fazenda nacional rj
-
Acórdão nº 2009/0089753-9 de S1 - PRIMEIRA SEÇÃO
... ário, impedindo o ajuizamento da execução fiscal por parte da Fazenda Pública ... (Precedentes: REsp 885.246⁄ES, Rel. Ministro MAURO ... 151, II, do Código Tributário Nacional. Se pretender a suspensão da exigibilidade antes da propositura da ...
-
Acórdão nº 2009/0133964-8 de T1 - PRIMEIRA TURMA
... RELATOR:MINISTRO BENEDITO GONÇALVESAGRAVANTE:FAZENDA NACIONAL PROCURADOR :PROCURADORIA-GERAL DA FAZENDA NACIONAL AGRAVADO:DOVER ...
-
Acórdão nº 1999/0020144-2 de T2 - SEGUNDA TURMA
... RELATORA:MINISTRA ELIANA CALMONEMBARGANTE:FAZENDA NACIONAL PROCURADOR :MARIA DA GRAÇA SANTIAGO DE ALMEIDA E ...
-
Acórdão nº 2013/0322619-6 de T2 - SEGUNDA TURMA
... : JULIO M. DE OLIVEIRA E OUTRO(S) ... : FAZENDA NACIONAL ... : PROCURADORIA-GERAL DA FAZENDA NACIONAL ...
-
Acórdão nº 2007/0295121-4 de T1 - PRIMEIRA TURMA
PROCESSUAL CIVIL E TRIBUTÁRIO. AGRAVO REGIMENTAL. INCIDÊNCIA DO IMPOSTO DE RENDA SOBRE VERBAS RECEBIDAS EM RAZÃO DE RESCISÃO DE CONTRATO DE TRABALHO. QUESTÃO PREJUDICIAL. OBSCURIDADE NO ACÓRDÃO RECORRIDO QUANTO À CAUSA DO DESLIGAMENTO. DÚVIDA SOBRE O SUPORTE FÁTICO CUJA SOLUÇÃO EXIGE REEXAME DE PROVA. INVIABILIDADE. SÚMULA 7/STJ. NEGADO SEGUIMENTO AO RECURSO ESPECIAL. AGRAVO REGIMENTAL NÃO-PROVIDO
... RELATOR:MINISTRO BENEDITO GONÇALVESAGRAVANTE:FAZENDA NACIONAL PROCURADOR :ADRIANA DE SABOYA GOLDBERG E OUTRO(S)AGRAVADO:GLORIA ... -
Acórdão nº 2014/0105084-6 de T2 - SEGUNDA TURMA
... FAZENDA NACIONAL ... : PROCURADORIA-GERAL DA FAZENDA NACIONAL ...
-
Acórdão nº 2013/0298042-0 de T1 - PRIMEIRA TURMA
... : MINISTRO NAPOLEÃO NUNES MAIA FILHO ... : FAZENDA NACIONAL ... : PROCURADORIA-GERAL DA FAZENDA NACIONAL ...
-
Acórdão nº 2008/0101737-7 de T1 - PRIMEIRA TURMA
... : MINISTRO SÉRGIO KUKINA ... EMBARGANTE : FAZENDA NACIONAL ... : ASSOCIAÇÃO ... SERVIDORES ...
-
Acórdão nº 2007/0038986-7 de T2 - SEGUNDA TURMA
... RELATOR:MINISTRO HERMAN BENJAMINEMBARGANTE:FAZENDA NACIONAL PROCURADOR :MACUS ABRAHAM E OUTRO(S)EMBARGANTE:PAPPILON ...
-
Acórdão nº 2005/0024417-9 de T1 - PRIMEIRA TURMA
... RELATORA :MINISTRA DENISE ARRUDARECORRENTE:FAZENDA NACIONAL PROCURADOR:RONALDO J SANT'ANNA E OUTRO(S)RECORRIDO:CARREFOUR ...
-
Acórdão nº 2009/0071920-2 de T1 - PRIMEIRA TURMA
... RELATOR:MINISTRO LUIZ FUXAGRAVANTE:FAZENDA NACIONAL PROCURADOR :PROCURADORIA-GERAL DA FAZENDA NACIONAL ...
-
Acórdão nº 2011/0124761-0 de T2 - SEGUNDA TURMA
... FAZENDA NACIONAL ... : PROCURADORIA-GERAL DA FAZENDA NACIONAL ...
-
Acórdão nº REsp 1235072 / RJ de T2 - SEGUNDA TURMA
TRIBUTÁRIO. MANDADO DE SEGURANÇA. LIQUIDANTE JUDICIAL. RESPONSABILIDADE TRIBUTÁRIA INEXISTENTE. LEGITIMIDADE ATIVA CONFIGURADA. PEDIDO CERTO E DETERMINADO. 1. A autoridade coatora apontada é competente para o cumprimento da ordem pleiteada no presente mandamus, uma vez que possui atribuição para corrigir o ato ilegal praticado pelos procuradores da sua unidade da federação. 2. É certo e...
... RELATOR:MINISTRO HERMAN BENJAMINRECORRENTE:FAZENDA NACIONAL ADVOGADO:PROCURADORIA-GERAL DA FAZENDA NACIONAL RECORRIDO :IVAN ... -
Acórdão nº 2013/0160114-6 de T1 - PRIMEIRA TURMA
... compensá-lo com outros créditos oponíveis à Fazenda Pública é processado sem ... Nacional ...
-
Acórdão nº 2011/0177590-9 de T1 - PRIMEIRA TURMA
... compensá-lo com outros créditos oponíveis à Fazenda Pública é processado sem ... Nacional ...
-
Acórdão nº 2005/0014869-3 de T1 - PRIMEIRA TURMA
... RELATORA:MINISTRA DENISE ARRUDAEMBARGANTE:FAZENDA NACIONAL PROCURADORES :CLAUDIO XAVIER SEEFELDER FILHO GUSTAVO MAGNO ...
-
Acórdão nº 2014/0160096-2 de T2 - SEGUNDA TURMA
... CARLOS HENRIQUE TRANJAN BECHARA E ... : FAZENDA NACIONAL ... : PROCURADORIA-GERAL DA FAZENDA NACIONAL ...
-
Acórdão nº 2001/0058693-9 de T1 - PRIMEIRA TURMA
... S/A ADVOGADO :ANTÔNIO CARLOS DANTAS RIBEIRO E OUTRO(S)EMBARGADO:FAZENDA NACIONAL PROCURADOR :PAULO JERÔNIMO DE OLIVEIRA E OUTRO(S) ... PROCESSUAL ...
-
Acórdão nº 2005/0150666-3 de T1 - PRIMEIRA TURMA
... PIRAHY ADVOGADO : LYCURGO LEITE NETO E OUTRO(S) EMBARGANTE : FAZENDA NACIONAL REPR. POR : PROCURADORIA-GERAL DA FAZENDA NACIONAL EMBARGADO : ...
-
Acórdão nº 2007/0080422-7 de T2 - SEGUNDA TURMA
... GMBH ADVOGADO:ADELE TERESINHA FRESCHET SAFADI E OUTRO(S)RECORRIDO :FAZENDA NACIONAL PROCURADORES:OSWALDO SAPIENZA E OUTRO(S) CLAUDIO XAVIER ...
-
Acórdão nº 2006/0256389-9 de S1 - PRIMEIRA SEÇÃO
... RELATOR : MINISTRO BENEDITO GONÇALVES EMBARGANTE : FAZENDA NACIONAL PROCURADORES : CLAUDIO XAVIER SEEFELDER FILHO ARTHUR CÉSAR ...
-
Acórdão nº 2007/0093801-4 de T1 - PRIMEIRA TURMA
... FAZENDA NACIONAL PROCURADORES:ARTUR ALVES DA MOTTA E OUTRO(S) CLAUDIO XAVIER ...
-
Acórdão nº EDcl no REsp 1089197 / RJ de T2 - SEGUNDA TURMA
PROCESSUAL CIVIL. TRIBUTÁRIO. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. PRESENÇA DE ERRO MATERIAL. JULGAMENTO DE RECURSO ESPECIAL EM CONFRONTO COM ACÓRDÃO EQUIVOCADO. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO ACOLHIDOS PARA NOVO JULGAMENTO DO RECURSO ESPECIAL. RECURSO ESPECIAL. PROCESSUAL CIVIL. INOCORRÊNCIA DE VIOLAÇÃO AO ART. 535, DO CPC. SÚMULA N. 211/STJ. SÚMULA N. 284/STF. SÚMULA N. 7/STJ. 1. O recurso especial interposto pela...
... RELATOR:MINISTRO MAURO CAMPBELL MARQUESEMBARGANTE:FAZENDA NACIONAL PROCURADOR :PROCURADORIA-GERAL DA FAZENDA NACIONAL ... -
Acórdão nº 2007/0113954-7 de T2 - SEGUNDA TURMA
... RELATORA:MINISTRA ELIANA CALMONEMBARGANTE:FAZENDA NACIONAL PROCURADOR :JOSÉ MARCOS QUINTELLA E OUTRO(S)EMBARGADO:JOSÉ ...
-
nº 2010/0074930-5 de STJ. Superior Tribunal de Justiça
... PROCURADOR : CLÁUDIA FREZE DA SILVA E OUTRO(S) AGRAVADO : FAZENDA NACIONAL ADVOGADO : PROCURADORIA-GERAL DA FAZENDA NACIONAL ... AGRAVO ...