fazenda jaguari grande
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Acórdão nº 71010320489 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Terceira Turma Recursal da Fazenda Pública, 29-06-2022
... cumprimento de sentença. PISO NACIONAL DO MAGISTÉRIO. LEI FEDERAL N. 11.738/2008. Município de jaguari. cálculo da impugnação efetuada sobre a remuneração global. impossibilidade. valores pagos abaixo do estabelecido pelo mec ... 1. No mérito, o ...
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Acórdão nº 71010493765 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Turma Recursal da Fazenda Pública, 16-12-2022
RECURSO INOMINADO. PRIMEIRA TURMA RECURSAL DA FAZENDA PÚBLICA. ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL. ISENÇÃO DE IMPOSTO DE RENDA. DOENÇA GRAVE. RESTITUIÇÃO DOS VALORES DESCONTADOS. CÁLCULO, ACOLHIDO EM SENTENÇA, QUE INCLUIU PARCELAS PRESCRITAS. RECURSO PROVIDO A FIM DE LIMITAR A CONDENAÇÃO ÀS PARCELAS NÃO PRESCRITAS. RECURSO INOMINADO PROVIDO. UNÂNIME.
... Primeira Turma Recursal da Fazenda Pública ... Nº 71010493765 (Nº CNJ: 0016543-19.2022.8.21.9000) ... Comarca de Jaguari ... ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL ... RECORRENTE ... SERGIO NOEL MARCHIORI DIEFENBACH ... RECORRIDO ... MINISTERIO PUBLICO ... INTERESSADO ... -
Acórdão nº 71009854993 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Turma Recursal da Fazenda Pública, 26-04-2022
RECURSO INOMINADO. PRIMEIRA TURMA RECURSAL DA FAZENDA PÚBLICA. ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL. DIREITO À SAÚDE. FORNECIMENTO DE CIRURGIA DE ARTROPLASTIA TOTAL DO QUADRIL. DIREITO EVIDENCIADO. RESPONSABILIDADE SOLIDÁRIA DOS MUNICÍPIOS, ESTADOS, DISTRITO FEDERAL E UNIÃO. ARTIGOS 6º, 23, II E 196 DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL. SENTENÇA DE IMPROCEDÊNCIA REFORMADA. RECURSO INOMINADO PROVIDO. UNÂNIME.
... Primeira Turma Recursal da Fazenda Pública ... Nº 71009854993 (Nº CNJ: 0002049-86.2021.8.21.9000) ... Comarca de Jaguari ... ANTONIO CARLOS RESCH KOHAUT ... RECORRENTE ... ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL ... RECORRIDO ... MINISTERIO PUBLICO ... INTERESSADO ... -
Acórdão nº 71010177749 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Turma Recursal da Fazenda Pública, 26-04-2022
... Primeira Turma Recursal da Fazenda Pública ... Nº 71010177749 (Nº CNJ: 0034324-88.2021.8.21.9000) ... Comarca de Jaguari ... ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL ... RECORRENTE ... ERODI OLIVEIRA GARCEZ PINTO ... RECORRIDO ... MINISTERIO PUBLICO ... INTERESSADO ...
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Acórdão nº 71010010833 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Terceira Turma Recursal da Fazenda Pública, 10-11-2022
RECURSO INOMINADO. TERCEIRA TURMA RECURSAL DA FAZENDA PÚBLICA. SAÚDE. MEDICAMENTO. FORNECIMENTO PELA DENOMINAÇÃO COMUM BRASILEIRA. IMPOSSIBILIDADE NO CASO CONCRETO. SENTENÇA DE PROCEDÊNCIA CONFIRMADA. RECURSO INOMINADO DESPROVIDO
... Terceira Turma Recursal da Fazenda Pública ... Nº 71010010833 (Nº CNJ: 0017633-96.2021.8.21.9000) ... Comarca de Jaguari ... ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL ... RECORRENTE ... JUDITE TADIELO ... RECORRIDO ... MINISTERIO PUBLICO ... INTERESSADO ... Vistos, relatados ... -
Acórdão nº 71010370070 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Terceira Turma Recursal da Fazenda Pública, 02-05-2022
RECURSO INOMINADO. TERCEIRA TURMA RECURSAL DA FAZENDA PÚBLICA. DIREITO À SAÚDE. FORNECIMENTO DE MEDICAMENTO. BISOPROLOL. INDAPAMIDA. PITAVASTATINA, VALSARTANA e LEVOTIROXINA. FIBRILAÇÃO ATRIAL, INSUFICIÊNCIA CARDÍACA. DISLIPIDEMIA E HIPOTIREOIDISMO. RESPONSABILIDADE SOLIDÁRIA. NECESSIDADE E HIPOSSUFICIÊNCIA COMPROVADAS. DIREITO EVIDENCIADO. SENTENÇA DE PROCEDÊNCIA QUE CONSOLIDOU TUTELA...
... Terceira Turma Recursal da Fazenda Pública ... Nº 71010370070 (Nº CNJ: 0004174-90.2022.8.21.9000) ... Comarca de Jaguari ... ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL ... RECORRENTE ... FATIMA ISABETE BANDINELLI ENCARNACAO ... RECORRIDO ... MINISTERIO PUBLICO ... INTERESSADO ... -
Acórdão nº 71010370021 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Terceira Turma Recursal da Fazenda Pública, 02-05-2022
RECURSO INOMINADO. TERCEIRA TURMA RECURSAL DA FAZENDA PÚBLICA. DIREITO À SAÚDE. FORNECIMENTO DE MEDICAMENTO. IMPERE, CILOSTAZOL, DESVE e DIOSMIN. TRANSTORNO DEPRESSIVO RECORRENTE . HIPERTENSÃO ARTERIAL. VARIZES DOS MEMBROS INFERIORES. INCONTINÊNCIA URINÁRIA. RESPONSABILIDADE SOLIDÁRIA. NECESSIDADE E HIPOSSUFICIÊNCIA COMPROVADAS. DENOMINAÇÃO COMUM BRASILEIRA NÃO AUTORIZADA NO CASO CONCRETO. ...
... Terceira Turma Recursal da Fazenda Pública ... Nº 71010370021 (Nº CNJ: 0004169-68.2022.8.21.9000) ... Comarca de Jaguari ... ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL ... RECORRENTE ... ROSALENA PICHINA SALBEGO ... RECORRIDO ... MINISTERIO PUBLICO ... INTERESSADO ... Vistos, ... -
Acórdão nº 71010273068 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Terceira Turma Recursal da Fazenda Pública, 01-04-2022
... Terceira Turma Recursal da Fazenda Pública ... Nº 71010273068 (Nº CNJ: 0043856-86.2021.8.21.9000) ... Comarca de Jaguari ... ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL ... RECORRENTE ... ALTAIR SOARES DOS SANTOS ... RECORRIDO ... MINISTERIO PUBLICO ... INTERESSADO ... Vistos, ...
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Acórdão Nº 6482 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 18-02-2021
... fixa, contra ato de Secretário da Fazenda Municipal, ... consubstanciado na cobrança de ... Lei estadual 12.238/2005, do Estado do Rio Grande ... do Sul, e respectivo decreto regulamentador, ... Jaguari de Energia vs. Renovias Concessionária S.A.), de ...
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Acórdão nº 71010329159 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Segunda Turma Recursal da Fazenda Pública, 29-04-2022
RECURSO INOMINADO. DIREITO À SAÚDE. ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL. FORNECIMENTO DE MEDICAMENTO. CLORIDRATO DE DONEPEZILA 10MG. TEMA 106 DO STJ. REQUISITOS PREENCHIDOS. SOLIDARIEDADE ENTRE OS ENTES PÚBLICOS. TEMA 793 DO STF. DIREITO À DISPENSAÇÃO EVIDENCIADO. SENTENÇA DE IMPROCEDÊNCIA REFORMADA. RECURSO PROVIDO, POR MAIORIA.
... Recurso Inominado ... Segunda Turma Recursal da Fazenda Pública ... Nº 71010329159 (Nº CNJ: 0000082-69.2022.8.21.9000) ... Comarca de Jaguari ... ALICIO ANGELO LUNARDI ... RECORRENTE ... ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL ... RECORRIDO ... MINISTERIO PUBLICO ... INTERESSADO ... Vistos, ... -
Acórdão nº 71009929654 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Terceira Turma Recursal da Fazenda Pública, 01-04-2022
RECURSO INOMINADO. TERCEIRA TURMA RECURSAL DA FAZENDA PÚBLICA. DIREITO À SAÚDE. ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL. CIRURGIA DE ARTROPLASTIA TOTAL DE QUADRIL. URGÊNCIA COMPROVADA. NECESSIDADE E HIPOSSUFICIÊNCIA COMPROVADAS. DIREITO EVIDENCIADO. RECURSO INOMINADO PROVIDO, POR MAIORIA.
... Terceira Turma Recursal da Fazenda Pública ... Nº 71009929654 (Nº CNJ: 0009515-34.2021.8.21.9000) ... Comarca de Jaguari ... FATIMA MARGARETE BELAN DA SILVA ... RECORRENTE ... ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL ... RECORRIDO ... MINISTERIO PUBLICO ... INTERESSADO ... -
Acórdão nº 71010054500 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Segunda Turma Recursal da Fazenda Pública, 25-02-2022
... Recurso Inominado ... Segunda Turma Recursal da Fazenda Pública ... Nº 71010054500 (Nº CNJ: 0022000-66.2021.8.21.9000) ... Comarca de Jaguari ... ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL ... RECORRENTE ... OSVALDO JOSE CADO ... RECORRIDO ... MINISTERIO PUBLICO ... INTERESSADO ... Vistos, ...
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Acórdão nº 71010102044 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Segunda Turma Recursal da Fazenda Pública, 29-06-2022
... Recurso Inominado ... Segunda Turma Recursal da Fazenda Pública ... Nº 71010102044 (Nº CNJ: 0026754-51.2021.8.21.9000) ... Comarca de Jaguari ... ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL ... RECORRENTE ... ALVINO CIPOLATO ... RECORRIDO ... MINISTERIO PUBLICO ... INTERESSADO ... Vistos, ...
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Acórdão nº 71010310878 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Segunda Turma Recursal da Fazenda Pública, 23-02-2022
... Recurso Inominado ... Segunda Turma Recursal da Fazenda Pública ... Nº 71010310878 (Nº CNJ: 0047637-19.2021.8.21.9000) ... Comarca de Jaguari ... ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL ... RECORRENTE ... MARCELINO ROQUE FORTES ... RECORRIDO ... MINISTERIO PUBLICO ... INTERESSADO ... Vistos, ...
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Acórdão nº 71010045953 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Terceira Turma Recursal da Fazenda Pública, 27-02-2023
RECURSO INOMINADO. TERCEIRA TURMA RECURSAL DA FAZENDA PÚBLICA. ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL. SERVIDOR PÚBLICO EFETIVO. AGENTE EDUCACIONAL I – ALIMENTAÇÃO (MERENDEIRA). ADICIONAL DE INSALUBRIDADE. LAUDO PERICIAL 33/2002 DISAT QUE CONCLUIU QUE AS ATIVIDADES DESENVOLVIDAS NÃO SÃO INSALUBRES. PRELIMINAR DE CERCEAMENTO DE DEFESA AFASTADA. DIREITO NÃO EVIDENCIADO. SENTENÇA DE MANTIDA. RECURSO INOMINADO...
... Terceira Turma Recursal da Fazenda Pública ... Nº 71010045953 (Nº CNJ: 0021145-87.2021.8.21.9000) ... Comarca de Jaguari ... SANDRA PIVETTA CAES ... RECORRENTE ... ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL ... RECORRIDO ... MP/RS - MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO ... -
Acórdão nº 71010135317 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Segunda Turma Recursal da Fazenda Pública, 29-06-2022
RECURSO INOMINADO. SEGUNDA TURMA RECURSAL DA FAZENDA PÚBLICA. SAÚDE. ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL. CIRURGIA DE COLUNA - ARTRODESE DE COLUNA LOMBAR. URGÊNCIA NÃO COMPROVADA. IMOTIVADA A QUEBRA DA FILA DE ESPERA DOS QUE NECESSITAM DE PROCEDIMENTO CIRURGICO. SENTENÇA DE IMPROCEDÊNCIA MANTIDA. RECURSO DESPROVIDO. UNÂNIME.
... Recurso Inominado ... Segunda Turma Recursal da Fazenda Pública ... Nº 71010135317 (Nº CNJ: 0030081-04.2021.8.21.9000) ... Comarca de Jaguari ... MARLI NARDO DA SILVEIRA ... RECORRENTE ... ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL ... RECORRIDO ... MINISTERIO PUBLICO ... INTERESSADO ... Vistos, ... -
Acórdão nº 71010313245 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Terceira Turma Recursal da Fazenda Pública, 01-04-2022
... Terceira Turma Recursal da Fazenda Pública ... Nº 71010313245 (Nº CNJ: 0047874-53.2021.8.21.9000) ... Comarca de Jaguari ... ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL ... RECORRENTE ... LUIS CARLOS SCALCON DE MATOS ... RECORRIDO ... MINISTERIO PUBLICO ... INTERESSADO ...
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Acórdão nº 71010429561 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Segunda Turma Recursal da Fazenda Pública, 22-06-2022
RECURSO INOMINADO. SEGUNDA TURMA RECURSAL DA FAZENDA PÚLICA. SAÚDE. ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL E MUNICÍPIO DE ESPERANÇA DO SUL. FISIOTERAPIA. HIDROTERAPIA, VITAMINA D, OSCAL KIDS. SENTENÇA DE PROCEDÊNCIA MANTIDA POR SEUS PRÓPRIOS FUNDAMENTOS. RECURSOS DESPROVIDOS. UNÂNIME.
... Recurso Inominado ... Segunda Turma Recursal da Fazenda Pública ... Nº 71010429561 (Nº CNJ: 0010123-95.2022.8.21.9000) ... Comarca de Jaguari ... MUNICIPIO DE NOVA ESPERANCA DO SUL ... RECORRENTE ... ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL ... RECORRENTE ... KAUINE BERNARDI FREITAS ... ... -
Acórdão nº 71010313260 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Terceira Turma Recursal da Fazenda Pública, 02-05-2022
RECURSO INOMINADO. TERCEIRA TURMA RECURSAL DA FAZENDA PÚBLICA. DIREITO À SAÚDE. FORNECIMENTO DE MEDICAMENTO. QTERN (SAXAGLIPTINA E DAPAGLIFOZINA). DIABETES MELLITUS. NECESSIDADE E HIPOSSUFICIÊNCIA COMPROVADAS. DIREITO EVIDENCIADO. DENOMINAÇÃO COMUM BRASILEIRA NÃO AUTORIZADA NO CASO CONCRETO. SENTENÇA DE PROCEDÊNCIA MANTIDA. RECURSO INOMINADO DESPROVIDO.
... Terceira Turma Recursal da Fazenda Pública ... Nº 71010313260 (Nº CNJ: 0047876-23.2021.8.21.9000) ... Comarca de Jaguari ... ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL ... RECORRENTE ... VALNI SARAIVA ... RECORRIDO ... MINISTERIO PUBLICO ... INTERESSADO ... Vistos, relatados ... -
Acórdão nº 71010418507 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Terceira Turma Recursal da Fazenda Pública, 29-06-2022
RECURSO INOMINADO. TERCEIRA TURMA RECURSAL DA FAZENDA PÚBLICA. DIREITO À SAÚDE. AÇÃO DIRIGIDA AO FORNECIMENTO DE MEDICAMENTOS. SACUBITRIL. VALSARTANA. DAPAGLIFOZINA. SUCCINATO DE METROPOLOL. TRATAMENTO DE INSUFICIÊNCIA CARDÍACA. ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL. MUNICÍPIO DE NOVA ESPERANÇA DO SUL. SENTENÇA DE PROCEDÊNCIA QUE CONSOLIDOU ANTECIPAÇÃO DE TUTELA MANTIDA POR SEUS PRÓPRIOS FUNDAMENTOS....
... Terceira Turma Recursal da Fazenda Pública ... Nº 71010418507 (Nº CNJ: 0009017-98.2022.8.21.9000) ... Comarca de Jaguari ... ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL ... RECORRENTE ... LEO COGO ... RECORRIDO ... MINISTERIO PUBLICO ... INTERESSADO ... MUNICIPIO DE NOVA ... -
Acórdão nº 71010485720 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Segunda Turma Recursal da Fazenda Pública, 30-08-2022
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. SEGUNDA TURMA RECURSAL DA FAZENDA PÚBLICA. HONORÁRIOS FIXADOS EM PROL DO PROCURADOR DA PARTE RECORRIDA, A QUAL É REPRESENTADA PELA DEFENSORIA PÚBLICA. RECURSO INTERPOSTO PELO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL. OMISSÃO CONSTATADA. CONFUSÃO PATRIMONIAL. SÚMULA 421 DO STJ. Na espécie, verifica-se que o trecho embargado está eivado de vício, uma vez que, de fato, a decisão deixou de
... Segunda Turma Recursal da Fazenda Pública ... Nº 71010485720 (Nº CNJ: 0015739-51.2022.8.21.9000) ... Comarca de Jaguari ... ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL ... EMBARGANTE ... JOSE LUIZ STANGHERLIN ... EMBARGADO ... Vistos, relatados e discutidos os autos ... -
Acórdão nº 71010313435 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Segunda Turma Recursal da Fazenda Pública, 29-04-2022
AGRAVO DE INSTRUMENTO. SEGUNDA TURMA RECURSAL DA FAZENDA PÚBLICA. ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL. FORNECIMENTO DE MEDICAMENTO. HIDROSMINA. SENTENÇA PROFERIDA NA ORIGEM. PERDA DO OBJETO RECURSAL. AGRAVO PREJUDICADO.
... Segunda Turma Recursal da Fazenda Pública ... Nº 71010313435 (Nº CNJ: 0047893-59.2021.8.21.9000) ... Comarca de Jaguari ... MIRIAN LISIANE FUMACO VIEIRA ... AGRAVANTE ... ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL ... MINISTERIO PUBLICO ... INTERESSADO ... Vistos, relatados e ... -
Acórdão nº 71010194959 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Terceira Turma Recursal da Fazenda Pública, 01-04-2022
AGRAVO DE INSTRUMENTO. TERCEIRA TURMA RECURSAL DA FAZENDA PÚBLICA. SAÚDE. MEDICAMENTO. GLICOSAMINA. DIREITO NÃO EVIDENCIADO NO CASO CONCRETO. AUSÊNCIA DE COMPROVAÇÃO ACERCA DA EFICÁCIA DO FÁRMACO. DECISÃO QUE DEFERIU O PEDIDO LIMINAR NA ORIGEM REFORMADA. AGRAVO DE INSTRUMENTO PROVIDO. UNÂNIME.
... Terceira Turma Recursal da Fazenda Pública ... Nº 71010194959 (Nº CNJ: 0036045-75.2021.8.21.9000) ... Comarca de Jaguari ... ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL ... AGRAVANTE ... ERODI OLIVEIRA GARCEZ PINTO ... MINISTERIO PUBLICO ... INTERESSADO ... Vistos, relatados e ... -
Acórdão nº 71010143659 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Segunda Turma Recursal da Fazenda Pública, 17-02-2023
... Recurso Inominado ... Segunda Turma Recursal da Fazenda Pública ... Nº 71010143659 (Nº CNJ: 0030915-07.2021.8.21.9000) ... Comarca de Jaguari ... ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL ... RECORRENTE ... MARIA VIEIRO FABERO ... RECORRIDO ... MINISTERIO PUBLICO ... INTERESSADO ... Vistos, ...
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Acórdão nº 71010308237 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Terceira Turma Recursal da Fazenda Pública, 02-05-2022
RECURSO INOMINADO. TERCEIRA TURMA RECURSAL DA FAZENDA PÚBLICA. DIREITO À SAÚDE. FONECIMENTO DE MEDICAMENTOS PLENANCE, FLAVENOS, VELIJA E EZETROL. CARDIOPATIA ISQUÊMICA. REQUISITOS DO TEMA 106 DO STJ PREENCHIDOS. DIREITO EVIDENCIADO. FORNECIMENTO DA MEDICAÇÃO PELA DENOMINAÇÃO COMUM BRASILEIRA. IMPOSSIBILIDADE NO CASO CONCRETO. SENTENÇA DE PROCEDÊNCIA CONFIRMADA. RECURSO INOMINADO DESPROVIDO.
... Terceira Turma Recursal da Fazenda Pública ... Nº 71010308237 (Nº CNJ: 0047373-02.2021.8.21.9000) ... Comarca de Jaguari ... ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL ... RECORRENTE ... GILMAR LAERCIO CORO ... RECORRIDO ... MINISTERIO PUBLICO ... INTERESSADO ... Vistos, ...