fazenda jaguari grande
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Acórdão nº 71009917980 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Segunda Turma Recursal da Fazenda Pública, 30-08-2022
RECURSO INOMINADO. DIREITO À SAÚDE. FORNECIMENTO DE MEDICAMENTOS. MALEATO DE INDACATEROL 150MCG E CODEÍNA 30MG + PARACETAMOL 500MG. TEMA 106 DO STJ. REQUISITOS NÃO PREENCHIDOS. DIREITO À DISPENSAÇÃO NÃO EVIDENCIADO. SENTENÇA DE PROCEDÊNCIA REFORMADA. RECURSO PROVIDO, POR MAIORIA.
... Recurso Inominado ... Segunda Turma Recursal da Fazenda Pública ... Nº 71009917980 (Nº CNJ: 0008348-79.2021.8.21.9000) ... Comarca de Jaguari ... ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL ... RECORRENTE ... OLMIRO DOMINGOS PIZZOLATO GIBICOSKI ... RECORRIDO ... MINISTERIO PUBLICO ... INTERESSADO ... -
Acórdão nº 71010354900 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Turma Recursal da Fazenda Pública, 26-04-2022
RECURSO INOMINADO. ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL. DIREITO À SAÚDE. FORNECIMENTO DE MEDICAMENTO - DONILA DUO (CLORIDRATO DE DONEPEZILA 10MG + CLORIDRATO DE MEMANTINA 10MG), DELLER (SUCCINATO DE DESVENLAFAXINA 50MG) E QUETROS 25MG (QUETIAPINA 25MG). RESPONSABILIDADE SOLIDÁRIA DOS ENTES PÚBLICOS. NECESSIDADE, URGÊNCIA E INCAPACIDADE FINANCEIRA DEMONSTRADAS. REQUISITOS DO TEMA 106 DO STJ ATENDIDOS....
... Primeira Turma Recursal da Fazenda Pública ... Nº 71010354900 (Nº CNJ: 0002657-50.2022.8.21.9000) ... Comarca de Jaguari ... ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL ... RECORRENTE ... DEJALMO COGO ... RECORRIDO ... MINISTERIO PUBLICO ... INTERESSADO ... Vistos, relatados e ... -
Acórdão nº 71010323723 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Terceira Turma Recursal da Fazenda Pública, 01-04-2022
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. TERCEIRA TURMA RECURSAL DA FAZENDA PÚBLICA. CONDENAÇÃO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL AO PAGAMENTO DE HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS EM FAVOR DA FADEP. IMPOSSIBILIDADE. CONFUSÃO ENTRE CREDOR E DEVEDOR. SÚMULA N. 421 DO STJ. Incabível a condenação do Estado ao pagamento de honorários advocatícios em favor da FADEP, tendo em vista a necessidade de observância do disposto na Súmula
... Terceira Turma Recursal da Fazenda Pública ... Nº 71010323723 (Nº CNJ: 0048922-47.2021.8.21.9000) ... Comarca de Jaguari ... ERODI OLIVEIRA GARCEZ PINTO ... EMBARGANTE ... ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL ... EMBARGADO ... Vistos, relatados e discutidos os autos ... -
Acórdão nº 71010137974 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Segunda Turma Recursal da Fazenda Pública, 17-02-2023
RECURSO INOMINADO. DIREITO À SAÚDE. ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL. FORNECIMENTO DE MEDICAMENTOS. NIMODIPINO 30 MG E SIFROL PRAMIPEXOL ER 0,375 MG. TEMA 106 DO STJ. REQUISITOS NÃO PREENCHIDOS. DIREITO À DISPENSAÇÃO NÃO EVIDENCIADO. LEVODOPA + CARBIDOPA 200/50MG (PROLOPA®). IMPRESCINDIBILIDADE DO MEDICAMENTO DEMONSTRADA. SENTENÇA DE IMPROCEDÊNCIA REFORMADA. RECURSO PARCIALMENTE PROVIDO.
... Recurso Inominado ... Segunda Turma Recursal da Fazenda Pública ... Nº 71010137974 (Nº CNJ: 0030347-88.2021.8.21.9000) ... Comarca de Jaguari ... UMBERTO GOMES GIRARDON ... RECORRENTE ... ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL ... RECORRIDO ... MUNICIPIO DE JAGUARI ... RECORRIDO ... ... -
Acórdão nº 71010027357 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Segunda Turma Recursal da Fazenda Pública, 29-06-2022
RECURSO INOMINADO. SEGUNDA TURMA RECURSAL DA FAZENDA PÚLICA. SAÚDE. ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL. HIPOSSUFICIÊNCIA NÃO COMPROVADA. TEMA 106 DO STJ NÃO ATENDIDO. SENTENÇA DE IMPROCEDÊNCIA MANTIDA. RECURSO DESPROVIDO. UNÂNIME.
... Recurso Inominado ... Segunda Turma Recursal da Fazenda Pública ... Nº 71010027357 (Nº CNJ: 0019285-51.2021.8.21.9000) ... Comarca de Jaguari ... JOSE ESSIO MINUZZI ... RECORRENTE ... ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL ... RECORRIDO ... MINISTERIO PUBLICO ... INTERESSADO ... Vistos, ... -
Acórdão nº 71010354868 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Terceira Turma Recursal da Fazenda Pública, 03-06-2022
RECURSO INOMINADO. TERCEIRA TURMA RECURSAL DA FAZENDA PÚBLICA. SAÚDE. MEDICAMENTO. NECESSIDADE DO FÁRMACO E INCAPACIDADE FINANCEIRA COMPROVADOS. REQUISITOS DO TEMA 106 DO STJ PREENCHIDOS. DIREITO EVIDENCIADO. SENTENÇA DE IMPROCEDÊNCIA REFORMADA. RECURSO INOMINADO PROVIDO. UNÂNIME.
... Terceira Turma Recursal da Fazenda Pública ... Nº 71010354868 (Nº CNJ: 0002653-13.2022.8.21.9000) ... Comarca de Jaguari ... LETICIA KLIMECK LOPES ... RECORRENTE ... ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL ... RECORRIDO ... MINISTERIO PUBLICO ... INTERESSADO ... Vistos, ... -
Acórdão nº 71010208023 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Terceira Turma Recursal da Fazenda Pública, 01-04-2022
AGRAVO DE INSTRUMENTO. TERCEIRA TURMA RECURSAL DA FAZENDA PÚBLICA. SAÚDE. MEDICAMENTO. POSSIBILIDADE. REQUISITOS DA TUTELA DE URGÊNCIA E DO TEMA 106 DO STJ COMPROVADOS. DIREITO EVIDENCIADO. DECISÃO QUE INDEFERIU O PEDIDO LIMINAR NA ORIGEM REFORMADA. AGRAVO DE INSTRUMENTO PROVIDO. UNÂNIME.
... Terceira Turma Recursal da Fazenda Pública ... Nº 71010208023 (Nº CNJ: 0037352-64.2021.8.21.9000) ... Comarca de Jaguari ... LOREDI TORMES PIZZANI ... AGRAVANTE ... ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL ... MINISTERIO PUBLICO ... INTERESSADO ... Vistos, relatados e ... -
Acórdão nº 71009923509 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Segunda Turma Recursal da Fazenda Pública, 30-08-2022
RECURSO INOMINADO. DIREITO À SAÚDE. FORNECIMENTO DE MEDICAMENTO. INCLUSÃO DE OUTRO MEDICAMENTO NO CURSO DA LIDE. IMPOSSIBILIDADE. OMISSÃO DA SENTENÇA EM RELAÇÃO AO FÁRMACO JANUVIA®, CUJO USO FOI DESCONTINUADO NO CURSO DA AÇÃO. NECESSIDADE DE ANÁLISE DO DIREITO DURANTE O PERÍODO DE VIGÊNCIA DA TUTELA PROVISÓRIA. DETERMINAÇÃO DE RETORNO À ORIGEM. RECURSO PARCIALMENTE PROVIDO.
... Recurso Inominado ... Segunda Turma Recursal da Fazenda Pública ... Nº 71009923509 (Nº CNJ: 0008900-44.2021.8.21.9000) ... Comarca de Jaguari ... GERALDO FELIX DAMIAN ... RECORRENTE ... ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL ... RECORRIDO ... MINISTERIO PUBLICO ... INTERESSADO ... Vistos, ... -
Acórdão nº 71010242808 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Segunda Turma Recursal da Fazenda Pública, 25-02-2022
AGRAVO DE INSTRUMENTO. DIREITO À SAÚDE. FORNECIMENTO DE MEDICAMENTOS. SENTENÇA DE MÉRITO. PERDA DE OBJETO SUPERVENIENTE. AGRAVO DE INSTRUMENTO PREJUDICADO.
... Segunda Turma Recursal da Fazenda Pública ... Nº 71010242808 (Nº CNJ: 0040830-80.2021.8.21.9000) ... Comarca de Jaguari ... ALICIO ANGELO LUNARDI ... AGRAVANTE ... ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL ... MINISTERIO PUBLICO ... INTERESSADO ... Vistos, relatados e ... -
Comunicados, ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL SECRETARIA DA FAZENDA
... ARROIO DO SAL 2.648,00 IJUI 4.211,19 SANTO CRISTO ... BAGE 967,60 ITAQUI 6.888,40 SAO LOURENCO DO SUL ... BUTIA 4.429,60 JAGUARI 1.693,76 SAO LUIZ GONZAGA ... CANDELARIA 3.299,96 LAGOA VERMELHA 3.999,99 SAO NICOLAU ... CANELA 1.075,00 PASSO FUNDO 41.017,28 SAO SEPE ... CANGUCU ...
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Decisão Monocrática nº 71010029353 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Turma Recursal da Fazenda Pública, 28-01-2022
RECURSO INOMINADO. PRIMEIRA TURMA RECURSAL DA FAZENDA PÚBLICA. DIREITO À SAÚDE. FORNECIMENTO DE MEDICAMENTOS. ARTRODAR 50MG E CYMBI 30MG. TEMA Nº 106, DO STJ. REQUISITOS IMPLEMENTADOS. SENTENÇA DE ORIGEM CONFIRMADA. RECURSO INOMINADO DESPROVIDO, EM DECISÃO MONOCRÁTICA.
... Primeira Turma Recursal da Fazenda Pública ... Nº 71010029353 (Nº CNJ: 0019485-58.2021.8.21.9000) ... Comarca de Jaguari" ... \tESTADO DO RIO GRANDE DO SUL ... \tRECORRENTE ... \tSANTA ERODI RIBEIRO AQUINO ... \tRECORRIDO ... \tMINISTERIO PUBLICO ... \tINTERESSADO ... DECIS\xC3" ... -
Acórdão nº 71010354892 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Terceira Turma Recursal da Fazenda Pública, 01-04-2022
RECURSO INOMINADO. TERCEIRA TURMA RECURSAL DA FAZENDA PÚBLICA. SAÚDE PÚBLICA. FORNECIMENTO DE MEDICAMENTO. EMPAGLIFLOZINA E PIOGLITAZONA. RESPONSABILIDADE SOLIDÁRIA ESTABELECIDA ENTRE OS ENTES FEDERADOS PARA O ATENDIMENTO INTEGRAL À SAÚDE. TEMA Nº 793 DO STF. DECISÃO DO STF RECONHECENDO O CABIMENTO DO RESSARCIMENTO FINANCEIRO FORA DO ÂMBITO DA LIDE PRESTACIONAL DE SAÚDE. RECLAMAÇÃO Nº 41677/GO.
... Terceira Turma Recursal da Fazenda Pública ... Nº 71010354892 (Nº CNJ: 0002656-65.2022.8.21.9000) ... Comarca de Jaguari ... ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL ... RECORRENTE ... LUCIANE DE FATIMA CHOQUETTA KLOSE ... RECORRIDO ... MINISTERIO PUBLICO ... INTERESSADO ... -
Acórdão nº 71010164267 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Turma Recursal da Fazenda Pública, 26-04-2022
RECURSO INOMINADO. PRIMEIRA TURMA RECURSAL DA FAZENDA PÚBLICA. FONECIMENTO DE MEDICAMENTO. FORMOTEROL + FLUTICASONA. DIREITO À SAÚDE. OBSERVÂNCIA DO TEMA 106 STJ. HIPOSSUFICIÊNCIA DEMONSTRADA. SENTENÇA DE IMPROCEDÊNCIA REFORMADA. RECURSO INOMINADO PROVIDO.
... Primeira Turma Recursal da Fazenda Pública ... Nº 71010164267 (Nº CNJ: 0032976-35.2021.8.21.9000) ... Comarca de Jaguari ... MANOELA PEDROZO ... RECORRENTE ... ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL ... RECORRIDO ... MINISTERIO PUBLICO ... INTERESSADO ... Vistos, ... -
Edital de contratação, Estado do Rio Grande do Sul
... MONTENEGRO 27,0 36 2 PRISCILLA FAZENDA DE VARGAS MONTENEGRO 25,0 64 3 ... ----------------- 1 MARISA SOARES DO NASCIMENTO MACIEL JAGUARI 23,0 58 1 MARILIA RODRIGUES LOPES ...
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Decisão Monocrática nº 71010065191 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Segunda Turma Recursal da Fazenda Pública, 18-12-2022
... Recurso Inominado ... Segunda Turma Recursal da Fazenda Pública ... Nº 71010065191 (Nº CNJ: 0023069-36.2021.8.21.9000) ... Comarca de Jaguari ... DIONIZIO UMBERTO FRASSON ... RECORRIDO ... ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL ... RECORRENTE ... MP/RS - MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO ...
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Decisão Monocrática nº 71010027027 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Turma Recursal da Fazenda Pública, 28-01-2022
RECURSO INOMINADO. PRIMEIRA TURMA RECURSAL DA FAZENDA PÚBLICA. DIREITO À SAÚDE. FORNECIMENTO DE MEDICAMENTO. AUTORA MAIOR E INTERDITO. COMPETÊNCIA DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA. APLICAÇÃO DO IRDR Nº 20, DO TJRS. PRECEDENTES. SENTENÇA DESCONSTITUÍDA. RECURSO INOMINADO PROVIDO, EM DECISÃO MONOCRÁTICA.
... Primeira Turma Recursal da Fazenda Pública ... Nº 71010027027 (Nº CNJ: 0019252-61.2021.8.21.9000) ... Comarca de Jaguari ... EDGAR PIZZOLATO PILAR ... RECORRENTE ... ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL ... RECORRIDO ... MINISTERIO PUBLICO ... INTERESSADO ... DECISÃO ... -
Decreto, DECRETO Nº 57.060, DE 15 DE JUNHO DE 2023. Institui as Regionais Integradas de Segurança Públic
... O GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL , no uso das atribuições que lhe confere ... Sul, Doutor Ricardo, Encantado, Estrela, Fazenda Vilanova, Forquetinha, Imigrante, ... Lajeado, ... de Capão do Cipó, Itacurubi, Itaqui, Jaguari, Maçambará, Mata, Nova ... Esperança do Sul, ...
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Acórdão nº 71009973637 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Segunda Turma Recursal da Fazenda Pública, 17-02-2023
RECURSO INOMINADO. DIREITO À SAÚDE. ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL. FORNECIMENTO DE MEDICAMENTO. SECUQUINUMABE 150MG. AQUISIÇÃO CENTRALIZADA PELO MINISTÉRIO DA SAÚDE. INCLUSÃO DA UNIÃO NO POLO PASSIVO. TEMA 793 DO STF. POSSIBILIDADE, NO CASO CONCRETO. RECURSO PROVIDO, POR MAIORIA.
... Segunda Turma Recursal da Fazenda Pública ... Nº 71009973637 (Nº CNJ: 0013913-24.2021.8.21.9000) ... Comarca de Jaguari ... ALIANDRE JOSE STANGHERLIN ... RECORRIDO ... ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL ... RECORRENTE ... MP/RS - MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO ... -
Acórdão nº 71009944463 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Segunda Turma Recursal da Fazenda Pública, 30-08-2022
RECURSO INOMINADO. DIREITO À SAÚDE. FORNECIMENTO DE MEDICAMENTO. FUMARATO DE TENOFOVIR DESOPROXILA 300MG. AQUISIÇÃO CENTRALIZADA PELO MINISTÉRIO DA SAÚDE. INCLUSÃO DA UNIÃO NO POLO PASSIVO. TEMA 793 DO STF. NECESSIDADE DE INCLUSÃO DA UNIÃO NO POLO PASSIVO, NO CASO CONCRETO. TEMA 793 DO STF. EMENDA DA INICIAL. POSSIBILIDADE. RECURSO PROVIDO, POR MAIORIA.
... Segunda Turma Recursal da Fazenda Pública ... Nº 71009944463 (Nº CNJ: 0010996-32.2021.8.21.9000) ... Comarca de Jaguari ... VALCIR JOSE DELAGNEZE ... RECORRENTE ... ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL ... RECORRIDO ... MINISTERIO PUBLICO ... INTERESSADO ... -
Decreto, DECRETO Nº 55.916, DE 31 DE MAIO DE 2021. Regulamenta a transferência do acervo patrimonial imo
... Instituto de Previdncia do Estado do Rio Grande do Sul - IPE Prev ao Estado do Rio Grande do Sul, ... 20.373 Guaba Fazenda Santa Rita, s/n 20.374 Guaba ... Fabiane, n 321 8.906 Jaguari Rua Jlio de Castilhos, n 2250 ...
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Edital de contratação, SECRETARIA DA EDUCACAO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL Departamento de Recursos Humanos EDITAL Nº 1
... 018,0 0000 00001 JAINE AZEVEDO OLIVEIRA FAZENDA VILANOVA 025,0 0462 00002 ETELVINA DE SOUZA SILVA ... 005,0 0000 00001 ANDRIELI CECCHIN PIRES JAGUARI 018,0 0000 00001 ALANA DENISE SANTOS ...