fazenda estadual goias
-
Acordao N° 1424722 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 18-05-2022
Agravo de instrumento. Processual civil e constitucional. Competência. Ação ajuizada contra o estado de goiás. Competência absoluta. Lei de organização judiciária do estado de goiás. Lex specialis. Nulidade da cláusula de eleição de foro prevista no instrumento negocial. Recurso desprovido. 1. A hipótese consiste em examinar qual o juízo competente para o processamento da demanda, cuja causa de...
... AGRAVADO(S) ... ESTADO DE GOIÁS" ... Desembargador Alvaro Ciarlini ... Acórdão N\xC2" ... Varas de Fazenda Pública Estadual processar e julgar as causas em ... -
Acordao N° 1647248 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 30-11-2022
Agravo de instrumento. Constitucional e processual civil. Competência absoluta. Ação ajuizada contra o estado de goiás. Lei de organização judiciária do estado de goiás. Lex specialis. Nulidade da cláusula de eleição de foro prevista no instrumento negocial. Recurso desprovido. 1. A presente hipótese consiste em examinar qual deve ser o juízo competente para o processamento da demanda, cuja causa
... AGRAVADO(S) ... ESTADO DE GOIAS" ... Desembargador ALVARO CIARLINI ... Acórdão N\xC2" ... Varas de Fazenda Pública Estadual processar e julgar as causas em ... -
Acordao N° 1435097 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 29-06-2022
Agravo de instrumento. Processual civil e constitucional. Competência. Ação ajuizada contra o estado de goiás. Competência absoluta. Lei de organização judiciária do estado de goiás. Lex specialis. Nulidade da cláusula de eleição de foro prevista no instrumento negocial. Recurso desprovido. 1. A hipótese consiste em examinar qual o juízo competente para o processamento da demanda, cuja causa de...
... AGRAVADO(S) ... ESTADO DE GOIÁS" ... Desembargador ALVARO CIARLINI ... Acórdão N\xC2" ... Varas de Fazenda Pública Estadual processar e julgar as causas em ... -
Decisão com número 5546285-89.2021.8.09.0051 da 3ª Turma Recursal dos Juizados Especiais, 13-09-2022
PODER JUDICIÁRIO ... ESTADO DE GOIÁS ... 3ª Turma Recursal dos Juizados Especiais ... EMENTA: JUIZADO ESPECIAL DE FAZENDA PÚBLICA ESTADUAL. RECURSO ... INOMINADO. AÇÃO ...
-
Despacho com número 5486429-02.2018.8.09.0149 da 3ª Turma Recursal dos Juizados Especiais, 04-11-2022
Estado de Goiás ... Poder Judiciário ... Comarca de Goiânia ... ORIGEM: JUIZADO ESPECIAL DE FAZENDA PÚBLICA DE TRINDADE-GO ... RECORRENTE: LUCIENE ... RECORRIDO: DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO DE GOIÁS - DETRAN ... SENTENÇA: ...
-
Relatório e Voto com número 5421958-14.2017.8.09.0051 da 2ª Turma Recursal dos Juizados Especiais, 16-09-2022
ESTADO DE GOIÁS ... PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE GOIÁS ... 2ª ... ÂNIA – UPJ DOS JUIZADOS ESPECIAIS DA FAZENDA PÚBLICA ... RECORRENTE: PEDRO HERNANDES DOS ... AÇÃO ORDINÁRIA. FAZENDA ESTADUAL. POLICIAL MILITAR ... CUMPRIMENTO DE SENTENÇA ...
-
Sentença com número 5569684-84.2020.8.09.0051 da Buriti Alegre - Juizado das Fazendas Públicas, 30-01-2023
... SANTOS, em face de ESTADO DE GOIÁS, todos qualificados ... Narra o requerente que ... de 12,33% em 2015, foi editada a lei Estadual n° 19.122/15 veio a postergou os pagamentos por ... EMENTA: JUIZADO ... ESPECIAL DE FAZENDA PÚBLICA ESTADUAL. RECURSO INOMINADO. AÇÃO DE ...
-
Sentença com número 5018721-94.2021.8.09.0019 da Buriti Alegre - Juizado das Fazendas Públicas, 12-01-2023
... FERNANDES DA SILVA, em face de ESTADO DE GOIÁS, todos qualificados ... Narra o requerente que ... de 12,33% em 2015, foi editada a lei Estadual n° 19.122/15 veio a postergou os pagamentos por ... EMENTA: JUIZADO ... ESPECIAL DE FAZENDA PÚBLICA ESTADUAL. RECURSO INOMINADO. AÇÃO DE ...
-
Relatório e Voto com número 5329573-97.2022.8.09.0010 da 2ª Turma Recursal dos Juizados Especiais, 26-10-2022
... TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE GOIÁS ... 2ª Turma Recursal dos Juizados Especiais ... EMENTA: RECURSO INOMINADO. FAZENDA PÚBLICA ESTADUAL. ABONO DE ... PERMANÊNCIA ...
-
Relatório e Voto com número 5221010-51.2020.8.09.0051 da 1ª Turma Recursal dos Juizados Especiais, 11-10-2022
ESTADO DE GOIÁS ... PODER JUDICIÁRIO ... 1ª TURMA RECURSAL DOS ... Fazenda Pública ... Recorrente: Mariléia Pereira Gomes ... AÇÃO DE CONHECIMENTO. FAZENDA ESTADUAL ... CAIXEGO. LEI N° 17.916/2012. SERVIDOR ...
-
Acordao N° 1651106 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 07-12-2022
Agravo de instrumento. Processual civil e constitucional. Competência. Ação ajuizada contra o estado de goiás. Competência absoluta. Lei de organização judiciária do estado de goiás. Lex specialis. Nulidade da cláusula de eleição de foro prevista no instrumento negocial. Recurso desprovido. 1. A presente hipótese consiste em examinar qual deve ser o juízo competente para o processamento da...
... AGRAVADO(S) ... ESTADO DE GOIAS" ... Desembargador ALVARO CIARLINI ... Acórdão N\xC2" ... dos autos do processo para a Justiça Estadual" de Goiás ... 2. O art. 30, inc. I, alínea “a\xE2" ... Varas de Fazenda Pública Estadual para processar e julgar as ... -
Relatório e Voto com número 5680654-33.2021.8.09.0079 da 1ª Turma Recursal dos Juizados Especiais, 28-11-2023
... Origem: Juizado Especial da Fazenda Pública da Comarca de Itaberaí – GO ... Juiz ... Recorrente: Estado de Goiás ... Advogado(a): Bernardo Mafia Vieira – ... FAZENDA PÚBLICA ESTADUAL. ABONO DE ... PERMANÊNCIA. AÇÃO DECLARATÓRIA ...
-
Decisão com número 5301062-94.2021.8.09.0149 da Trindade - Vara das Fazendas Públicas, 13-03-2023
Estado de Goiás ... Poder Judiciário ... Comarca de Trindade ... (a): DELEGADO REGIONAL DA SECRETARIA DA FAZENDA DO ESTADO DE GOIÁS EM ... GOIÂNIA - GO ... REITOR DA UNIVERSIDADE ... ESTADUAL DE GOIÁS. INCOMPETÊNCIA ABSOLUTA DO JUÍZO ...
-
Sentença com número 5420895-73.2023.8.09.0105 da Mineiros - Juizado das Fazendas Públicas, 10-01-2024
... Tribunal de Justiça do Estado de Goiás ... 2ª Vara Judicial ... Comarca de Mineiros ... de Goiás, por meio da Lei Complementar Estadual nº 77, de 22 de janeiro de ... 2010, com a ... EMENTA: RECURSO INOMINADO. FAZENDA" PÚBLICA ESTADUAL. ABONO DE ... PERMANÊNCIA. AÇ\xC3" ...
-
Voto com número 5412013-88.2019.8.09.0000 da 7ª Câmara Cível, 17-03-2023
... Tribunal de Justiça do Estado de Goiás ... Gabinete da Desembargadora ... DORACI LAMAR ... : SUPERINTENDENTE EXECUTIVO DA RECEITA ESTADUAL DA ... SECRETARIA DA FAZENDA DO ESTADO DE GOIÁS ...
-
Relatório e Voto com número 5446708-45.2022.8.09.0006 da 2ª Turma Recursal dos Juizados Especiais, 12-07-2023
... TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE GOIÁS ... 2ª Turma Recursal dos Juizados Especiais ... ORIGEM: ANÁPOLIS - JUIZADO DA FAZENDA PÚBLICA ESTADUAL ... RECORRENTE: UNIVERSIDADE ...
-
Relatório e Voto com número 5665609-05.2022.8.09.0127 da 4ª Turma Recursal dos Juizados Especiais, 10-05-2023
Poder Judiciário ... Estado de Goiás ... 4ª Turma Recursal dos Juizados Especiais ... Recorrido: UNIVERSIDADE ESTADUAL DE GOIAS ... Relator: Pedro Silva Corrêa ... JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA ... AÇÃO DECLARATÓRIA DE DIREITO À ...
-
Relatório e Voto com número 5633697-24.2022.8.09.0051 da 2ª Turma Recursal dos Juizados Especiais, 16-10-2023
ESTADO DE GOIÁS ... PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE GOIÁS ... 2ª ... DA JUSTIÇA 4.0 PERMANENTE - JUIZADOS DA FAZENDA PÚBLICA ... JUIZ SENTENCIANTE: ROBERTO BUENO ... EMENTA: FAZENDA ESTADUAL. RECURSO INOMINADO. AÇÃO DECLARATÓRIA C/C ...
-
Despacho com número 5576686-42.2019.8.09.0051 da 3ª Turma Recursal dos Juizados Especiais, 30-08-2022
Estado de Goiás ... Poder Judiciário ... Comarca de Goiânia ... ORIGEM: 1º JUIZADO ESPECIAL DE FAZENDA PÚBLICA DE GOIÂNIA-GO ... RECORRENTE: SUELY ... RECORRIDO: UNIVERSIDADE ESTADUAL DE GOIÁS - UEG ... SENTENÇA: Juiz ROBERTO BUENO ...
-
Acórdão nº 1679 de Tribunal Pleno, 24 de Mayo de 2002
... : Assembléia Legislativa do Estado de Goiás ... - CABIMENTO, AÇÃO DIRETA DE ... EXECUÇÃO, DÍVIDA ATIVA ESTADUAL, ESTABELECIMENTO, INCERTEZA ... REPRESENTAÇÃO ... FAZENDA NACIONAL, AUSÊNCIA, CARACTERIZAÇÃO ...
-
Relatório e Voto com número 5198496-36.2022.8.09.0051 da 3ª Turma Recursal dos Juizados Especiais, 03-03-2023
ESTADO DE GOIÁS ... PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE GOIÁS ... 3ª ... DA FAZENDA PÚBLICA ... JUIZ SENTENCIANTE: RICARDO LUIZ ... SERVIDOR PÚBLICO ESTADUAL. RESERVA ... REMUNERADA. POLICIAL MILITAR ...
-
Relatório e Voto com número 5641833-15.2019.8.09.0051 da 2ª Turma Recursal dos Juizados Especiais, 11-08-2022
Estado de Goiás ... Poder Judiciário ... 2ª Turma Recursal dos ... : Goiânia – 1º Juizado Especial da Fazenda Pública ... Magistrado (a) sentenciante: Élcio ... FAZENDA ESTADUAL ... ALTERAÇÃO DO SISTEMA REMUNERATÓRIO. LEI ...
-
Relatório e Voto com número 5622508-54.2019.8.09.0051 da 3ª Turma Recursal dos Juizados Especiais, 21-10-2022
ESTADO DE GOIÁS ... PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE GOIÁS ... 3ª ... JUÍZO DE ORIGEM: 3º JUIZADO DA FAZENDA PÚBLICA DE GOIÂNIA ... JUIZ SENTENCIANTE: ... se encontram em mandato eletivo federal, estadual ou municipal, na data da ... publicação desta ...
-
Despacho com número 5069163-08.2020.8.09.0049 da Goianésia - Vara das Fazendas Públicas e Registros Públicos, 28-10-2022
... TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE GOIÁS ... Vara das Fazendas Públicas e Registros ... DETRIMENTO DA VARA DA FAZENDA PÚBLICA ESTADUAL. PEDIDO LIMINAR ... DEFERIDO ...
-
Despacho com número 5232801-80.2021.8.09.0051 da 3ª Turma Recursal dos Juizados Especiais, 08-08-2022
Estado de Goiás ... Poder Judiciário ... Comarca de Goiânia ... ORIGEM: 2º JUIZADO ESPECIAL DE FAZENDA PÚBLICA DE GOIÂNIA-GO ... RECORRENTE: ESTADO DE ... ESTADUAL. RECURSO INOMINADO. AÇÃO DECLARATÓRIA ... C/C ...