fazenda.gov.br
-
Decisão monocrática Nº 0061751-69.2020.8.16.0000 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 9ª Câmara Cível, 28-10-2022
Trata-se de Agravo de Instrumento interposto por Roque Sanches Parra contra a decisão (seq. 20.1 dos autos originários), proferida nos autos da Ação de Cobrança Securitária, sob o nº 0005462- 53.2019.8.16.0097, ajuizada por ele em face de Seguradora Lider do Consórcio do Seguro DPVAT SA, que assim decidiu: (TJPR - 9ª Câmara Cível - 0061751-69.2020.8.16.0000 - Ivaiporã - Rel.: DESEMBARGADOR...
-
Acórdão Nº 0000927-06.2020.8.16.0046 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 9ª Câmara Cível, 16-09-2023
APELAÇÃO CÍVEL. RESPONSABILIDADE CIVIL CONTRATUAL. AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MATERIAIS E MORAIS. – GRATUIDADE DA JUSTIÇA REQUERIDA EM APELAÇÃO. BENEFÍCIO CONCEDIDO SEM EFEITO RETROATIVO. – CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇO. SHOW DE CANTOR INTERNACIONAL. CANCELAMENTO POR RECOMENDAÇÃO MÉDICA. TRAQUEOBRONQUITE AGUDA E LARINGITE SECUNDÁRIA. – REALIZAÇÃO DE APRESENTAÇÃO EXTRA NO DIA ANTERIOR AO...
-
Acórdão Nº 0021086-06.2023.8.16.0000 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 20ª Câmara Cível, 01-09-2023
COMPETÊNCIA ESPECÍFICA (ART. 110, VIII, A, DO RITJPR). AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO DECLARATÓRIA DE NULIDADE DE NEGÓCIO JURÍDICO. REVOGAÇÃO DA ASSISTÊNCIA JUDICIÁRIA GRATUITA. PARTE AGRAVANTE QUE SE INSURGE CONTRA A APLICAÇÃO DA MULTA PREVISTA NO ART. 100, PARÁGRAFO ÚNICO, DO CPC. MÁ-FÉ NÃO EVIDENCIADA. NECESSIDADE DE AFASTAMENTO DA MULTA. 1. A revogação da assistência judiciária gratuita não...
-
Acórdão nº 1004886-42.2023.8.11.0000 Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso, Segunda Câmara de Direito Público e Coletivo, 24-10-2023
AGRAVO DE INSTRUMENTO - EXECUÇÃO FISCAL - PRESCRIÇÃO NO REDIRECIONAMENTO DO FEITO - TERMO INICIAL - TEMA 444/STJ - AUSÊNCIA DO DECURSO DO QUINQUÊNIO ENTRE A CITAÇÃO DA EMPRESA E O PEDIDO DE REDIRECIONAMENTO - DISSOLUÇÃO IRREGULAR NO ANDAMENTO DA EXECUÇÃO FISCAL - INÉRCIA DA FAZENDA PÚBLICA MUNICIPAL NÃO COMPROVADA - RECURSO PROVIDO. 1. É de 5 (cinco) anos o prazo prescricional de redirecionamento
- Burocracia dificulta FGTS para empregadas domésticas
- EDITAL DE SELEÇÃO COAF Nº 4/2020
- LICITAções - M?BOI MIRIM
- Justiça e Cidadania - Fundação Centro de Atendimento Socioeducativo ao Adolescente
- Desenvolvimento Social - Gabinete da Secretária
- PAUTA DA 275ª SESSÃO DE JULGAMENTO
- LICITAções - PARELHEIROS
- LICITAÇÕES - CIDADE ADEMAR
- LICITAÇÕES - CIDADE TIRADENTES
- LICITAÇÕES - MOOCA
- Licitações - MOOCA
- Segurança Pública - Polícia Civil do Estado
- LICITAções - JABAQUARA
- LICITAções - Fundação PAULISTANA DE Educação E TECNOLOGIA
- LICITAções - ERMELINO MATARAZZO
- LICITAções - PENHA
- Licitações - CIDADE TIRADENTES
- LICITAções - JABAQUARA
- LICITAções - PESSOA COM DEFICiência
- SeguraNóa Pública - Superintendência da Polícia Técnico-Científica
- Licitações - ARICANDUVA/FORMOSA/CARR�?O