fazenda municipal bh
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Decisão monocrática Nº 1633 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 10-08-2023
...Cautelar deferida para determinar à Administração Pública municipal a conclusão final dos atos em até 90 (noventa) dias. Alegação de risco ... a execução imediata de uma decisão judicial proferida contra a Fazenda Pública e seus agentes nas hipóteses previstas em lei – reveste-se de ...
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Kalil vai disputar a reeleição em bh de olho em 2022
...Na última eleição municipal, Anastasia ficou numa situação desconfortável porque o adversário de ...Os nomes que circulam são o do secretário de Fazenda de BH, Fuad Noman, e Adriana Branco, secretária de Assuntos ...
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Diário dos Municípios
...ANGATUBA. PREFEITURA MUNICIPAL DE ANGATUBA. RATIFICAÇÃO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO. Referência:. ...exarados pelas Secretarias de Obras e Fazenda – Departamento. de Contabilidade, bem como ao exame da documentação. ...
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Acórdão nº 1.0024.14.002936-4/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 06-07-2021
EMENTA: REEXAME NECESSÁRIO - APELAÇÃO CÍVEL - SERVIDOR PÚBLICO - PROGRESSÃO POR ESCOLARIDADE - POSSIBILIDADE - REQUISITOS LEGAIS - JUROS E CORREÇÃO MONETÁRIA - HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS - SENTENCA REFORMADA EM PARTE. I - Em face da declarada inconstitucionalidade da exigência prevista no art. 6º, § 1º, I, LM/BH nº 7.969/2000, com redação dada pelo art. 4º da LM/BH nº 9.465/2007, o Município de Belo
...Fazenda Pública, serão aplicados índices da caderneta de poupança para fins de ...ípio de Belo Horizonte por Antônio Hermes da Rocha, professor municipal aposentado a partir de 17/10/2012 (fl. 14), objetivando a progressão de ... -
Decisão monocrática Nº 1388550 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 27-08-2022
... ORIGINARIAMENTE NA JUSTIÇA ESTADUAL CONTRA O ENTE ESTADUAL E/OU MUNICIPAL. INEXISTÊNCIA DE LITISCONSÓRCIO PASSIVO NECESSÁRIO DA UNIÃO. INDEVIDA ... o Estado de Minas Gerais perante a 1ª Unidade Jurisdicional da Fazenda Pública do Juizado Especial 42º JD Belo Horizonte, sustentando ser ...
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A amiga vidraça. Os médicos
... que –, de um terceiro filho, Adair, este já bem instalado numa fazenda próxima, perto de Caeté, onde foi pro-motor por muitos anos. Ficaram a ... recém-admitida em nossa “casa”, uma sala de aulas da Escola Municipal Bento Rodrigues. Por ficar na parte alta do vilarejo, o prédio da escola ...
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Acórdão nº 1.0024.13.414326-2/002, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 03-08-2021
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL / REMESSA NECESSÁRIA DE OFÍCIO - ADMINISTRATIVO - SERVIDOR PÚBLICO DO MUNICÍPIO DE BELO HORIZONTE - NULIDADE DA SENTENÇA: NÃO CONFIGURADA - PROGRESSÃO PROFISSIONAL POR ESCOLARIDADE - RETROAÇÃO DOS EFEITOS FINANCEIROS - IMPOSSIBILIDADE - REQUISITOS LEGAIS NÃO COMPROVADOS. I - O STJ determina que, independentemente do valor atribuído à causa, seja submetido ao reexame toda...
...-se que, independentemente da natureza da verba pleiteada contra a Fazenda Pública, aplicável é o Decreto n.º 20.910/32, por ser norma especial, ...96 da Lei Municipal nº 7.169/1996 (Estatuto dos Servidores Públicos Municipais de Belo ... -
Prefeitura de BH vai patrocinar vacina contra covid-19 da UFMG com R$ 30 milhões
...O secretário municipal de Saúde, Jackson Machado, disse que as parcelas serão pagas à medida ... da Fundep, Jaime Arturo Ramirez, e o secretário municipal de Fazenda, João Fleury. “Entre as sete candidatas vacinais desenvolvidas pela ...
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Justiça impede desmatamento e suspende construção em Belo Horizonte
Justiça impede desmatamento e suspende construção em BH
..., em Belo Horizonte, foi interrompida pela 2ª Vara de Feitos da Fazenda Pública Municipal de Belo Horizonte, em decisão do juiz Rinaldo Kennedy. ... -
Diário dos Municípios
...LOCAL:. Sala de Reuniões do Setor de Licitação da Prefeitura Municipal". de Angatuba – térreo, Rua João Lopes Filho, nº 120. Maiores. informa\xC3"...Rod Itapira/Lindoia, S/Nº, Fazenda Estancia Cristalia, Itapira/SP,. CEP 13974-900; NOVAMED HOSPITALAR LTDA, ...
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Diário dos Municípios Mineiros, 29-07-2022
...Diário dos Municípios Mineiros. Além Paraíba. Câmara Municipal. ANULAÇÃO DO EXTRATO DO TERMO ADITIVO Nº 005/2022. Foi anulado o Termo ... de 18 de março de 2022, em atendimento à Secretaria Municipal de Fazenda, Planejamento e Gestão. Prazo de 12 (doze). meses contados da assinatura ...
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Acórdão nº 1.0024.14.084611-4/002, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 31-01-2023
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - REMESSA NECESSÁRIA DE OFÍCIO - AÇÃO CAUTELAR - MUNICÍPIO DE BELO HORIZONTE - EDIFICAÇÃO DE HOTEL PARA A COPA DO MUNDO FIFA BRASIL 2014 (LM/BH Nº 9.952/2010) - ATRASO NA CONCLUSÃO DA OBRA E INÍCIO DO FUNCIONAMENTO - MULTA - DEMORA DA PREFEITURA NA APROVAÇÃO DO PROJETO ARQUITETÔNICO E EXPEDIÇÃO DE ALVARÁ DE CONSTRUÇÃO - EXTRAPOLAÇÃO DO PRAZO PREVISTO NO CÓDIGO DE EDIFICAÇÕES
...ária tem como principal finalidade conferir maior proteção à Fazenda Pública, condicionando a eficácia das sentenças que lhes são ...12 da Lei Municipal nº 9.952/2010, esta instância revisora é obrigada a proceder de ofício ... -
Acórdão nº 1.0024.14.084611-4/002, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 31-01-2023
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - REMESSA NECESSÁRIA DE OFÍCIO - AÇÃO CAUTELAR - MUNICÍPIO DE BELO HORIZONTE - EDIFICAÇÃO DE HOTEL PARA A COPA DO MUNDO FIFA BRASIL 2014 (LM/BH Nº 9.952/2010) - ATRASO NA CONCLUSÃO DA OBRA E INÍCIO DO FUNCIONAMENTO - MULTA - DEMORA DA PREFEITURA NA APROVAÇÃO DO PROJETO ARQUITETÔNICO E EXPEDIÇÃO DE ALVARÁ DE CONSTRUÇÃO - EXTRAPOLAÇÃO DO PRAZO PREVISTO NO CÓDIGO DE EDIFICAÇÕES
...ária tem como principal finalidade conferir maior proteção à Fazenda Pública, condicionando a eficácia das sentenças que lhes são ...12 da Lei Municipal nº 9.952/2010, esta instância revisora é obrigada a proceder de ofício ... -
Decisão Monocrática nº 1.0024.13.076040-8/001(1) de TJMG. Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 28 de Febrero de 2013
... objetivando a reforma da decisão oriunda do juízo da 6ª Vara da Fazenda Pública Municipal da comarca de Belo Horizonte que, no âmbito da ação ...