faturamento medico
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O Sistema Nacional de Seguridade Social - SNSS
... das contribuições das empresas sobre o lucro e sobre o faturamento ... Mas, com a edição da Emenda Constitucional n. 29, aos 13 de ... cooperação com as famílias, retomando o antigo conceito do médico de família, ora sob as bases publicísticas do SUS ... Interessa, ...
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Sentença do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 10ª Vara do Trabalho de Fortaleza (Processo Nº 0000669-47.2016.5.07.0010), 2016-09-19
... recebia os papeis de honorarios medicos atraves do setor de faturamento, verificando no sistema os valores do procedimento, o nome do paciente e o nome do médico; que para poder pagar ao médico o funcionario tem que agurdar o convenio ...
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Acórdão nº AgRg no Ag 1221603 / SP de T2 - SEGUNDA TURMA
... MARQUES AGRAVANTE : UNIMED CAMPINAS COOPERATIVA DE TRABALHO MÉDICO ADVOGADO : ABELARDO PINTO DE LEMOS NETO E OUTRO(S) AGRAVADO : FAZENDA ... incidência do PIS e da COFINS, tendo como base de cálculo o faturamento das cooperativas de trabalho médico, conceito que restou definido pelo ...
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Acordao N° 1225710 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 22-01-2020
Consumidor. Civil. Processual civil. Monitória. Despesas médico-hospitalares. Saúde privada. Superfaturamento. Perícia. Excesso de valores. Especificação de quantias pelo perito. Impossibilidade. Ausência de regulamentação. Oscilação de valores. Admissível. Pagamento parcial. 1. Cuida-se de apelação em face de sentença que, nos autos da ação de conhecimento (monitória), acolheu parcialmente os...
... MÉDICO-HOSPITALARES. SAÚDE PRIVADA. SUPERFATURAMENTO. PERÍCIA ... EXCESSO DE ... pelos mencionados artigos/serviços – os quais possuem faturamento complexo, são ... negociáveis em âmbito específico e carregam ... -
Capital - 12ª vara de relações de consumo
... 2. In casu, o relatório médico constante da decisão agravada nos informa que a agravante é portadora de ... REU: FATURITISS SERVICOS DE FATURAMENTO MEDICO E INFORMATICA LTDA - ME ... Advogado(s): ... SENTENÇA ...
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Acórdão nº REsp 1151573 / SP de T2 - SEGUNDA TURMA
... demanda a delimitação constitucional do conceito de "faturamento", palavra cunhada pela Carta Magna para fins de incidência da Cofins e do ... TRIBUTÁRIO - COOPERATIVAS DE TRABALHO MÉDICO" E ASSEMELHADOS - PIS E COFINS - ATOS PRATICADOS COM NÃO-ASSOCIADOS: INCID\xC3" ...
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Acórdão Inteiro Teor nº AR-10131/2001-000-18.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho Seção de Dissídios Individuais (Subseção II), 14 de Octubre de 2003
RECURSO ORDINÁRIO. AÇÃO RESCISÓRIA. ERRO DE FATO. EXISTÊNCIA DE CONTROVÉRSIA E PRONUNCIAMENTO JUDICIAL. 1. O erro que dá ensejo ao corte rescisório ocorre quando a sentença admitir um fato inexistente, ou quando considerar inexistente um fato efetivamente ocorrido, sendo necessária para a sua caracterização, a inexistência de controvérsia das partes sobre o fato de que tampouco tenha havido...
... FATURAMENTO MÉDICO HOSPITALAR LTDA, de propriedade dos mesmos sócios daquele, e não ... -
Acórdãos nº 2015778-15.2019.8.26.0000 de 6ª Câmara de Direito Privado, 14 de Marzo de 2019
... DETERMINADA A PENHORA SOBRE FATURAMENTO DE EMPRESA. AUSÊNCIA DE QUALQUER CIRCUNSTÂNCIA A OBSTAR ... morais, relativa à responsabilidade civil por erro médico, que tramitou sob o nº 0002324-41.2009.8.26.0650. Inconformada, ...
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Capital - 3� vara da fazenda p�blica
... de pessoa portadora de doença grave, submetida a tratamento médico ... Há nos autos prova de que o autor é servidor público aposentado ... - CREDOR: MUNICÍPIO DE SALVADOR - RÉU: Faturar-analise Em Faturamento Medico-hospitalar Ltda - Me - À míngua de qualquer óbice, arquivem-se ...
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Acórdão Nº 0804404-98.2021.8.02.0000 de TJAL. Tribunal de Justiça de Alagoas, 1ª Câmara Cível, 17-11-2021
... de observar que a perícia técnica médico-contábil que se pretende realizar visa ... averiguar, em um primeiro ... em faturamento médico-hospitalar.", contudo, como já explanado anteriormente, nos ...
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Acórdão de TJRJ - CAPITAL 1a. TURMA RECURSAL DOS JUI ESP CIVEIS, Processo nº 0221555-86.2020.8.19.0001 (Cível), 21-05-2021
PROCESSO: 0221555-86.2020.8.19.0001 RECORRENTE/RÉU: LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A RECORRIDO/AUTOR: PABLO MAGHELLY CORREA Magistrado: Dra. Valeria Pacha Bichara VOTO Adoto o relatório da sentença: "Alega a parte autora que é médico veterinário, registrado no Conselho Regional de Medicina Veterinária sob o número 08.009, sendo também proprietário de uma clínica veterinária...
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Capital - 9ª vara da fazenda pública
... - CREDOR: Município de Salvador - RÉU: Urbbanus Faturamento Medico e Servicos Ltda - Me - Em homenagem aos princípios da economia ...
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Capital - 13ª vara da fazenda pública
... MUNICÍPIO DE SALVADOR - RÉU: S.c.t Prestacao de Servicos de Faturamento Medico Ltda - Me - SENTENÇA Processo nº:0796894-57.2015.8.05.0001 ...
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Sentença nº 1001894-33.2023.5.02.0090 de Tribunal Regional do Trabalho - 2ª Região (São Paulo), 26-02-2024
... que, embora a autora tenha exercido a função de auxiliar de faturamento I no prédio denominado "Centro Médico Adventista – Unidade Sul, ...
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Acórdão de TJRJ - CAPITAL 2a. TURMA RECURSAL DOS JUI ESP CIVEIS, Processo nº 0016580-12.2019.8.19.0204 (Cível), 01-10-2019
ESTADO DO RIO DE JANEIRO PODER JUDICIÁRIO Segunda Turma Recursal Cível Autos n°: 0016580-12.2019.8.19.0204 Recorrente: BRADESCO SAÚDE S.A. Recorrido: PRISCILA PONCE PEREIRA Voto Fatos: Alega a parte autora que é cliente do plano de saúde da ré. Afirma que, possui a síndrome de Cushing, doença que lhe trouxe inúmeros problemas de saúde. Aduz que foi submetida a
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Sentença do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 13ª Vara do Trabalho de Fortaleza (Processo Nº 0000089-03.2019.5.07.0013), 2019-12-18
... da parte Reclamante: "Que após acidente recebeu um atestado médico pelo prazo de 15 dias não tendo levado ao INSS por que os primeiros 15 ... recebido diversas ligações telefônicas da funcionária do faturamento, não tendo a reclamante retornado para a empresa após esta data; que a ...
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Acórdãos nº 2050601-49.2018.8.26.0000 de 1ª Câmara de Direito Privado, 2 de Mayo de 2018
... UNIMED ESTANCIAS PAULISTAS COOPERATIVA DE TRABALHO MÉDICO", são agravados JOSÉ LEOPOLDO LIMA MOREIRA, MARIA VAL\xC3" ... faturamento da executada. Diversas penhoras sobre o faturamento da ...
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Acordao N° 1370224 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 08-09-2021
Civil e processual civil. Agravo de instrumento. Cumprimento de sentença. Lucros cessantes. Homologação de laudo pericial. Valor do débito. Pretendido lastro no faturamento e não no lucro. Impossibilidade. Limites da coisa julgada. Recurso improvido. 1. Agravo de instrumento contra decisão, proferida em cumprimento de sentença, que rejeitou a impugnação do ora agravante; homologou o laudo...
... VALOR ... DO DÉBITO. PRETENDIDO LASTRO NO FATURAMENTO E NÃO NO LUCRO ... IMPOSSIBILIDADE. LIMITES DA COISA JULGADA. RECURSO ... supostamente —, 5% a 10% sobre o faturamento da atividade médico-hospitalar ... Nesse sentido, o crédito do exequente, caso aplicado o ... -
RESULTADO DE JULGAMENTO
... º 21/2019Objeto: Contratação de serviço de assessoramento, faturamento e de auditoria médico-hospitalar e paramédica destinada ao Programa de ...
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Acórdãos nº 1016012-65.2016.8.26.0114 de 3ª Câmara de Direito Público, 8 de Febrero de 2018
... , nem reincidência, nem foi informado o faturamento da empresa, reduz-se a multa para 10.000 UFIC's (UFIC 2018 = ... como a empresa não apresentou o faturamento médico para a apuração da base de cálculo, a multa ...
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Acordao N° 1710175 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 31-05-2023
Direito de família. Ação de revisão de alimentos. Pressupostos. Artigo 1. 699 do código civil. Modificação das possibilidades. Médico e empresário. Rendimentos mensais. Apuração imprecisa. Relatórios de movimentação financeira e fiscal. Padrão de consumo e patrimônio. Capacidade contrubutiva elevada. Redução do encargo. Inviabilidade. 1. Para atendimento do pedido de revisão de alimentos, mostra-s
... 1.699 DO CÓDIGO CIVIL. MODIFICAÇÃO DAS POSSIBILIDADES. MÉDICO E ... EMPRESÁRIO. RENDIMENTOS MENSAIS. APURAÇÃO IMPRECISA. RELATÓRIOS ... elevado faturamento da empresa, de sorte que, ainda que tenha passado por possível ... -
Decreto nº 4.729 de 09/06/2003. ALTERA DISPOSITIVOS DO REGULAMENTO DA PREVIDENCIA SOCIAL, APROVADO PELO DECRETO 3.048, DE 6 DE MAIO DE 1999, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
... X - o médico residente de que trata a Lei nº 6.932, de 7 de julho de 1981 ... faturamento e do lucro, destinadas à seguridade social, são arrecadadas, ...
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Acórdão nº 1.0000.21.015342-5/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 14-04-2021
EMENTA: APELAÇÕES CÍVEIS - AÇÃO INDENIZATÓRIA - COLOCAÇÃO DO DIU DE COBRE NO LUGAR DO DIU HORMONAL - ERRO MÉDICO - VIOLAÇÃO AO CONSENTIMENTO INFORMADO - COMPROVAÇÃO - RESPONSABILIDADE SOLIDÁRIA - MÉDICO GINECOLOGISTA E OPERADORA DO PLANO DE SAÚDE - MANTIDA - QUANTUM INDENIZATÓRIO - ADEQUADO - JUROS DE MORA - DANOS MORAIS - CITAÇÃO. 1. Nos termos do art. 14, §4º, do CDC, a responsabilidade dos...
... Apelada um dos maiores planos de sade do pas, tendo um faturamento bilionrio", bem como que o Primeiro Apelado mdico com boas condies ...