faturamento medico
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Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 1ª TURMA. (Processo 08022840920204058200), 17-02-2022
PROCESSO Nº: 0802284-09.2020.4.05.8200 - APELAÇÃO CÍVEL APELANTE: UNIMED JOAO PESSOA COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO ADVOGADO: Humberto Madruga Bezerra Cavalcanti ADVOGADO: Davi Moreira Pereira Gomes ADVOGADO: Túlio Terceiro Neto Parente Miranda APELADO: FAZENDA NACIONAL RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Francisco Roberto Machado - 1ª Turma JUIZ PROLATOR DA SENTENÇA (1° GRAU): Juiz(a) Federal...
... ÇÃO CÍVELAPELANTE: UNIMED JOAO PESSOA COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO ADVOGADO: Humberto Madruga Bezerra Cavalcanti ADVOGADO: Davi Moreira ... -
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 1ª TURMA. (Processo 08066093420194058500), 12-11-2020
PROCESSO Nº: 0806609-34.2019.4.05.8500 - APELAÇÃO CÍVEL APELANTE: LAMAC LABORATORIO MEDICO DE ANALISES CLINICAS LTDA ADVOGADO: Joao Alves De Melo Junior APELADO: FAZENDA NACIONAL RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Francisco Roberto Machado - 1ª Turma MAGISTRADO CONVOCADO: Desembargador(a) Federal Leonardo Augusto Nunes Coutinho JUIZ PROLATOR DA SENTENÇA (1° GRAU): Juiz(a) Federal Telma Maria...
... -34.2019.4.05.8500 - APELAÇÃO CÍVELAPELANTE: LAMAC LABORATORIO MEDICO DE ANALISES CLINICAS LTDA ADVOGADO: Joao Alves De Melo Junior APELADO: ... da Apelante, sendo assim, é inconstitucional incluí-lo no faturamento para fins de apurar a base de cálculo do PIS e da COFINS, bem como da ... -
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 3ª TURMA. (Processo 08023009620214058500), 14-10-2021
PROCESSO Nº: 0802300-96.2021.4.05.8500 - APELAÇÃO CÍVEL APELANTE: CENTRO MEDICO DO TRABALHADOR LTDA ADVOGADO: Alessandro De Araújo Guimarães APELADO: FAZENDA NACIONAL RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Rogério de Meneses Fialho Moreira - 3ª Turma JUIZ PROLATOR DA SENTENÇA (1° GRAU): Juiz(a) Federal Guilherme Jantsch EMENTA TRIBUTÁRIO. INCLUSÃO DO ISS NA BASE DE CÁLCULO DO PIS/COFINS. JURISPRUDÊN
... Nº: 0802300-96.2021.4.05.8500 - APELAÇÃO CÍVELAPELANTE: CENTRO MEDICO DO TRABALHADOR LTDA ADVOGADO: Alessandro De Araújo Guimarães APELADO: ... A sentença merece reforma ... O conceito de faturamento, base de cálculo do PIS/Cofins, deve ser entendido como riqueza auferida ... -
Tributação na economia digital: limites e desafios
... o crédito amplo, sob pena de se tributar a renda ou o faturamento (produto bruto), adotando o nome de imposto sobre consumo. No caso da ... Por exemplo, se um médico presta um serviço médico a Tício, não caberá ao último reconhecer ...
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Sentença nº 1001517-66.2023.5.02.0606 de Tribunal Regional do Trabalho - 2ª Região (São Paulo), 19-03-2024
... pericial técnico para apuração de insalubridade (Id 5000231) e médico (Id 0ef1ae8 ), acrescidos de esclarecimentos (Ids 8aabd3f e 98c5453, ... caixa de acrílico disposta na Recepção; ✓ Realiza o faturamento médico diário, que consiste na verificação da quantidade de exames ...
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Acórdão nº 1.0145.14.061634-6/002, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 09-06-2020
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MATERIAIS - LUCROS CESSANTES - ACIDENTE DE TRÃNSITO - PERÍCIA REALIZADA POR PERITO DE CONFIANÇA DO JUÍZO - CONCLUSÃO DESFAVORÁVEL À PRETENSÃO DO RÉU - AUSÊNCIA DE VÍCIO - PREJUÍZOS COMPROVADOS - REPARAÇÃO DEVIDA. I - O inconformismo com a conclusão da prova pericial, por ter sido desfavorável à pretensão do apelante, não autoriza a...
... de 2012 a fevereiro de 2013, o caminha~o em questa~o gerava um faturamento medio de R$23.022,57 ao me^s, e, como ficou parado por 33 dias, deixou de ... -
Acórdão nº 1.0145.14.061634-6/002, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 09-06-2020
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MATERIAIS - LUCROS CESSANTES - ACIDENTE DE TRÃNSITO - PERÍCIA REALIZADA POR PERITO DE CONFIANÇA DO JUÍZO - CONCLUSÃO DESFAVORÁVEL À PRETENSÃO DO RÉU - AUSÊNCIA DE VÍCIO - PREJUÍZOS COMPROVADOS - REPARAÇÃO DEVIDA. I - O inconformismo com a conclusão da prova pericial, por ter sido desfavorável à pretensão do apelante, não autoriza a...
... de 2012 a fevereiro de 2013, o caminha~o em questa~o gerava um faturamento medio de R$23.022,57 ao me^s, e, como ficou parado por 33 dias, deixou de ... -
Decreto nº 2.173 de 05/03/1997. APROVA O REGULAMENTO DA ORGANIZAçÃO E DO CUSTEIO DA SEGURIDADE SOCIAL.
... 10. o médico-residente de que trata a Lei nº 6.932, de 7 de julho de 1981, com as ... f) as das empresas, incidentes sobre o faturamento e o lucro; ... g) as incidentes sobre a receita de concursos de ...
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Acordao N° 1645881 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 23-11-2022
Apelação cível. Aplicação do código de defesa do consumidor. Teoria finalista mitigada. Vulnerabilidade técnica, jurídica e/ou fática não caracterizada. Relação jurídica tipicamente empresarial. Inexistência de cobrança indevida e excesso de cobrança. 1. Segundo a teoria finalista, a pessoa jurídica adquirente de produto ou serviço pode vir a ser equiparada à figura do consumidor, desde que,...
... APELADO(S) ... CONTRATA SERVICOS DE FATURAMENTO" LTDA ... Desembargadora SONÍRIA ROCHA CAMPOS D'ASSUNÇÃO ... Acórdão N\xC2" ... prestação de serviços de faturamento médico hospitalar através de processamento eletrônico de ... saúde” (ID ... -
Diário Oficial Eletrônico Edição Extra N° 10.836 do Mato Grosso do Sul, 18-05-2022
... -se que a compatibilidade da CBO registrada é para fins de faturamento no Sistema de Informações Ambulatoriais do SUS – SIA/SUS ... CLÍNICAS E CIRÚRGICAS ... CBO compatível 225320 Médico em radiologia e diagnóstico por imagem ... Diário Oficial Eletrônico ...
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Gestão Estratégica e Ferramentas de Qualidade em Saúde
O presente artigo visa descrever como os novos gestores poderiam aplicar algumas das principais ferramentas de gestão estratégicas e gestão pela qualidade num segmento de mudanças que impactam tão significativamente na vida da população. Descreve também a importância do administrador ligado a área de saúde como principal agente de mudança organizacional e redução de custos através da análise de...
... Arquivo médico e estatística: a) Composição da equipe (quantidade, subordinados, ... ; Segurança e portaria (zeladoria); Arquivo médico; Faturamento; Contabilidade; Finanças; Informática ... Programas hospitalares ... -
Acórdão nº 1035339-82.2021.8.11.0002 Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso, Segunda Câmara de Direito Privado, 21-02-2024
RECURSO DE APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE DÉBITO C/C RECONHECIMENTO DA INAPLICABILIDADE DA COPARTICIPAÇÃO - PLANO DE SAÚDE - TRATAMENTO MÉTODO PEDIASUIT - PREVISÃO CONTRATUAL - POSSIBILIDADE – ABUSO EM DESCUMPRIMENTO CONTRATUAL POR PERCENTUAL – RESOLUÇÃO ANS – JURISPRUDÊNCIA STJ - ATENDIMENTO AMBULATORIAL. PERCENTUAL COPARTICIPAÇÃO CONTRATUAL 10% - SENTENÇA PARCIALMENTE...
... 193/0001-83 (REPRESENTANTE), UNIMED CUIABA COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO - CNPJ: 03.533.726/0001-88 (APELADO), JACKSON FRANCISCO COLETA COUTINHO - ... ... 4 - Deve o faturamento em coparticipação corresponder a tabela de preços no percentual de 10% ... -
Intervenção Judicial nos Contratos de Assistência Privada à Saúde
... materiais e prestação de serviços essenciais de assistência médico-terapêutica, o desenvolvimento digno de sua existência. Dessa forma, no ... do seu reajuste e dos prazos e procedimentos para faturamento e pagamento dos serviços prestados; III - a identificação dos atos, ...
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Receita de contrato com cliente (IFRS 15 / CPC 47): aspectos contábeis do segmento de medicina diagnóstica no Brasil
Con la publicación de la IFRS 15 - Revenue from Contracts with Customers, las compañías reconocieran los ingresos de contrato con el cliente sobre una base común de principios y directrices orientadas a determinar cuándo reconocer ingresos y el valor que debe reconocerse. Este estudio verifica la adherencia de empresas del segmento de medicina diagnóstica en Brasil a la IFRS 15. Se evidenció que...
... 2. Glosas de serviços: Quando o faturamento se dá e o cliente, a posteriori, questiona a pertinência dos serviços ... da amostra, realização do exame e disponibilização do laudo médico, e o financeiro , composto pelas etapas de faturamento, cobrança e ... -
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 1ª TURMA. (Processo 08084874120214058300), 23-09-2021
PROCESSO Nº: 0808487-41.2021.4.05.8300 - APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA APELANTE: DELTA MED DISTRIBUIDORA DE MEDICAMENTOS EIRELI ADVOGADO: Barbara Tenorio De Andrade Oliveira e outros APELADO: FAZENDA NACIONAL RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Roberto Wanderley Nogueira - 1ª Turma MAGISTRADO CONVOCADO: Desembargador(a) Federal Fábio Luiz De Oliveira Bezerra JUIZ PROLATOR DA SENTENÇA (1° GRAU):...
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Exemplos de laudos periciais
... Cível do Município, sala de Perícias, onde realizamos o exame médico-pericial no autor ... Nesta ocasião pudemos examinar o autor, assim ... Em ____ foi treinado para trabalhar no setor Faturamento" e ficou nesta função até sua demissão ... Como Ajudante de Produ\xC3" ...
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Acórdãos nº 1013502-87.2014.8.26.0037 de 18ª Câmara de Direito Público, 10 de Diciembre de 2015
... como objeto social a prestação de serviços médico-hospitalares na área de otorrinolaringologia e ... ça sobre o valor correspondente à receita bruta (faturamento) da empresa - Precedentes do STJ e do TJSP - Alegações ...
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Decisão da Presidência nº 1033996 de STF. Supremo Tribunal Federal, 26 de Abril de 2017
... Paulo, assim ementado: AÇÃO DECLARATÓRIA ISS Sociedade de médico e farmacêutico Cobrança do referido tributo sobre o faturamento ...
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A saúde suplementar no Brasil - importância do compliance em todos os segmentos do setor
... diferença entre o percentual do índice VCMH (variação de custo médico-hospitalar) e do IPCA (índice de preço médio ao consumidor ampliado) é ... do seu reajuste e dos prazos e procedimentos para faturamento e pagamento dos serviços prestados; ( iii ) a identificação dos atos, ...
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Processo nº 0060127-40.2016.8.19.0000 de Vigésima Terceira Câmara Cível Consumidor, 15 de Febrero de 2017
... MÉDICO. ÓBITO DE RECÉM- ... SUGERINDO A PENHORA DE 1% DE SEU FATURAMENTO ... MENSAL PARA SATISFAÇÃO DO CRÉDITO RESTANTE. ...
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EDITAL DE CONVOCAÇÃO
... na Assembleia geral extraordinária da DMA SERVIÇOS DE FATURAMENTO MÉDICO HOSPITALAR S/A, a ser realizada no dia 20 de setembro de 2022 ,no ...
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EDITAL DE CONVOCAÇÃO
... na Assembleia geral extraordinária da DMA SERVIÇOS DE FATURAMENTO MÉDICO HOSPITALAR S/A, a ser realizada no dia 20 de junho de 2023,na AV ...
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EDITAL DE CONVOCAÇÃO
... na Assembleia geral extraordinária da DMA SERVIÇOS DE FATURAMENTO MÉDICO HOSPITALAR S/A, a ser realizada no dia 15 de agosto de 2023, na ...
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EDITAL DE CONVOCAÇÃO
... 12 de dezembro de 2023, na sede da Empresa DMA SERVIÇOS DE FATURAMENTO MEDICO HOSPITALAR S/A, para deliberarem sobre o seguinte assunto: 1) ...
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Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 1ª TURMA. (Processo 08050895720214050000), 26-05-2022
PROCESSO Nº: 0805089-57.2021.4.05.0000 - AGRAVO DE INSTRUMENTO AGRAVANTE: ALBANO FERREIRA DIAS NETO ADVOGADO: Cleber Augusto De Souza Barbosa AGRAVADO: FAZENDA NACIONAL RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Francisco Roberto Machado - 1ª Turma MAGISTRADO CONVOCADO: Desembargador(a) Federal Leonardo Augusto Nunes Coutinho PROCESSO ORIGINÁRIO: 0808683-50.2017.4.05.8300 - 33ª VARA FEDERAL - PE EMENTA:
... deslocamentos diários necessários à realização de tratamento médico; f) o veículo FIAT UNO MILLE FIRE FLEX, ANO: 2005/2006, PLACA: KJE-2536, ... , não é suficiente a demonstrar a ausência de recebimentos e faturamento nos anos seguintes, tampouco é argumento apto a ensejar o ...