: Os mesmos ADVOGADO: Os mesmos RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Fernando Braga Damasceno - 3ª Turma JUIZ PROLATOR DA SENTENÇA (1° GRAU): Juiz(a) Federal Wanessa Figueiredo Dos Santos Lima EMENTA:
... integral ou remanescente, sob as taxas vigentes na época do faturamento. A requerida realizou compras com o cartão, mantendo sua situação ... justificou sua ausência através de juntada de atestado médico, comprovando que, no dia da audiência (03.04.2019), foi acometido de ... -
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 3ª TURMA. (Processo 08014870920154058200), 25-11-2021
PROCESSO Nº: 0801487-09.2015.4.05.8200 - APELAÇÃO CÍVEL APELANTE: SILVANO JOSE SOARES DE FIGUEIREDO GOMES ADVOGADO: Eduardo Fragoso Dos Santos e outro APELADO: CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Fernando Braga Damasceno - 3ª Turma JUIZ PROLATOR DA SENTENÇA (1° GRAU): Juiz(a) Federal Bruno Teixeira De Paiva EMENTA: PROCESSUAL CIVIL. AÇÃO DE COBRANÇA. RECONVENÇÃO....
... integral ou remanescente, sob as taxas vigentes na época do faturamento. A requerida realizou compras com o cartão, mantendo sua situação ... justificou sua ausência através de juntada de atestado médico, comprovando que, no dia da audiência (03.04.2019), foi acometido de ... -
Vacina, sim, e não só contra Covid-19: procura por outros imunizantes cai, e especialistas alertam para riscos
... Ricardo Coutinho, da +Lyfe Prevenção e Saúde, no Centro Médico do BarraShopping, afirma que sua clínica teve queda no faturamento de 30% ...
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Vacina, sim, e não só contra Covid-19: procura por outros imunizantes cai, e especialistas alertam para riscos
... Ricardo Coutinho, da +Lyfe Prevenção e Saúde, no Centro Médico do BarraShopping, afirma que sua clínica teve queda no faturamento de 30% ...
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Vacina, sim, e não só contra Covid-19: procura por outros imunizantes cai, e especialistas alertam para riscos
... Ricardo Coutinho, da +Lyfe Prevenção e Saúde, no Centro Médico do BarraShopping, afirma que sua clínica teve queda no faturamento de 30% ...
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Acórdão indexados nº AR-10131/2001-000-18.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho, 7 de Noviembre de 2003
... FATURAMENTO MÉDICO HOSPITALAR LTDA, de propriedade dos mesmos sócios daquele, e não ...
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Acórdão de TJRJ - QUINTA CÂMARA CÍVEL, Processo nº 0000907-97.2015.8.19.0016 (Criminal), 24-09-2019
APELAÇÃO CÍVEL. DIREITO CONSTITUCIONAL E PROCESSUAL CIVIL. AÇÃO DE COBRANÇA. SERVIÇOS MÉDICO-HOSPITALARES PRESTADOS POR HOSPITAL PARTICULAR. CHAMAMENTO AO PROCESSO. CERCEAMENTO DE DEFESA. AUSENCIA DE REQUERIMENTO DE PROVAS PERICIAL E TESTEMUNHAL. CUSTEIO PELA FAZENDA PÚBLICA. 1 - Descabe cogitar do chamamento ao processo do Estado do Rio de Janeiro, vez que, nos termos do verbete sumular nº 115...
... das “glosas” sugeridas pela equipe técnica do setor de faturamento ... do Hospital Nossa Senhora do Carmo, conveniado à Prefeitura do ... PROCESSUAL CIVIL. AÇÃO DE COBRANÇA ... SERVIÇOS MÉDICO-HOSPITALARES PRESTADOS ... POR HOSPITAL PARTICULAR. CHAMAMENTO AO ... -
Processo nº 0083545-24.2015.8.19.0038 de Quarta Câmara Cível, 25 de Octubre de 2017
Ementa: Apelação Cível. Direito Civil e Processual Civil. Cobrança de Materiais Cirúrgicos Em Face de Seguradora de Saúde. Sentença de Procedência Do Pedido. Alegação de Cerceamento de Defesa e Suspeita de Fraude Quanto Ao Faturamento Dos Materiais. Inércia Da Apelante Quanto À Produção de Provas. Saneador que Indeferiu a Produção de Prova Oral e Deferiu a Prova Documental. Apelante que Não Se...
... Apelante: UNIMED NOVA IGUAÇU COOPERATIVA DE TRABALHO MÉDICO LTDA ... CERCEAMENTO DE DEFESA E SUSPEITA DE ... FATURAMENTO ... MATERIAIS. INÉRCIA DA APELANTE QUANTO À ... -
Decisão da Presidência nº 5504 de STF. Supremo Tribunal Federal, 28 de Abril de 2016
... do seu reajuste e dos prazos e procedimentos para faturamento e pagamento dos serviços prestados; III - a identificação dos atos, ntos e procedimentos médico-assistenciais que necessitem de autorização administrativa da operadora; ...
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Acórdãos nº 1011124-61.2014.8.26.0037 de 25ª Câmara de Direito Privado, 1 de Diciembre de 2016
... ão da condenação nos lucros cessantes e perda de faturamento mensal Danos materiais na motocicleta conforme orçamento ... ao ressarcimento de despesas com tratamento médico e medicamentos, mediante o pagamento dos valores ...
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Acórdão Nº 0020139-29.2018.5.04.0026 (RORSUM) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 3ª Turma, 13-05-2020
EMENTA PROCEDIMENTO SUMARÍSSIMO (art. 895, § 1º, VI, da CLT)
... , desde o boletim de atendimento quando eram internados, laudo médico, montava prontuários, os levava para o " faturamento; que estas eram suas ... -
Decisão Monocrática, Processo nº 2007.03.99.004383-0, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 07-03-2019
... Segundo a clusula 5 do documento:QUINTA - FATURAMENTO. O CONTRATADO, apresentar, at o dcimo dia til de cada ms, ou segundo ...
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Decisão Monocrática, Processo nº 2007.03.99.004382-8, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 07-03-2019
... Segundo a clusula 5 do documento:QUINTA - FATURAMENTO. O CONTRATADO, apresentar, at o dcimo dia til de cada ms, ou segundo ...
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Capital - 1ª vara da fazenda pública
... - CREDOR: 'Município de Salvador - RÉU: Faturar-analise Em Faturamento Medico-hospitalar Ltda - Me - Com essas considerações, JULGO EXTINTA a ...