fazenda jaguari grande
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Acórdão nº 71008925273 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Terceira Turma Recursal da Fazenda Pública, 01-04-2022
RECURSO INOMINADO. SERVIDOR PÚBLICO. MUNICÍPIO DE JAGUARI. CONTRIBUIÇÃO PREVIDENCIÁRIA. INCIDÊNCIA SOBRE PARCELAS DE CARÁTER TRANSITÓRIO. IMPOSSIBILIDADE. SENTENÇA DE PROCEDÊNCIA MANTIDA. Conforme entendimento sedimentado na jurisprudência das Turmas Recursais e das Cortes Superiores, as parcelas de caráter indenizatório, que não se incorporam aos proventos de aposentadoria, não poderão sofrer...
... Nº 71008925273 (Nº CNJ: 0062168-81.2019.8.21.9000) ... 2019/Cível ... RECURSO INOMINADO. SERVIDOR PÚBLICO. MUNICÍPIO DE JAGUARI. CONTRIBUIÇÃO PREVIDENCIÁRIA. INCIDÊNCIA SOBRE PARCELAS DE CARÁTER TRANSITÓRIO. IMPOSSIBILIDADE. SENTENÇA DE PROCEDÊNCIA MANTIDA ... -
Decisão Monocrática nº 813-6/2010 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Seção Cível de Direito Público, 29 de Enero de 2010
Trata-se de Mandado de Segurança Impetrado por Silene Carneiro Ribeiro contra Ato dos Secretários da Saúde do Estado da Bahia e Municipal da Saúde da Cidade de Salvador, a Fim de Conseguir Liberação para Proceder à Assistência Domiciliar (Home Care) Pelo Planserv. A Impetrante Alega que a Assistência Domiciliar se Faz Necessária, uma Vez que se Trata da Manutenção da Sua Sobrevivência. Afirma que
... NECESSITADO PELO ESTADO DO RIO GRANDE DO ... SUL E PELO MUNICÃPIO DE JAGUARI. TUTELA ... Ãvel a concessão de liminar contra a Fazenda Pública, não incidindo a vedação ... -
Acórdão nº 71008693145 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Terceira Turma Recursal da Fazenda Pública, 01-04-2022
RECURSOS INOMINADOS. SERVIDOR PÚBLICO. MUNICÍPIO DE JAGUARI. CONTRIBUIÇÃO PREVIDENCIÁRIA. INCIDÊNCIA SOBRE PARCELAS DE CARÁTER TRANSITÓRIO. IMPOSSIBILIDADE. SENTENÇA DE PROCEDÊNCIA MANTIDA. Conforme entendimento sedimentado na jurisprudência das Turmas Recursais e das Cortes Superiores, as parcelas de caráter indenizatório, que não se incorporam aos proventos de aposentadoria, não poderão sofrer...
... Nº 71008693145 (Nº CNJ: 0038955-46.2019.8.21.9000) ... 2019/Cível ... RECURSOS INOMINADOS. SERVIDOR PÚBLICO. MUNICÍPIO DE JAGUARI. CONTRIBUIÇÃO PREVIDENCIÁRIA. INCIDÊNCIA SOBRE PARCELAS DE CARÁTER TRANSITÓRIO. IMPOSSIBILIDADE. SENTENÇA DE PROCEDÊNCIA MANTIDA ... -
Acórdão Nº 0020208-71.2018.5.04.0831 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 8ª Turma, 20-09-2020
EMENTA MUNICÍPIO DE JAGUARI. ADICIONAL DE INSALUBRIDADE. BASE DE CÁLCULO. AGENTE COMUNITÁRIO DE SAÚDE . Nos termos do §3º do art. 9º da Lei n.º 11.350/2006, acrescentado pela Lei n.º 13.342/2016, o adicional de insalubridade dos Agentes Comunitários de Saúde deve ser calculado sobre o vencimento/salário básico, pois estabelecida condição mais benéfica para essa categoria. Incidência da Súmula 62...
... BEATRIZ ACOSTA TEIXEIRA, MUNICIPIO DE JAGUARI RECORRIDO: ROSELAINE BEATRIZ ACOSTA TEIXEIRA, ... editado pelo Governo do Estado do Rio Grande do Sul (Decreto Estadual nº 55.128/2020) e pelo ... são devidos também nas ações contra a Fazenda Pública e nas ações em que a parte estiver ... -
Decisão Monocrática nº 50005759620218210107 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Quarta Câmara Cível, 31-05-2022
APELAÇÃO CÍVEL. DECISÃO QUE DECLINA DA COMPETÊNCIA AO JEFP. CARÁTER INTERLOCUTÓRIO. AUSÊNCIA DE ENQUADRAMENTO NA DEFINIÇÃO DO ART. 203, §1º, DO CPC. RECURSO INADMISSÍVEL. APELO NÃO CONHECIDO. DECISÃO MONOCRÁTICA.
... (AUTOR)APELADO: FUNDO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES MUNICIPAIS DE JAGUARI - FUNPREV (RÉU)APELADO: MUNICÍPIO DE JAGUARI (RÉU) ... , a presente demanda deve tramitar perante o Juizado Especial da Fazenda Pública por se tratar de ação em face do Município, com valor até 60 ... -
Acórdão nº 50061252020228217000 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Vigésima Primeira Câmara Cível, 04-05-2022
AGRAVO DE INSTRUMENTO. CUMPRIMENTO DE SENTENÇA. SAÚDE PÚBLICA. PARKINSON. FORNECIMENTO DE MEDICAMENTOS. BLOQUEIO DE VALORES. RESSARCIMENTO DE DESPESAS PELA AQUISIÇÃO PARTICULAR DE FÁRMACO. CASO CONCRETO. IMPOSSIBILIDADE. Os artigos 497 e 536, § 1º, do CPC autorizam a determinação das medidas necessárias ao cumprimento da obrigação de fazer, dentre as quais se insere o sequestro de valores em...
... move contra o ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL e contra o MUNICÍPIO DE JAGUARI, rejeitou os embargos de declaração opostos, em razão da já ... Art. 1º-D. Não serão devidos honorários advocatícios pela Fazenda Pública nas execuções não embargadas ... Entretanto, quando do ... -
LEI ORDINÁRIA Nº 1293, DE 27 DE DEZEMBRO DE 1950. Reorganiza o Serviço de Inspeção de Coletorias Federais e da Outras Providencias.
... será designado pelo Ministro da Fazenda, dentre os ocupantes das carreiras de Coletor ou ... Vargem Grande ... Jaguarí ...
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Decisão Monocrática nº 57391-4/2009 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Terceira Câmara Cível, 19 de Septiembre de 2009
Terceira Câmara Cível do Tribunal de Justiça da Bahiaterceira Câmara Cível do Tribunal de Justiça da Bahiaterceira Câmara Cível do Tribunal de Justiça da Bahiaterceira Câmara Cível do Tribunal de Justiça da Bahiaterceira Câmara Cível do Tribunal de Justiça da Bahiaterceira Câmara Cível do Tribunal de Justiça da Bahiaterceira Câmara Cível do Tribunal de Justiça da Bahiaterceira Câmara Cível do...
... pelo JuÃzo de Direito da 7ª Vara da Fazenda ... Pública da Capital, que, nos autos da ... NECESSITADO PELO ESTADO DO RIO GRANDE DO ... SUL E PELO MUNICÃPIO DE JAGUARI. TUTELA ... -
Decisão Monocrática nº 51381939420238217000 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Quarta Câmara Cível, 22-05-2023
AGRAVO DE INSTRUMENTO. SERVIDOR PÚBLICO. MUNICÍPIO DE JAGUARI. CUMPRIMENTO DE SENTENÇA. PISO NACIONAL DO MAGISTÉRIO. ALEGAÇÃO DE ERRO MATERIAL NO CÁLCULO QUE LASTREOU A RPV. PEDIDO DE RECONSIDERAÇÃO. NÃO INTERRUPÇÃO OU SUSPENSÃO DO PRAZO RECURSAL. INTEMPESTIVIDADE RECONHECIDA. ART. 932, III, DO CPC. NEGADO SEGUIMENTO AO AGRAVO DE INSTRUMENTO.
... AGRAVANTE: LUSAMAR GUERRA VALENTEAGRAVADO: MUNICÍPIO DE JAGUARI ... EMENTA ... FAZENDA PÚBLICA. PISO NACIONAL DO MAGISTÉRIO. ALEGAÇÃO DE ERRO MATERIAL NO ...